A Criação do SUS no Brasil

Publicado em: 15/10/2012 |Comentário: 0 | Acessos: 2,094 |

ICEC

TRABALHO: Como era a Saúde no Brasil antes da criação do SUS.

DISCISPLINA: FUNDAMENTOS DA SAÚDE COLETIVA

DOCENTE: DANIELA

DISCENTE: SIRLEIDE CARVALHO ROSA  

TURMA: 1º SEMESTRE DE FISIOTERAPIA

DATA: CUIABÁ 19 DE MAIO DE 2012

                                      

                                                  

CUIABÁ-MT

MAIO/2012

RESUMO:    

         Antes do advento do Sistema Único de Saúde (SUS), a atuação do Ministério da Saúde se resumia às atividades de promoção de saúde e prevenção de doenças (por exemplo, vacinação), realizadas em caráter universal, e à assistência médico-hospitalar para poucas doenças; servia aos indigentes, ou seja, a quem não tinha acesso ao atendimento pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social.

Palavras Chaves: Como Era a Saúde Pública  Antes da Criação do SUS no Brasil

         INAMPS foi criado pelo regime militar em 1974 pelo desmembramento do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), que hoje é o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS); era uma autarquia filiada ao Ministério da Previdência e Assistência Social (hoje Ministério da Previdência Social), e tinha a finalidade de prestar atendimento médico aos que contribuíam com a previdência social, ou seja, aos empregados de carteira assinada. O INAMPS dispunha de estabelecimentos próprios, mas a maior parte do atendimento era realizado pela iniciativa privada; os convênios estabeleciam a remuneração por procedimento, consolidando a lógica de cuidar da doença e não da saúde.O movimento da Reforma Sanitária nasceu no meio acadêmico no início da década de 70 como forma de oposição técnica e política ao regime militar, sendo abraçado por outros setores da sociedade e pelo partido de oposição da época — o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), atual Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Em meados da década de 70, com o fim do milagre econômico, ocorreu uma crise do financiamento da previdência social, com repercussões no INAMPS.

          Em 1979 o generalJoão Baptista Figueiredo assumiu a presidência com a promessa de abertura política, e de fato a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promoveu, no período de 9 a11 de outubro de 1979, o I Simpósio sobre Política Nacional de Saúde, que contou com participação de muitos dos integrantes do movimento e chegou a conclusões altamente favoráveis ao mesmo; ao longo da década de 80 o INAMPS passaria por sucessivas mudanças com a universalização progressiva do atendimento, já numa transição com o SUS.A 8ª Conferência Nacional de Saúde foi um marco na história do SUS por vários motivos.

         Foi aberta em 17 de março de 1986 por José Sarney, o primeiro presidente civil após a ditadura, e foi a primeira CNS a ser aberta à sociedade; além disso, foi importante na propagação do movimento da Reforma Sanitária. A 8ª CNS resultou na implantação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS), um convênio entre o INAMPS e os governos estaduais, mas o mais importante foi ter formado as bases para a seção "Da Saúde" da Constituição brasileira de 5 de outubro de 1988.

          A Constituição de 1988 foi um marco na história da saúde pública brasileira, ao definir a saúde como "direito de todos e dever do Estado". A implantação do SUS foi realizada de forma gradual: primeiro veio o SUDS; depois, a incorporação do INAMPS ao Ministério da Saúde (Decreto nº 99.060, de 7 de março de 1990); e por fim a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990) fundou o SUS. Em poucos meses foi lançada a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que imprimiu ao SUS uma de suas principais características: o controle social, ou seja, a participação dos usuários (população) na gestão do serviço. O INAMPS só foi extinto em 27 de julho de 1993 pela Lei nº 8.689.

INTRODUÇÃO

A crise do sistema de saúde no Brasil está presente  no nosso dia a dia podendo ser constatada através de fatos amplamente conhecidos e divulgados pela mídia, como :

  • filas frequentes de pacientes nos serviços de saúde;
  • falta de leitos hospitalares para atender a demanda da população;
  • escassez de recursos financeiros, materiais  e humanos para manter os serviços  de saúde operando com eficácia e eficiência;
  • atraso no repasse dos pagamentos do Ministério da Saúde  para os serviços conveniados;
  • baixos valores pagos pelo SUS aos diversos procedimentos médicos-hospitalares;
  • aumento de incidência e o ressurgimento de diversas doenças transmissíveis;
  • denúncias de abusos cometidos pelos planos privados e pelos seguros de saúde  .

 Como analisar e compreender toda esta complexa realidade do setor de  saúde no país?

APRESENTAÇÃO

Para analisar a realidade hoje existente é necessário conhecer os determinantes históricos envolvidos neste processo. Assim como nós somos frutos do nosso passado e da nossa história, o setor saúde também sofreu as influências de todo o contexto político-social pelo qual o Brasil passou ao longo do tempo.

          A onda de insatisfação se agrava com outra medida de Oswaldo Cruz, a Lei Federal nº 1261, de 31 de outubro de 1904, que instituiu a vacinação anti-varíola obrigatória para todo o território nacional. Surge, então, um grande movimento popular de revolta que ficou conhecido na história como a revolta da vacina.

          Apesar das arbitrariedades e dos abusos cometidos, o modelo campanhista obteve importantes vitórias no controle das doenças epidêmicas, conseguindo inclusive erradicar a febre amarela da cidade do Rio de Janeiro, o que  fortaleceu o modelo proposto e o tornou hegemônico como proposta de intervenção na área da saúde coletiva  saúde durante décadas.

