A Municipalização do Sistema Educacional Brasileiro

O Binômio descentralização globalização como parte da estratégia do Neoliberalismo

A partir da década de 70, após a promulgação da Lei 5692/71, a política educacional para o ensino de 1º grau foi traçada no âmbito de projetos federais implantados sobre tudo em estados do nordeste, com objetivo de induzir a municipalização do ensino, transferindo encargos para o município, sem que se efetivasse um investimento financeiro satisfatório nessa instância.

A descentralização está articulada ao processo de globalização que ocorre tanto a nível da economia, como a nível da difusão da ideologia neoliberal, cuja implicações tem sido contribuir para a desconstrução dos Estados Nacionais e dos seus sistemas educacionais.

A municipalização faz parte das estratégias do capitalismo para o processo de organização e funcionamento dos sistemas educacionais, contribuindo paulatinamente para a sua desconstrução dos paises capitalistas periféricos da América Latina.

A descentralização pela via da municipalização do ensino no Brasil

A municipalização do ensino como outra modalidade de descentralização, foi se concretizando, a partir da vinculação de recursos do Fundo de Participação dos Municípios para aplicação em educação; e do reforço à estrutura técnica e administrativa municipal para a ação educacional.

O projeto de maior destaque desenvolvido pelo Ministério da Educação e Cultura, a partir de 1974, foi o Projeto de Coordenação e Assistência Técnica ao Ensino Municipal (promunicípio), tendo como finalidade solucionar os problemas do ensino municipal.: inexistência ou inadequação de serviços municipais de educação; insuficiência de recursos humanos e financeiros; carência de rede física; predominância de professores não titulados; altas taxas de repetência escolar; elevadas taxas de evasão; acentuada distorção idade-série; grande número de escolas unidocentes; com classes multisseriadas; currículos e programas inadequados. O objetivo geral do Promunicípio era o aperfeiçoamento do ensino de 1º grau, mediante ações articuladas entre as administrações estadual e municipal.

O Promunicípio foi concebido como instrumento que viabilizaria as condições para que o município assumisse a responsabilidade como o ensino de 1º grau, enquanto ao Estado caberia definir diretrizes gerais, prestar assistência técnica e cooperação financeira.

A descentralização da educação para o nível municipal sem a reforma tributária seria um obstáculo ao cumprimento da determinação legal pelos municípios na avaliação do IBAM, do MEC e do próprio Ministro da Educação Eduardo Portella em 1980, que dizia:

“O aparato legal que entregou o ensino de 1º grau aos Municípios e o 2º grau aos Estados não percebeu, ou não quis perceber, que estava empacotando o maior presente de grego de toda a história da educação brasileira. Principalmente porque esta delegação coincidia no plano tributário, com providencias altamente centralizadoras” (Portella, 1980)

Na pesquisa do IBAM em 234 municípios, ficara evidente que os municípios e médios haviam sido minoritários no processo de seleção do Promunicípio, reforçando a situação de discriminação que privilegia os municípios que reuniam condições financeiras mais favoráveis e agravando o quadro da educação no meio rural nos municípios das áreas mais carentes, identificando como muito crítico em relação ao atendimento da demanda, ao rendimento escolar, à habilitação dos professores leigos, à evasão escolar, falta de recursos didáticos e equipamentos, à remuneração do professor, os conteúdos e os métodos de ensino, à interferência de padrões clientelísticos no repasse de recursos feitos pelas Secretarias de Educação aos municípios.

O Banco Mundial prestou assessoria para a elaboração deste programa, de modo que ele se adequasse também aos seus interesses, inclusive de realizar o financiamento necessário através de novos empréstimos.

O projeto está centrado na melhoria da qualidade e no fortalecimento da unidade escolar, estão definidas a diretriz estratégica e as diretrizes orientadoras de curto e médio prazo.

A diretriz estratégica seria: novos padrões de gestão para o fortalecimento da unidade escolar, a partir da elaboração de um projeto institucional que reúna as condições financeiras, administrativas e pedagógicas adequadas para garantir a concretização das metas de melhoria qualitativa de ensino.

As diretrizes a curto e médio prazo compreendem: a) racionalizar e dinamizar o uso do espaço físico com classes completas em todas as séries; b) insumos básicos (material permanente, didático, de apoio, de consumo, livros de texto, entre outros); c) capacidade de gestão e tomada de decisão no âmbito da unidade escolar, para que decida as estratégias e recursos para melhoria de sua organização; d) condições de trabalho, carreira e capacitação de recursos humanos.

 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS

 Acredita-se que, a Municipalização da Educação produz um efeito desagregador das redes municipais, afetando diretamente a expansão e a qualidade do ensino.

O que se constatou na pesquisa realizada que apesar dos investimentos volumosos dos programas e projetos federais, prevalecem as características de uma rede de escolas municipais, nas quais a qualidade alcançada é tão precária quanto a maior parte das escolas da rede estadual.

É de fundamental importância que o município seja compreendido como parte constituinte de um sistema maior. Portanto, somente a articulação nacional dos municípios numa perspectiva progressista poderá possibilitar o estabelecimento de uma correlação de forças mais favorável ao atendimento das prioridades educacionais definidas num Plano Nacional de Educação.

Significa que a estruturação e o funcionamento de um sistema nacional de educação estão compreendidas no âmbito das lutas políticas e que compete aos educadores potencializá-las no atual momento da conjuntura brasileira.

BIBLIOGRAFIA

OLIVEIRA, Dalila Andrade. Gestão Democrática da Educação – desafios contemporâneos. Editora Vozes, 1997.