Os artefatos legais no contexto da legislação brasileira: em cena a educaçao infantil

Publicado em: 15/10/2013 |Comentário: 0 | Acessos: 64 |

O contexto legal acenado a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96), que aponta a Educação Infantil, como primeira etapa da educação básica, e que deve ser oferecida em creches e pré-escolas às crianças de zero a cinco anos. A referida lei estabelece a Educação Infantil como etapa inicial da Educação Básica, essa conquista acaba por tirar as crianças de seu estado de confinamento nas instituições vinculadas aos órgãos de assistência social.

 

Com a L.D.B[4] nº 9394/96 pela primeira vez a Educação Infantil foi admitida como primeira etapa da Educação Básica, obedecendo a constituição de 1988 no seu artigo 205: "a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, será incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho". (BRASIL, 1988).

 

 

A LDB, propõe a reorganização da educação brasileira, amplia o conceito de educação básica, que perpassa a compreensão ampla sobre a Educação Infantil, consequentemente estende os laços das relações entre o trabalho e a prática social exercida nas relações familiares, trabalhistas de lazer e no contexto social. Entretanto, aumenta as responsabilidades das unidades escolares principalmente as creches e pré- escolares.

Na metade do século XX, com a crescente industrialização e urbanização do país, a mulher começa a ter uma maior inserção no mercado de trabalho, o que provoca um aumento pelas instituições que tomam conta de crianças pequenas. Começa a se delinear um atendimento com forte caráter assistencialista.

 Surgiram várias teorias na educação, pensando-se nas mudanças de leis. E com isso aumenta o trabalho e a pratica social exercida nas relações familiares, trabalhistas de lazer e de convivência social. Porem aumenta as responsabilidades das unidades escolares principalmente as creches e pré-escolas. E por iniciativa própria da população houve também maior aparecimento de creches comunitárias que muitas vezes eram desvinculadas do apoio governamental e gerida pelos próprios usuários, geralmente pertencentes à classe média, ou recebiam verbas públicas para o atendimento de crianças de famílias de baixa renda. O contexto de criação de creches no país era tenso e frágil, conforme aponta (OLIVEIRA, p.114),

 

Os donos das fábricas, por seu lado, procurando diminuir a força dos movimentos operários, foram concedendo certos benefícios sociais e propondo novas formas de disciplinar seus trabalhadores. Eles buscavam o controle do comportamento dos operários, dentro e fora da fábrica. Para tanto, vão sendo criadas vilas operárias, clubes esportivos e também creches e escolas maternais para os filhos dos operários. O fato dos filhos das operárias estarem sendo atendidos em creches, escolas maternais e jardins de infância, montadas pelas fábricas, passou a ser reconhecido por alguns empresários como vantajoso, pois mais satisfeitas, as mães operárias produziam melhor. (OLIVEIRA, 1992, p. 18).

 

E em 1990 surge o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, que vem  estabelecer um sistema de elaboração e fiscalização de políticas públicas voltadas para a infância, tentando impedir desmandos, desvios de verbas e violações dos direitos das crianças. Serviu ainda como base para a construção de uma nova forma de olhar a criança. Uma criança com direito de ser criança. Direito ao afeto, direito de brincar, direito de querer, direito de não querer, direito de conhecer, direito de sonhar, isso quer dizer que são atores do próprio desenvolvimento.

Posterior à aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente, o Ministério da Educação publica uma série de documentos intitulados como: Política Nacional de Educação Infantil. O teor do documento era de estabelecer diretrizes pedagógicas e de recursos humanos com o objetivo de ampliar a oferta de vagas e promover a melhoria da qualidade de atendimento nessa etapa de ensino: Critérios para um atendimento em creches que respeite os direitos fundamentais das crianças, que discute a organização e o funcionamento interno dessas instituições; Por uma política de formação do profissional de educação infantil, que reafirma a necessidade e a importância de um profissional qualificado e um nível mínimo de escolaridade para atuar nas instituições de Educação Infantil. Esses documentos foram fundamentais no sentido de dar maiores garantias e possibilidades de organização do trabalho dos professores no interior dessas instituições.