          Neste período Oswaldo Cruz procurou organizar a diretoria geral de saúde pública, criando uma seção demográfica, um  laboratório bacteriológico, um serviço de  engenharia sanitária e  de profilaxia da febre-amarela, a inspetoria de isolamento e desinfecção, e o instituto soroterápico federal, posteriormente transformado no Instituto Oswaldo Cruz. Na reforma promovida por Oswaldo Cruz foram incorporados como elementos das ações de saúde:

          - o registro demográfico, possibilitando conhecer a composição e os fatos vitais de importância da população;

          - a introdução do laboratório como auxiliar do diagnóstico etiológico;

          - a fabricação organizada de produtos profiláticos para uso em massa.

          Em 1920, Carlos Chagas, sucessor de Oswaldo Cruz, reestruturou o Departamento Nacional de Saúde, então ligado ao Ministério da Justiça e introduziu a propaganda e a educação sanitária na técnica rotineira de ação, inovando o modelo companhista de Oswaldo Cruz que era  puramente fiscal e policial .

          Criaram-se órgãos especializados na luta contra a tuberculose, a lepra e as doenças venéreas. A assistência hospitalar, infantil e a higiene industrial se destacaram como problemas individualizados. Expandiram-se as atividades de saneamento para outros estados, além do Rio de Janeiro e  criou-se a Escola de Enfermagem Anna Nery.

          Enquanto a sociedade brasileira esteve dominada por uma economia agroexportadora, assentada na monocultura cafeeira, o que se exigia do sistema de saúde era, sobretudo, uma política de saneamento destinado aos espaços de circulação das mercadorias exportáveis e a erradicação ou controle das doenças que poderiam prejudicar a exportação. Por esta razão, desde o final do século passado até o início dos anos 60, predominou o modelo do sanitarismo campanhista (MENDES, 1992).

          Gradativamente, com o controle das epidemias nas grandes cidades brasileiras o modelo campanhista deslocou a sua ação para o campo e para o  combate das denominadas endemias rurais, dado ser a agricultura a atividade hegemônica da economia da época. Este modelo de atuação foi amplamente utilizado pela Sucam no combate a diversas endemias (Chagas, Esquistossomose, e outras), sendo esta posteriormente incorporada à Fundação Nacional de Saúde.

O NASCIMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

          No início do século a economia brasileira era basicamente agroexportadora, assentada na monocultura do café. A acumulação capitalista advinda do comércio exterior tornou possível o início do processo de industrialização no país, que se deu principalmente no eixo Rio-São Paulo.

          Tal processo foi acompanhado de uma urbanização crescente, e da utilização de imigrantes, especialmente europeus (italianos, portugueses), como mão de obra nas indústrias, visto que os mesmos já possuíam grande experiência neste setor, que já era muito desenvolvido na Europa.Os operários na época não tinham quaisquer garantias trabalhistas, tais como: férias, jornada de trabalho definida, pensão ou aposentadoria.

          Os imigrantes, especialmente os italianos (anarquistas), traziam consigo as histórias do movimento operário na Europa e dos direitos trabalhistas que já tinham sido conquistados pelos trabalhadores europeus, e desta forma procuraram mobilizar e organizar a classe operária no Brasil na luta pelas conquistas dos seus direitos. Em função das péssimas condições de trabalho existentes e da falta de garantias de direitos trabalhistas, o movimento operário organizou e realizou duas greves gerais no país ,uma em  1917 e outra em 1919.

          Através destes movimentos os operários começaram a conquistar  alguns direitos sociais. Assim que, em 24 de janeiro de 1923, foi aprovada pelo Congresso Nacional a Lei Eloi Chaves, marco inicial da previdência social no Brasil. Através desta lei foram instituídas as Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAP's).A propósito desta lei devem ser feitas as seguintes considerações:

  • a lei deveria ser aplicada somente ao operariado urbano. Para que fosse aprovado no Congresso Nacional, dominado na sua maioria pela oligarquia rural foi imposta a condição de que este benefício não seria estendido aos trabalhadores rurais. Fato que na história da previdência do Brasil perdurou até a década de 60, quando foi criado o FUNRURAL.
  • Outra particularidade refere-se ao fato de que as caixas deveriam ser organizadas por empresas e não por categorias profissionais.
  • A criação de uma CAP também não era automática, dependia do poder de mobilização e organização dos trabalhadores de determinada empresa para reivindicar a sua criação.

          A primeira CAP criada foi a dos ferroviários, o que pode ser explicado pela importância que este setor desempenhava na economia do país naquela época e pela capacidade de mobilização que a categoria dos ferroviários possuía.

          Segundo POSSAS (1981): "tratando-se de um sistema por empresa, restrito ao âmbito das grandes empresas  privadas e públicas, as CAP's possuíam administração própria para os seus fundos, formada por um conselho composto de representantes dos empregados e empregadores."

          A comissão que administrava a CAP era composta por três representantes da empresa, um dos quais assumindo a presidência da comissão, e de dois representantes dos empregados, eleitos diretamente a cada três anos.

