O Sistema Educacional No Brasil Antes E Depois Da Implementação Da Ldb 9394/96

28/06/2009 • Por • 43,901 Acessos

INTRODUÇÃO

Vale lembrar que alterações curriculares acabam representando objetos de grande destaque para discussão na maioria das reformas no âmbito escolar, talvez por representarem uma etapa de concretude visível ao serem colocadas em prática nas salas de aula, onde os professores e os estudantes são os atores principais.

Apesar deste contexto de particularização do trabalho na escola, dentro das salas de aula, devemos lembrar que a organização escolar envolve idéias, opiniões e tradições advindos de seus vários componentes. Assim, inúmeros são os setores da sociedade (como universidades, grupos de pesquisas, organizações não governamentais, meios de comunicação, etc.) que acabam influenciando na organização da escola e, conseqüentemente, do seu currículo disciplinar. Atualmente, sob a influência de diversos meios como fatores formativos do currículo escolar, a escola tem papel ímpar de formação das políticas do que deve ser ensinado no Brasil, o currículo. Notamos que políticas educacionais brasileiras dos diversos períodos históricos foram influenciadas por regionalismos culturais, socioeconômicos e históricos, levando a diversas reinterpretações dos mais variados documentos oficiais que tinham como objetivo guiar o ensino brasileiro.

Neste contexto, não basta conhecer teoricamente as legislações que permeiam as atividades de ensino. Faz-se necessário saber também sobre o contexto histórico em que as mais diversas iniciativas governamentais foram tomadas, para que se entenda um pouco mais sobre certas características dos diversos períodos do sistema educacional brasileiro e seja possível aproveitar as experiências bem sucedidas, evitando reincidir nos erros passados. Assim, para compreender um pouco das marcas dos movimentos das políticas governamentais em nosso sistema educacional, é válido rever alguns aspectos históricos das principais mudanças educacionais e, principalmente, curriculares.

Importantes ações voltadas para a educação brasileira datam da década de 1930 com a criação do Ministério da Educação e a reforma de 1931, conhecida por Reforma Francisco Campos, com a proposta de ensino voltado para a vida cotidiana, como pode ser notado em trechos no texto sugerindo aplicações da Ciência no dia-a-dia. Em 1942, outra política educacional foi lançada, destacando-se dentre outros aspectos, a reforma dos ensinos secundário e universitário, com a criação da Universidade do Brasil, atual Universidade Federal do Rio de Janeiro em 1945. A chamada Reforma Capanema, assim como a anterior, centrava o ensino em questões do cotidiano, tendo sido considerada por muitos como um sistema educacional que correspondia à divisão econômico-social do trabalho.

Em 1961, surgiu a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, a Lei 4024/61 ou simplesmente LDB/61, como resultado do trabalho de dois grupos com orientações de filosofia partidária distinta. Os estatistas eram esquerdistas e defendiam que a finalidade da educação era preparar o indivíduo para o bem da sociedade e que só o Estado deve educar. Os liberalistas eram de centro/direita e defendiam os direitos naturais e que não cabe ao Estado garanti-los ou negá-los, mas simplesmente respeitá-los. Após quase 16 anos de disputa entre essas correntes, as idéias dos liberalistas acabaram representando a maior parte do texto aprovado pelo Congresso. A LDB/61 trouxe como principais mudanças a possibilidade de acesso ao nível superior para egressos do ensino técnico e a criação do Conselho Federal de Educação e dos Conselhos Estaduais, num esquema de rígido controle do sistema educacional brasileiro. A demora para aprovação da LDB/61 trouxe-lhe uma conotação de desatualização e, logo após sua promulgação, outras ações no âmbito de políticas educacionais públicas surgiram, desta vez, inseridas no cenário político de domínio militar. Por exemplo, em 1968, a Lei 5540/68 criou o vestibular e, em 1971, surgiu a Lei 5692/71, conhecida também como LDB/71, cuja função foi atualizar a antiga LDB/61, como resultado do trabalho de membros do governo indicados pelo então Ministro da Educação Coronel Jarbas Passarinho

A LDB/71 definia os currículos como constituídos por disciplinas de obrigatoriedade nacional, escolhidas pelo Conselho Federal de Educação (análogas ao atual núcleo comum). Além disso, os Estados podiam indicar disciplinas obrigatórias em suas jurisdições (análogo à atual parte diversificada do currículo), porém sob rígido controle dos governos estaduais. Também na década de 1970, surgiu uma política de valorização do ensino técnico profissionalizante e, especificamente com relação ao ensino de Química, passou a valer um caráter mais científico da disciplina. Nesta época, o Conselho Estadual de Educação do Estado de São Paulo criou o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS) para fortalecer o crescimento industrial paulista, pela possibilidade de formação profissional.

