DA SONEGAÇÃO

Publicado em: 01/12/2010 |Comentário: 0 | Acessos: 265 |

DOS SONEGADOS

Aberta a sucessão - o que acontece com a morte real ou presumida, inicia-se o prazo para a abertura do inventario. A abertura do inventario pode ser requerida no prazo de até 60 dias do falecimento e deve ser concluído nos 12 meses subseqüentes.

 

Em seguida, o juiz nomeará inventariante a quem caberá a administração e a representação ativa e passiva da herança até que se caracterize a partilha. O juiz seguirá a ordem estabelecida no Art 990 do código de processo civil.

 

Após nomeado, o inventariante será intimado para, no prazo de 05 dias para assumir o compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo. Assumido o compromisso, o inventariante tem o prazo de 20 dias para trazer as "primeiras declarações", onde será lançada a relação completa e individual de todos os bens do espólio e dos bens alheios que nele forem encontrados.

 

Aceito o laudo apresentado pelo inventariante, lavrar-se-á as "ultimas declarações", na qual o inventariante poderá adiar, emendar ou complementar as "primeiras declarações".

 

Finda a prestação das "ultimas declarações", as partes serão chamadas para, no prazo de 10 dias, serem ouvidas. È neste momento que elas podem argüir SONEGAÇÃO DE BENS PELO INVENTARIANTE, OU POR ALGUM OUTRO HERDEIRO.

 

Contudo, os herdeiros devem declarar bens do espólio que tem em seu poder e restituí-los, bem como indicar os que souberem estar em mãos de terceiros. Devem também trazer à colação as doações que em vida recebeu do de cujus.

 

Neste sentido, se o herdeiro se omitir a uma dessas circunstancias, de forma dolosa; ou o inventariante, omitir-se ou não descrever, também dolosamente, bens ou valores do de cujus, ambos cometerão DELITO CIVIL DE SONEGAÇÃO.

 

Todavia, define-se sonegação por: Ato doloso, conseqüente do inventariante, herdeiro ou testamenteiro, que ocultam bens ou valores, os quais deveriam ser trazidos ao inventario ou levados à colação.

 

Por fim, o dolo na sonegação é ato de presunção. Sendo assim, compete ao sujeito sonegador provar que não houve dolo de sua parte. O que eu concordo, tendo em vista que o inventariante assume o compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo.

 

 

 

 

 

 

 

BIBLIOGRAFIIA:

 

CODIGO CIVIL - ARTS 1992, 1993, 1994, 1995, 1996, 2002.

 

CODIGO DE PROCESSO CIVIL - ART 993

 

LIVRO: DIREITO CIVIL BRASILEIRO - AUTOR: CARLOS ROBERTO GONÇALVES - VOLUME: 7 - EDITORA: SARAIVA - 4ª EDIÇÃO: 2007 - PAGINAS: 485/528.

 

 

 

 

Avaliar artigo
  • 1
  • 2
  • 3
  • 4
  • 5
  • 0 Voto(s)
    Feedback
    Imprimir
    Re-Publicar
    Fonte do Artigo no Artigonal.com: http://www.artigonal.com/ensino-superior-artigos/da-sonegacao-3769093.html

    Palavras-chave do artigo:

    sonegacao

    Comentar sobre o artigo

    Laize M. de Miranda L Sobrinha

    A sonegação é produto da alta carga tributária e da complexidade da legislação. Acredita-se hoje em dia que precisamos sonegar para sobreviver, ou de que devemos pagar propina aos fiscais porque as multas são muito altas, ao de que se deve matar para comer. "Sonegação é crime, e onde há corrupto há corruptor", "Vejo isso como uma questão muito cultural." a alta carga tributária não é a única explicação para a alta informalidade.

    Por: Laize M. de Miranda L Sobrinhal Negócios> Administraçãol 13/05/2010 lAcessos: 345
    Flávio Oliveira

    Este trabalho demonstra algumas ações recentes do governo do Estado da Bahia no combate aos crimes de corrupção e de sonegação fiscal.

    Por: Flávio Oliveiral Negócios> Administraçãol 21/02/2014 lAcessos: 18

    Aborda a extensão dos efeitos trazidos pelo HC n° 81.611-DF julgado pelo Supremo Tribunal Federal

    Por: Luciana Tudisco Oliveira Mortel Direitol 18/02/2009 lAcessos: 600

    Toda pessoa que trabalha e adquire bens ao longo da vida vive tentando fugir dos impostos que precisam pagar para o governo e isso pode se tornar uma bola de neve. Para que não se torne um corrupto é preciso manter seus impostos em dias e não fugir de suas responsabilidades perante as leis.

    Por: advogadol Direito> Direito Tributáriol 26/09/2013 lAcessos: 46

    o artigo mostra um pouco dos crimes previdenciários, e suas consequencias. e uma breve conclusão acerva do tema.

    Por: eduardol Direito> Doutrinal 11/06/2011 lAcessos: 271
    Eduardo Nesi Curi

    Considerações preliminares,o estelionato e a falsificação de documentos, a sonegação e a apropriação indevida do tributo, apropriação indébita previdenciária, a extinção da punibilidade e o perdão judicial.