Concomitantemente à Constituição Federal de 1988, ao Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, destaca-se a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, que, ao tratar da composição do ensino, inseriu a educação infantil como primeira etapa da Educação Básica. Essa Lei define que a finalidade da educação infantil é promover o desenvolvimento integral da criança até cinco anos de idade, complementando a ação da família e da comunidade (BRASIL, 1996).

 

De acordo com o Ministério da Educação, o tratamento dos vários aspectos como dimensões do desenvolvimento e não áreas separadas foi fundamental, já que [...] evidencia a necessidade de se considerar a criança como um todo, para promover seu desenvolvimento integral e sua inserção na esfera pública (BRASIL, 2006, p. 10).

 

Acena-se um grande avanço no que diz respeito aos direitos da criança, uma vez que a educação infantil, além de ser considerada a primeira etapa da Educação Básica, embora não obrigatória, é um direito da criança e tem o objetivo de proporcionar condições adequadas para o desenvolvimento do bem-estar infantil, como o desenvolvimento físico, motor, emocional, social, intelectual e a ampliação de suas experiências.

No intuito de garantir que esses objetivos sejam alcançados de modo integrado, o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil -RCNEI (1998) sugere que as atividades devem ser oferecidas para as crianças não só por meio das brincadeiras, mas aquelas advindas de situações pedagógicas orientadas.

 Portanto, a integração entre ambos os aspectos é relevante no desenvolvimento do trabalho do professor, considerando que, educar significa, portanto, propiciar situações de cuidados, brincadeiras e aprendizagens orientadas de forma integrada e que possam contribuir para o desenvolvimento das capacidades infantis de relação interpessoal, de ser e estar com os outros, em uma atitude de aceitação, respeito e confiança, e o acesso pelas crianças, aos conhecimentos mais amplos da realidade social e cultural (BRASIL, 1998a, p. 23).

Por sua vez o planejamento do currículo inclui a organização de uma série de elementos que vai enriquecer o universo da escola da infância. Questões como a rotina, o tempo, o espaço, os materiais disponíveis, os brinquedos devem permear todo o desenvolvimento das atividades junto às crianças. Planejar o currículo implica ouvir os profissionais em suas concepções e decisões, problematizar a visão deles sobre creches e pré-escolas, evitando perspectivas fragmentadas e contraditórias, que refletem a influência das várias concepções educacionais que vivenciaram ou com que tiveram contato. (OLIVEIRA, 2002, p. 168).

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    Fonte do Artigo no Artigonal.com: http://www.artigonal.com/educacao-infantil-artigos/os-artefatos-legais-no-contexto-da-legislacao-brasileira-em-cena-a-educacao-infantil-6796575.html

    Palavras-chave do artigo:

    educacao infantil

    ,

    infancia

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    lei

    Comentar sobre o artigo

    EDINALVA COSTA DE ANDRADE

    O Gestor na Educação Infantil, atualmente é visto sob um novo paradigma,baseado na visão global do conhecimento.Assim sob o novo perfil, não se preocupa somente com a parte burocrática do ensino, como em todo o contexto que se situa o ensino a a aprendizagem.Deve ser um mediador de um trabalho democrático.Como gestor na educação infantil,ser conhecedor das novas perspectivas da organização dos espaços pedagógicos desse nível de ensino. Conhecedor da criança na sua faixa etária, 0 a 6 anos.

    Por: EDINALVA COSTA DE ANDRADEl Educação> Educação Infantill 20/11/2014
    JORGE ELISSANDER N. BALBINO

    Nesse estudo, procurou-se evidenciar a evolução do segmento de educação infantil especificamente no município de Juiz de Fora, Minas Gerais, analisando sobre a educação infantil no Brasil e no município e as relações entre os profissionais da educação infantil.

