Prevenção Da Criminalidade : Caminhos E Soluções

24/01/2009 • Por • 11,633 Acessos

A criminologia é uma ciência que tem como função explicar e prevenir o crime , intervir na pessoa do delinqüente e avaliar os diferentes modelos de resposta ao crime, para cuja aplicação são necessárias novas profissões : psicólogo, assistente social, criminólogo , educador". (ALBERGARIA, 1999,p.19). Esta ciência nos permite atuar na prevenção somente na repressão ao crime combatendo as causas.


Na criminologia, os  conceitos de prevenção são variados  mas nos deteremos  a seguir nos que podem ser associados ao papel da escola enquanto instituição de ensino. Entende-se por prevenção o ato de evitar o crime agindo sobre os múltiplos fatores de sua ocorrência.


Para Orlando Soares (1983 p. 125 ) " o objetivo de prevenir ou dispor de maneira que evite dano ou mal, preparando medidas ou providências de antecipação". Este conceito supõe que sejam trabalhadas as causas para que não haja a violência.  


No mesmo sentido Molina( 2000 p. 335) expõe que é preciso " criar os pressupostos necessários ou de resolver as situações carenciais criminógenas, procurando uma socialização proveitosa de acordo com os objetivos sociais".  Segundo ele essas ações prevêem reações positivas em  médio e  longo prazos não sendo ações imediatistas. Pode-se perceber que o principal objetivo da prevenção primária está na extinção de focos que possam gerar violência, podendo assim haver a extinção desta no seu "nascimento", impedindo que ela se desenvolva.


Já repressão é a " idéia de ação ou efeito de reprimir, coibir, proibir por meios policiais ou judiciais a prática de determinados atos, considerados ilícitos penais, através duma reação, exercida de fato em nome do Direito, considerada reação social contra... o crime"( SOARES, p. 138).  São as reações da sociedade em resposta às ações delituosas dos indivíduos.


Ao definirmos prevenção  e repreensão é necessário refletirmos sobre os controles sociais formais e informais.


Controles sociais são o "conjunto de instituições, estratégias e sanções sociais que pretendem promover e garantir referido submetimento do indivíduo aos modelos e normas comunitárias"(MOLINA, p.120).


Os agentes de controles sociais formais são : a polícia, a justiça, a administração penitenciária,etc.


Os agentes   de controles sociais informais são: a família, a escola, a profissão, a opinião pública, etc.


A prevenção  e a repressão são estratégias ou respostas  de órgãos  que se utilizam de meios normativos para conter a violência.



  


A PREVENÇÃO COMO FATOR DE REDUÇÃO À CRIMINALIDADE



 A repressão ao crime por parte da polícia é limitada.  Primeiro, pela falta de efetivo para conter a criminalidade. Segundo, pela falta de condições de trabalho: armas obsoletas, viaturas em quantidade pequena, falta de combustível,etc. E terceiro  é a falta de estabelecimentos prisionais capazes de absorver a população delitiva.  O aumento do aparato judicial significa mais presos e não necessariamente menos delitos.  A solução da criminalidade não está no fortalecimento da polícia em todos os seus aspectos mas sim, na forma eficaz de prevenção.


" A eficaz prevenção do crime não depende tanto da maior efetividade do controle social formal, senão da melhor integração ou sincronização do controle social formal e informal" ( MOLINA, p.124)


A prevenção simples  partindo  somente da escola também não é recomendada, pois a criança deve ser assistida em todos os seus aspectos de desenvolvimento e não somente o educacional.


" A abordagem da prevenção dos conflitos associados à violência deve ser interdisciplinar ; desde os serviços de saúde mental às instituições  de proteção social e os centros de educação formal deveriam se envolver na prevenção" (ORTEGA ; DELREY , 2002, p. 22). 


É necessário a associação da área educacional , da área de saúde ,das instituições de proteção social  e da polícia no combate ao crime agindo diretamente sobre suas causas.  Somente assim diminuiremos as taxas de criminalidade que vêm aumentando assustadoramente.



O PAPEL DA ESCOLA NA PREVENÇÃO DA CRIMINALIDADE  - ENTRE O IDEAL E O REAL.



A escola é um espaço onde se deveria formar cidadãos críticos e pessoas humanas  contribuindo para a inserção social . Buscando na construção da igualdade a gestão de interesses, direitos e deveres do indivíduo.


Através da construção  de um projeto coletivo democrático e de valorização da escola  é possível formar profissionais para a sociedade capazes de se posicionar em processos de decisão e gestão de conflitos  comprometidos com o espaço público.  Dentro dessa perspectiva a escola cultivaria um espaço de cultura e de relações humanas permeadas de valores sociais como: respeito, justiça, solidariedade, compromisso, igualdade, democracia.


