O Financiamento Público Da Educação

Publicado em: 24/01/2009 |Comentário: 0 | Acessos: 8,748 |

1  INTRODUÇÃO

A Educação pública do Brasil passou a adquirir uma adequada estruturação (organização) a partir da década de 1980, em especial no ano de 1988. Pois até então, o financiamento público para com o Ensino se dava por acordos políticos (através de combinações), em conseqüência das circunstâncias históricas e sociais do país. Além do mais, temos como reformulação do sistema de financiamento, as medidas tomadas pela LDB de 1996 (Lei nº 9.394 / 20 de dezembro), que propiciou a sustentabilidade administrativa da Educação com o surgimento do FUNDEB (o antigo FUNDEF).

2 – REFERENCIAL TEÓRICO

Para nos aprofundarmos no contexto dos estudos referentes ao financiamento, torna-se necessário entendermos mais sobre os pressupostos históricos consequentes de tal processo, a fim de que possamos compreender de forma abrangente o enunciado dos financiamentos públicos referentes à Educação.

2.1 – Embasamento histórico

A Educação Pública no Brasil iniciou-se em 1551, com o Ensino sob a Administração jesuítica que durou até 1758. Desse modo, a manutenção da Administração educacional ficou sob a tutela da Família Patriarcal. Alem disso, entre 1772 a 1834, o sistema educacional ficou a mercê do investimento tributário das vendas de “carnes nos açougues e das cachaças nos alambiques” (“subsídio literário”).

A partir do ano de 1834, o crescimento das principais cidades brasileiras (e os seus óbvios crescimentos tributários), proporcionou ao Ensino a garantia de se sustentar através dos impostos arrecadados (equivalentes ao atual ICMS). Em 1930, o avanço da industrialização proporcionou um impasse no campo político educacional, considerando que “os olhos do Governo” estavam voltados ao crescimento industrial, o que resultou na escassez dos financiamentos públicos em relação à Educação.

Além do mais, mesmo com os conflitos entre os setores públicos e privados para a aquisição da tutela administrativa dos financiamentos (prevalecendo a tutela de cunho público); assim como, as confirmações para as necessárias reflexões sobre os gastos públicos para com a educação, através das vinculações de impostos promulgados pelos Governos de 1937 a 1967; não impediram o descaso da ausência (ou precária forma) de financiamentos públicos.

Porém, o financiamento público na Educação só firmou-se em 1983, com a “emenda João Calmon” e posteriormente com a consolidação da Carta Magna em 1988, garantindo e especificando as delimitações dos financiamentos para com a Educação, por meio de Leis expressas pela Constituinte citada, na qual 25% dos investimentos seriam de responsabilidade das cidades e Estados (incluindo o Distrito Federal); enquanto a União se responsabilizaria por 18% dos financiamentos. E com a elaboração da nova LDB em 1996, o Ensino ganha mais ênfase, e de tais mudanças significativas, a criação do FUNDEB (Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Básico) foi uma das mais consideráveis, substituindo o ineficiente FUNDEF (Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental).

2.2 – O FUNDEB e sua significação para o contexto educacional

Criado pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 1996 (véspera da aprovação da LDB); sendo nove dias depois consolidada pela MP nº 339; e amparada pela Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007 (além dos Decretos nº 6.253 e 6.278, de 13 e 29 de novembro de 2007); o FUNDEB trouxe para o financiamento público educacional, uma melhor e sistemática estruturação orçamentária.

Inicialmente, o mesmo teve como objetivo substituir o antigo programa do FUNDEF, que só atendia o Ensino Fundamental. Enquanto o FUNDEB atenderia não só o Ensino Fundamental, mas também toda a Educação Básica. E sendo este também, uma forma procedimental de valorizar o “mistificado” Magistério, dando uma melhor assistência aos profissionais da Educação (Professores e Servidores), até então ausentes de provisões. Além do mais, tal Fundo não tem caráter Federal, Estadual ou Municipal, e sim, atua como pressuposto das três esferas Governamentais do país, tendo como órgão financeiro o Banco do Brasil, que gerencia as arrecadações Tributárias do Estado. Referente aos Impostos Federais (IR, IPI, ITR, IOF, I. Imp. e I. Exp.; arrecadação em torno de R$ 1 bilhão); Impostos Estaduais ( FPE, ICMS, IPI Exp., IPVA, ITCD, AIR, IRRF; arrecadação em torno de R$ 14 bilhões) e Impostos Municipais (FPM, ITR, ICMS, IPVA, IPTU, ISS, ITBI, IRRF; tendo como arrecadações cerca de R$ 13 bilhões). Sendo que também, tal Fundo recebe tais contribuições em três momentos, ou seja, nos dias 10, 20 e 30 de cada mês.

