O que mudou com a nova LDB?

Publicado em: 22/10/2012 |Comentário: 0 | Acessos: 730 |

Em dezembro de 1996 é promulgada a nossa atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LBD), lei nº 9394/96, que reafirma ser dever do Estado garantir a gratuidade do atendimento às crianças de zero a seis anos, segundo os princípios:

Art. 29: A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade (LDB 9394/96).

A primeira Lei de Diretrizes e Bases foi criada em 1961. Uma nova versão foi aprovada em 1971 e a terceira, ainda vigente no Brasil, foi sancionada em 1996.

Em 2001 quando a Lei n. 10.172 aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE – Brasil, 2001) foram estabelecidas metas específicas para cada nível e modalidade de ensino. Uma das mais importantes metas presente na discussão referia-se à ampliação do atendimento das crianças com seis anos de idade para 100%, com a ampliação do Ensino Fundamental (EF) de oito para nove anos de duração e uma ampliação gradativa do atendimento em período integral neste nível de ensino.

Para se oficializar uma significativa transformação no sistema escolar houve a publicação de duas leis: a Lei nº 11.114 (2005) e a Lei 11.274 (2006).

A Lei nº 11.114, criada em 16 de maio de 2005, se refere à obrigatoriedade de matrícula de crianças de seis anos de idade no primeiro ano do EF. Porém este documento estabelecia que a duração deste segmento deveria ser de no mínimo oito anos, sendo assim, o entendimento trazia que a criança poderia entrar aos seis anos e sair aos 13 anos deste nível de ensino.

A medida em que a lei foi analisada ficou claro de que ela era resultante de uma preocupação meramente financeira por parte do governo. Visava somente regulamentar a inclusão de crianças de seis anos de idade no EF como meio de se conseguir mais recursos do Fundef (Brasil, 1996) - fundo este que subvinculava recursos apenas ao referido nível de ensino.

Mediante esta percepção, em agosto de 2005 o Conselho Nacional de Educação (CNE) apresentou uma nova proposta para corrigir esse problema e o Ministério da Educação enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 5.452/2005, que tramitou sob regime de urgência.

Pela Resolução n. 3 (CNE, 2005), o ingresso de crianças aos seis anos de idade no EF só se daria na medida em que os sistemas aumentassem em um ano a sua duração, de forma que esse nível de ensino ficaria assim distribuído: anos iniciais com duração de cinco anos (dos seis aos 10 anos de idade), e anos finais com duração de quatro anos (dos 11 aos 14 anos de idade).

Deste projeto, resultou a Lei 11.274, promulgada em 06 de fevereiro de 2006, assim definindo oficialmente o novo modo de funcionamento do ensino obrigatório para as crianças brasileiras: seu ingresso na escola deverá ocorrer aos seis anos de idade e a sua duração será de - no mínimo - 9 anos.

Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: (Redação dada pela Lei nº 11.274, de 2006)

A Lei 11.274 altera também a redação dos arts. 29, 30 e 87 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que versa sobre diretrizes e bases da educação nacional.

Ainda em maio de 2006, o MEC, por meio de sua Secretaria de Educação Básica, publicou o terceiro relatório com orientações para a organização do EF de nove anos assim intitulado: "Ampliação do ensino fundamental para nove anos: 3º relatório do programa". (BRASIL, 2006).

Uma nova compreensão de educação infantil reforça dessa forma LDB, Lei 9394/96:

 /.../ definindo a educação infantil como a primeira etapa da educação básica, ficando sua  organização, desenvolvimento e acompanhamento sob a responsabilidade dos municípios, com a cooperação financeira e técnica do Governo Federal e dos Estados. P.33

A atual LDB define apenas dois níveis para a educação escolar: o nível da Educação Básica e o nível da Educação Superior. O nível da Educação Básica tem como sua primeira etapa a Educação Infantil; como núcleo central, o Ensino Fundamental; e como etapa final, o Ensino Médio.

A Educação Infantil, como "primeira etapa da Educação Básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade" (BRASIL, 1996, art. 29), e será oferecida "em creches ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade" (BRASIL, 1996, art. 30 Inciso I) e em "pré-escolas, para crianças de quatro a seis anos de idade" (BRASIL, 1996, art. 30 Inciso II), que completarem quatro anos de idade até o dia 31 de março do ano da matrícula inicial na pré-escola, segundo Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.