" A instituição deve fazer parcerias com associações de pais, moradores e grupos de jovens , para que os estudantes tenham vivências diferentes. Também é preciso investir em cursos de formação de profissional multiplicado. Os professores têm que levar uma cultura positiva para as escolas".(1)


" A escola não tem só o papel de transmitir conhecimentos, mas também o objetivo da formação do sujeito. O aluno deve ser um parceiro da instituição e não um adversário dela"(2).  


Está se tornando comum a violência na sala de aula, no recreio e na administração. Podemos perceber toda essa dinâmica violenta na falta de material didático, falta de condições básicas de trabalho, nos baixo salários, nas manifestações de desigualdades, falta de compromisso com o que é público, negação dos direitos do outro, expulsão, reprovação, evasão , desmotivação.  Na falta de diálogo e cooperação, injustiças, depredação do patrimônio, transferência de responsabilidades, ausência de uma política de capacitação de profissionais, ausência de negociação dos conflitos, preconceitos e discriminação, autoritarismo e clientelismo . As agressões físicas, psicológicas e  simbólicas entre os diversos atores do cotidiano escolar:  professores, pessoal de apoio, alunos, e direção são perceptíveis. A escola possui relações interpessoais conflituosas e o indivíduo " situado na permanência por tempo prolongado em cenários e sistemas de convivência muito conflituosos, quando não claramente violentos, aumenta, de forma importante, outros riscos sociais, como a tendência ao consumo de produtos nocivos à saúde, hábitos de consumo de fumo e álcool, etc". ( ORTEGA; DEL REY,2002, P.22)  A escola recebe e gera violência, tem dificuldade de lidar com limites e autoridade. As nossas instituições se afastam dos jovens e não os percebem como uma força que só pode ser controlada através do diálogo.


O que acontece hoje com a escola é que ela deixa de exercer seu papel preventivo para ser repressivo. É uma instituição cheia de regras e não as expõe de forma clara. A quebra das regras pode gerar um autoritarismo por parte dos segmentos hierárquicos da estrutura escolar. É exercido com muita desenvoltura o autoritarismo sem expor limites e discuti-los . Ao definir as regras e as penalidades sozinha, a escola se torna repressiva e a violência é evidente . " Um  exemplo do que consideramos complementar é observar como a intervenção, que melhora a resolução de conflitos, conseguindo que as pessoas aprendam a resolvê-los de forma dialogada, pode melhorar o clima na rede de convivência e, assim, prevenir os fenômenos violentos( ORTEGA; DEL REY,2002, P.27)



REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS


ABRAMOVAY, Miriam; RUA, Maria das Graças - Violência nas escolas. Ed.Unesco, doações institucionais.



ABRAMOVAY, Miriam ; et alli - Guangues , galeras, chegados e rappers. RJ, Ed. Garamond , 1999.



ALBERGARIA, Jason. Noções de criminologia. BH, Editora Mandamentos,


 1999.



COLOMBIER,Claire; MANGEL,Gilbert; PERDRIAULT,Marguerite . A violência na escola. São Paulo, Ed.Summus,1989.



GARCÍA-PABLOS DE MOLINA, Antonio . Criminologia .SP, Editora Revista dos Tribunais,2000



      GUIMARÃES, Eloisa. Escola, Galeras e Narcotráfico. Ed. UFRJ.



ORTEGA,Rosario; Del Rey, Rosario. Estratégias Educativas para a prevenção da violência. Brasília, Ed. Unesco,2002



SILVA,Aida Maria Monteiro. EDUCAÇÃO E VIOLÊNCIA: qual o papel da escola?  www.dhnet.org.br/inedex.htm, 2002



SILVA,Aida Maria Monteiro. A VIOLÊNCIA NA ESCOLA : A PERCEPÇÃO DOS ALUNOS E PROFESSORES. www.dhnet.org.br/inedex.htm, 2002



SOARES, Orlando. Prevenção e repressão da criminalidade. RJ, Ed. Biblioteca Jurídica Freitas Bastos , 1983




ZALUAR, Alba (org).  Violência e educação. São Paulo, Cortez editora, 1992






(1)Ricardo Balestreri - Consultor do Centro de Assistência a programa de Educação para a cidadania.




(2)Rosana Monteiro Araújo - Psicóloga e especialista em violência doméstica contra crianças e adolescentes da Promotoria de Justiça  da infância e da Juventude de Belo Horizonte. 


Perfil do Autor

VIVIANE AVELINO MARCELOS

Pedagoga/Criminóloga da Comumviver – Escola especializada Professora da Rede Estadual MG – Escola especializada Diretora Pedagógica – Colégio SEAL BH/MG –Ensino Regular/inclusivo