A história da Assistência Social no Brasil

Publicado em: 25/06/2012 |Comentário: 0 | Acessos: 3,109 |

1. O contexto sócio histórico da Política Social

O termo Política social, tem se apresentado como uma política fundamental para o "bem estar dos cidadãos", além de se constituir em objeto de reivindicação dos mais diferentes movimentos sociais e sindicais. Debater a política social como política no âmbito da sociedade capitalista é buscar resgatar seu caráter de classe social – ou seja, uma política que responde principalmente, aos interesses das classes políticas e econômicas dominantes.É nesse contexto de relações de classes sociais, que se insere a questão social demarcada por o acirramento de lutas e conflitos entre capital e trabalho.       No seu sentido mais amplo, "a questão social não é senão a manifestação, no cotidiano da vida social, da contradição entre o proletariado e a burguesia, a qual passa a exigir outros tipos de intervenção mais além da caridade e repressão". (CARVALHO e IAMAMOTO, 1983, p.77).

Com isso, pensar as políticas sociais de um modo geral e, de modo particular, a política de assistência social na realidade brasileira, supõe pensá-las no contexto das contradições da sociedade capitalista, que reside na produção coletiva de riqueza e sua apropriação privada. Conforme Vieira (1992, p. 22), "a política social é uma maneira de expressar as relações sociais cujas raízes se localizam no mundo da produção".

No Brasil as políticas sociais são dadas a partir de reivindicações da classe trabalhadora, os quais passam a lutar por seus direitos, devido perceberem a real situação de vida em que se encontram. Pois não tinham quais quer garantia de direitos, assim como também viviam em condições precárias, tanto de vida, como de trabalho.

A primeira política a emergir no Brasil, foi a Lei Eloy Chaves em 1923, sendo que, seu surgimento concedeu o nascimento da Previdência brasileira a qual teve forte caráter ideológico.Em seguida, abandonou-se a criação das Caixas de Aposentadoria e Pensões, passando pelo momento da criação dos Institutos de Aposentadoria e Pensões, tendo como principal diferencial a criação de institutos especializados, em função da atividade profissional de seus segurados e não mais por determinadas empresas.

De fato, as políticas sócias passam a serem tratadas como forma estratégica do Estado em assegurar à harmonia social, garantindo mínimos sociais a sociedade civil, para que a mesma não venha se revoltar contra o sistema vigente, ou seja, o capitalismo.

            Assim aconteceu no governo populista de Getúlio Vargas, o presidente que marcou a década de 1930, e recebeu o título de "pai dos pobres".  Pois colocava em seus pronunciamentos uma ideia de colaboração entre patrões e empregados, para apresentar as suas políticas sociais, através da à garantia de proteção social, em casos como a perda de trabalho. Nessa perspectiva Faleiros (2004, p.14) aponta que "a ideologia da colaboração esta intimamente ligada a de proteção social, que vem na fala dos políticos e visa dar o sentimento de segurança, aos carentes, aos marginalizados, aos pobres".

Nesse sentindo, percebemos que a sociedade passa a se conformar com o mínimo que a ela é imposto, e desta forma fazem com que a desigualdade social e a pobreza fossem cada vez mais perpetuadas.

Diante disso SPOSATI (2008) aborda que "a pobreza era vista como "disfunção pessoal", era desconsiderada a convivência com a reestruturação produtiva, precarização do trabalho, desemprego, violência e outras determinações." Com isso, a questão social não era aceita como dever do Estado, sendo abordada como caso de polícia e fortemente prevenida sob a forma da repressão.

1.1 A Política de Assistência Social no campo da caridade e filantropia

 A princípio, a Assistência Social é pautada sobre a ótica do assistencialismo, assumindo a dimensão da ajuda e da caridade. Tais obras assistencialistas eram desenvolvidas por grupos filantrópicos, através da Igreja Católica, sendo sustentada pelo método positivista, de interpretação da realidade, que resultava em desempenhar ações que estivessem voltados para a solidariedade e ajuda aos que não tinham condições de prover o seu próprio sustento."A assistência, no seu sentido mais lato, significa auxílio, socorro." (MESTRINER, 2008, p.15 apud, CORREIA, 1999, p.13).