De acordo com Cordão (2011) para as crianças que completarem seis anos de idade até o dia 31 de março do ano da matrícula inicial do Ensino Fundamental de nove anos, de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental,  será obrigatória a matrícula no Ensino Fundamental, o qual terá sua oferta gratuita na escola pública e terá por objetivo a formação básica do cidadão.

De acordo com a LDB, o Ensino Fundamental atingirá o seu objetivo primeiro de propiciar a formação básica do cidadão mediante:

1. desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;

2. compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;

3. desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;

4. fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social (BRASIL. Lei n 9.394/1996, art. 32, incisos I-IV).

 Referências Bibliográficas

 BRASIL. Leis, decretos. Lei no.  9.394, de 20 de dezembro de 1996. Diário Oficial da União, Brasília, v. 134, n. 248, Seção I, p. 27.833-27.841, 23 dez. 1996. Estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional. Texto integral da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

 CORDÃO, Francisco Aparecido. As novas diretrizes curriculares nacionais para a educação básica  e suas implicações na educação profissional técnica de nível médio. B. Téc. Senac: a R. Educ. Prof., Rio de Janeiro, v. 37, nº 3, set./dez. 2011.

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    Fonte do Artigo no Artigonal.com: http://www.artigonal.com/educacao-infantil-artigos/o-que-mudou-com-a-nova-ldb-6262395.html

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    educacao infantil

    Comentar sobre o artigo

    SANDRA VAZ DE LIMA

    Ao longo do século XX observou-se um crescente movimento pelo estudo da criança, definindo-se a infância como uma categoria social e historicamente construída. Mais recentemente, estudos teóricos de Soares, Cury, Campos, Rosemberg, na área de movimentos políticos em defesa das crianças vêm apontando para a sua construção social enquanto sujeitos sociais de plenos direitos.

    Por: SANDRA VAZ DE LIMAl Literatural 15/02/2010 lAcessos: 4,435 lComentário: 1
    Marcelo Gomes González

    O Referencial Curricular Nacional para Educação Infantil é um documento que equivale aos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), já que foi criado pelo MEC em 1998. No entanto, há um debate ferrenho entre as grandes esferas da administração é o fato desse nível de ensino compor a Educação Básica, mas ser posta de forma facultada, fazendo com que, muita das vezes, não seja cursada pela criança, que fica com um ensino deficitário na base do conhecimento.

    Por: Marcelo Gomes Gonzálezl Educação> Educação Infantill 17/10/2012 lAcessos: 542
    Simone Moraes

    A criança como todo ser humano, é um sujeito social e histórico faz parte de uma organização familiar que está inserida em uma sociedade, com uma determinada cultura, em um determinado momento histórico. É profundamente marcada pelo meio social em que se desenvolve, mas também o marca. A criança tem na família, biológica ou não, um ponto de referência fundamental, apesar da multiplicidade de interações sociais que estabelece com outras instituições sociais.

    Por: Simone Moraesl Educação> Educação Infantill 25/02/2011 lAcessos: 3,679 lComentário: 2
    Ereci Coelho

    Neste artigo será abordada a importância das práticas curriculares obrigatórias para as mudanças de opiniões e quebra de pré-conceitos formados pelo senso comum que levam às decisões futuras a cerca das escolhas profissionais. Através da pesquisa, experiências e muitos estudos, a autora relata de que forma pode-se desmistificar pensamentos errôneos a cerca da educação infantil bem como a forma e metodologias aplicadas a esta etapa tão importante da vida escolar de uma criança.

    Por: Ereci Coelhol Educaçãol 01/09/2011 lAcessos: 285
    Fábia Utsch

    No presente estudo tratei da inclusão apresentando o significado da palavra e trouxe o termo para a educação: escola e educação inclusiva. O termo inclusão se aplica em diversas situações e um cuidado especial precisa ser tomado para dar verdadeiro sentido à palavra na educação, pois se trata de aplicar o termo com pessoas. A partir dessa compreensão apresento algumas orientações para a inclusão na educação infantil.

    Por: Fábia Utschl Educação> Educação Infantill 28/11/2012 lAcessos: 125

    Como aconteceu a educação infantil ao longo dos anos.

