Os artefatos legais no contexto da legislação brasileira: em cena a educaçao infantil

Publicado em: 15/10/2013 |Comentário: 0 | Acessos: 70 |

O contexto legal acenado a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96), que aponta a Educação Infantil, como primeira etapa da educação básica, e que deve ser oferecida em creches e pré-escolas às crianças de zero a cinco anos. A referida lei estabelece a Educação Infantil como etapa inicial da Educação Básica, essa conquista acaba por tirar as crianças de seu estado de confinamento nas instituições vinculadas aos órgãos de assistência social.

 

Com a L.D.B[4] nº 9394/96 pela primeira vez a Educação Infantil foi admitida como primeira etapa da Educação Básica, obedecendo a constituição de 1988 no seu artigo 205: "a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, será incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho". (BRASIL, 1988).

 

 

A LDB, propõe a reorganização da educação brasileira, amplia o conceito de educação básica, que perpassa a compreensão ampla sobre a Educação Infantil, consequentemente estende os laços das relações entre o trabalho e a prática social exercida nas relações familiares, trabalhistas de lazer e no contexto social. Entretanto, aumenta as responsabilidades das unidades escolares principalmente as creches e pré- escolares.

Na metade do século XX, com a crescente industrialização e urbanização do país, a mulher começa a ter uma maior inserção no mercado de trabalho, o que provoca um aumento pelas instituições que tomam conta de crianças pequenas. Começa a se delinear um atendimento com forte caráter assistencialista.

 Surgiram várias teorias na educação, pensando-se nas mudanças de leis. E com isso aumenta o trabalho e a pratica social exercida nas relações familiares, trabalhistas de lazer e de convivência social. Porem aumenta as responsabilidades das unidades escolares principalmente as creches e pré-escolas. E por iniciativa própria da população houve também maior aparecimento de creches comunitárias que muitas vezes eram desvinculadas do apoio governamental e gerida pelos próprios usuários, geralmente pertencentes à classe média, ou recebiam verbas públicas para o atendimento de crianças de famílias de baixa renda. O contexto de criação de creches no país era tenso e frágil, conforme aponta (OLIVEIRA, p.114),

 

Os donos das fábricas, por seu lado, procurando diminuir a força dos movimentos operários, foram concedendo certos benefícios sociais e propondo novas formas de disciplinar seus trabalhadores. Eles buscavam o controle do comportamento dos operários, dentro e fora da fábrica. Para tanto, vão sendo criadas vilas operárias, clubes esportivos e também creches e escolas maternais para os filhos dos operários. O fato dos filhos das operárias estarem sendo atendidos em creches, escolas maternais e jardins de infância, montadas pelas fábricas, passou a ser reconhecido por alguns empresários como vantajoso, pois mais satisfeitas, as mães operárias produziam melhor. (OLIVEIRA, 1992, p. 18).

 

E em 1990 surge o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, que vem  estabelecer um sistema de elaboração e fiscalização de políticas públicas voltadas para a infância, tentando impedir desmandos, desvios de verbas e violações dos direitos das crianças. Serviu ainda como base para a construção de uma nova forma de olhar a criança. Uma criança com direito de ser criança. Direito ao afeto, direito de brincar, direito de querer, direito de não querer, direito de conhecer, direito de sonhar, isso quer dizer que são atores do próprio desenvolvimento.

Posterior à aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente, o Ministério da Educação publica uma série de documentos intitulados como: Política Nacional de Educação Infantil. O teor do documento era de estabelecer diretrizes pedagógicas e de recursos humanos com o objetivo de ampliar a oferta de vagas e promover a melhoria da qualidade de atendimento nessa etapa de ensino: Critérios para um atendimento em creches que respeite os direitos fundamentais das crianças, que discute a organização e o funcionamento interno dessas instituições; Por uma política de formação do profissional de educação infantil, que reafirma a necessidade e a importância de um profissional qualificado e um nível mínimo de escolaridade para atuar nas instituições de Educação Infantil. Esses documentos foram fundamentais no sentido de dar maiores garantias e possibilidades de organização do trabalho dos professores no interior dessas instituições.