Na seqüência das políticas educacionais, em 1996, foi sancionada a Lei 9394/96, a LDB/96, que buscou reestruturar o sistema educacional brasileiro, com regulamentações tanto nas áreas de formação de professores e gestão escolar quanto nas áreas de currículo, a partir do resultado de debates realizados ao longo de oito anos, especificamente entre duas propostas distintas. Uma delas envolvia debates abertos com a sociedade, defendendo maior participação da sociedade civil nos mecanismos de controle do sistema de ensino, enquanto a outra proposta resultava de articulações entre Senado e MEC, sem a participação popular, defendendo o poder sobre a educação mais centralizado, a qual acabou vencendo a "disputa" de idéi. Com a LDB/96, mais uma vez foram modificadas as denominações do sistema de ensino brasileiro que passou a envolver a educação básica que consiste da educação infantil (até 6 anos), ensino fundamental (8 séries do antigo primário) e ensino médio (3 séries); ensino técnico (agora obrigatoriamente desvinculado do ensino médio), além do ensino superior. A LDB/96 é considerada a mais importante lei educacional brasileira e fundamenta as subseqüentes ações dos governamentais no âmbito educacional discutidas a seguir, como os Parâmetros Curriculares Nacionais – Ensino Médio, PCNEM, as Orientações Curriculares Nacionais para o Ensino Médio e a Proposta Curricular do Estado de São Paulo de 2008.

Em 1999, o PCNEM surge como conseqüência da LDB/96 numa proposta visando unir qualidade do ensino e formação de cidadãos aptos ao novo mundo do trabalho globalizado, com a organização do ensino voltado para o desenvolvimento de competências e habilidades nos estudantes. “Competências e habilidades” foram introduzidas como novos paradigmas educacionais e assumiram papel central para discussão da proposta, principalmente entre os professores.

O currículo por competências é um formato integrado, onde as competências não estão intimamente ligadas a um conteúdo específico, mas sim a um conjunto de conteúdos, advindos de disciplinas diversas. Sobre o currículo por competências e habilidades.

 Após a publicação do PCNEM, surgiu, em 2002, com foco no ensino médio, um novo documento: o PCNEM com orientações complementares ao PCNEM, trazendo as competências e habilidades recontextualizadas, ou seja, com esquemas de propostas para o desenvolvimento de conceitos em sala de aula. Apresentado em volumes específicos para as três grandes áreas, o PCNEM+ de certa forma complementava o PCNEM, trazendo os pressupostos teóricos da proposta geral para um nível mais concreto, com uma sugestão para organização curricular, o que os professores, de modo geral, buscavam, com algum grau de definição, para organizar suas aulas em termos de conteúdos curriculares.

Em 2004, foi lançado um novo documento para substituir o PCNEM: as Orientações Curriculares Nacionais para o Ensino Médio que trata de alguns pontos controversos da proposta de 1999, como a idéia de todos os problemas educacionais são resolvidos com reforma curricular e a falta de explicitação de orientações para aplicação dos conceitos de habilidades e competências na sala de aula. Assim, esse novo documento, com vigência atual, coloca em foco mudanças para a reorganização curricular, como a priorização da diversidade cultural dentro da escola, utilizando-se do currículo como complemento às políticas sócio-culturais; as mudanças no enfoque da avaliação (passando de quantitativa para qualitativa) e o estímulo à formação continuada de professores e gestores, dentre outros aspectos.