            Assim, esta prática da ajuda e do apoio vinham se perpetuando através de esmolas e auxílio, amparados na dimensão da boa vontade de ajudar o próximo e pelo amor a humanidade. Em torno disto, desenvolvia- se a caridade e a benemerência como forma de enquadrar o sujeito, ou seja, fazer com que o mesmo não viesse se revoltar contra a ordem social, já que o Estado estava e a Igreja tinha interesses combinados com a classe dominante.

Estas práticas foram desenvolvidas ao longo dos tempos, pelas damas de caridade, as quais eram vistas como as boas moças da sociedade, exatamente pelo fato de executar ações voltadas para o apoio aos pobres. Em meio a esse ato de favor ou voluntarismo, a reprodução da pobreza e desigualdade se lastrava cada vez mais.

Este cenário, constituído num palco de contradição entre capital e trabalho, passa a representar-se numa relação de classes que se caracterizam como dominantes e dominados. Perpetuando a ideia de que na humanidade sempre existiria os mais frágeis, os doentes e carentes, os quais necessitam de ajuda e do socorro.

"O histórico da Assistência Social, antes de se tornar uma política pública, é caracterizado pelo assistencialismo, pelo clientelismo, pela caridade, pelo voluntariado e estes sentidos ainda estão presentes no cotidiano desta política. (PESTANO, 2006)". 

Em meio à sociedade capitalista, em que se acentuam cada vez mais as expressões da questão social, a miséria e pobreza tornam-se visíveis no país e desta forma, o Estado vem atuar de maneira estratégica, através da conformação dos indivíduos, baseando- se no simples ato imediatista, que nega a noção dos direitos sociais."Longe, portanto, de assumir o formato de política social, a assistência social desenrolou-se ao longo de décadas, como doação de auxílios, revestida pela forma da tutela, de benesse, de favor, que, no fim, mais reproduz a pobreza e a desigualdade social na sociedade brasileira. (MESTRINER, 2008, p.16)

Neste parâmetro, as ações assistencialistas são meramente ações voltadas para o cumprimento de medidas imediatista, as quais visam à conformidade do ser, de forma que o mesmo não venha a perceber ou enxergar a sua realidade, pois desta forma o Estado seria ameaçado por meios de greves, reivindicações e movimentos sociais.

 Dessa forma, pode-se perceber que oassistencialismo não concede direito, pois são apenas práticas ligadas às classes subalternas, na ótica da ajuda, caridade ou solidariedade para com o próximo, não exercendo a concepção crítica, a qual está voltada para a construção dos direitos do cidadão.

1.2 A Política social após a constituição de 1988: política social enquanto direito.

Promulgada a Constituição de 1988, a assistência social passa a ser reconhecida como dever do Estado no campo da seguridade social e não mais política isolada e complementar à Previdência, procura-se garantir àqueles que se encontram em situação de fragilidade as condições para que alcancem os seus direitos, a começar pelo direito ao amparo.

Pela Assistência Social, o que se vislumbra é a possibilidade dos assistidos se organizarem de forma independente, elaborando suas demandas de forma coletiva e passando a crer mais em si próprios do que na intervenção de qualquer liderança ou autoridade que lhe apareça como "superior". A Assistência Social passa a ser uma prática de emancipação, a qual produz sujeitos livres e críticos.

Assume-se o princípio, de que os segmentos desfavorecidos são igualmente titulares de direitos, os quais lhes têm sido sonegados. Dar-se início então, a construção de políticas públicas voltadas à recuperação de sua dignidade e autoestima.

Segundo o guia de políticas e programas do Ministério do desenvolvimento social e combate a fome- MDS, a assistência social, a partir da Constituição Federal de 1988 passou a integrar o sistema de Seguridade Social, como uma política pública não contributiva. Portanto, como direito do cidadão e dever do Estado.

