A história da Assistência Social no Brasil

Publicado em: 25/06/2012 |Comentário: 0 | Acessos: 2,746 |

1. O contexto sócio histórico da Política Social

O termo Política social, tem se apresentado como uma política fundamental para o "bem estar dos cidadãos", além de se constituir em objeto de reivindicação dos mais diferentes movimentos sociais e sindicais. Debater a política social como política no âmbito da sociedade capitalista é buscar resgatar seu caráter de classe social – ou seja, uma política que responde principalmente, aos interesses das classes políticas e econômicas dominantes.É nesse contexto de relações de classes sociais, que se insere a questão social demarcada por o acirramento de lutas e conflitos entre capital e trabalho.       No seu sentido mais amplo, "a questão social não é senão a manifestação, no cotidiano da vida social, da contradição entre o proletariado e a burguesia, a qual passa a exigir outros tipos de intervenção mais além da caridade e repressão". (CARVALHO e IAMAMOTO, 1983, p.77).

Com isso, pensar as políticas sociais de um modo geral e, de modo particular, a política de assistência social na realidade brasileira, supõe pensá-las no contexto das contradições da sociedade capitalista, que reside na produção coletiva de riqueza e sua apropriação privada. Conforme Vieira (1992, p. 22), "a política social é uma maneira de expressar as relações sociais cujas raízes se localizam no mundo da produção".

No Brasil as políticas sociais são dadas a partir de reivindicações da classe trabalhadora, os quais passam a lutar por seus direitos, devido perceberem a real situação de vida em que se encontram. Pois não tinham quais quer garantia de direitos, assim como também viviam em condições precárias, tanto de vida, como de trabalho.

A primeira política a emergir no Brasil, foi a Lei Eloy Chaves em 1923, sendo que, seu surgimento concedeu o nascimento da Previdência brasileira a qual teve forte caráter ideológico.Em seguida, abandonou-se a criação das Caixas de Aposentadoria e Pensões, passando pelo momento da criação dos Institutos de Aposentadoria e Pensões, tendo como principal diferencial a criação de institutos especializados, em função da atividade profissional de seus segurados e não mais por determinadas empresas.

De fato, as políticas sócias passam a serem tratadas como forma estratégica do Estado em assegurar à harmonia social, garantindo mínimos sociais a sociedade civil, para que a mesma não venha se revoltar contra o sistema vigente, ou seja, o capitalismo.

            Assim aconteceu no governo populista de Getúlio Vargas, o presidente que marcou a década de 1930, e recebeu o título de "pai dos pobres".  Pois colocava em seus pronunciamentos uma ideia de colaboração entre patrões e empregados, para apresentar as suas políticas sociais, através da à garantia de proteção social, em casos como a perda de trabalho. Nessa perspectiva Faleiros (2004, p.14) aponta que "a ideologia da colaboração esta intimamente ligada a de proteção social, que vem na fala dos políticos e visa dar o sentimento de segurança, aos carentes, aos marginalizados, aos pobres".

Nesse sentindo, percebemos que a sociedade passa a se conformar com o mínimo que a ela é imposto, e desta forma fazem com que a desigualdade social e a pobreza fossem cada vez mais perpetuadas.

Diante disso SPOSATI (2008) aborda que "a pobreza era vista como "disfunção pessoal", era desconsiderada a convivência com a reestruturação produtiva, precarização do trabalho, desemprego, violência e outras determinações." Com isso, a questão social não era aceita como dever do Estado, sendo abordada como caso de polícia e fortemente prevenida sob a forma da repressão.

1.1 A Política de Assistência Social no campo da caridade e filantropia

 A princípio, a Assistência Social é pautada sobre a ótica do assistencialismo, assumindo a dimensão da ajuda e da caridade. Tais obras assistencialistas eram desenvolvidas por grupos filantrópicos, através da Igreja Católica, sendo sustentada pelo método positivista, de interpretação da realidade, que resultava em desempenhar ações que estivessem voltados para a solidariedade e ajuda aos que não tinham condições de prover o seu próprio sustento."A assistência, no seu sentido mais lato, significa auxílio, socorro." (MESTRINER, 2008, p.15 apud, CORREIA, 1999, p.13).

            Assim, esta prática da ajuda e do apoio vinham se perpetuando através de esmolas e auxílio, amparados na dimensão da boa vontade de ajudar o próximo e pelo amor a humanidade. Em torno disto, desenvolvia- se a caridade e a benemerência como forma de enquadrar o sujeito, ou seja, fazer com que o mesmo não viesse se revoltar contra a ordem social, já que o Estado estava e a Igreja tinha interesses combinados com a classe dominante.

Estas práticas foram desenvolvidas ao longo dos tempos, pelas damas de caridade, as quais eram vistas como as boas moças da sociedade, exatamente pelo fato de executar ações voltadas para o apoio aos pobres. Em meio a esse ato de favor ou voluntarismo, a reprodução da pobreza e desigualdade se lastrava cada vez mais.

Este cenário, constituído num palco de contradição entre capital e trabalho, passa a representar-se numa relação de classes que se caracterizam como dominantes e dominados. Perpetuando a ideia de que na humanidade sempre existiria os mais frágeis, os doentes e carentes, os quais necessitam de ajuda e do socorro.