Concomitantemente à Constituição Federal de 1988, ao Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, destaca-se a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, que, ao tratar da composição do ensino, inseriu a educação infantil como primeira etapa da Educação Básica. Essa Lei define que a finalidade da educação infantil é promover o desenvolvimento integral da criança até cinco anos de idade, complementando a ação da família e da comunidade (BRASIL, 1996).

 

De acordo com o Ministério da Educação, o tratamento dos vários aspectos como dimensões do desenvolvimento e não áreas separadas foi fundamental, já que [...] evidencia a necessidade de se considerar a criança como um todo, para promover seu desenvolvimento integral e sua inserção na esfera pública (BRASIL, 2006, p. 10).

 

Acena-se um grande avanço no que diz respeito aos direitos da criança, uma vez que a educação infantil, além de ser considerada a primeira etapa da Educação Básica, embora não obrigatória, é um direito da criança e tem o objetivo de proporcionar condições adequadas para o desenvolvimento do bem-estar infantil, como o desenvolvimento físico, motor, emocional, social, intelectual e a ampliação de suas experiências.

No intuito de garantir que esses objetivos sejam alcançados de modo integrado, o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil -RCNEI (1998) sugere que as atividades devem ser oferecidas para as crianças não só por meio das brincadeiras, mas aquelas advindas de situações pedagógicas orientadas.

 Portanto, a integração entre ambos os aspectos é relevante no desenvolvimento do trabalho do professor, considerando que, educar significa, portanto, propiciar situações de cuidados, brincadeiras e aprendizagens orientadas de forma integrada e que possam contribuir para o desenvolvimento das capacidades infantis de relação interpessoal, de ser e estar com os outros, em uma atitude de aceitação, respeito e confiança, e o acesso pelas crianças, aos conhecimentos mais amplos da realidade social e cultural (BRASIL, 1998a, p. 23).

Por sua vez o planejamento do currículo inclui a organização de uma série de elementos que vai enriquecer o universo da escola da infância. Questões como a rotina, o tempo, o espaço, os materiais disponíveis, os brinquedos devem permear todo o desenvolvimento das atividades junto às crianças. Planejar o currículo implica ouvir os profissionais em suas concepções e decisões, problematizar a visão deles sobre creches e pré-escolas, evitando perspectivas fragmentadas e contraditórias, que refletem a influência das várias concepções educacionais que vivenciaram ou com que tiveram contato. (OLIVEIRA, 2002, p. 168).

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    Fonte do Artigo no Artigonal.com: http://www.artigonal.com/educacao-infantil-artigos/os-artefatos-legais-no-contexto-da-legislacao-brasileira-em-cena-a-educacao-infantil-6796575.html

    Palavras-chave do artigo:

    educacao infantil

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    lei

    Comentar sobre o artigo

    EDINALVA COSTA DE ANDRADE

    O Gestor na Educação Infantil, atualmente é visto sob um novo paradigma,baseado na visão global do conhecimento.Assim sob o novo perfil, não se preocupa somente com a parte burocrática do ensino, como em todo o contexto que se situa o ensino a a aprendizagem.Deve ser um mediador de um trabalho democrático.Como gestor na educação infantil,ser conhecedor das novas perspectivas da organização dos espaços pedagógicos desse nível de ensino. Conhecedor da criança na sua faixa etária, 0 a 6 anos.

    Por: EDINALVA COSTA DE ANDRADEl Educação> Educação Infantill 20/11/2014 lAcessos: 19
    JORGE ELISSANDER N. BALBINO

    Nesse estudo, procurou-se evidenciar a evolução do segmento de educação infantil especificamente no município de Juiz de Fora, Minas Gerais, analisando sobre a educação infantil no Brasil e no município e as relações entre os profissionais da educação infantil.

    Por: JORGE ELISSANDER N. BALBINOl Educação> Ensino Superiorl 16/02/2011 lAcessos: 1,997
    Fabiana Saturnino da Silva

    O presente trabalho é uma pesquisa que tem como objeto de estudo o brincar no desenvolvimento infantil. A pesquisa aborda o papel do brincar na Educação Infantil, uma vez que os jogos e as brincadeiras são excelentes oportunidades de mediação entre o prazer e o conhecimento historicamente construído.