De fato, algo bastante interessante está na dificuldade de haver fraudes na destinação das verbas, pois as fiscalizações são intensas e prevê punições severas aos flagrados em irregularidades, tendo em vistas as argumentações explícitas no art. 1º (textos III e XIV), § 2º, Decreto Lei nº 201/67. No entanto, mesmo com a eficiência das fiscalizações, ainda existem manobras que permitem o não cumprimento das propostas esclarecidas nas Leis, propiciando assim, um contexto de impunidades e irregularidades.

Por outro lado, se tratando especificamente dos repasses de verbas, notamos que o FUNDEB de fato, não chega diretamente nas mãos dos Diretores de Escolas Públicas Municipais, considerando neste momento, o repasse de verbas para os municípios, sendo que a mesma passa antes pela tutoria da Prefeitura Municipal em parceria da Secretária Municipal de Educação; para a partir daí ser repassada as Instituições municipais através do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola). Para assim, atender despesas com as respectivas necessidades das instituições de ensino. Conforme veremos na pesquisa a seguir. 

2.3 – Pesquisa na Escola Municipalizada São Pedro (Imperatriz – MA)

Através da necessidade de compreender o funcionamento dos repasses de verbas, tratamos de entrevistar a Diretora Erondina Souza Carneiro, através de um questionário de seis interrogações. A principio, questionamos como a Instituição recebia o valor destinado, e de fato, a mesma nos contou que o repasse de verbas é através de depósitos bancários (Banco do Brasil); [e que] regularmente o valor de tais verbas tem atendido as necessidades da Escola (que possui modesta estrutura). A mesma também nos confirmou que o PDDE é o sistema de financiamento vigente na Instituição e que deve amparar cerca de 180 alunos. E que o mesmo entre outras coisas, atende aos requisitos (finalidades) de:

compra de materiais didáticos, para comprar materiais de limpeza, e tudo que precisa na cantina (Cozinha); e ainda para comprar ventiladores, e outros mais. E se por acaso der, pintar a escola. Sendo que a mesma vem uma vez por ano, com o valor de R$ 2.700,00 [dois mil e setecentos reais].

Ao perguntarmos sobre como era realizada a Administração do repasse, a mesma nos explicou que:

Existe um Conselho Escolar, que é pessoa jurídica, e compra os alimentos de acordo o cardápio feito por uma nutricionista, o qual é modificado todo o mês. O Conselho atende as exigências burocráticas e prestam conta todos os meses à SEMED (Secretária Municipal de Educação e Desportos). Sendo que por ano vêm 10 parcelas.

Além disso, questionamos a Diretora sobre como ocorria o contrato de Servidores para a Instituição, de imediato a mesma nos evidenciou categoricamente, que se trata de um convênio contratual feito a cada ano, [em que] o pessoal (vigias e zeladores) com carteiras profissionais devidamente registradas, atendendo todas as normas do Ministério do Trabalho [passam a ser contratados]. Sendo que é a Prefeitura Municipal quem disponibiliza tais amparatos econômicos para as devidas contratações.

3 – CONCLUSÃO

Portanto, conforme o presente estudo, notamos parcialmente toda a estrutura político-histórica dos financiamentos públicos da Educação. Obsarvamos também o funcionamento aspecto-procedimental dos investimentos (repasse), através de uma pesquisa realizada em uma escola municipalizada na cidade de Imperatriz. Desse modo, podemos perceber a burocratização sistemática das finanças públicas quanto ao contexto educacional. E com isso, presenciamos as dificuldades das direções de escolas Públicas, que infelizmente só recebem uma vez por ano o PDDE, tendo que “sacrificadamente” administrar uma Instituição com uma verba desfavorável às possíveis ações de mudanças. Assim, vemos que mesmo diante de políticas orçamentárias exemplares, ainda há muito que se rever, a fim de que tais verbas sejam distribuídas igualitariamente, para que tenhamos estruturas físicas que possibilitem condições de acesso a todos, e profissionais providos de capacitação e incentivo a execução docente de qualidade; no intuito de combater os históricos quesitos de impunidades e os conhecidos aspectos de marginalização sócio-educacional.   

