A Municipalização do Sistema Educacional Brasileiro

Publicado em: 17/08/2008 |Comentário: 0 | Acessos: 5,064 |

O Binômio descentralização globalização como parte da estratégia do Neoliberalismo

 

A partir da década de 70, após a promulgação da Lei 5692/71, a política educacional para o ensino de 1º grau foi traçada no âmbito de projetos federais implantados sobre tudo em estados do nordeste, com objetivo de induzir a municipalização do ensino, transferindo encargos para o município, sem que se efetivasse um investimento financeiro satisfatório nessa instância.

A descentralização está articulada ao processo de globalização que ocorre tanto a nível da economia, como a nível da difusão da ideologia neoliberal, cuja implicações tem sido contribuir para a desconstrução dos Estados Nacionais e dos seus sistemas educacionais.

A municipalização faz parte das estratégias do capitalismo para o processo de organização e funcionamento dos sistemas educacionais, contribuindo paulatinamente para a sua desconstrução dos paises capitalistas periféricos da América Latina.

 

 

A descentralização pela via da municipalização do ensino no Brasil

 

A municipalização do ensino como outra modalidade de descentralização, foi se concretizando, a partir da vinculação de recursos do Fundo de Participação dos Municípios para aplicação em educação; e do reforço à estrutura técnica e administrativa municipal para a ação educacional.

O projeto de maior destaque desenvolvido pelo Ministério da Educação e Cultura, a partir de 1974, foi o Projeto de Coordenação e Assistência Técnica ao Ensino Municipal (promunicípio), tendo como finalidade solucionar os problemas do ensino municipal.: inexistência ou inadequação de serviços municipais de educação; insuficiência de recursos humanos e financeiros; carência de rede física; predominância de professores não titulados; altas taxas de repetência escolar; elevadas taxas de evasão; acentuada distorção idade-série; grande número de escolas unidocentes; com classes multisseriadas; currículos e programas inadequados. O objetivo geral do Promunicípio era o aperfeiçoamento do ensino de 1º grau, mediante ações articuladas entre as administrações estadual e municipal.

O Promunicípio foi concebido como instrumento que viabilizaria as condições para que o município assumisse a responsabilidade como o ensino de 1º grau, enquanto ao Estado caberia definir diretrizes gerais, prestar assistência técnica e cooperação financeira.

A descentralização da educação para o nível municipal sem a reforma tributária seria um obstáculo ao cumprimento da determinação legal pelos municípios na avaliação do IBAM, do MEC e do próprio Ministro da Educação Eduardo Portella em 1980, que dizia:

 

“O aparato legal que entregou o ensino de 1º grau aos Municípios e o 2º grau aos Estados não percebeu, ou não quis perceber, que estava empacotando o maior presente de grego de toda a história da educação brasileira. Principalmente porque esta delegação coincidia no plano tributário, com providencias altamente centralizadoras” (Portella, 1980)

 

Na pesquisa do IBAM em 234 municípios, ficara evidente que os municípios e médios haviam sido minoritários no processo de seleção do Promunicípio, reforçando a situação de discriminação que privilegia os municípios que reuniam condições financeiras mais favoráveis e agravando o quadro da educação no meio rural nos municípios das áreas mais carentes, identificando como muito crítico em relação ao atendimento da demanda, ao rendimento escolar, à habilitação dos professores leigos, à evasão escolar, falta de recursos didáticos e equipamentos, à remuneração do professor, os conteúdos e os métodos de ensino, à interferência de padrões clientelísticos no repasse de recursos feitos pelas Secretarias de Educação aos municípios.

O Banco Mundial prestou assessoria para a elaboração deste programa, de modo que ele se adequasse também aos seus interesses, inclusive de realizar o financiamento necessário através de novos empréstimos.

O projeto está centrado na melhoria da qualidade e no fortalecimento da unidade escolar, estão definidas a diretriz estratégica e as diretrizes orientadoras de curto e médio prazo.

A diretriz estratégica seria: novos padrões de gestão para o fortalecimento da unidade escolar, a partir da elaboração de um projeto institucional que reúna as condições financeiras, administrativas e pedagógicas adequadas para garantir a concretização das metas de melhoria qualitativa de ensino.