    Por: Josiane Rodrigues Dourado.l Educação> Educação Infantill 28/11/2010 lAcessos: 4,877

    O presente estudo propõem uma reflexão sobre as limitações e possibilidades do ensino de Geografia na Educação Infantil. São objetivos da pesquisa através de leituras, caracterizar as etapas da criança segundo teorias do desenvolvimento de Vygotsky e Piaget; especificar os conceitos importantes para auxiliar obter noções espaciais; analisar a importância da orientação espacial e temporal; pesquisar estratégias para trabalhar o ensino de Geografia na Educação Infantil.

    Por: maristela brum peroniol Educação> Educação Infantill 28/03/2011 lAcessos: 9,191 lComentário: 1
    ANGELA DA SILVA SOARES

    Este artigo tem como objetivo discutir as relações entre o brincar, a criança e a aprendizagem. Tendo como pressuposto a teoria sócio-interacionista, desenvolvida por Vigotsky e seus colaboradores Leontiev e Elkonin, esta teoria concebe a construção do conhecimento como um processo histórico-social, viabilizado pelas interações sociais, nas quais as crianças se apropriam da cultura, da forma dos homens de ser e agir no mundo.

    Por: ANGELA DA SILVA SOARESl Educação> Educação Infantill 31/03/2011 lAcessos: 6,265
    JORGE ELISSANDER N. BALBINO

    Nesse estudo, procurou-se evidenciar a evolução do segmento de educação infantil especificamente no município de Juiz de Fora, Minas Gerais, analisando sobre a educação infantil no Brasil e no município e as relações entre os profissionais da educação infantil.

    Por: JORGE ELISSANDER N. BALBINOl Educação> Ensino Superiorl 16/02/2011 lAcessos: 1,936

    Este artigo propõe uma discussão sobre o processo de alfabetização na educação infantil a partir do trabalho com as diversas linguagens. Problematizando falas de diferentes sujeitos envolvidos na educação das crianças: docentes, coordenadores, direção e as próprias crianças bem como uma reflexão sobre o próprio cotidiano.

    Por: Julia Maria da Silval Educação> Educação Infantill 05/11/2013 lAcessos: 191
    Zilda Ap. S. Guerrero

    No método de Frotagem o artista utiliza um lápis ou outra ferramenta de desenho, e faz uma "fricção" sobre uma superfície texturizada. O desenho pode ser deixado como está, ou pode ser utilizado como base para aperfeiçoamento. Essa técnica foi desenvolvida pelo pintor, escultor e artista gráfico alemão, Max Ernst, em 1925. Ele foi um dos fundadores do movimento "Dada" e posteriormente um dos grandes nomes do Surrealismo.

    Por: Zilda Ap. S. Guerrerol Educação> Educação Infantill 18/09/2014 lAcessos: 172

    Ênfase no aprender não é de hoje que existe esse modelo de avaliação formativa. A diferença é que ele é visto com o melhor caminho para garantir a evolução de todos os alunos, uma espécie de passo á frente em relação á avaliação conhecida como somativa.

    Por: Jania Gasques bordonil Educação> Educação Infantill 17/09/2014

    Atualmente, o tema Educação Física na Educação Infantil vem sendo objeto de estudo de múltiplos pesquisadores. Essa "nova" área de estudo justifica-se pelo fato de que o movimento, a corporeidade e o lúdico são de suma importância para o desenvolvimento da criança.

    Por: Sandra Maria dos Reis Bernardol Educação> Educação Infantill 16/09/2014

    A verdadeira educação é aquela que instiga o desejo do indivíduo a explorar, observar, trabalhar, jogar e acreditar-se. Levando em conta essa perspectiva, a educação precisa organizar seus conhecimentos, partindo dos interesses dos alunos e, desse modo, levá-los a outros patamares de aprendizagem, que são primordiais à formação e ao exercício da cidadania.

    Por: Sandra Maria dos Reis Bernardol Educação> Educação Infantill 16/09/2014

    O presente artigo objetiva investigar como Educação Infantil contribuem para o desenvolvimento da aprendizagem.