          O regime de representação direta das partes interessadas, com a participação de representantes de empregados e empregadores, permaneceu até a criação do INPS (1967), quando foram afastados do processo administrativo. (POSSAS, 1981)

          O Estado não participava propriamente do custeio das Caixas, que de acordo com o determinado pelo artigo 3o da lei Eloy Chaves, era mantido por: empregados das empresas (3% dos respectivos vencimentos); empresas (1% da renda bruta); e consumidores dos serviços das mesmas. (OLIVEIRA & TEIXEIRA, 1989). A esse respeito, dizem SILVA e MAHAR apud OLIVEIRA & TEIXEIRA (1989):

"A lei Eloy Chaves não previa o que se pode chamar, com propriedade contribuição da união. Havia isto sim, uma participação no custeio, dos usuários das estradas de ferro, provenientes de um aumento das tarifas, decretado para cobrir as despesas das Caixas. A extensão progressiva desse sistema, abrangendo cada vez maior número de usuários de serviços, com a criação de novas Caixas e Institutos, veio afinal fazer o ônus recair sobre o público em geral e assim, a se constituir efetivamente em contribuição da União. O mecanismo de contribuição tríplice (em partes iguais) refere-se à contribuição pelos empregados, empregadores e União foi obrigatoriamente instituído pela Constituição Federal de 1934 (alínea h, § 1o, art. 21)."

          No sistema das Caixas estabelecido pela lei Eloy Chaves, as próprias empresas deveriam recolher mensalmente o conjunto das contribuições das três fontes de receita, e depositar diretamente na conta bancária  da sua CAP.  (OLIVEIRA & TEIXEIRA, 1989). Além das aposentadorias e pensões, os fundos proviam os serviços funerários, médicos, conforme explicitado no artigo 9o da Lei Eloy Chaves:

       "1o  - socorros médicos em caso de doença em sua pessoa ou pessoa de sua família , que habite sob o mesmo teto e sob a mesma economia;2o - medicamentos obtidos por preço especial determinado pelo Conselho de Administração;3o - aposentadoria;4o – pensão para seus herdeiros em caso de morte"

          E ainda, no artigo 27, obrigava as CAPs a arcar com a assistência aos acidentados no trabalho.

A criação das CAP's deve ser entendida, assim, no contexto das reivindicações operárias no início do século, como resposta do empresariado e do estado a crescente importância da questão social.

          Em 1930, o sistema já abrangia 47 caixas, com 142.464 segurados ativos, 8.006 aposentados, e 7.013 pensionistas.

A PREVIDÊNCIA SOCIAL NO ESTADO NOVO

          No que tange a previdência social, a política do estado pretendeu estender a todas as categorias do operariado urbano organizado os benefícios da previdência.

          Desta forma, as antigas CAP's são substituídas pelos institutos de aposentadoria e pensões(IAP). Nestes institutos os trabalhadores eram organizados por categoria profissional (marítimos, comerciários, bancários) e não por empresa.

          Em 1933, foi criado o primeiro Instituto de Aposentadoria e Pensões: o dos Marítimos (IAPM). Seu decreto de constituição definia, no artigo 46, os benefícios assegurados aos associados:

"aposentadoria; pensão em caso de morte. para os membros de suas famílias ou para os beneficiários, na forma do art. 55 : assistência médica e hospitalar , com internação até trinta dias; socorros farmacêuticos, mediante indenização pelo preço do custo acrescido das despesas de administração .§ 2o  - O custeio dos socorros mencionados na alínea c não deverá exceder à importância correspondente ao total de 8% , da receita anual do Instituto, apurada no exercício anterior, sujeita a respectiva verba à aprovação do Conselho Nacional do Trabalho."

          Os IAP's foram criados de acordo com a capacidade de organização, mobilização e importância da categoria profissional em questão. Assim, em 1933 foi criado o primeiro instituto, o de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM), em 1934 o dos Comerciários (IAPC) e dos Bancários (IAPB), em 1936 o dos Industriários (IAPI),e em 1938 o dos Estivadores e Transportadores de Cargas (IAPETEL).

          Segundo NICZ (1982), além de servir como importante mecanismo de controle social, os IAP's tinham, até meados da década de 50, papel fundamental no desenvolvimento econômico deste período, como "instrumento de captação de poupança forçada", através de seu regime de capitalização.

          Ainda, segundo NICZ (1982), as seguidas crises financeiras dos IAP's, e mesmo o surgimento de outros mecanismos captadores de investimentos (principalmente externos), fazem com que progressivamente a previdência social passe a ter importância muito maior como instrumento de ação político-eleitoreira nos governos populistas de 1950-64, especialmente pela sua vinculação clara ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), e a fase áurea de "peleguismo sindical".

          Até o final dos anos 50, a assistência médica previdenciária não era importante. Os técnicos do setor a consideram secundária no sistema previdenciário brasileiro, e os segurados não faziam dela parte importante de suas reivindicações

          Em 1949 foi criado o Serviço de Assistência Médica Domiciliar e de Urgência (SAMDU) mantido por todos os institutos e as caixas ainda remanescentes.

          É a partir principalmente da segunda metade da década de 50, com o maior desenvolvimento industrial, com a conseqüente aceleração da urbanização, e o assalariamento de parcelas crescente da população, que ocorre maior pressão pela assistência médica via institutos, e viabiliza-se o crescimento de um complexo médico hospitalar para prestar atendimento aos previdenciários, em que se privilegiam abertamente a contratação de serviços de terceiros.

          Segundo NICZ (1982), em 1949, as despesas com assistência médica representaram apenas 7,3% do total geral das despesas da previdência social. Em 1960 já sobem para 19,3%, e em 1966 já atingem 24,7% do total geral das despesas, confirmando a importância crescente da assistência médica previdenciária.

SAÚDE PÚBLICA NO PERÍODO DE 30 A 60

          Na era do estado novo poucas foram as investidas no setor da saúde pública, destacando-se:

          - Em 1930, foi criado o Ministério da Educação e Saúde Pública, com desintegração das atividades do Departamento Nacional de Saúde Pública (vinculado ao Ministério da Justiça), e a pulverização de ações de saúde a outro diversos setores como:  fiscalização de produtos de origem animal que passa para o Ministério da Agricultura (1934); higiene e segurança do trabalho (1942) que vincula-se ao Ministério do Trabalho.