As diretrizes a curto e médio prazo compreendem: a) racionalizar e dinamizar o uso do espaço físico com classes completas em todas as séries; b) insumos básicos (material permanente, didático, de apoio, de consumo, livros de texto, entre outros); c) capacidade de gestão e tomada de decisão no âmbito da unidade escolar, para que decida as estratégias e recursos para melhoria de sua organização; d) condições de trabalho, carreira e capacitação de recursos humanos.

 

 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS

 Acredita-se que, a Municipalização da Educação produz um efeito desagregador das redes municipais, afetando diretamente a expansão e a qualidade do ensino.

O que se constatou na pesquisa realizada que apesar dos investimentos volumosos dos programas e projetos federais, prevalecem as características de uma rede de escolas municipais, nas quais a qualidade alcançada é tão precária quanto a maior parte das escolas da rede estadual.

É de fundamental importância que o município seja compreendido como parte constituinte de um sistema maior. Portanto, somente a articulação nacional dos municípios numa perspectiva progressista poderá possibilitar o estabelecimento de uma correlação de forças mais favorável ao atendimento das prioridades educacionais definidas num Plano Nacional de Educação.

Significa que a estruturação e o funcionamento de um sistema nacional de educação estão compreendidas no âmbito das lutas políticas e que compete aos educadores potencializá-las no atual momento da conjuntura brasileira.

 

BIBLIOGRAFIA

OLIVEIRA, Dalila Andrade. Gestão Democrática da Educação – desafios contemporâneos. Editora Vozes, 1997.

Avaliar artigo
5
  • 1
  • 2
  • 3
  • 4
  • 5
  • 8 Voto(s)
    Feedback
    Imprimir
    Re-Publicar
    Fonte do Artigo no Artigonal.com: http://www.artigonal.com/ensino-superior-artigos/a-municipalizacao-do-sistema-educacional-brasileiro-525091.html

    Palavras-chave do artigo:

    descentralizacao

    ,

    municipalizacao

    ,

    politicas educacionais

    Comentar sobre o artigo

    Sobre as reformas educacionais no Brasil, é possível alinhá-la ao agravamento da crise pela queda de arrecadação de impostos, e, em vista da escassez de recursos públicos para alavancar o desenvolvimento da economia, que sempre esteve vinculada na capacidade da União de atender as questões sociais, investir em obras e serviços de infra-estrutura. Este artigo pretende discutir as reformas educacionais à luz de um contexto de neoliberalismo e dglobalização.

    Por: Neide Pena Cárial Educação> Ciêncial 26/06/2011 lAcessos: 1,755

    O atual artigo propõe refletir os principais aspectos pertinentes à discussão teórica do Estado Nacional, nos aspectos gerais e, a formação filosófica do Estado brasileiro, no aspecto particular.

    Por: Shirley da Rocha Afonsol Educaçãol 12/09/2009 lAcessos: 14,653 lComentário: 3

    O artigo é uma reflexão preliminar que faz parte de uma pesquisa mais ampla em que se busca investigar a parceria entre setor público e privado na área educacional para uso de material didático apostilado. O estudo se baseia em pesquisas já realizadas sobre o tema e nos dados coletados. A pesquisa inicial demonstra que, em nível global, a parceria público-privada faz parte de um conjunto de estratégias utilizadas pelos governantes para o enfrentamento da crise do capitalismo moderno.

    Por: Neide Pena Cárial Educaçãol 06/07/2011 lAcessos: 791

    O presente artigo versa sobre o direito à saúde no Brasil. Inicialmente será feito uma explanação da saúde junto ao (SUS) o qual tornará possível um melhor entendimento de um direito que está garantido na nossa Constituição Federal. Para tanto será feito uma breve abordagem da história da saúde no Brasil, e implementações das políticas públicas para garantia de direito à saúde. Por fim será feito uma analise da Lei nº 8.080/90 e as políticas de saúde junt

    Por: Vitoria Dantas Silval Direitol 14/08/2014

    Ánalise do Gasto Público em Educação com enfoque em transparência fiscal e técnica contábil.