1.3 A assistência Social e o Sistema de Proteção Social

A política pública de assistência social envolve a proteção básica e especial. A primeira está baseada no objetivo de prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Segundo a PNAS, 2004 destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e, ou, fragilização de vínculos afetivo-relacionados e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiência, dentre outras).

Os serviços de proteção social básica são especificamente desenvolvidos nos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS. O mesmo atua com famílias e indivíduos em seu contexto comunitário, sendo responsável pela oferta do Programa de Atenção Integrado às Famílias, promovendo o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

A proteção social especial está dividida em: proteção especial de média complexidade e alta complexidade, a primeira diz respeito ao atendimento às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mais cujos vínculos familiares e comunitários não foram rompidos. No entanto, a proteção social especial de alta complexidade, refere-se à garantia e proteção integral, como; moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e, ou, em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e, ou, comunitário. Sendo que seus serviços são trabalhados no Centro Referencial Especializado de Assistência Social – CREAS.

Referências

BRASIL. Lei Orgânica da Assistência Social (1993). Brasília: Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 2003.

BRASIL. Política Nacional de Assistência Social– PNAS/ 2004. Brasília: Ministério de Desenvolvimento Social de Combate a Fome, 2005.

FALEIROS, Vicente de Paula. O que é Política Social. 1ª ed. São Paulo: Brasiliense, 2004.

FALEIROS, Vicente de Paula. A Política do Estado capitalista: as funções da previdência e assistência sociais. 9ª ed. São Paulo: Cortez, 2006.

PEREIRA, Potyara A P. Necessidades Humanas: Subsídios a critica dos mínimos sociais. 2ª ed. São Paulo: Cortez, 2002.

PEREIRA, Potyara A. P. Política Social: Temas & Questões. São Paulo: Cortez, 2008.

SPOSATI, A. de O. A menina LOAS: um processo de construção da assistência social. 4ª ed. São Paulo: Cortez, 2008.

MESTRINER, Maria Luiza. O Estado entre a filantropia e assistência social 3ª ed. São Paulo: Cortez, 2008.

Avaliar artigo
4
  • 1
  • 2
  • 3
  • 4
  • 5
  • 4 Voto(s)
    Feedback
    Imprimir
    Re-Publicar
    Fonte do Artigo no Artigonal.com: http://www.artigonal.com/ensino-superior-artigos/a-historia-da-assistencia-social-no-brasil-6007248.html

    Palavras-chave do artigo:

    assistencia

    ,

    caridade

    ,

    direito

    Comentar sobre o artigo

    A importância deste trabalho consistiu na constatação da relação do serviço social e sua relevância para a aplicabilidade do direito bem como sobre as legislações especiais abordadas no texto como a LOAS, o ECA e a legislação do assistente social. Assim, estes conhecimentos permite articular o serviço social ao direito, formando um campo de atuação de integração com o indivíduo e suas interações, que em muitas situações são conflituosas.

    Por: Mirian Bartassonl Educação> Ensino Superiorl 13/10/2011 lAcessos: 549
    Agta Amorim

    Este artigo tem por objetivo compreender como a política do Sistema Único da Assistência Social tem refletido na Instituição de Acolhimento de Crianças e Adolescentes (Casa-Lar) e assim identificar como o assistente social atua neste território. Mesmo que se trate de uma política voltada à um publico em vulnerabilidade social, as crianças tem sido assistidas em sua integralidade, buscando reintegrá-las a um lar que possa amá-las e respeitá-las como crianças e adolescentes portadoras de direi

    Por: Agta Amoriml Lar e Família> Adolescentesl 05/09/2014 lAcessos: 56

    O presente estudo buscou compreender o principio da subsidiariedade aplicado a saúde. O cuidado do Homem com a saúde remonta aos primitivos, quando usavam de sua própria saliva para curar suas feridas. Desde então, a saúde, no seu conceito e no seu tratamento, passou por constantes processos de transformação até que se chegasse aos métodos de tratamento atuais, bem como sua dimensão a partir do conceito dado pela Organização Mundial da Saúde...

