DA SONEGAÇÃO

01/12/2010 • Por • 299 Acessos

DOS SONEGADOS

Aberta a sucessão - o que acontece com a morte real ou presumida, inicia-se o prazo para a abertura do inventario. A abertura do inventario pode ser requerida no prazo de até 60 dias do falecimento e deve ser concluído nos 12 meses subseqüentes.

 

Em seguida, o juiz nomeará inventariante a quem caberá a administração e a representação ativa e passiva da herança até que se caracterize a partilha. O juiz seguirá a ordem estabelecida no Art 990 do código de processo civil.

 

Após nomeado, o inventariante será intimado para, no prazo de 05 dias para assumir o compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo. Assumido o compromisso, o inventariante tem o prazo de 20 dias para trazer as "primeiras declarações", onde será lançada a relação completa e individual de todos os bens do espólio e dos bens alheios que nele forem encontrados.

 

Aceito o laudo apresentado pelo inventariante, lavrar-se-á as "ultimas declarações", na qual o inventariante poderá adiar, emendar ou complementar as "primeiras declarações".

 

Finda a prestação das "ultimas declarações", as partes serão chamadas para, no prazo de 10 dias, serem ouvidas. È neste momento que elas podem argüir SONEGAÇÃO DE BENS PELO INVENTARIANTE, OU POR ALGUM OUTRO HERDEIRO.

 

Contudo, os herdeiros devem declarar bens do espólio que tem em seu poder e restituí-los, bem como indicar os que souberem estar em mãos de terceiros. Devem também trazer à colação as doações que em vida recebeu do de cujus.

 

Neste sentido, se o herdeiro se omitir a uma dessas circunstancias, de forma dolosa; ou o inventariante, omitir-se ou não descrever, também dolosamente, bens ou valores do de cujus, ambos cometerão DELITO CIVIL DE SONEGAÇÃO.

 

Todavia, define-se sonegação por: Ato doloso, conseqüente do inventariante, herdeiro ou testamenteiro, que ocultam bens ou valores, os quais deveriam ser trazidos ao inventario ou levados à colação.

 

Por fim, o dolo na sonegação é ato de presunção. Sendo assim, compete ao sujeito sonegador provar que não houve dolo de sua parte. O que eu concordo, tendo em vista que o inventariante assume o compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo.

 

 

 

 

 

 

 

BIBLIOGRAFIIA:

 

CODIGO CIVIL - ARTS 1992, 1993, 1994, 1995, 1996, 2002.

 

CODIGO DE PROCESSO CIVIL - ART 993

 

LIVRO: DIREITO CIVIL BRASILEIRO - AUTOR: CARLOS ROBERTO GONÇALVES - VOLUME: 7 - EDITORA: SARAIVA - 4ª EDIÇÃO: 2007 - PAGINAS: 485/528.

 

 

 

 

Perfil do Autor

Deborah Freitas Rezende

  DEBORAH FREITAS REZENDE CURSANDO DIREITO NA UNIVERSIDADE DE DIREITO LAUDO DE CAMARGO - UNAREP DE RIBEIRÃO PRETO/SP.