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

 

ALVES, Maria Bernardete Martins & ARRUDA, Susana Margaret de. Como Elaborar um Artigo Científico. Disponível em: http://74.125.47.132/search?q=cache:vZmF5Ha2sewJ:www.bu.ufsc.br/design/ArtigoCientifico.pdf+modelo+de+artigo+cientifico&hl=pt-BR&ct=clnk&cd=1&gl=br. Acesso realizado em: 15/12/2008.

 

CRUZ, Carla & RIBEIRO, Uirá. Metodologia cientifica: teoria e prática. 2ª ed. Rio de Janeiro: Axcel Books do Brasil, 2004.

 

JUNE, Alyne. Financiamento da Educação pública. 14 p. (Apostila).

 

MONLEVADE, João A. C. de. Financiamento da educação na Constituição Federal e na LDB. 1997. p. 233 – 243.

 

Avaliar artigo
5
  • 1
  • 2
  • 3
  • 4
  • 5
  • 8 Voto(s)
    Feedback
    Imprimir
    Re-Publicar
    Fonte do Artigo no Artigonal.com: http://www.artigonal.com/educacao-artigos/o-financiamento-publico-da-educacao-737132.html

    Palavras-chave do artigo:

    educacao

    ,

    financiamento

    ,

    estado

    Comentar sobre o artigo

    O presente trabalho tem como propósito apresentar um estudo através de uma análise bibliográfica sobre a incorporação das tecnologias da informação e da comunicação na educação básica. Apontando algumas reflexões e discussões acerca do uso das tecnologias no cotidiano e nas práticas pedagógicas dos professores de educação básica.

    Por: Patricia Coelhol Educação> Educação Onlinel 24/08/2010 lAcessos: 4,749 lComentário: 1
    Alfredo Jorge Homsi Neto

    O presente artigo tem por finalidade promover uma análise crítica acerca da nova politica social de governo, implantada pela Lei n° 14.859, de 28 de dezembro de 2010, no Estado do Ceará, frente a Constituição Federal de 1988 e a Lei Complementar Estadual n° 37, de 26 de novembro 2003.

    Por: Alfredo Jorge Homsi Netol Direito> Doutrinal 14/02/2011 lAcessos: 875
    marlucia pontes gomes de jesus

    O artigo faz trata da legislação e dos documentos dos conselhos de educação que regulamentaram a obrigatoriedade da educação das relações étnicorraciais na educação básica, enfatizando a situação no Estado do Espírito Santo. O texto foi publicado no blog Damarlu Educação ( www.damarlueducar.blogspot) em 11 de maio de 2010.

    Por: marlucia pontes gomes de jesusl Educaçãol 13/03/2011 lAcessos: 1,687
    Eduardo Luis Ferreira

    No texto da atual constituição, o financiamento da educação é tratado, de forma direta. Porém, o tema é tratado mais detalhadamente em nossa LDB, sendo destacado no título VII, "dos recursos financeiros", através dos artigos 68 ao 77. Apesar de a primeira constituição ser promulgada em 1824 e com a educação sendo enfatizada como um direito de todo cidadão, somente em 1930 que o governo começou a se envolver diretamente e ao longo da história da educação no Brasil.

    Por: Eduardo Luis Ferreiral Educaçãol 29/07/2010 lAcessos: 3,404
    FELLIPE KNOPP

    A relação do governo coma educação pública: seu sofisma publicitário

    Por: FELLIPE KNOPPl Notícias & Sociedade> Polítical 22/03/2010 lAcessos: 124

    O artigo é uma reflexão preliminar que faz parte de uma pesquisa mais ampla em que se busca investigar a parceria entre setor público e privado na área educacional para uso de material didático apostilado. O estudo se baseia em pesquisas já realizadas sobre o tema e nos dados coletados. A pesquisa inicial demonstra que, em nível global, a parceria público-privada faz parte de um conjunto de estratégias utilizadas pelos governantes para o enfrentamento da crise do capitalismo moderno.

    Por: Neide Pena Cárial Educaçãol 06/07/2011 lAcessos: 798

    O acesso e conhecimento das diversas fontes de financiamento para empreendimentos são, de certa maneira, restritos e pulverizados. Neste artigo foram coletadas diversas fontes de financiamento com seus principais objetivos, aplicações e endereços na internet para consulta mais detalhada. Foram também coletadas instituições que incentivam e financiam projetos no terceiro setor (Assistência Social). www.sombreart.com.br - Sombreart - Seus melhores momentos na Sombra

    Por: kleber tercilio vicenzil Finanças> Créditol 28/06/2010 lAcessos: 3,206 lComentário: 1
    marlucia pontes gomes de jesus

    Este artigo foi o artigo inaugural do blog Damarlu Educação (www.damarlueducar.blogspot.com) publicado no dia 6 de janeiro de 2010. Trata da importância dos conselhos municipais de educação, do seu funcionamento e de orientações para a sua implantação.