    Por: Lucas Rafael Chaves Sampaiol Direito> Doutrinal 05/08/2014 lAcessos: 34
    ALDINEI RODRIGUES MACENA

    A presente pesquisa tem o escopo de analisar lei nº. 8.742/1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) – que regulamenta os artigos 203 e 204 da Constituição Federal de 1988. O principal ponto da LOAS a ser debatido é o benefício de Assistência Continuada, cujo valor corresponde a um salário mínimo, pago a idosos e deficientes, independentemente de contribuição para a Seguridade Social, desde que sejam considerados incapazes de sobreviver sem o auxílio do Estado

    Por: ALDINEI RODRIGUES MACENAl Direito> Doutrinal 13/04/2011 lAcessos: 3,675
    JORGE FLOQUET

    Foi impressionante! Ao terminar ele mentalmente me perguntou qual foi a sensação. Afirmei que somente senti o aroma da casca de laranja de forma prazerosa. Ouvi dele que o objetivo foi alcançado e eu haveria de obter uma revigoração da minha voz de engenheiro e professor, neste período de grande volume de aulas. Achei fantástico, pois realmente estava precisando porque nesses últimos dias as minhas cordas vocais estavam estressadas e precisando ser revigorada. Agradeci com um aceno de despedida

    Por: JORGE FLOQUETl Psicologia&Auto-Ajuda> Auto-Ajudal 24/06/2014 lAcessos: 19
    Fábio Araújo de Holanda Souza

    Este trabalho tem por finalidade discorrer sobre os direitos da pessoa com deficiência, fazendo encômios sobre a legislação atual.

    Por: Fábio Araújo de Holanda Souzal Direitol 24/08/2009 lAcessos: 11,342 lComentário: 15
    mirna cavalcanti

    DISCORRO SOBRE O VETO DE LULA AO FATOR PREVIDENCIÁRIO. Mesmo sendo professora e advogada,não havia até ontem à tarde,pensado no motivo pelo qual o governo deixa de IMPOR ao cidadão o dever de votar e passa a PERMITIR o faça a partir dos 70 anos.Com a expectativa de vida crescendo no mundo en geral, muitos cidadãos ainda se encontram hígidos e trabalhando, principalmente se forem profissionais liberais.Em tais casos,a capacidade mental está mais íntegra e produzindo muito, se a pessoa for sã.

    Por: mirna cavalcantil Notícias & Sociedade> Polítical 16/06/2010 lAcessos: 169

    O referido apresenta em sua conceituação uma distribuição democrática de responsabilidades entre o Estado e a sociedade, quer seja individualmente, quer seja comunitariamente. Dessa forma o Ente Público possui uma responsabilidade subsidiária à destes outros, devendo agir somente diante das impossibilidades dos responsáveis imediatos..

    Por: Lucas Rafael Chaves Sampaiol Direito> Doutrinal 05/08/2014 lAcessos: 17

    Ora, se os homens sábios ensinaram-nos que não basta escolher entre os males o menor, mas também tirar deles todo o bem que possam conter, segundo a retórica de Cícero, Henfil nos lembra que "se não houver frutos, valeu a beleza das flores; se não houver flores, valeu a sombra das folhas; e se não houver folhas, valeu a intenção da semente". E é sustentado nessa palavra que o empresário Nilson Olivo vem lançando suas sementes por lugares que perpassam seu tugúrio natal, Criciúma-SC.

    Por: Felipe Correal Press Releasel 16/02/2011 lAcessos: 83 lComentário: 2
    Edjar Dias de Vasconcelos

    Nunca transferi poder a ninguém. Portanto, toda forma de poder a meu respeito é ilegal. O que é verdadeiro a princípio. O poder fundamenta-se em fontes da ilegalidade. Pois o transferido não representa a vontade popular.

    Por: Edjar Dias de Vasconcelosl Educação> Ensino Superiorl 26/01/2015
    Edjar Dias de Vasconcelos

    De fato é algo magnífico, como o universo é infinito, nele mesmo encontram-se infindáveis planetas. Pensar em trilhões é muito pouco. O que mais encanta, toda essa beleza é obra do acaso, não existindo nenhuma razão ser. O universo é o mais profundo insignificado dele mesmo. Teve início pelo princípio do nada, ou seja, produção do próprio vácuo.