    Por: Eduardo Nesi Curil Direito> Doutrinal 08/06/2011 lAcessos: 254

    O presente trabalho propõe-se a discorrer sobre o tema do Planejamento Tributário e a possibilidade da redução da carga tributária através do uso efetivo de meios legais que permitam abrandar a sanha arrecadatória do Estado. A relevância do tema consiste na tentativa de conscientizar o leitor da existência de procedimentos legais, que possibilitam uma menor geração de tributos na atividade empresarial. Além disso, afastar a idéia de que a sonegação fiscal, prática largamente utilizada em nosso país, fomentada por uma excessiva carga tributária e pela impunidade reinante, seja a escolha do contribuinte para mitigar o pagamento de suas obrigações tributárias em detrimento da conduta legal efetivada através de um eficaz planejamento tributário.

    Por: marco antonio coelho de carvalhol Direito> Direito Tributáriol 20/04/2009 lAcessos: 14,033 lComentário: 2
    José Carlos Gomes

    Código civil, artigo 2.002: "Os descendentes que concorrerem à sucessão do ascendente comum são obrigados, para igualar as legítimas, a conferir o valor das doações que dele em vida receberam, sob pena de sonegação".

    Por: José Carlos Gomesl Direito> Doutrinal 05/12/2010 lAcessos: 1,488

    Dos bens sonegados no processo de inventário. Das sanções aplicadas ao sonegados e da via para a declaração da sonegação.

    Por: Geremias Franco Carniel Rigobellol Direitol 10/12/2009 lAcessos: 2,487

    Este artigo trata da importância da postura do professor universitário no desenvolvimento do aluno e como uma Filosofia Confessional influencia neste propósito. Para isso verificamos o papel das Instituições confessionais protestantes no processo da Educação Universitária do país. Para melhor conhecimento foi realizada uma pesquisa exploratória em forma de entrevista com alunos de uma Instituição confessional Protestante com o objetivo de saber qual a relação que eles têm com seus professores.

    Por: JACKSON ROBERTO DE ANDRADEl Educação> Ensino Superiorl 22/10/2014

    RESUMO Uma só palavra ou teoria não seria capaz de abarcar todos os processos e experiências históricas que marcaram a formação do povo brasileiro. Marcados pelas contradições do conflito e da convivência, constituímos uma nação com traços singulares que ainda se mostram vivos no cotidiano dos vários tipos de "brasileiros" que reconhecemos nesse território de dimensões continentais. A primeira marcante mistura aconteceu no momento em que as populações indígenas da região entraram em

    Por: Joiciane de Sousa Santosl Educação> Ensino Superiorl 21/10/2014
    Edjar Dias de Vasconcelos

    Dado ao caráter emergencial da fome generalizada, povos africanos têm que se alimentar de animais portadores de tais vírus, que são mortais ao organismo humano, como cobras, ratos, morcegos e o chimpanzé.

    Por: Edjar Dias de Vasconcelosl Educação> Ensino Superiorl 20/10/2014
    Edjar Dias de Vasconcelos

    Motivado pelo conflito contra os ingleses com objetivo de controlar o norte da França, o referido monarca, formou um grande exercito, sustentados por impostos cobrados no território nacional.

    Por: Edjar Dias de Vasconcelosl Educação> Ensino Superiorl 20/10/2014
    Edjar Dias de Vasconcelos

    Em toda minha vida. Apenas sonhei. Em não ser. O que sou. Não teria nem mesmo preposição. Axiomática. Desejo ser diferente. O que de fato não sou. Serei todos os meus sonhos perdidos. Esquecidos no mimetismo.

    Por: Edjar Dias de Vasconcelosl Educação> Ensino Superiorl 19/10/2014
    Edjar Dias de Vasconcelos

    O que vejo no mundo político. Uma guerra indelével. Na defesa de duas tendências. Ambos as forças políticas. Defende o mesmo modelo. Fundamentado no liberalismo econômico. Nao existe ideologia de esquerda no Brasil. Apenas uma acepção imperscrutável. Ao silêncio da ignorância nacional.

    Por: Edjar Dias de Vasconcelosl Educação> Ensino Superiorl 18/10/2014
    Edjar Dias de Vasconcelos

    Ver e perceber. Apenas a parcialidade da compreensão. E que poderá ser sempre a distorção. Como de fato costuma ser. Dado a natureza do mundo representativo. Significando o desejo do engano. As fantasias dos sonhos.

    Por: Edjar Dias de Vasconcelosl Educação> Ensino Superiorl 17/10/2014
    Edjar Dias de Vasconcelos

    A respeito da teoria da evolução formulada por Charles Darwin 1809-1882, quem melhor organizou a ideia de como as espécies evolui a partir uma das outras, na superação de elos inferiores, criando as diversidades das mesmas.

    Por: Edjar Dias de Vasconcelosl Educação> Ensino Superiorl 17/10/2014

    DA HERANÇA ENTREGUE AO PODER PÚBLICO Por não ser o Poder Público herdeiro, não tem direito de saisine. Tambem não lhe é concedida a fase de deliberação, onde pode o adquirente aceitar ou renunciar a herança. Reconhecida a falta de herdeiros, a herança torna-se jacente, depois transforma-se em vacante, apenas após sua vacancia ela será passada para o Poder Público, que será o sucessor obrigatório.

    Por: Deborah Freitas Rezendel Direitol 23/06/2010 lAcessos: 204
    Perfil do Autor
    Categorias de Artigos
    Quantcast