Como subsídio adicional para organização dos currículos dos ensinos fundamental e médio, surgiu em fevereiro de 2008 a Proposta Curricular do Estado de São de Paulo. Para o ensino médio, esta proposta, coordenada por Maria Inês Fini, foi elaborada por pesquisadores da área de educação que atuam no Estado, juntamente com membros do governo paulista. O material tem volumes específicos para cada disciplina, com organização dividida em 4 bimestres das 3 séries, de acordo com um tema central a ser desenvolvido em conteúdos gerais e específicos.

CONCLUSÃO

A área de pesquisa em políticas públicas no Brasil é grande e cresceu muito na última década onde se observa a criação de vários centros e núcleos de estudo no país, que buscam analisar a questão político-institucional do estado brasileiro na formulação e gestão de políticas sociais sob vários aspectos.

Portanto, trabalhar com políticas públicas exige muita investigação para se chegar aos motivos mais próximos da verdade que ajudem a explicar porque apesar do Brasil possuir uma rede de políticas sociais ainda permanece com tanta desigualdade social, com tantas pessoas passando necessidades diversas que podiam ser atendidas pelo Estado.

A Lei de Diretrizes e Bases da educação Nacional (LDB), promulgada em 1996, é uma lei emanada do Congresso Nacional. Como lei 9.394/96, deve ser cumprida e respeitada. No entanto, para os educadores, deve ser tomada, também, como uma espécie de livro sagrado e, sendo assim, reverenciada.

Na Lei da Educação, são muitas as acepções de aprender que podemos depreender a partir da leitura de seus dispositivos legais referentes à educação escolar, porém a lei pode ser mudada para proporcionar melhorias e um ensino de melhor qualidade.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Lei de diretrizes e bases da educação nacional, Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

 

CARRERI, A. V. Cotidiano escolar e políticas curriculares: táticas entre professores e consumidores. Dissertação de Mestrado. Faculdade de Educação - UNICAMP, 2007.

 

MARTINS, M. C. A CENP e a criação do currículo de História: a descontinuidade de um projeto educacional. Revista Brasileira de História, vol. 18, n. 36, 1998.

 

PASSOS, R. D. F. O Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (Ceeteps): breve História e perspectivas. Disponível em: http://www.trinolex.com. Acesso em: 10/09/2008. 

BRASIL. Lei de diretrizes e bases da educação nacional, Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

 

CARRERI, A. V. Cotidiano escolar e políticas curriculares: táticas entre professores e consumidores. Dissertação de Mestrado. Faculdade de Educação - UNICAMP, 2007.

 

MARTINS, M. C. A CENP e a criação do currículo de História: a descontinuidade de um projeto educacional. Revista Brasileira de História, vol. 18, n. 36, 1998.

 

PASSOS, R. D. F. O Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (Ceeteps): breve História e perspectivas. Disponível em: http://www.trinolex.com. Acesso em: 10/09/2008.

Perfil do Autor

Shirley da Rocha Afonso

Possui graduação em Enfermagem pela Universidade Paulista – Campus Bacelar (2006), especialização em Enfermagem Gerontológica e Geriátrica pela Universidade Federal de São Paulo (2008) e docência em ensino médio, técnico e superior na área de saúde pela Faculdades de Pinhais (2009). Atualmente é enfermeira executora e vice-presidente com atividades gerenciais e de supervisão na Comissão de Controle de Infecção Hospitalar do Hospital e Maternidade Vidas. Tem experiência na área de Enfermagem e gestão de serviços e programas de assistência a saúde do adulto e do idoso, com ênfase em clínica médica-cirúrgica, hematologia e oncologia, atuando principalmente nos seguintes temas: enfermagem geriátrica e gerontológica, demências, intervenções, educação, quimioterapia, assistência de enfermagem pré e pós operatória. É coordenadora da Comissão Organizadora de Curativos, e supervisora da Comissão de Gerenciamento dos Resíduos dos Serviços de Saúde do Hospital e Maternidade Vidas. Professora titular do curso técnico de enfermagem, Disciplina de Gestão em Saúde, Trabalho de Conclusão de Curso, Assistência de Enfermagem Domiciliária, Anatomia e Fisiologia Humana, Farmacologia, Clínica Média, Clínica Cirúrgica, Biossegurança da Área da Saúde, Controle de Infecção Hospitalar pelo Centro Paula Souza – ETEC Parque da Juventude.