    Por: Edjar Dias de Vasconcelosl Educação> Ensino Superiorl 25/01/2015
    Edjar Dias de Vasconcelos

    A formação do povo grego resultou da miscigenação de quatro grandes povos indo europeus. Que são os Aqueus, Jônios, Eólios e Dórios. O território grego no período homérico sofreu sucessivas invasões do ano 2000 antes de Cristo, a 1200 da mesma era. Esses povos fundaram diversas cidades. Com efeito, a cultura grega antiga como hoje entendemos não é originalmente grega, como erradamente entendida. O helenismo é produto do mundo indo europeu.

    Por: Edjar Dias de Vasconcelosl Educação> Ensino Superiorl 25/01/2015
    Edjar Dias de Vasconcelos

    A respeito do conhecimento científico, o real é sempre uma luz projetiva cheia de sombras. Bachelard formação científica com sustentação filosófica. A revolução desencadeada pela teoria da relatividade de Einstein possibilitou na Física uma eminente evolução sem parâmetros.

    Por: Edjar Dias de Vasconcelosl Educação> Ensino Superiorl 24/01/2015
    Edjar Dias de Vasconcelos

    Para desmascarar as ideologias. De gente ignorante. Especialmente por motivos religiosos. O fenômeno gay. Não atinge essencialmente a espécie sapiens. Mas diversas outras espécies no mundo animal. O homem nasce gay pelo simples motivo. No processo de gestação da criança. Os cromossomos determinam o sexo. Mas o esperma está descontificado do hormônio. Da testosterona. O óvulo com maior proporcionalidade do hormônio do estrogênio. Sobrepõe ao esperma. Levando o macho nascer gay.

    Por: Edjar Dias de Vasconcelosl Educação> Ensino Superiorl 20/01/2015

    O número expressivo de candidatos que não recebeu nota na Redação da prova do Enem 2014, mais de quinhentos mil, quase dez por cento do total de inscritos, surpreendeu e assustou todos os brasileiros interessados em educação e no futuro do país.

    Por: Julia Nascimentol Educação> Ensino Superiorl 20/01/2015 lAcessos: 16
    Dirce Porto

    Este artigo foi elaborado para atividades de trabalhos acadêmicos pela Universidade Americana de Asunción/Paraguai.Tendo como Orientadora Dra. Rosângela Lemos da Silva e Autores Dirce Porto da Silva Francisco Humberto de Araújo e Nelilda Ormond Braga É primordial a demonstração por parte de docentes e acadêmicos, quanto a trilhar os caminhos que conduzirão a um modelo de educação mais humanizado e voltado à descoberta de novos meios de aquisição do conhecimento, Boa Sorte. A Autora

    Por: Dirce Portol Educação> Ensino Superiorl 19/01/2015
    Maria Elena Guimarães Regiani

    Atualmente a palavra inclusão tem realmente tomado conta dos espaços principalmente das mídias, já virou um modismo muito discutido no momento, pelos governantes. As escolas, professores e funcionários estão preparados para acolher e aceitar pessoas "deficientes" ou "diferentes", portadoras de necessidades especiais? Esses questionamentos levaram à escolha deste tema "A inclusão de portadores de necessidade especiais nas séries iniciais". Certamente que muito já evoluímos na busca da defesa e ga

    Por: Maria Elena Guimarães Regianil Educação> Ensino Superiorl 19/01/2015 lAcessos: 42

    O foco de estudo desta pesquisa remete a potencialidade das ações de geração de emprego e renda, as quais são desenvolvidas pela Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) do município de Barbalha/CE e oferecidas aos beneficiários do Programa Bolsa Família (BPF).

    Por: alinel Educação> Ensino Superiorl 07/05/2014 lAcessos: 65
    Perfil do Autor
    Categorias de Artigos
    Quantcast