    Por: Fabiana Saturnino da Silval Educação> Educação Infantill 16/02/2015 lAcessos: 17
    ANGELA DA SILVA SOARES

    Este artigo tem como objetivo discutir as relações entre o brincar, a criança e a aprendizagem. Tendo como pressuposto a teoria sócio-interacionista, desenvolvida por Vigotsky e seus colaboradores Leontiev e Elkonin, esta teoria concebe a construção do conhecimento como um processo histórico-social, viabilizado pelas interações sociais, nas quais as crianças se apropriam da cultura, da forma dos homens de ser e agir no mundo.

    Por: ANGELA DA SILVA SOARESl Educação> Educação Infantill 31/03/2011 lAcessos: 6,754
    ANGELA DA SILVA SOARES

    Este trabalho tem como objetivo apresentar um estudo sobre concepção de infância e Educação Infantil, demonstrando a evolução histórica do sentimento de infância e sua repercussão no atendimento às crianças pequenas. As transformações ocorridas no campo da Educação Infantil estão estritamente ligadas à visão que se tem da criança. De um quase anonimato, a criança passa a ser percebida de uma forma romântica e evolui para um sujeito histórico-cultural, com status de cidadão. Diante desse panorama, a Educação Infantil teve que acompanhar as novas especificidades no tratamento destinado às crianças, originando um novo perfil de educador, que tem que se apropriar dos pressupostos pedagógicos necessários para o desenvolvimento de uma prática docente de qualidade.

    Por: ANGELA DA SILVA SOARESl Educação> Educação Infantill 29/07/2009 lAcessos: 93,204 lComentário: 5
    Fábia Utsch

    No presente estudo tratei da inclusão apresentando o significado da palavra e trouxe o termo para a educação: escola e educação inclusiva. O termo inclusão se aplica em diversas situações e um cuidado especial precisa ser tomado para dar verdadeiro sentido à palavra na educação, pois se trata de aplicar o termo com pessoas. A partir dessa compreensão apresento algumas orientações para a inclusão na educação infantil.

    Por: Fábia Utschl Educação> Educação Infantill 28/11/2012 lAcessos: 181
    SANDRA VAZ DE LIMA

    Ao longo do século XX observou-se um crescente movimento pelo estudo da criança, definindo-se a infância como uma categoria social e historicamente construída. Mais recentemente, estudos teóricos de Soares, Cury, Campos, Rosemberg, na área de movimentos políticos em defesa das crianças vêm apontando para a sua construção social enquanto sujeitos sociais de plenos direitos.

    Por: SANDRA VAZ DE LIMAl Literatural 15/02/2010 lAcessos: 4,557 lComentário: 1
    Simoni Caldeira da Fonseca

    O referente trabalho aborda a importância da gestão escolar para a organização pedagógica da Educação Infantil, pois a criança necessita de todo cuidado específico para sua idade e na escola ela deve encontrar este amparo. O gestor escolar tem a função de proporcionar à criança um ambiente todo aconchegante, colorido, organizado, com atividades permanentes, enfim, tudo o que é necessário para que ela tenha um desenvolvimento adequado.

    Por: Simoni Caldeira da Fonsecal Educação> Educação Infantill 11/12/2014 lAcessos: 31

    O presente artigo tem conto objetivo tecer alguns comentários sobre a eficácia dos jogos e das brincadeiras nos processos cognitivo da educação infantil. Sabe-se que estes têm si tornado cada vez mais elementos indispensáveis ao desenvolvimento infantil, e por isto estão presente nos diálogos acadêmicos e formadores na perspectiva de aperfeiçoar esta prática tão salutar. Deste modo procura-se aqui focar a discussão nas contribuições teóricas de Piaget, Vigotsky e Wallon.