    Por: JORGE ELISSANDER N. BALBINOl Educação> Ensino Superiorl 16/02/2011 lAcessos: 1,974
    ANGELA DA SILVA SOARES

    Este artigo tem como objetivo discutir as relações entre o brincar, a criança e a aprendizagem. Tendo como pressuposto a teoria sócio-interacionista, desenvolvida por Vigotsky e seus colaboradores Leontiev e Elkonin, esta teoria concebe a construção do conhecimento como um processo histórico-social, viabilizado pelas interações sociais, nas quais as crianças se apropriam da cultura, da forma dos homens de ser e agir no mundo.

    Por: ANGELA DA SILVA SOARESl Educação> Educação Infantill 31/03/2011 lAcessos: 6,595
    ANGELA DA SILVA SOARES

    Este trabalho tem como objetivo apresentar um estudo sobre concepção de infância e Educação Infantil, demonstrando a evolução histórica do sentimento de infância e sua repercussão no atendimento às crianças pequenas. As transformações ocorridas no campo da Educação Infantil estão estritamente ligadas à visão que se tem da criança. De um quase anonimato, a criança passa a ser percebida de uma forma romântica e evolui para um sujeito histórico-cultural, com status de cidadão. Diante desse panorama, a Educação Infantil teve que acompanhar as novas especificidades no tratamento destinado às crianças, originando um novo perfil de educador, que tem que se apropriar dos pressupostos pedagógicos necessários para o desenvolvimento de uma prática docente de qualidade.

    Por: ANGELA DA SILVA SOARESl Educação> Educação Infantill 29/07/2009 lAcessos: 91,745 lComentário: 5
    Fábia Utsch

    No presente estudo tratei da inclusão apresentando o significado da palavra e trouxe o termo para a educação: escola e educação inclusiva. O termo inclusão se aplica em diversas situações e um cuidado especial precisa ser tomado para dar verdadeiro sentido à palavra na educação, pois se trata de aplicar o termo com pessoas. A partir dessa compreensão apresento algumas orientações para a inclusão na educação infantil.

    Por: Fábia Utschl Educação> Educação Infantill 28/11/2012 lAcessos: 152
    SANDRA VAZ DE LIMA

    Ao longo do século XX observou-se um crescente movimento pelo estudo da criança, definindo-se a infância como uma categoria social e historicamente construída. Mais recentemente, estudos teóricos de Soares, Cury, Campos, Rosemberg, na área de movimentos políticos em defesa das crianças vêm apontando para a sua construção social enquanto sujeitos sociais de plenos direitos.

    Por: SANDRA VAZ DE LIMAl Literatural 15/02/2010 lAcessos: 4,496 lComentário: 1

    O presente artigo tem conto objetivo tecer alguns comentários sobre a eficácia dos jogos e das brincadeiras nos processos cognitivo da educação infantil. Sabe-se que estes têm si tornado cada vez mais elementos indispensáveis ao desenvolvimento infantil, e por isto estão presente nos diálogos acadêmicos e formadores na perspectiva de aperfeiçoar esta prática tão salutar. Deste modo procura-se aqui focar a discussão nas contribuições teóricas de Piaget, Vigotsky e Wallon.

    Por: Benedita Luciana Moraesl Educação> Educação Infantill 27/11/2014
    Simoni Caldeira da Fonseca

    O referente trabalho aborda a importância da gestão escolar para a organização pedagógica da Educação Infantil, pois a criança necessita de todo cuidado específico para sua idade e na escola ela deve encontrar este amparo. O gestor escolar tem a função de proporcionar à criança um ambiente todo aconchegante, colorido, organizado, com atividades permanentes, enfim, tudo o que é necessário para que ela tenha um desenvolvimento adequado.

