As formas de enfrentamento da questão social nas respectivas décadas 1930 e 1940 e o contexto histórico do Serviço Social

Publicado em: 15/10/2011 |Comentário: 0 | Acessos: 1,904 |

As formas de enfrentamento da questão social nas respectivas décadas 1930 e 1940 e o contexto histórico do Serviço Social.

 

 Mirian Bartassson

O Serviço Social como profissão teve suas origens no desenvolvimento do sistema capitalista e no agravamento da questão social, atrelada à ideologia dominante e à doutrina social da Igreja Católica. Surge no Brasil, na década de 1930, pois neste período o País passava por uma intensificação do processo de industrialização e um avanço significativo rumo ao desenvolvimento econômico, social, político e cultural.

Neste contexto tornaram-se também mais intenso as relações sociais do sistema capitalista, que se torna o cerne da questão social: a exploração do trabalho pelo capital com todas as conseqüências geradas para a vida do trabalhador.

 

A questão social não é senão as expressões do processo de formação e desenvolvimento da classe operária e de seu ingresso no cenário político da sociedade, exigindo seu reconhecimento como classe por parte do empresariado e do Estado. É a manifestação, no cotidiano da vida social, da contradição entre o proletariado e a burguesia, a qual passa a exigir outros tipos de intervenção, mais além da caridade e repressão (Iamamoto e Carvalho, 1986: 77).

 

O governo populista de Getúlio Vargas adotava, ao mesmo tempo, uma série de mediadas políticas como forma de enfrentamento das questões sociais, conseguindo a adesão dos trabalhadores e também mecanismos de centralização político-administrativa, que favoreciam o aumento da produção, dando condições para a expansão e a acumulação capitalista, conseguindo então adesão da classe média e dos grupos dominantes que eram donos do capital.

 

Ao reconhecer a "questão social", o governo Vargas faz seu enquadramento jurídico, intervindo no domínio das relações entre capital e trabalho. A compreensão da natureza específica desta "questão" será colocada no discurso governamental como dever do Estado nacional, que reconhece a sua função de velar pelo bem-estar da sociedade e de proteger os mais fracos, propiciando-lhes uma situação mais digna e humana (é claro que de forma ocasional e não universal) (Mestriner, 2001: 74-75).

 

Vargas instituiu uma série de novas leis trabalhistas e previdenciárias A implantação dos órgãos centrais como o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública, Institutos da previdência social e a reorganização dos serviços de saúde, educação, habitação e assistência ampliaram de modo significativo o mercado de trabalho para os profissionais da área social. Em 1938, com a criação do Conselho Nacional do Serviço Social – CNSS formaliza-se a relação do Estado com a assistência social. Foi a primeira grande regulamentação da assistência social no país. De acordo com Mestriner,

 

O Conselho é criado como um dos órgãos de cooperação do Ministério da Educação e Saúde, passando a funcionar em uma de suas dependências, sendo formado por figuras ilustres da sociedade cultural e filantrópica e substituindo o governante na decisão quanto a quais organizações auxiliar. Transita, pois, nessa decisão, o gesto benemérito do governante por uma racionalidade nova, que não chega a ser tipicamente estatal, visto que atribui ao Conselho certa autonomia. Nesse momento, selam-se as relações entre Estado e segmentos da elite: homens (e senhoras) bons, como no hábito colonial e do império, vão avaliar o mérito do Estado em conceder auxílios e subvenções à organizações da sociedade civil (Mestriner, 2001: 57-58).

 

A Justiça do Trabalho (1941) foi outra regulamentação importante feita durante o Estado Novo. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), editada em junho de 1943, desde sua criação até os dias de hoje, ordena e sistematiza as relações de trabalho no país.

Durante o Estado Novo, ganharam importância a definição do salário mínimo que foi criado em 1940 e a estrutura de tributação elaborada pelo Estado para financiar as políticas públicas de educação, saúde, previdência e assistência do governo. Porém, mesmo com toda essa articulação por parte das forças sociais e do governo, não foi possível constituir um amplo sistema de proteção social associado ao avanço da base urbano-industrial.

Foi estabelecido, na realidade, um sistema de proteção social de natureza meritocrática e particularista, isto é, um sistema voltado somente aos trabalhadores assalariados com carteira assinada. Como naquela época a maior parte dos trabalhadores encontrava-se no campo, conseqüentemente, apenas os trabalhadores dos centros urbanos foram beneficiados pela legislação social e trabalhista contidas na CLT. (Ezequiel, 2005: p.89)

 

 

Com a queda do governo de Vargas, e a retomada do Estado de direito e a promulgação da Constituição de 1946, o país entra no período democrático-populista e inicia um novo período de desenvolvimento econômico. Porém, as aspirações de bem-estar do trabalhador persistem, juntando-se a eles a classe média e, de forma inédita, começam a ter peso político as reivindicações dos trabalhadores rurais. O desemprego continua crescendo, desencadeado pela migração rural, aumentando a demanda por proteção social. 

O presidente Eurico Gaspar Dutra como seu antecessor Vargas, admite a responsabilidade social do Estado, mas somente pela ótica da regulação do trabalho e pela educação.

Nos anos 1940, com a bipolarização ideológica, o Welfare State (Estado de Bem-estar Social ou Estado-providência) - um tipo de organização política e econômica que coloca o estado como agente da promoção social e organizador da economia, e o modelo fordista de produção exige um novo controle por parte do Estado, objetivando o consenso entre as classes, com uma perspectiva de uma ação psicologizante, conduzindo à ampliação das grandes instituições assistenciais.