          - Em 1941, instituiu-se a reforma Barros Barreto, em que se destacam as seguintes ações:

  • instituição de órgãos normativos e supletivos destinados a orientar a assistência sanitária e hospitalar;
  • criação de órgãos executivos de ação direta contra as endemias mais importantes (malária, febre amarela, peste);
  • fortalecimento do Instituto Oswaldo Cruz, como referência nacional; descentralização das atividades normativas e executivas por 8 regiões sanitárias;
  • destaque aos programas de abastecimento de água e construção de esgotos, no âmbito da saúde pública;
  • atenção aos problemas das doenças degenerativas e mentais com a criação de serviços especializados de âmbito nacional (Instituto Nacional do Câncer).

          A escassez de recursos financeiros associado a pulverização destes recursos e de pessoal entre diversos órgãos e setores, aos conflitos de jurisdição e gestão, e superposição de funções e atividades, fizeram com que a maioria das ações de saúde pública no estado novo se reduzissem a meros aspectos normativos, sem efetivação no campo prático de soluções para os grandes problemas sanitários existentes no país naquela época.

           Em 1953 foi criado o Ministério da Saúde, o que na verdade limitou-se a um mero desmembramento do antigo Ministério da Saúde e Educação sem que isto significasse uma nova postura do governo e uma efetiva preocupação em atender aos importantes problemas de saúde pública de sua competência.

           Em 1956, foi criado o Departamento Nacional de Endemias Rurais (DNERU), incorporando os antigos serviços nacionais de febre amarela, malária, peste. A LEI ORGÂNICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E O PROCESSO DE UNIFICAÇÃO DOS IAPS

          O processo de unificação dos IAPs já vinha sendo gestado desde de 1941 e sofreu em todo este período grandes resistências, pelas radicais transformações que implicava. Após longa tramitação, a Lei Orgânica de Previdência Social só foi finalmente sancionada em 1960, acompanhada de intenso debate político a nível legislativo em que os representantes das classes trabalhadoras se recusavam à unificação , uma vez que isto representava o abandono de muitos direitos conquistados, além de se constituírem os IAPs naquela epóca em importantes feudos políticos e eleitorais. Finalmente  em 1960 foi promulgada a lei 3.807, denominada Lei Orgânica da Previdência Social, que veio estabelecer a unificação do regime geral da previdência social, destinado a abranger todos os trabalhadores sujeitos ao regime da CLT, excluídos os trabalhadores rurais, os empregados domésticos e naturalmente os servidores públicos e de autarquias e que tivessem regimes próprios de previdência. Os trabalhadores rurais só viriam a ser incorporados ao sistema 3 anos mais tarde, quando foi promulgada a lei 4.214 de 2/3/63 que instituiu o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL).

          A lei previa uma contribuição tríplice com a participação do empregado , empregador e a União. O governo federal nunca cumpriu a sua parte, o que evidentemente comprometeu seriamente a estabilidade do sistema (POSSAS, 1981).O processo de unificação só avança com movimento revolucionário de 1964, que neste mesmo ano promove uma intervenção generalizada em todos os IAPs, sendo os conselhos administrativos substituídos por juntas interventoras nomeadas pelo governo revolucionário. A unificação vai se consolidar em 1967.

AÇÕES DO REGIME MILITAR NA PREVIDÊNCIA SOCIAL

          O processo de unificação previsto em 1960 se efetiva em 2 de janeiro de 1967, com a implantação do Instituto Nacional de Previdência social (INPS),  reunindo os seis Institutos de Aposentadorias e Pensões, o Serviço de Assistência Médica e Domiciliar de Urgência (SAMDU) e a Superintendência dos Serviços de Reabilitação da Previdência Social. O Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), produto da fusão dos IAP's, sofre a forte influência dos técnicos oriundos do maior deles, o IAPI. Estes técnicos, que passam a história conhecidos como "os cardeais do IAPI", de tendências absolutamente privatizantes criam as condições institucionais necessárias ao desenvolvimento do "complexo médico-industrial", característica marcante deste período (NICZ, 1982).

          A criação do INPS propiciou a unificação dos diferentes benefícios ao nível do IAP's. Na medida em que todo o trabalhador urbano com carteira assinada era automaticamente contribuinte e beneficiário do novo sistema, foi grande o volume de recursos financeiros capitalizados. O fato do aumento da base de contribuição, aliado ao fato do crescimento econômico da década de 70 (o chamado milagre econômico), do pequeno percentual de aposentadorias e pensões em relação ao total de contribuintes, fez com que o sistema acumulasse um grande volume de recursos financeiros. Ao unificar o sistema previdenciário, o governo militar se viu na obrigação de incorporar os benefícios já instituídos fora das aposentadorias e pensões. Um destes era a do assistência médica, que já era oferecido pelos vários IAPs , sendo que alguns destes já possuíam serviços e  hospitais próprios.

          No entanto, ao aumentar substancialmente o número de contribuintes e consequentemente de beneficiários, era impossível ao  sistema médico previdenciário existente atender a toda essa população.  Diante deste fato, o governo militar tinha que decidir  onde alocar os recursos públicos para atender a necessidade de ampliação do sistema, tendo ao final optado por direcioná-los para a iniciativa privada, com o objetivo de coopitar o apoio de setores importantes e influentes dentro da sociedade e da economia.

