DA SONEGAÇÃO

Publicado em: 01/12/2010 |Comentário: 0 | Acessos: 238 |

DOS SONEGADOS

Aberta a sucessão - o que acontece com a morte real ou presumida, inicia-se o prazo para a abertura do inventario. A abertura do inventario pode ser requerida no prazo de até 60 dias do falecimento e deve ser concluído nos 12 meses subseqüentes.

 

Em seguida, o juiz nomeará inventariante a quem caberá a administração e a representação ativa e passiva da herança até que se caracterize a partilha. O juiz seguirá a ordem estabelecida no Art 990 do código de processo civil.

 

Após nomeado, o inventariante será intimado para, no prazo de 05 dias para assumir o compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo. Assumido o compromisso, o inventariante tem o prazo de 20 dias para trazer as "primeiras declarações", onde será lançada a relação completa e individual de todos os bens do espólio e dos bens alheios que nele forem encontrados.

 

Aceito o laudo apresentado pelo inventariante, lavrar-se-á as "ultimas declarações", na qual o inventariante poderá adiar, emendar ou complementar as "primeiras declarações".

 

Finda a prestação das "ultimas declarações", as partes serão chamadas para, no prazo de 10 dias, serem ouvidas. È neste momento que elas podem argüir SONEGAÇÃO DE BENS PELO INVENTARIANTE, OU POR ALGUM OUTRO HERDEIRO.

 

Contudo, os herdeiros devem declarar bens do espólio que tem em seu poder e restituí-los, bem como indicar os que souberem estar em mãos de terceiros. Devem também trazer à colação as doações que em vida recebeu do de cujus.

 

Neste sentido, se o herdeiro se omitir a uma dessas circunstancias, de forma dolosa; ou o inventariante, omitir-se ou não descrever, também dolosamente, bens ou valores do de cujus, ambos cometerão DELITO CIVIL DE SONEGAÇÃO.

 

Todavia, define-se sonegação por: Ato doloso, conseqüente do inventariante, herdeiro ou testamenteiro, que ocultam bens ou valores, os quais deveriam ser trazidos ao inventario ou levados à colação.

 

Por fim, o dolo na sonegação é ato de presunção. Sendo assim, compete ao sujeito sonegador provar que não houve dolo de sua parte. O que eu concordo, tendo em vista que o inventariante assume o compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo.

 

 

 

 

 

 

 

BIBLIOGRAFIIA:

 

CODIGO CIVIL - ARTS 1992, 1993, 1994, 1995, 1996, 2002.

 

CODIGO DE PROCESSO CIVIL - ART 993

 

LIVRO: DIREITO CIVIL BRASILEIRO - AUTOR: CARLOS ROBERTO GONÇALVES - VOLUME: 7 - EDITORA: SARAIVA - 4ª EDIÇÃO: 2007 - PAGINAS: 485/528.

 

 

 

 

Avaliar artigo
  • 1
  • 2
  • 3
  • 4
  • 5
  • 0 Voto(s)
    Feedback
    Imprimir
    Re-Publicar
    Fonte do Artigo no Artigonal.com: http://www.artigonal.com/ensino-superior-artigos/da-sonegacao-3769093.html

    Palavras-chave do artigo:

    sonegacao

    Comentar sobre o artigo

    Laize M. de Miranda L Sobrinha

    A sonegação é produto da alta carga tributária e da complexidade da legislação. Acredita-se hoje em dia que precisamos sonegar para sobreviver, ou de que devemos pagar propina aos fiscais porque as multas são muito altas, ao de que se deve matar para comer. "Sonegação é crime, e onde há corrupto há corruptor", "Vejo isso como uma questão muito cultural." a alta carga tributária não é a única explicação para a alta informalidade.

    Por: Laize M. de Miranda L Sobrinhal Negócios> Administraçãol 13/05/2010 lAcessos: 325
    Flávio Oliveira

    Este trabalho demonstra algumas ações recentes do governo do Estado da Bahia no combate aos crimes de corrupção e de sonegação fiscal.

    Por: Flávio Oliveiral Negócios> Administraçãol 21/02/2014

    Aborda a extensão dos efeitos trazidos pelo HC n° 81.611-DF julgado pelo Supremo Tribunal Federal

    Por: Luciana Tudisco Oliveira Mortel Direitol 18/02/2009 lAcessos: 585

    Toda pessoa que trabalha e adquire bens ao longo da vida vive tentando fugir dos impostos que precisam pagar para o governo e isso pode se tornar uma bola de neve. Para que não se torne um corrupto é preciso manter seus impostos em dias e não fugir de suas responsabilidades perante as leis.

    Por: advogadol Direito> Direito Tributáriol 26/09/2013 lAcessos: 27

    o artigo mostra um pouco dos crimes previdenciários, e suas consequencias. e uma breve conclusão acerva do tema.

    Por: eduardol Direito> Doutrinal 11/06/2011 lAcessos: 244
    Eduardo Nesi Curi

    Considerações preliminares,o estelionato e a falsificação de documentos, a sonegação e a apropriação indevida do tributo, apropriação indébita previdenciária, a extinção da punibilidade e o perdão judicial.