Os Assistentes Sociais que trabalhavam principalmente nas instituições da Igreja Católica, fortemente ligada às origens da profissão passou a ser absorvido pelas instituições do Estado que se organizava para enfrentar a questão social.

As áreas da saúde e jurídica foram as privilegiadas. Podemos citar também a atuação na área da Educação, na Habitação, na Assistência e até na área da Agricultura, nos programas de desenvolvimento de comunidades rurais. O Estado passou a ser então o grande empregador.

O assistente social também atuava junto aos trabalhadores da indústria e comércio em grandes organizações, como o SESI – Serviço Social da Indústria, SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, SESC – Serviço Social do Comércio e SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial. Essa foi uma porta de entrada para o trabalho dos profissionais nas grandes empresas, sendo contratados diretamente por essas organizações.

Outra grande fonte de empregos dos profissionais da área a LBA - Legião Brasileira de Assistência foi outra grande fonte empregadora dos assistentes sociais. Subsidiada por fundos públicos foi muito criticada pela ligação com as "primeiras damas dos Estados e Municípios" e por sua atuação clientelista, com fins eleitoreiros. Existiam também instituições particulares ligadas às organizações religiosas e privadas com os mais variados objetivos na área social.

A demanda por assistentes sociais na década de 40 excedia e muito, ao número de profissionais para o mercado de trabalho.

 No campo de atuação inicial dos assistentes sociais, o referencial teórico e as propostas metodológicas, são relatadas as atividades desenvolvidas essencialmente doutrinária e assistencial, de forma paliativa, difundindo e propagando a doutrina e o pensamento social da igreja. Segundo Iamamoto (1998, p. 105), na época, o Serviço social era concebido como uma "missão", um "serviço" à sociedade, que estava na dependência de uma "vocação" específica de seus agentes, a quem competiria, segundo expressões muito utilizadas na época, "fazer o bem-feito".

 Essa visão inicial, com ênfase filosófica, logo se mostrou insuficiente para a atuação prática dos assistentes sociais. A partir da década de 1940 os novos profissionais procuraram um aprimoramento técnico e metodológico, tendo como fundamento as Ciências Sociais.

Na busca de novas alternativas de ação aos desafios sociais, os Assistentes Sociais integraram-se ao projeto desenvolvimentista, realizando experiências significativas de organização comunitária, a partir da década de 1950.

 

Considerações finais

 

Conclui-se que no contexto histórico - décadas de 1930 e 1940, o Serviço Social possuía uma característica assistencial e controladora que buscava favorecer o capitalismo e o desenvolvimento industrial.

O Estado brasileiro estabelece formas de intervir na questão social, buscando sempre remediar seus efeitos de forma paliativa, por meio de práticas integrativas e de ajustamento, restritivas a atuação das classes populares e impeditivas de mudanças sociais expressivas.

Nesse contexto, as desigualdades sociais não são reduzidas; ao contrário, se agravam. Conscientes, das condições de subdesenvolvimento do País e da pobreza de grande parte da população, os assistentes sociais se sentiam frustrados, incapazes de atender às demandas sociais. Coloca em movimento além dos sentimentos, a inteligência e a vontade para o serviço da pessoa humana, o que se distinguia das antigas formas de assistência. Mas, tais subsídios são manipulados para promover uma adaptação do indivíduo ao meio e o meio ao individuo.

Mesmo amparados pela legislação federal, resultado das lutas dos assistentes sociais e das associações profissionais e de ensino do Serviço social, a profissão custou a conquistar o reconhecimento da sociedade por causa da sua origem histórica de cunho assistencialista e paternalista, reprodutor dos interesses da classe dominante trazendo como conseqüência social, a manutenção da ordem estabelecida.

  Aprendi muito com este trabalho. O caminho, porém, parece estar apenas começando.

 

 

 

 

REFERÊNCIAS:

 

 BULLA, Leonia Capaverde. Relações sociais e questão social na trajetória histórica do serviço social.  Revista Virtual Textos & Contextos, nº 2, dez. 2003. Disponível em < http://64.233.169.104/search?q=cache:CsxG-zqlFWIJ:caioba.pucrs.br > acesso em 8 de set. 2007.

 

CASSAB, Latif Antonia. Fundamentos Históricos e Metodológicos do Serviço Social I. Universidade Norte do Paraná. Graduação em serviço social: módulo I. Londrina: UNOPAR, 2007. p153.:il

 

 

EZEQUIEL, Vanderlei de Castro. A mercantilização das questões sociais e o espetáculo da ajuda. 2005. Disponível em < http://www.facasper.com.br/pos/mestrado/pdf/vanderlei_de_castro_ezequiel.pdf > acesso: 8 set.2007.

 

IAMAMOTO, Marilda & CARVALHO, Raul de. Relações sociais e Serviço Social no Brasil: esboço de uma interpretação histórica-metodológica. São Paulo: Cortez, 1986.

_____. A questão social no capitalismo. In Revista da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social – ABEPSS, n. 3. Rio de Janeiro: Grafline, jan.-junho de 2001.

 

MESTRINER, Maria Luiza. O Estado entre a Filantropia e a assistência Social. São Paulo: Cortez, 2001.

 

PASTORINI, Alejandra. A categoria "Questão Social" em debate. São Paulo: Cortez, 2004.

 

PEREIRA, Potyara A. P. Questão social, serviço social e direitos da cidadania. In Revista da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social – ABEPSS, n. 3. Rio de Janeiro: Grafline, jan.-junho de 2001.

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