          Desta forma, foram estabelecidos convênios e contratos com a maioria dos médicos e hospitais existentes no país, pagando-se pelos serviços produzidos (pró-labore), o que propiciou a estes grupos se capitalizarem, provocando um efeito cascata com o aumento no consumo de medicamentos e de equipamentos médico-hospitalares, formando um  complexo sistema médico-industrial.

          Este sistema foi se tornando cada vez mais complexo tanto do ponto de vista administrativo quanto financeiro dentro da estrutura do  INPS, que acabou levando a criação de uma estrutura própria administrativa, o  Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) em 1978.

          Em 1974 o sistema previdenciário saiu da área do Ministério do Trabalho, para se consolidar como um ministério próprio, o Ministério da Previdência e Assistência Social. Juntamente com este Ministério foi criado o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social (FAS). A criação deste fundo proporcionou a remodelação e ampliação dos hospitais da rede privada, através de empréstimos com juros subsidiados.A existência de recursos para investimento e a criação de um mercado cativo de atenção médica para os prestadores privados levou a um crescimento próximo de 500% no número de leitos hospitalares privados no período 69/84, de tal forma que subiram de 74.543 em 69 para 348.255 em 84.

          Algumas categorias profissionais somente na década de 70 é que conseguiram se tronar beneficiários do sistema previdenciário, como os trabalhadores rurais com a criação do PRORURAL em 1971, financiado pelo FUNRURAL, e os empregados domésticos e os autônomos em 1972

AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA NO REGIME MILITAR

          No campo da organização da saúde pública no Brasil foram desenvolvidas as seguintes ações no período militar:

          - Promulgação do Decreto Lei 200 (1967), estabelecendo as competências do Ministério da Saúde: formulação e coordenação da política nacional de saúde; responsabilidade pelas atividades médicas ambulatoriais e ações preventivas em geral; controle de drogas e medicamentos e alimentos; pesquisa médico-sanitário;

          - Em 1970 criou-se a SUCAM (Superintendência de Campanhas da Saúde Pública) com a atribuição de executar as atividades de erradicação e controle de endemias, sucedendo o Departamento Nacional de Endemias Rurais (DENERU) e a campanha de erradicação da malária.

          - Em 1975 foi instituído no papel o Sistema Nacional de Saúde, que estabelecia de forma sistemática o campo de ação na área de saúde, dos setores públicos e privados, para o desenvolvimento das atividades de promoção, proteção e recuperação da saúde. O documento reconhece e oficializa a dicotomia da questão da saúde, afirmando que a medicina curativa seria  de competência do Ministério da Previdência, e a medicina preventiva de responsabilidade do Ministério da Saúde.

          No entanto, o governo federal destinou poucos recursos ao Ministério da Saúde, que dessa forma foi incapaz de desenvolver as ações de saúde pública propostas o que significou na prática uma clara opção pela medicina curativa, que era mais cara e que no entanto, contava com recursos garantidos através da contribuição dos trabalhadores para o INPS.

          Concluindo podemos afirmar que o Ministério da Saúde tornou-se muito mais um órgão burocrato-normativo do que um órgão executivo de política de saúde. Tendo como referência as recomendações internacionais e a necessidade de expandir cobertura, em 1976 inicia-se o Programa de Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento (PIASS). Concebido na secretaria de planejamento da presidência da república, o PIASS se configura como o primeiro programa de medicina simplificada do nível Federal e vai permitir a entrada de técnicos provenientes do "movimento sanitário" no interior do aparelho de estado. O programa é estendido a todo o território nacional, o que resultou numa grande expansão da rede ambulatorial pública.

1975 - A CRISE

          O modelo econômico implantado pela ditadura militar entra em crise. Primeiro, porque o capitalismo a nível internacional entra num período também de crise. Segundo, porque em função da diminuição do fluxo de capital estrangeiro para mover a economia nacional, o país diminuiu o ritmo de crescimento que em períodos áureos chegou a 10% do PIB, tornando o crescimento econômico não mais sustentável.

          A ideia do que era preciso fazer crescer o bolo (a economia) para depois redistribuí-lo para a população não se confirma no plano social. Os pobres ficaram mais pobres e os ricos mais ricos, sendo o país um dos que apresentam um dos maiores índices de  concentração de  renda a nível mundial.

          A população com baixos salários, contidos pela política econômica e pela repressão, passou a conviver com o desemprego e as suas graves consequências sociais, como aumento da marginalidade, das favelas, da mortalidade infantil. O modelo de saúde previdenciário começa a mostrar as suas mazelas:

          - Por ter priorizado a medicina curativa, o modelo proposto foi incapaz de solucionar os principais problemas de saúde coletiva,  como as endemias, as epidemias, e os indicadores de saúde (mortalidade infantil, por exemplo);

          -aumentos constantes dos custos da medicina curativa, centrada na atenção médica-hospitalar de complexidade crescente;

          -diminuição do crescimento econômico com a respectiva repercussão na arrecadação do sistema previdenciário reduzindo  as suas receitas;

          - incapacidade do sistema em atender a uma população cada vez maior de marginalizados, que sem carteira assinada e contribuição previdenciária, se viam excluídos do sistema;

          -desvios de verba do sistema previdenciário para cobrir despesas de outros setores e para realização de obras por parte do governo federal;

          - o não repasse pela união de recursos do tesouro nacional para o sistema previdenciário veste ser esse tripartide (empregador, empregado, e união)

Devido a escassez de recursos para a sua manutenção, ao aumento dos custos operacionais, e ao descrédito social em resolver a agenda da saúde, o modelo proposto entrou em crise.