    Por: Eduardo Nesi Curil Direito> Doutrinal 08/06/2011 lAcessos: 237

    O presente trabalho propõe-se a discorrer sobre o tema do Planejamento Tributário e a possibilidade da redução da carga tributária através do uso efetivo de meios legais que permitam abrandar a sanha arrecadatória do Estado. A relevância do tema consiste na tentativa de conscientizar o leitor da existência de procedimentos legais, que possibilitam uma menor geração de tributos na atividade empresarial. Além disso, afastar a idéia de que a sonegação fiscal, prática largamente utilizada em nosso país, fomentada por uma excessiva carga tributária e pela impunidade reinante, seja a escolha do contribuinte para mitigar o pagamento de suas obrigações tributárias em detrimento da conduta legal efetivada através de um eficaz planejamento tributário.

    Por: marco antonio coelho de carvalhol Direito> Direito Tributáriol 20/04/2009 lAcessos: 13,853 lComentário: 2
    José Carlos Gomes

    Código civil, artigo 2.002: "Os descendentes que concorrerem à sucessão do ascendente comum são obrigados, para igualar as legítimas, a conferir o valor das doações que dele em vida receberam, sob pena de sonegação".

    Por: José Carlos Gomesl Direito> Doutrinal 05/12/2010 lAcessos: 1,336

    Dos bens sonegados no processo de inventário. Das sanções aplicadas ao sonegados e da via para a declaração da sonegação.

    Por: Geremias Franco Carniel Rigobellol Direitol 10/12/2009 lAcessos: 2,404
    Edjar Dias de Vasconcelos

    Rousseau nasceu na cidade de Genebra, de origem pobre, seu pai um consertador de relógio, sua mãe morreu no parto, o pai teve pouco interesse pelo filho, o pobre menino foi deixado em Gênova, quando o pai teve que fugir da cidade para não ser condenado criminalmente.

    Por: Edjar Dias de Vasconcelosl Educação> Ensino Superiorl 04/04/2014
    Edjar Dias de Vasconcelos

    Autor de uma vasta obra filosófica preocupava-se com o conhecimento das verdades essenciais que determinam à realidade em vários aspectos, a partir do seu trabalho, estabelece princípios éticos que norteiam o mundo social da Grécia antiga.

    Por: Edjar Dias de Vasconcelosl Educação> Ensino Superiorl 01/04/2014
    Edjar Dias de Vasconcelos

    Até aquele momento o povo grego tinha sua organização político-administrativa voltada para o palácio em torno da figura do rei, o que foi modificado completamente. Com os dórios a organização política segue outra dinâmica obedecendo à estrutura de família denominada de genos.

    Por: Edjar Dias de Vasconcelosl Educação> Ensino Superiorl 31/03/2014
    Edjar Dias de Vasconcelos

    Conhecer é uma ação complexa e parcial, sinteticamente e não absolutamente projetiva, queiramos ou não quem conhece em última instância é a estrutura epistemológica do cérebro, sem negar a relação dialética dos procedimentos empíricos.

    Por: Edjar Dias de Vasconcelosl Educação> Ensino Superiorl 29/03/2014
    Edjar Dias de Vasconcelos

    A grande contribuição aconteceu em razão por construir as bases disciplinares de uma ciência do direito, na elaboração de uma teoria de Estado, dando continuidade os elementos de formação contínua do próprio mecanismo e estrutura como instituição política.

    Por: Edjar Dias de Vasconcelosl Educação> Ensino Superiorl 27/03/2014
    Edjar Dias de Vasconcelos

    De onde vêm os engodos ideológicos possibilitando sucesso em seus procedimentos transmissivos, na essencialidade contraditoriamente do ponto de vista prático, sustentam se em existências imateriais motivos pelos quais são ideologias.

    Por: Edjar Dias de Vasconcelosl Educação> Ensino Superiorl 27/03/2014

    Este trabalho tem como objetivo narrar, em linhas gerais, a história do curso de Letras no Brasil, observando em especial sua relação com o contexto histórico-social e com o modelo de universidade vigente. Buscamos também apresentar breve comentário sobre os primeiros cursos de Letras no Brasil. Inclusive queremos contextualizar se seus objetivos estão engendrados com as necessidades existentes na sociedade. Ainda por cima, será contextualizado o curso de Letras no qual estudamos, analisando s

    Por: PEREIRA, Ozeas Autol Educação> Ensino Superiorl 26/03/2014
    Edjar Dias de Vasconcelos

    Dado por outro lado, a objetividade da ciência e da história da construção do pensamento estruturado na perspectiva do positivismo lógico, fecundamente ao aspecto prático, técnico, substanciado empiricamente.

    Por: Edjar Dias de Vasconcelosl Educação> Ensino Superiorl 25/03/2014

    DA HERANÇA ENTREGUE AO PODER PÚBLICO Por não ser o Poder Público herdeiro, não tem direito de saisine. Tambem não lhe é concedida a fase de deliberação, onde pode o adquirente aceitar ou renunciar a herança. Reconhecida a falta de herdeiros, a herança torna-se jacente, depois transforma-se em vacante, apenas após sua vacancia ela será passada para o Poder Público, que será o sucessor obrigatório.

    Por: Deborah Freitas Rezendel Direitol 23/06/2010 lAcessos: 187
    Perfil do Autor
    Categorias de Artigos
    Quantcast