    Por: marlucia pontes gomes de jesusl Educaçãol 27/04/2011 lAcessos: 1,346

    O atual artigo propõe refletir os principais aspectos pertinentes à discussão teórica do Estado Nacional, nos aspectos gerais e, a formação filosófica do Estado brasileiro, no aspecto particular.

    Por: Shirley da Rocha Afonsol Educaçãol 12/09/2009 lAcessos: 14,682 lComentário: 3
    Didasko Centro Educacional

    Sempre vemos muita gente com muitas dúvidas sobre a funcionalidade do ENEM,segue explicativo.

    Por: Didasko Centro Educacionall Educaçãol 26/02/2015
    Genilda Vieira Rodrigues

    Este artigo tem por objetivo apresentar estudos aprofundados sobre a educação inclusiva dando ênfase à questão envolvida no que se refere ao trabalho do professor com alunos portadores de deficiência. No decorrer da produção serão expostos conceitos de Educação Especial e Educação Inclusiva pontuando o saber fazer e o aprender diante das dificuldades encontradas em trabalhar com alunos portadores de necessidades especiais, ressaltando ainda mostrar alguns dos recursos e as estratégias utilizados

    Por: Genilda Vieira Rodriguesl Educaçãol 21/02/2015

    Propriedade vocabular é muito importante na hora de redigir o texto, uma vez que saber empregar as palavras mais adequadas no momento enriquece muito o conteúdo do texto e, além disso, torno-o mais clara e objetivo. Mesmo que o texto seja um mero exercício escolar, antes de construí-lo, pergunte-se: para quem escrevo? O tipo de receptor determina a forma de sua mensagem. Um panfleto dirigido a crianças precisa ter uma linguagem fácil, direta, sem rebuscamento.

    Por: Professor Leol Educaçãol 19/02/2015

    Quando se ouve falar em educação, pensamos em escola, em educação formal. E quando o assunto é família temos vários pensamentos. Educação e Família são dois temas bastante complexos, porque educação é muito mais que escolarização, letramento e formação, sendo que família é a instituição mais antiga da sociedade e sofre constantes transformações. Ambas tem a função de socializar e transformar o homem biológico em um ser social.

    Por: Alexandrina M. P. de Fariasl Educaçãol 16/02/2015

    Propostas Pedagógica e a Participação da Família no Resultado. A progressão escola é um instrumento que pode mudar a realidade desses estudantes que estão fora da faixa etária escolar. Determinadas escolas contemplam dentro do seu projeto político pedagógico, o sistema de progressão. Para que funcione a progressão em uma escola é necessário que haja engajamento por parte dos docentes, dos estudantes e da família. É importante ressaltar, que a família também tem um papel fundamental...

    Por: Elonir dutra terral Educaçãol 13/02/2015

    Diante dos agravos causados pela violência doméstica, tais entraves se estendem também ao processo educacional da criança e adolescente. Por outro lado, esta situação nem sempre é conhecida pelos seus educadores no campo acadêmico, causando assim uma lacuna no campo da avaliação pedagógica que, muitas vezes, abrangem somente o campo intelectual. Este trabalho tem por objetivo fazer uma análise sobre os impactos da violência doméstica no processo ensino-aprendizagem.

    Por: Jiane Martins Soaresl Educaçãol 12/02/2015
    ÁUREA MARIA SOARES LIMA

    A educação é um direito humano substancial, e como tal, precisa ser garantido universalmente. As conquistas das mulheres brasileiras em relação á educação, vêm crescendo consideravelmente e com isso, reduzindo significativamente o analfabetismo. O número de mulheres no mercado de trabalho cresceu gradativamente e isso ocorreu devido à determinação para conquistar seu espaço, milímetro a milímetro, dentro e fora de casa, e especialmente do empenho em subir novos degraus de instrução.