    Por: Simoni Caldeira da Fonsecal Educação> Educação Infantill 11/12/2014

    Atualmente, o tema Educação Física na Educação Infantil vem sendo objeto de estudo de múltiplos pesquisadores. Essa "nova" área de estudo justifica-se pelo fato de que o movimento, a corporeidade e o lúdico são de suma importância para o desenvolvimento da criança.

    Por: Sandra Maria dos Reis Bernardol Educação> Educação Infantill 16/09/2014 lAcessos: 38
    Simoni Caldeira da Fonseca

    O referente trabalho aborda a importância da gestão escolar para a organização pedagógica da Educação Infantil, pois a criança necessita de todo cuidado específico para sua idade e na escola ela deve encontrar este amparo. O gestor escolar tem a função de proporcionar à criança um ambiente todo aconchegante, colorido, organizado, com atividades permanentes, enfim, tudo o que é necessário para que ela tenha um desenvolvimento adequado.

    Por: Simoni Caldeira da Fonsecal Educação> Educação Infantill 11/12/2014

    COM A INTRODUÇÃO DA CRIANÇA NA ESCOLA INICIA-SE O PROCESSO DE SOCIALIZAÇÃO E COM ELE MUITAS VEZES EMERGEM OS PROBLEMAS DE COMPORTAMENTO. CABE AOS PAIS EM SINTONIA COM A ESCOLA BUSCAR ALTERNATIVAS PARA RESOLUÇÃO DO PROBLEMA, UMA DAS INDICAÇÕES É ATRAVÉS DA ORIENTAÇÃO A PAIS.

    Por: DABDA TAIS BORBAl Educação> Educação Infantill 10/12/2014
    marli frageri

    valorização de calculos na educação infantil sem sequencia logica.Cada criança cria a sua própria estratégia combinatória baseando no raciocínio logico multiplicativo contando sempre em sequencia descontinua ou seja números que para ela e de fácil pronuncia.

    Por: marli frageril Educação> Educação Infantill 04/12/2014 lAcessos: 12

    O presente resumo refere-se aos problemas relacionados a alunos da Escola 29 Novembro que tem problemas de comportamento e aprendizagem porque muitas os pais ou responsáveis não dão a devida atenção.

    Por: Sortineide Navarro Segural Educação> Educação Infantill 04/12/2014

    A musica esta dentro de cada cultura e tradição de um povo, a musica desenvolve vários fatores de uma criança.

    Por: Domingos Paulol Educação> Educação Infantill 04/12/2014 lAcessos: 12

    Compreende-se, que há inúmeras dificuldades dos alunos, relacionadas à capacidade de resolver operações matemáticas. Nesta área, a Discalculia, ganha destaque, pois afeta as condições de desenvolvimento da capacidade cognitiva do aluno, impedindo que tenha melhor construção de ações que facilite sua aprendizagem.

    Por: Soraya Borba E. Serranol Educação> Educação Infantill 03/12/2014 lAcessos: 13
    marli frageri

    a arte de nao esta emde sala mas tambem atraves de brincadeiras e materiais concretos, a criança ja vem de casa com uma bagagem de cpnhecimentos e cabe ao educador completar e enriquecer sua cultura.

    Por: marli frageril Educação> Educação Infantill 03/12/2014
    marli frageri

    melhorias e sugestoes para uma melhor aprendizagem que tenhamos menas evasão nas escolas tudo depende de um excelente desempenho do professor que trabalhe e se dedique a cada educando com muito amor.

    Por: marli frageril Educação> Educação Infantill 03/12/2014

    A educação especial começou a ser tratada no mundo a partir do século XVI por médicos e pedagogos. A princípio, a educação especial se destinava apenas àqueles que eram portadores de alguma deficiência, os quais eram tratados em ambientes distintos dos "normais", como asilos e manicômios.

    Por: Simone Barbosa de Limal Educação> Educação Infantill 15/10/2013 lAcessos: 72
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