          Na tentativa de conter custos e combater fraudes o governo criou em 1981 o Conselho Consultivo de Administração da Saúde Previdenciária (CONASP) ligado ao INAMPS.

          O CONASP passa a absorver em postos de importância alguns técnicos ligados ao movimento sanitário, o que dá início a ruptura, por dentro, da dominância dos anéis burocráticos previdenciários. O plano inicia-se pela fiscalização mais rigorosa da prestação de contas dos prestadores de serviços credenciados, combatendo-se as fraudes. Esse propõe a reversão gradual do modelo médico-assistencial através do aumento da produtividade do sistema, da melhoria da qualidade da atenção, da equalização dos serviços prestados as populações urbanas e rurais, da eliminação da capacidade ociosa do setor público, da hierarquização, da criação do domicílio sanitário, da montagem de um sistema de auditoria médico-assistencial e da revisão dos mecanismos de financiamento do FAS. Ele encontrou oposição da Federação Brasileira de Hospitais e de medicina de grupo, que viam nesta tentativa a perda da sua hegemonia dentro do  sistema e a perda do seu status.

          Para se mencionar a forma desses grupos atuarem, basta citar que eles opuseram e conseguiram derrotar dentro do governo com a ajuda de parlamentares um dos projetos mais interessantes de modelo sanitário, que foi o PREV-SAÚDE, que depois de seguidas distorções acabou por ser arquivado. No entanto, isto, não impediu que o CONASP implantasse e apoiasse projetos pilotos de novos modelos assistenciais, destacando o PIASS no nordeste.

          Devido ao agravamento da crise financeira o sistema redescobre quinze anos depois a existência do setor público de saúde, e a necessidade de se investir nesse setor, que trabalhava com um custo menor e atendendo a uma grande parcela da população carente de assistência.

           Em 1983 foi criado a AIS (Ações Integradas de Saúde), um projeto interministerial (Previdência-Saúde-Educação), visando um novo modelo assistencial que incorporava o setor público, procurando integrar ações curativo-preventivas e educativas ao mesmo tempo. Assim, a Previdência passa a comprar e pagar serviços prestados por estados, municípios, hospitais filantrópicos, públicos e universitários.

          Este período coincidiu com o movimento de transição democrática, com eleição direta para governadores e vitória esmagadora de oposição em quase todos os estados nas primeiras eleições democráticas deste período (1982).

O FIM DO REGIME MILITAR

          O movimento das DIRETAS JÁ (1985) e a eleição de Tancredo Neves marcaram o fim do regime militar, gerando diversos movimentos sociais  inclusive na área de saúde, que culminaram com a criação das associações dos secretários de saúde estaduais (CONASS) ou municipais (CONASEMS),e com  a grande mobilização nacional por ocasião da  realização da  VIII Conferência Nacional de Saúde (Congresso Nacional,1986), a qual lançou as bases da reforma sanitária e do SUDS (Sistema Único Descentralizado de Saúde).

          Estes fatos ocorreram concomitanmente com a eleição da Assembléia Nacional Constituinte em 1986 e a promulgação da nova Constituição em 1988.

          É preciso fazer um pequeno corte nesta seqüência para entender como o modelo médico neoliberal procurou se articular neste momento da crise.

          O setor médico privado que se beneficiou do modelo médico-privativista durante quinze anos a partir de 64, tendo recebido neste período vultosos recursos do setor público e financiamentos subsidiados , cresceu, desenvolveu e "engordou".

          A partir do momento em que o setor público entrou em crise, o setor liberal começou a perceber que não mais poderia se manter e se nutrir daquele e passou a formular novas alternativas para sua  estruturação. Direcionou o seu modelo de atenção médica para parcelas da população, classe média e categorias de assalariados, procurando através da poupança desses setores sociais organizarem uma nova base estrutural.

          Deste modo foi concebido um subsistema de atenção médico-supletiva composta de 5 modalidades assistenciais: medicina de grupo, cooperativas médicas, autogestão, seguro-saúde e plano de administração. Com pequenas diferenças entre si, estas modalidades se baseiam em contribuições mensais dos beneficiários (poupança) em contrapartida pela prestação de determinados serviços. Estes serviços e benefícios eram pré-determinados, com prazos de carências, além de determinadas exclusões, por exemplo, a não cobertura do tratamento de doenças infecciosas. O subsistema de atenção médica-supletiva cresce vertiginosamente. Na década de 80, de tal modo que no ano de 1989 chega a cobrir 31.140.000 brasileiros, correspondentes a 22% da população total, e apresentando um volume de faturamento de US$ 2.423.500.000,00 (MENDES, 1992).

          Este sistema baseia-se num universalismo excludente, beneficiando e fornecendo atenção médica somente para aquela parcela da população que tem condições financeiras de arcar com o sistema, não beneficiando a população como um todo e sem a preocupação de investir em saúde preventiva e na mudança de indicadores de saúde.

          Enquanto, isto, ao subsistema público compete atender a grande maioria da população em torno de 120.000.000 de brasileiros (!990), com os minguados recursos dos governos federal, estadual e municipal.

          Em 1990 o Governo edita as Leis 8.080 e 8.142, conhecidas como Leis Orgânicas da Saúde, regulamentando o SUS, criado pela Constituição de 1988.