    Por: ÁUREA MARIA SOARES LIMAl Educaçãol 10/02/2015 lAcessos: 11
    ÁUREA MARIA SOARES LIMA

    O direito de trabalhar, obter formação intelectual e de atuar no cenário político do País, nem sempre foi concedido às mulheres. As mulheres que queriam reverter esta situação, buscando conquistar funções que tradicionalmente não lhes cabiam, devido à sociedade patriarcal, eram ridicularizadas e até difamada. A luta das mulheres brasileiras pelo reconhecimento de seus direitos políticos e civis é secular; a emancipação feminina nas ultimas décadas do séc. XIX era vista pelos mais diversos setore

    Por: ÁUREA MARIA SOARES LIMAl Educaçãol 10/02/2015 lAcessos: 17
    José Ribeiro da Silva Júnior

    Neste artigo, analisaremos brevemente a relação deturpada entre os estudos propostos por Karl Marx, e aqueles que se dizem serem seus seguidores. Desse modo, enfatizaremos o quanto tais estudos foram alterados em termos hermenêuticos, ao ponto de fugir quase que por completo, da autenticidade sugerida por Marx.

    Por: José Ribeiro da Silva Júniorl Educação> Ensino Superiorl 25/05/2013 lAcessos: 57
    José Ribeiro da Silva Júnior

    Este presente artigo de opinião relata os princípios em torno das mudanças sociais, trazendo um retrospecto em relação aos agentes implicantes e contribuintes de tais modificações.

    Por: José Ribeiro da Silva Júniorl Educação> Ensino Superiorl 25/05/2013 lAcessos: 22
    José Ribeiro da Silva Júnior

    Neste presente artigo refletiremos sobre problemas pertinentes em torno da Educação Infantil, no que diz respeito ao poder da interferência familiar. Para isso, traremos como elemento chave o filme O Milagre de Anne Sullivan, a fim de que tenhamos a noção fundamental da necessidade de um equilíbrio educacional. Culminando assim, numa analise em torno das possibilidades de transformações positivas.

    Por: José Ribeiro da Silva Júniorl Educação> Educação Infantill 06/08/2010 lAcessos: 1,749
    José Ribeiro da Silva Júnior

    Toda política educacional ou qualquer ação realizada, constitui, no entanto dois lados: um positivo e o outro negativo. Sendo assim, por meio do presente artigo, buscaremos a reflexão em torno da política educacional do Governo Lula. Ressaltando de fato, pontos fundamentais ou desnecessários.

    Por: José Ribeiro da Silva Júniorl Educação> Ensino Superiorl 07/07/2010 lAcessos: 1,061
    José Ribeiro da Silva Júnior

    O trabalho ao longo dos períodos históricos vividos pelos seres humanos, representou como um meio prático e fundamental a sobrevivência. No entanto, o mesmo no presente século possui a mesma característica. Adicionada a ideia de ascensão social e busca incessante pela aquisição de status. Assim, nesse presente artigo, refletiremos um pouco mais sobre tais pressupostos.

    Por: José Ribeiro da Silva Júniorl Educação> Ensino Superiorl 07/07/2010 lAcessos: 536
    José Ribeiro da Silva Júnior

    A discussão em torno da proposta de como construir um Currículo sistemático que atenda as necessidades da sociedade, sempre teve e terá lugar reservado nos centros de ensino. Nesse pressuposto, o presente artigo tem como perspectiva a abordagem temática de acordo com a produção de Cecília Hanna Mate, embasada, no entanto, na concepção do norte-americano Thomas S. Popkewitz.

    Por: José Ribeiro da Silva Júniorl Educação> Ensino Superiorl 07/07/2010 lAcessos: 487
    José Ribeiro da Silva Júnior

    O Halo é um fenômeno que consiste na manifestação de um círculo multicor em torno do Sol. O mesmo é explicado por cientistas como sendo provocado pelo contato da luz solar com micropartículas de cristais de gelo, presentes nas altas nuvens. Porém, sua manifestação revela uma outra possibilidade ou explicação, que parte do pressuposto de que possivelmente, tal fenômeno seja o resultado de uma desestruturação na formação dos gases que compõem a camada de Ozônio.

    Por: José Ribeiro da Silva Júniorl Ciênciasl 06/09/2009 lAcessos: 2,425
    José Ribeiro da Silva Júnior

    Os termos contraditórios são bastante frequentes entre os principais grupos Cristãos. Porém, algo se torna pertinente quanto a sua eficácia, ou seja, no verdadeiro sentido amplo de sua apropriação. Desse modo, discutiremos o emprego dos termos: aceitar e reconhecer; quando nos referimos a obtenção da Salvação dada por Yeshua.

    Por: José Ribeiro da Silva Júniorl Religião & Esoterismo> Religiãol 23/08/2009 lAcessos: 309 lComentário: 1
    Perfil do Autor
    Categorias de Artigos
    Quantcast