"O histórico da Assistência Social, antes de se tornar uma política pública, é caracterizado pelo assistencialismo, pelo clientelismo, pela caridade, pelo voluntariado e estes sentidos ainda estão presentes no cotidiano desta política. (PESTANO, 2006)". 

Em meio à sociedade capitalista, em que se acentuam cada vez mais as expressões da questão social, a miséria e pobreza tornam-se visíveis no país e desta forma, o Estado vem atuar de maneira estratégica, através da conformação dos indivíduos, baseando- se no simples ato imediatista, que nega a noção dos direitos sociais."Longe, portanto, de assumir o formato de política social, a assistência social desenrolou-se ao longo de décadas, como doação de auxílios, revestida pela forma da tutela, de benesse, de favor, que, no fim, mais reproduz a pobreza e a desigualdade social na sociedade brasileira. (MESTRINER, 2008, p.16)

Neste parâmetro, as ações assistencialistas são meramente ações voltadas para o cumprimento de medidas imediatista, as quais visam à conformidade do ser, de forma que o mesmo não venha a perceber ou enxergar a sua realidade, pois desta forma o Estado seria ameaçado por meios de greves, reivindicações e movimentos sociais.

 Dessa forma, pode-se perceber que oassistencialismo não concede direito, pois são apenas práticas ligadas às classes subalternas, na ótica da ajuda, caridade ou solidariedade para com o próximo, não exercendo a concepção crítica, a qual está voltada para a construção dos direitos do cidadão.

1.2 A Política social após a constituição de 1988: política social enquanto direito.

Promulgada a Constituição de 1988, a assistência social passa a ser reconhecida como dever do Estado no campo da seguridade social e não mais política isolada e complementar à Previdência, procura-se garantir àqueles que se encontram em situação de fragilidade as condições para que alcancem os seus direitos, a começar pelo direito ao amparo.

Pela Assistência Social, o que se vislumbra é a possibilidade dos assistidos se organizarem de forma independente, elaborando suas demandas de forma coletiva e passando a crer mais em si próprios do que na intervenção de qualquer liderança ou autoridade que lhe apareça como "superior". A Assistência Social passa a ser uma prática de emancipação, a qual produz sujeitos livres e críticos.

Assume-se o princípio, de que os segmentos desfavorecidos são igualmente titulares de direitos, os quais lhes têm sido sonegados. Dar-se início então, a construção de políticas públicas voltadas à recuperação de sua dignidade e autoestima.

Segundo o guia de políticas e programas do Ministério do desenvolvimento social e combate a fome- MDS, a assistência social, a partir da Constituição Federal de 1988 passou a integrar o sistema de Seguridade Social, como uma política pública não contributiva. Portanto, como direito do cidadão e dever do Estado.

1.3 A assistência Social e o Sistema de Proteção Social

A política pública de assistência social envolve a proteção básica e especial. A primeira está baseada no objetivo de prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Segundo a PNAS, 2004 destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e, ou, fragilização de vínculos afetivo-relacionados e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiência, dentre outras).

Os serviços de proteção social básica são especificamente desenvolvidos nos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS. O mesmo atua com famílias e indivíduos em seu contexto comunitário, sendo responsável pela oferta do Programa de Atenção Integrado às Famílias, promovendo o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

A proteção social especial está dividida em: proteção especial de média complexidade e alta complexidade, a primeira diz respeito ao atendimento às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mais cujos vínculos familiares e comunitários não foram rompidos. No entanto, a proteção social especial de alta complexidade, refere-se à garantia e proteção integral, como; moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e, ou, em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e, ou, comunitário. Sendo que seus serviços são trabalhados no Centro Referencial Especializado de Assistência Social – CREAS.

Referências

BRASIL. Lei Orgânica da Assistência Social (1993). Brasília: Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 2003.

BRASIL. Política Nacional de Assistência Social– PNAS/ 2004. Brasília: Ministério de Desenvolvimento Social de Combate a Fome, 2005.

FALEIROS, Vicente de Paula. O que é Política Social. 1ª ed. São Paulo: Brasiliense, 2004.

FALEIROS, Vicente de Paula. A Política do Estado capitalista: as funções da previdência e assistência sociais. 9ª ed. São Paulo: Cortez, 2006.

PEREIRA, Potyara A P. Necessidades Humanas: Subsídios a critica dos mínimos sociais. 2ª ed. São Paulo: Cortez, 2002.

PEREIRA, Potyara A. P. Política Social: Temas & Questões. São Paulo: Cortez, 2008.

SPOSATI, A. de O. A menina LOAS: um processo de construção da assistência social. 4ª ed. São Paulo: Cortez, 2008.

MESTRINER, Maria Luiza. O Estado entre a filantropia e assistência social 3ª ed. São Paulo: Cortez, 2008.

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    Fonte do Artigo no Artigonal.com: http://www.artigonal.com/ensino-superior-artigos/a-historia-da-assistencia-social-no-brasil-6007248.html

    Palavras-chave do artigo:

    assistencia

    ,

    caridade

    ,

    direito

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