    Por: Daniella Figueroal Direitol 08/06/2012 lAcessos: 60

    Este estudo focaliza a formação do professor na educação infantil, visando analisar como ocorre esta formação num contexto escolar. A pesquisa teve como objetivo investigar quais estratégias didáticas são necessárias para que um professor seja bem sucedido na educação infantil.

    Por: Rosimar Nádila O. Saraival Educação> Educação Infantill 19/10/2010 lAcessos: 7,356

    O número expressivo de candidatos que não recebeu nota na Redação da prova do Enem 2014, mais de quinhentos mil, quase dez por cento do total de inscritos, surpreendeu e assustou todos os brasileiros interessados em educação e no futuro do país.

    Por: Julia Nascimentol Educação> Ensino Superiorl 20/01/2015 lAcessos: 14
    Dirce Porto

    Este artigo foi elaborado para atividades de trabalhos acadêmicos pela Universidade Americana de Asunción/Paraguai.Tendo como Orientadora Dra. Rosângela Lemos da Silva e Autores Dirce Porto da Silva Francisco Humberto de Araújo e Nelilda Ormond Braga É primordial a demonstração por parte de docentes e acadêmicos, quanto a trilhar os caminhos que conduzirão a um modelo de educação mais humanizado e voltado à descoberta de novos meios de aquisição do conhecimento, Boa Sorte. A Autora

    Por: Dirce Portol Educação> Ensino Superiorl 19/01/2015
    Maria Elena Guimarães Regiani

    Atualmente a palavra inclusão tem realmente tomado conta dos espaços principalmente das mídias, já virou um modismo muito discutido no momento, pelos governantes. As escolas, professores e funcionários estão preparados para acolher e aceitar pessoas "deficientes" ou "diferentes", portadoras de necessidades especiais? Esses questionamentos levaram à escolha deste tema "A inclusão de portadores de necessidade especiais nas séries iniciais". Certamente que muito já evoluímos na busca da defesa e ga

    Por: Maria Elena Guimarães Regianil Educação> Ensino Superiorl 19/01/2015 lAcessos: 38
    Edjar Dias de Vasconcelos

    Separação dos poderes, fundamental em relação à vida ao Estado político. A liberdade consiste basicamente em fazer tudo em que a ler permitir.

    Por: Edjar Dias de Vasconcelosl Educação> Ensino Superiorl 19/01/2015
    Edjar Dias de Vasconcelos

    Não sou anticapitalista. Muito menos a princípio do favor do socialismo. Até porque a questão não está em nenhum dos sistemas. Analiticamente. Qual é hoje a primeira economia do mundo. A China cujo regime de produção é socialista. Qual é segunda economia do mundo. Praticamente empatada tecnicamente. Com a primeira economia do mundo. Os Estados Unidos da America. Cuja economia é neoliberal. Em uma análise fria. Ambas as economias vivem à custa de um amontoado de pobres.

    Por: Edjar Dias de Vasconcelosl Educação> Ensino Superiorl 18/01/2015
    Edjar Dias de Vasconcelos

    A origem de tudo. Remonta-se ao nada. A ausência substancial é a lei. De todos os fundamentos. Das coisas existentes e não existentes. Com efeito, qual o é princípio. A inexistência. A explicação é cientificamente irracional.

    Por: Edjar Dias de Vasconcelosl Educação> Ensino Superiorl 16/01/2015

    Estão abertas as inscrições para as novas turmas do curso de pós-graduação em Gestão com ênfase em Franquias da ESPM-RJ em parceria com a Associação Brasileira de Franchising Rio de Janeiro (ABF Rio).

    Por: Flávia Gaviolil Educação> Ensino Superiorl 16/01/2015
    Flávia de Almeida

    A Filosofia consiste na busca do conhecimento proveniente da autonomia do indivíduo, na qual é relacionada e movida por indagações, conduzindo o ser a novas descobertas, nesse sentido, a mesma meramente não se limita a um determinado conceito (para que não seja um dogma), mas sim, está aberta a novas interpretações de fatos sociais apresentados no geral.

