A Cronologia Do Banditismo Policial: Um Ensaio Sobre O Culto Às Avessas Da Hierarquia E Disciplina. Parte I

A cronologia do banditismo policial: um ensaio sobre o culto às avessas da hierarquia e disciplina. Parte I

1. Como estudar a polícia

O ideal (e exigível) em matéria acadêmica é que determinado conhecimento se ampare (ou se vincule) em fundamento criterioso, calcado no método científico. Este axioma absoluto da “verdade científica” submete seu operador ao rigor do “baseado em...”, “conforme...”, “segundo...” conseqüência essa que imperiosamente infere ao conhecimento acadêmico a possibilidade de se estigmatizar (ou de forma positiva preencher lacunas doutrinárias, criar ramos interdisciplinares etc) trazendo ao real e inexorável mundo da verdade do cotidiano o requisito tosco da pré-análise, do pré-juízo e do pré-estudo. Essa estigmatização (ou sistematização) do pensamento científico em dada matéria não é fronteira a expressão do pensamento acadêmico, apenas força o operador a enxergar determinado assunto de forma peculiar, particular, em alguns casos até trascendentalmente (como Jung e Freud na psicanálise).

No meio policial, especialmente, das polícias militares, sobeja a carência de recursos doutrinários singulares, de sorte que, lavrar nessa seara requer um exercício caudaloso de apuração do método utilizado por parte de quem aceita (academicamente) o tema e de quem o faz (de forma séria). Ademais, não é tarefa inglória, apenas sui generis, pois como diria a Profª. Jacqueline Muniz “O que os PMs sabem não está ordenado em um formato científico, não aparece quantificável ou traduzido nas estatísticas, não pode ser provado com números, tabelas e gráficos. Este saber atrelado ao episódico, constrangido pelas contingências, parece resistir a padronização”(1999, p.157)

1. O início cronológico do banditismo policial

Existem policiais e policiais, uns “pré-ocupados” em reafirmar uma ideologia construída ao sabor de anos de sangue, oriundo do bang-bang ditatorial, colonial-escravocrata e do dinheiro sujo da corrupção e das trocas de favores senhoriais e, outros comprometidos com a mudança, com a derrubada do velho modelo e com a criação de novos métodos de trabalho, de comando intra-corporis e de diálogo com a sociedade, verdadeiros promotores de uma nova polícia.

Há, contudo, um choque paradoxal de interpretação e promoção de valores cultivados por esses dois modelos de policiais, ademais que, via de regra, possuem na origem durante a formação policial a introjecção dos mesmos valores, porém, os absorvem, cativam e os promovem de formas radicalmente diferentes. Absorvendo como relação de dominação anti-dialógica e opressiva (Freire), cativando, como um meio à ser utilizado em seu favor no fim do “processo” de formação e promovendo as práticas adquiridas erroneamente ante a má interpretação do processo de formação profissional, conseqüente de uma culpa concorrente de “docentes” e “discentes”.

A entender a gênese do mal pelo tema proposto: hierarquia e disciplina, vêm a ser para o velho modelo a ferramenta ideal de imposição de uma política de trabalho espúria, baseada na inserção do comandado num rito de alienação, mediante a convicção de que certas práticas ilegais sejam aceitas, maciçamente repetidas e disseminadas; tal qual a própria violência policial, nessas circunstâncias acoitada e assentida, também o é a corrupção, que às claras é praticada pelo superior e vista pelo subordinado, que vinculado nesta relação de subordinação hierárquica e disciplinar (e ideológica) a submete em último grau ao cidadão.    

Já na segunda interpretação hierarquia e disciplina funcionam como mecanismos ideais de divisão de responsabilidades e de respeito a valores cívicos, normativos e institucionais. Há para este policial uma clara perspectiva de que a hierarquia o serve para a auto-afirmação de seu posto ou de sua graduação em relação aos demais, sejam superiores, subordinados ou pares. A disciplina lhe é vista como um meio pelo qual alcança essa afirmação tanto de sua representatividade enquanto profissional, que é respeitada, quanto a sua forma de trabalhar que é repassada ao subordinado como um arquétipo de dever, de modelo a ser estritamente observado. Seria a segunda interpretação a tradução cotidiana do que preceitua a lei que legitima no plano conceitual e técnico o que seja hierarquia e disciplina:

§ 1º A hierarquia militar é a ordenação da autoridade, em níveis diferentes, dentro da estrutura das Forças Armadas. A ordenação se faz por postos ou graduações; dentro de um mesmo posto ou graduação se faz pela antigüidade no posto ou na graduação. O respeito à hierarquia é consubstanciado no espírito de acatamento à seqüência de autoridade.