    Por: Sandra Maria dos Reis Bernardol Educação> Educação Infantill 15/09/2014 lAcessos: 14

    O transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) é uma doença cercada de controvérsia. Por atingir principalmente crianças, muito pais enxergam problemas onde eles não existem — sintomas isolados são comuns nesta fase da vida. Também há quem não preste atenção ao conjunto de sintomas que a caracterizam: quadros de desatenção, hiperatividade e impulsividade de maneira exacerbada.

    Por: Jania Gasques bordonil Educação> Educação Infantill 14/09/2014 lAcessos: 12

    Receber os estudantes com deficiência é um avanço. Mas faltam fazer da inclusão uma realidade e assegurar o direito à Educação

    Por: Jania Gasques bordonil Educação> Educação Infantill 14/09/2014
    Isabel Cristina

    Atualmente, a proposta de educação inclusiva tem gerado polêmicas discussões entre os que adotam uma posição integracionista, os que defendem a escola inclusiva ou ainda aqueles que sentem a importância de uma educação especializada para o aluno com necessidades educacionais especiais . No longo caminho a ser percorrido muitas são as dificuldades a serem enfrentadas, principalmente as que dizem respeito às barreiras físicas e atitudinais,constituídas dos estigmas, preconceitos e estereótipos.

    Por: Isabel Cristinal Educação> Educação Infantill 29/08/2014 lAcessos: 14
    Tamaris Fontanella

    O ensino tradicional é uma das concepções mais antigas e que predomina nas escolas até hoje. Na atualidade, frente à sociedade da informação, onde o aluno pode obter conhecimento em diversos canais de comunicação e na vasta rede da Internet, minha grande preocupação é: qual é será papel do professor?

    Por: Tamaris Fontanellal Educaçãol 25/04/2013 lAcessos: 55
    Tamaris Fontanella

    Na sociedade capitalista atual somos bombardeados, constantemente, pela mídia que cria e transfere modelos de realidades para que possamos consumir seus produtos e serviços. O que isso tem haver com o mito da caverna?

    Por: Tamaris Fontanellal Psicologia&Auto-Ajuda> Auto-Ajudal 24/04/2013 lAcessos: 44
    Tamaris Fontanella

    Émile Dürkheim, considerado o fundador da Sociologia Moderna, introduziu o método de análise sociológica e o conceito de fatos sociais. Mas o que seriam fatos sociais?

    Por: Tamaris Fontanellal Educação> Ciêncial 24/04/2013 lAcessos: 36
    Tamaris Fontanella

    No meio acadêmico é comum o professor se deparar com o plágio em trabalhos de seus alunos, e no Brasil podem ocorrer posturas diversas dos mestres diante dessa situação.

    Por: Tamaris Fontanellal Educação> Ensino Superiorl 24/04/2013 lAcessos: 90
    Tamaris Fontanella

    Atualmente somos bombardeados de informações, mas nem todas as informações são importantes ao nosso desenvolvimento pessoal e profissional.

    Por: Tamaris Fontanellal Educaçãol 24/04/2013 lAcessos: 37
    Tamaris Fontanella

    O trabalho com a musculatura pélvica (MAP) há 3 variantes que conhecidos passo-a-passo proporcionará fortalecimento, controle e mobilidade em busca do prazer para que a mulher pse sinta mais segurae com boas sensações na relação sexual.

    Por: Tamaris Fontanellal Relacionamentos> Sexualidadel 22/10/2012 lAcessos: 140
    Tamaris Fontanella

    Cones vaginais ou pesinhos são pequenas cápsulas de material resistente e de formato anatômico utilizadas na prática do pompoarismo e ginástica pélvica com o objetivo de fortalecimento muscular. Como usar corretamente?

    Por: Tamaris Fontanellal Relacionamentos> Sexualidadel 22/10/2012 lAcessos: 363
    Tamaris Fontanella

    Pompoarismo não é fast food! Não é hoje que vou para a aula aprender e amanhã a minha musculatura estará firme, irrigada, lubrificada e eu estarei pronta para enlouquecer meu homem com tudo que aprenderei em um dia só! Neopompoarismo exige comprometimento, descobrimento do amor próprio, curiosidade, prática e periodicidade.

    Por: Tamaris Fontanellal Relacionamentos> Sexualidadel 22/10/2012 lAcessos: 70
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