    Por: Flávia de Almeidal Educação> Ensino Superiorl 13/01/2015 lAcessos: 15
    SANDRA VAZ DE LIMA

    Empreendedores são pessoas que desejam participar ativamente da construção de um mundo novo, não apenas como expectadores, mas como atores das mudanças globais da atualidade. De modo geral a pesquisa busca conhecer as ações dos empreendedores nas organizações e dessa forma, saber como eles podem e devem contribuir para o crescimento e desenvolvimento. Especificamente buscou-se: diagnosticar o perfil "empreendedor"; identificar os desafios que a administração propõe ao gestor público.

    Por: SANDRA VAZ DE LIMAl Educaçãol 20/08/2013 lAcessos: 179
    SANDRA VAZ DE LIMA

    A Educação Especial é uma modalidade da Educação Básica, fundamentada no princípio da atenção à diversidade. Integram-se o Ensino Regular e a Educação Especial numa concepção da Educação Inclusiva, buscando a participação e permanência de todos os alunos na escola, numa educação de qualidade, onde o atendimento as pessoas com necessidades especiais não requer um ambiente especifico e único, mas sim necessita de recursos físicos, humanos e materiais para que seja possível atender a todos, adaptan

    Por: SANDRA VAZ DE LIMAl Educaçãol 24/07/2012 lAcessos: 2,394
    SANDRA VAZ DE LIMA

    A Tecnologia Educacional é entendida como a área que estuda a aplicação das Tecnologias da Informação e Comunicação - TIC - na educação, a partir de um embasamento da didática, psicologia da aprendizagem e desenvolvimento tecnológico. Assim, as alterações no sistema educativo visam levar em conta as diferenças pessoais, estilos cognitivos, ritmos de aprendizagem, afinidades, áreas de interesse, estratégias de pensamento e motivação.

    Por: SANDRA VAZ DE LIMAl Educaçãol 24/07/2012 lAcessos: 185
    SANDRA VAZ DE LIMA

    Não existe uma única concepção sobre a EaD, pois o conceito evoluiu ao longo do tempo, influenciado pelo avanço das tecnologias da informação e da comunicação. Além disso, a concepção de educação a distância pode variar conforme o autor, sua base teórico-conceitual e sua concepção do que significam educação, ensino e aprendizagem.

    Por: SANDRA VAZ DE LIMAl Educaçãol 24/07/2012 lAcessos: 198
    SANDRA VAZ DE LIMA

    A expectativa é ao mesmo tempo ligada a pessoa e ao interpessoal, também a expectativa se realiza no hoje, e futuro presente, voltado para o ainda-não, para o não experimentado, para o que apenas pode ser previsto. Assim, percebe-se que a expectativa é um sentimento que surge diante de novidades, do diferente.

    Por: SANDRA VAZ DE LIMAl Educaçãol 24/07/2012 lAcessos: 99
    SANDRA VAZ DE LIMA

    Com os anos as análises históricas sofreram inúmeras mudanças, tendo historiadores como Jules Michelet que se preocupavam com histórias nacionais, espírito do povo, representando heróis. Tal autor chamou a atenção por identificar um agente sem rosto – o povo, as massas, como personagem da história e como protagonista dos acontecimentos.

    Por: SANDRA VAZ DE LIMAl Educaçãol 24/07/2012 lAcessos: 195
    SANDRA VAZ DE LIMA

    Conforme o texto "Correntes, campos temáticos e fontes", a escrita e a leitura são indivisíveis e estão contidas no texto, permitindo a comunicação e veicula representações, onde o historiador pergunta sobre quem fala e de onde fala, discutindo sobre ela. As relações entre essas instancias não são diretas nem reflexas, mas sim intermediadas pelo discurso narrativo, e para o entendimento da História Cultural pode ser o da metáfora, pois o discurso explica, fala de algo que se percebe e se entende

    Por: SANDRA VAZ DE LIMAl Educaçãol 24/07/2012 lAcessos: 226
    SANDRA VAZ DE LIMA

    Entende-se que a História é construída conforme as práticas, as culturas de um determinado povo, uma organização social, onde o habitus integra os espaços de experiências, funcionando a cada momento vivido como matriz de sensações.

    Por: SANDRA VAZ DE LIMAl Educaçãol 24/07/2012 lAcessos: 77
    Perfil do Autor
    Categorias de Artigos
    Quantcast