             § 2º Disciplina é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo (art. 14 da lei 6880, Estatuto dos Militares)

Dividindo didaticamente a análise anterior podemos fazer um sintético resumo do que vem a ser política de trabalho espúria e práticas ilegais. Uma política de trabalho espúria é aquela presa aos pilares do Império e da Casa Grande, uma política atrelada a um conjunto de vontades Senhoriais numa relação de dominação evidente, pois, “a elite no Brasil quer a Polícia corrupta porque não quer cumprir as leis” e o Império quer que a mesma polícia atenda aos interesses da elite. No raiar deste século o Império e a Casa Grande poderiam bem ser substituídas respectivamente pelas instituições políticas (autoridades legislativas e executivas) e pela elite burguesa, ambas ditando a condução dos trabalhos.

Para falar em propagação verticalizada (hierarquizada) de uma política de trabalho espúria é imperioso falar (explicar dessa feita) em ideologia, que segundo Marx “é um instrumento de dominação que age através do convencimento (e não da força), de forma prescritiva, alienando a consciência humana e mascarando a realidade”. Dividindo a análise do conceito temos a dominação que ocorre através da própria subordinação hierárquica que se perpetua (dentre outras variantes) sob a égide do exemplo (convencimento) moral-idôneo-profissional do superior em relação ao subordinado transformando um papel legítimo (ou uma ideologia legal) em pura observância pessoal com relevo ao critério trinomial sugestionado (moral-idôneo-profissional) pelo superior. Assim, cabe concluir de forma peremptória que na política de trabalho espúria a hierarquia e disciplina servem tão somente para legitimar o desvirtuamento da função a ser desempenhada.

A velha ideologia não crê que possa existir polícia com isenção, com impessoalidade, pois, na medida em que exerce o poder de polícia carece de coragem de aplicar a lei sem olhar a quem, talvez por uma síndrome de cão vira-lata incapaz de manter-se limpo e bem cuidado ante a convicção de sua natureza inferior ou, mais provavelmente, pela imposição da força do capital que cala a boca (e pretere promoções!), seja na relação direta do suborno, do conchavo e da troca de favores ou na simples aceitação social pela elite branca do capitão-do-mato em seu meio, ainda que negro! (negro neste contexto em caráter conotativo, representando metaforicamente que o policial tal qual o capitão-do-mato é um excluído, aquele por não possuir capital e este por estar numa sociedade escravocrata sendo de cor negra) ainda que vulnerável intelectualmente e refém do dinheiro sujo que o faz ascender virtualmente (tal ascensão é virtual porque tal qual o capitão-do-mato que freqüentava o átrio da casa grande sem dela ser membro, assim o é também o policial em ambientes que em sua mente são de pessoas privilegiadas que os tolera, mas não o inserem dialogicamente) a uma posição que jamais ocupará, a de burguês.

A filosofia que rege o trabalho espúrio informa que pessoas são diferentes no limite de suas contas bancárias (ou representatividade político-social), de seu sobrenome expressivo ou de sua ligação com o poder constituído, seja com as instituições políticas seja com a elite, este mesmo grupo de pessoas além de não terem qualquer receio de manter-se na lei são responsáveis para que o policial adotante de sua ideologia promova uma cartilha de práticas ilegais.

Mas para que esta cartilha seja posta em prática há que existir uma relação direta de interpretação maléfica da hierarquia e disciplina, de sorte que, o policial adotante da velha ideologia crê que a prática imposta verticalmente (de cima para baixo) deve ser continuamente repassada ao cidadão, pois, se no topo da relação hierárquica a prática é exercida ela (a prática ilegal) o deverá favorecer também, ademais, que o “oprimido” pela velha ideologia passará a oprimir terceiros em busca de sua pseudo-libertação, em busca da garantia de que explorará alguém, tirando a “mais valia” às avessas no fim da cadeia do cidadão. Mais valia essa que primariamente foram surrupiadas por seus superiores, quando se utilizaram de sua força de trabalho, aproveitando-se da relação de subordinação existente para fins escancaradamente ilegais. Esta relação criada pela imposição da velha ideologia é como a queda seqüencial dos dominós um a um iniciando no cume do sistema.