Referências Bibliográficas

  1. ALBUQUEQUER, Manoel Maurício . Pequena história da formação social brasileira.Rio de Janeiro: Graal, 1981, 728 p. ed..
  2. BRASIL. Instrução normativa número 01/97, de 15 de maio de 1997. Regulamenta os conteúdos, instrumentos e fluxos do processo de habilitação de municípios, de estados e do distrito federal as condições de gestão criadas pela NOB SUS 01/96. Brasília, Diário oficial da união de 15/05/97.
  3. CAMPOS, Francisco E.; OLIVEIRA, Mozart; TONON, Lidia M. Planejamento e gestão em saúde. Belo Horizonte : Coopmed, 1998.102 p. (Cadernos de saúde, 2)
  4. CAMPOS, Francisco E.; OLIVEIRA, Mozart; TONON, Lidia M. Legislação Básica do SUS. Belo Horizonte : Coopmed, 1998.161 p.(Cadernos de saúde, 3)
  5. COSTA, Nilson Rosário. Políticas públicas : justiça distributiva e inovação. São Paulo : Hucitec, 1998. 178 p.
  6. DONNANGELO, Maria C.F. Medicina e sociedade: o médico e seu mercado de trabalho Pioneira: São Paulo, 1975, 174 p.
  7. GUIMARÃES, Reinaldo. Saúde e Medicina no Brasil: contribuições para um debate. Rio de Janeiro: Graal, 1979,225 p.
  8. LEITE, Celso c. A crise da Previdência social.Rio de Janeiro: Zahar, 1981, 72
  9. LUZ, Madel F. As instituições médicas no Brasil: instituição e estratégia de hegemonia.Rio de Janeiro, Graal, 1979, 295 p.
  10. MENEZES, Maria J. Planejamento Governamental; um instrumento a serviço do poder.Cadernos do curso de pós-graduação em administração, UFSC, Florianópolis, 1974.
  11. NICZ, Luiz F. Previdência social no Brasil. In: GONÇALVES, Ernesto L. Administração de saúde no Brasil.São Paulo: Pioneira, 1988, cap. 3, p.163-197.
  12. POSSAS Cristina A. Saúde e trabalho – a crise da previdência social. Rio de Janeiro, Graal, 1981, 324 p.
  13. OLIVEIRA, Jaime A. de Araújo & TEIXEIRA, Sônia M. F. Teixeira. (Im)previdência social: 60 anos de história da Previdência no Brasil. Petropólis: Vozes,1985.360 p.
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    Comentar sobre o artigo

    A situação da saúde pública brasileira não vai bem e isso todo mundo já sabe. Todos os dias são noticiados informações a respeito da falta de qualidade do atendimento, as grandes filas e descaso com pacientes....

    Por: 3xcelerl Tecnologia> Softwarel 08/07/2014 lAcessos: 13

    A comunicação em saúde envolve então, em suas múltiplas dimensões, a circulação de informações e conhecimentos em saúde oriundos de inúmeras fontes, em uma sociedade complexa.

    Por: Paulo Vinicius Godoyl Saúde e Bem Estarl 16/06/2010 lAcessos: 1,359
    RINALDO BARROS

    O governo federal (do PT) não cumpre a legislação, não regulamenta, não fiscaliza, não investe na construção de unidades públicas de alta complexidade nem na saúde preventiva da população, descumprindo os princípios e o processo de humanização do SUS, beneficiando ricos empresários, e alimentando o sofrimento da maioria dos cidadãos brasileiros. Uma questão eminentemente política.

    Por: RINALDO BARROSl Literatura> Crônicasl 03/10/2009 lAcessos: 745 lComentário: 1
    Ivan Dionizio: Sociologo.

    Tribunal de Contas e Ministério Público, também faz com que haja um maior controle das contas públicas para que pratiquem com maior intensidade o principio da transparência, e com isso, o cidadão possam também fiscalizar a aplicação dos recursos. O fato dos recursos públicos serem de origem coletiva e a necessidade de suprir ao bem comum, além da obrigação de atender o interesse da população, criam a necessidade de uma permanente avaliação dos resultados obtidos.

    Por: Ivan Dionizio: Sociologo.l Saúde e Bem Estar> Medicinal 08/03/2012 lAcessos: 620

    Considerações gerais acerca do descaso político e governamental com o sistema de saúde pública brasileiro.

    Por: Julio César Cardosol Notícias & Sociedadel 02/05/2012 lAcessos: 88

    A partir da década de 80, a reforma psiquiátrica, entendida como um movimento social passou a estar articulada a um conjunto de iniciativas interligada nos campos legislativo, jurídico, administrativo, cultural e no saber médico psiquiátrico, que visava transformar a relação entre sociedade e loucura. A desinstitucionalização foi o conceito chave neste processo de modificações estruturais, representando uma crítica teórico-prática, que reorientou instituições, saberes e estratégias.

    Por: Dr. Enfº Flávio Dias Santosl Saúde e Bem Estar> Medicinal 19/12/2008 lAcessos: 7,230 lComentário: 7
    Meio News RJ

    Conhecer as complicações maternas e dos recém-nascidos de acordo com o tipo de parto é o principal objetivo do projeto Nascer no Brasil: Inquérito sobre Parto e Nascimento.

    Por: Meio News RJl Saúde e Bem Estarl 01/02/2012 lAcessos: 44

    Feridas crônicas e/ou úlceras : um problema de saúde pública, em razão do grande número de pessoas com alterações na integridade da pele, sendo escassos os registros desses atendimentos por falta de profissionais Enfermeiros no atendimento a estes clientes, ausência de protocolos de curativos e padronização de coberturas adequada a cada estágio da ferida.