    Por: Benedita Luciana Moraesl Educação> Educação Infantill 27/11/2014 lAcessos: 28

    Ao destacar o tema "dificuldade de aprendizagem" muitos confundem esta concepção com uma desatenção em sala de aula ou 'espírito bagunceiro' das crianças. Mas a dificuldade de aprendizagem é tratada por muitos teóricos e estudiosos como um distúrbio ,que pode ser gerado por uma série de problemas cognitivos ou emocionais , afetando o individuo em qualquer área do desempenho escolar.Este artigo visa apresentar uma breve reflexão sobre essas concepções

    Por: Eliete Lopes Matricardil Educação> Educação Infantill 27/03/2015

    Esta temática esta presente diariamente em reuniões que buscam analisar e discutir o problema, para então apontar formas para resolver os distúrbios disciplinares no cotidiano das escolas. A desmotivação e a indisciplina são os maiores obstáculos apresentados pelos professores, que se deparam no dia a dia com à desordem em sala de aula e na escola, além de apresentar como parte desta reclamação a desatenção dos alunos, a falta de interesse e de respeito dos estudantes.

    Por: Eliete Lopes Matricardil Educação> Educação Infantill 27/03/2015

    Este presente Artigo trata de uma reflexão sobre a temática da disortográfia e a importância do trabalho em conjunto dos profissionais educacionais, pacientes e familiares no diagnóstico,tratamento e superação desta distúrbio. Descrevendo a importância do apoio psicopedagogico para se superar tal dificuldade expressa e identificada geralmente nas séries iniciais do Ensino Fundamental.

    Por: Eliete Lopes Matricardil Educação> Educação Infantill 27/03/2015

    Acredito que o gosto pela leitura se apreende, é lendo que as pessoas aprendem a gostar de ler, e já de pequenos podemos, ou não, criar o hábito de leitura. Já dizia Carlos Drummond de Andrade que "a leitura é uma fonte inesgotável de prazer, mas por incrível que pareça, a quase totalidade não sente esta sede".

    Por: MARCIA AP.M.FARIASl Educação> Educação Infantill 25/03/2015

    Os contos nasceram, em geral, dos mitos; representam simbolicamente os acontecimentos humanos e sociais e reproduzem, em personagens e situações, valores que atravessam os séculos, porque correspondem a características permanentes do ser humano. Nelly Novaes Coelho, em seu livro Literatura Infantil: teoria, análise, didática, divide esse tipo de narrativa em contos de encantamento, contos maravilhosos e contos de fadas.

    Por: Alexandrina M. P. de Fariasl Educação> Educação Infantill 08/03/2015 lAcessos: 14

    Uma das características mais marcantes da sociedade atual é seu alto grau de racionalização, isto é, cada vez mais de organiza em função do melhor aproveitamento do tempo. A busca incessante do lucro e de uma maior produtividade submete todos os setores da vida social às mais variadas formas de planejamento. A Educação na fica fora dessa tendência e nem escapa dessa racionalização.

    Por: Alexandrina M. P. de Fariasl Educação> Educação Infantill 08/03/2015

    A escola tem sido responsabilizada há algum tempo pelos desvios de comportamento que se observa na vida social. Mas será sempre ela que tem essa responsabilidade? Ou será que ela responsabilidade foi imposta sem maiores questionamentos e agora de quem deve ser cobrada a recuperação dos indivíduos que não tem o comportamento esperado pela sociedade?

    Por: Alexandrina M. P. de Fariasl Educação> Educação Infantill 08/03/2015 lAcessos: 22

    Criar sempre foi uma característica do ser humano. Com essa capacidade o homem cria mas precisa ser despertado e isso só acontece com sua interação com o mundo. Desde o inicio dos tempos o homem cria e produz novas tecnologias. Sempre movido por suas necessidades e desejos. Assim, através dos objetos inventados modifica o mundo e sua relação com o universo. Desde as mais antigas ferramentas até os mais modernos aparelhos percebe-se que a tecnologia é útil, necessária e fascinante.

    Por: Alexandrina M. P. de Fariasl Educação> Educação Infantill 08/03/2015 lAcessos: 14

    A educação especial começou a ser tratada no mundo a partir do século XVI por médicos e pedagogos. A princípio, a educação especial se destinava apenas àqueles que eram portadores de alguma deficiência, os quais eram tratados em ambientes distintos dos "normais", como asilos e manicômios.

    Por: Simone Barbosa de Limal Educação> Educação Infantill 15/10/2013 lAcessos: 79
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