Daí, entender na ponta da lança o que ocasionou o que vemos nas ruas não custa muito, pois, traduzem-se como fora dito no segundo parágrafo deste ensaio como a maciça repetição das práticas sofridas. As práticas ilegais se filiam ao trabalho espúrio e não há como dissociá-los, pois, se completam e se harmonizam numa relação de causa-efeito, ademais que, o conseqüente lógico de uma ideologia de trabalho espúria não pode causar práticas senão (i)legais. Quando o policial no último estágio de imposição da prática ilegal sai às ruas passa a enxergar as pessoas diferentemente, como numa divisão de quem, em tese, o seria inferior, de quem em tese lhe poderia servir para retirar a “mais valia” dantes lhe roubada na relação de imposição sofrida, logo, vem a enxergar o indivíduo A como alguém inimputável, por pertencer a determinado grupo dominante associado a seus superiores, passa então a ver o indivíduo B, componente da massa de iletrados, bestializado e sem capital, como alguém propenso a sofrer os limites da aplicação da lei e mais, um alvo de sua desmistificação, desmistificação esta que se dá no momento em que o policial transfere a condição de oprimido ao cidadão sem posses, sem condições de reagir ao ultraje, vitima em última instância de uma política desencadeada lá no cume das instituições policiais, repassada impiedosa e escalonadamente até chegar ao pobre, ao negro, aos excluídos em geral, vitimas da violência policial e da extorsão.

A prática ilegal possui requisitos essenciais: 1º) no contexto habitual não ocorre em detrimento daqueles que fazem parte dos grupos dominantes, porém, quando ocorre acontece na inversão da condição de opressor do policial frente ao cidadão, passando o policial à condição de oprimido em situação singular de aceitação sarcástica do suborno, num rito humilhante de coroação do cabresto do “quem pode mais chora menos” e 2º) Na destroçada concepção ética-moral do policial o crime (prática ilegal) será algo aceitável e para muitos, pasmem, justo.

Esse motor do crime fora construído à várias mãos, iniciando-se na colonização banhada no sangue de inocentes, no escravismo, no coronelismo da república velha ganhando seu apogeu nos regimes ditatoriais de Vargas e dos Militares, as polícias lutam contra a história, debatem-se diante de seu verdadeiro caráter, culminando nessa cultura que embora não seja mais dominante ainda mancha nossos noticiários e sugerem que ainda temos, em plena era democrática, um aparelho poderoso de repressão social, calcado na violência, na limitação abusiva dos direitos e no desmando do roubo escrachado ao cidadão.  

Essa perspectiva ideológica de conduta está arraigada nas polícias por todo o Brasil, como fruto de uma semente plantada há mais de 500 anos atrás, mas, há que se dizer, entretanto, que grande parte dessas mesmas polícias hoje já possuem em seus quadros promotores de uma nova ideologia, um novo modelo de polícia, baseado na libertação de velhos dogmas, de velhos mecanismos como a tortura e a corrupção como veículos da atividade, persistindo bravamente a replicação de um DNA que se encontra infelizmente plantado na gênese de cada policial.

Autor: Gabriel Rodrigues Leal – Tenente da PMMT

Bibliografia e obras consultadas

Adorno, Sérgio. 1988. Os aprendizes do poder: o bacharelismo liberal na política brasileira. Rio de Janeiro, Paz e Terra.

Chauí, Marilena. Cultura e democracia. 4º Ed. Revista e ampliada. São Paulo, Ed. Cortez.

Faoro, Raimundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. Vol I, 10ºed. São Paulo Ed. Globo.

Freire, Paulo. Educação e mudança. 2ºed. 1979. Ed. Paz e Terra.

__________ Pedagogia do Oprimido. 14ºed. 2001. Ed. Paz e Terra.

Freyre, Gilberto. Casa Grande e Senzala. 49º Ed. 2005. Ed. Global.

Marx, Karl. Manuscritos econômicos e filosóficos. 1ºed 1864. in Fhromm, Erich. Rio de janeiro, 1964. Zahar editores.

Muniz, Jacqueline. Ser policial é, sobretudo uma razão de ser. Rio de Janeiro 1999. Tese de doutorado a IUPERJ.