    Por: Sandra Ines Lins de Abreu Mendesl Saúde e Bem Estar> Medicina Alternatival 14/03/2010 lAcessos: 3,845
    Elizeu Vieira Moreira

    Quando o povo esteve na festa da escolha da cidade de Manaus como uma das "cedes" dos jogos da Copa de 2014 ninguém parou para pensar que maioria dos hospitais, prontos-socorros, unidades básicas de saúde (a famosa "Casinha Branca") etc. não possuem quantidade (e nem qualidade) suficiente de médicos, enfermeiros e outros profissionais da área de saúde para melhorar a qualidade do atendimento...,

    Por: Elizeu Vieira Moreiral Notícias & Sociedade> Polítical 18/12/2013 lAcessos: 18
    Elizeu Vieira Moreira

    Prezado leitor deste conceituado jornal, você assistiu o Globo Repórter de sexta-feira passada? (13/12/2013) Se você não assistiu perdeu a oportunidade de saber como vai à saúde no Brasil. A Rede Globo mostrou em cadeia nacional o caos em que se encontra a saúde pública. São hospitais sem médicos, com equipamentos sucateados ou inexistentes e a escassez de medicamentos para o tratamento dos enfermos que chegam aos hospitais.

    Por: Elizeu Vieira Moreiral Notícias & Sociedade> Polítical 18/12/2013 lAcessos: 38

    A escola para a maioria das crianças brasileiras é o único espaço de acesso aos conhecimentos universais e sistematizados, e as crianças que durante sua vida escolar esporádica ou mais frequentemente os assim chamados, crianças com "distúrbios de aprendizagem" ou "problemas de aprendizagem" ou dificuldade de aprendizagem", quando não adequadamente tratados esses distúrbios, com certeza podem aumentar e se ampliar de tal forma que chegam a provocar acentuado insucesso escolar.

    Por: Cátia Martins Bernardes Lenzil Educação> Ensino Superiorl 27/10/2014
    Edjar Dias de Vasconcelos

    Resultado direto da Revolução Comercial, do mesmo modo, produto da ideologia política renascentista e posteriormente, da Filosofia iluminista.

    Por: Edjar Dias de Vasconcelosl Educação> Ensino Superiorl 27/10/2014
    Edjar Dias de Vasconcelos

    Exemplo da Inglaterra. O Parlamento resultou. De uma conciliação dos poderes. Entre a nobreza e a burguesia. Sendo que Coroa reina. Mas apenas a burguesia governa.

    Por: Edjar Dias de Vasconcelosl Educação> Ensino Superiorl 23/10/2014
    Edjar Dias de Vasconcelos

    O seguinte motivo: não era nacionalista, Jesus defendia o domínio romano sobre os judeus, justificando que o povo pagasse imposto a Roma. Barrabás fora colocado em liberdade, pois defendia a luta armada para Israel libertar-se do domínio romano.

    Por: Edjar Dias de Vasconcelosl Educação> Ensino Superiorl 22/10/2014

    Este artigo trata da importância da postura do professor universitário no desenvolvimento do aluno e como uma Filosofia Confessional influencia neste propósito. Para isso verificamos o papel das Instituições confessionais protestantes no processo da Educação Universitária do país. Para melhor conhecimento foi realizada uma pesquisa exploratória em forma de entrevista com alunos de uma Instituição confessional Protestante com o objetivo de saber qual a relação que eles têm com seus professores.

    Por: JACKSON ROBERTO DE ANDRADEl Educação> Ensino Superiorl 22/10/2014

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    Por: Edjar Dias de Vasconcelosl Educação> Ensino Superiorl 20/10/2014 lAcessos: 15
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    O Dia do Trabalhador Este dia é especialmente importante, porque é nessa data que lembramos o esforço humano para modificar a natureza e explorá-la para o progresso da humanidade.

    Por: Marta Nunes e Sirleide Carvalhol Educaçãol 30/11/2013 lAcessos: 28

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    As drogas ameaçam a vida de nossos filhos, causam ruptura em nossas escolas e desagregam famílias. As drogas são todas as substâncias que introduzidas no organismo de um ser vivo, modifica uma ou mais de suas funções. Ela pode ser classificada em psicotrópica ou entorpecente. Dentro de um contexto legal, a droga pode ser lícita, quando seu consumo é permitido pela lei; e ilícita, quando o seu consumo é proibido por lei.

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    Os estudos recentes têm mostrado que as atividades lúdicas são ferramentas indispensáveis no desenvolvimento infantil, porque para a criança não há atividade mais completa do que o brincar. A proposta da escola lúdica ainda é um desafio. Temos a certeza de que um dia será para o aluno um centro de convivência e de busca de conhecimento, um lugar onde ele pode viver os momentos mais felizes de sua vida. Pela brincadeira, ela é introduzida no meio social do adulto, constituindo-se no modo de assim

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    Resumo: Para muitos brasileiros, os índios são seres exóticos, naturais e livres, ligados a tempos e espaços geográficos distantes. A maioria da população de nosso país desconhece as condições de vida dos povos indígenas, os problemas com que se defrontam ou o porquê de lutarem para preservar sua identidade sociocultural.

    Por: Marta Nunes e Sirleide Carvalhol Educaçãol 15/10/2012 lAcessos: 106

    Autoestima é a capacidade de sentirmos a vida, estando de bem com ela. É a confiança em nosso modo de pensar e enfrentar os problemas. É ter direito de ser feliz, nós precisamos ter a sensação de que somos merecedores de nossas necessidades, sentimos então o desejo de desfrutar os resultados de nossos esforços. A saúde é o bem estar físico e psicológico. Porém se um indivíduo se sente inseguro para enfrentar os problemas da vida, se não tem autoconfiança e confiança em suas próprias i

    Por: Marta Nunes e Sirleide Carvalhol Educaçãol 15/10/2012 lAcessos: 99
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