DA SONEGAÇÃO

Publicado em: 01/12/2010 |Comentário: 0 | Acessos: 276 |

DOS SONEGADOS

Aberta a sucessão - o que acontece com a morte real ou presumida, inicia-se o prazo para a abertura do inventario. A abertura do inventario pode ser requerida no prazo de até 60 dias do falecimento e deve ser concluído nos 12 meses subseqüentes.

 

Em seguida, o juiz nomeará inventariante a quem caberá a administração e a representação ativa e passiva da herança até que se caracterize a partilha. O juiz seguirá a ordem estabelecida no Art 990 do código de processo civil.

 

Após nomeado, o inventariante será intimado para, no prazo de 05 dias para assumir o compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo. Assumido o compromisso, o inventariante tem o prazo de 20 dias para trazer as "primeiras declarações", onde será lançada a relação completa e individual de todos os bens do espólio e dos bens alheios que nele forem encontrados.

 

Aceito o laudo apresentado pelo inventariante, lavrar-se-á as "ultimas declarações", na qual o inventariante poderá adiar, emendar ou complementar as "primeiras declarações".

 

Finda a prestação das "ultimas declarações", as partes serão chamadas para, no prazo de 10 dias, serem ouvidas. È neste momento que elas podem argüir SONEGAÇÃO DE BENS PELO INVENTARIANTE, OU POR ALGUM OUTRO HERDEIRO.

 

Contudo, os herdeiros devem declarar bens do espólio que tem em seu poder e restituí-los, bem como indicar os que souberem estar em mãos de terceiros. Devem também trazer à colação as doações que em vida recebeu do de cujus.

 

Neste sentido, se o herdeiro se omitir a uma dessas circunstancias, de forma dolosa; ou o inventariante, omitir-se ou não descrever, também dolosamente, bens ou valores do de cujus, ambos cometerão DELITO CIVIL DE SONEGAÇÃO.

 

Todavia, define-se sonegação por: Ato doloso, conseqüente do inventariante, herdeiro ou testamenteiro, que ocultam bens ou valores, os quais deveriam ser trazidos ao inventario ou levados à colação.

 

Por fim, o dolo na sonegação é ato de presunção. Sendo assim, compete ao sujeito sonegador provar que não houve dolo de sua parte. O que eu concordo, tendo em vista que o inventariante assume o compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo.

 

 

 

 

 

 

 

BIBLIOGRAFIIA:

 

CODIGO CIVIL - ARTS 1992, 1993, 1994, 1995, 1996, 2002.

 

CODIGO DE PROCESSO CIVIL - ART 993

 

LIVRO: DIREITO CIVIL BRASILEIRO - AUTOR: CARLOS ROBERTO GONÇALVES - VOLUME: 7 - EDITORA: SARAIVA - 4ª EDIÇÃO: 2007 - PAGINAS: 485/528.

 

 

 

 

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    Fonte do Artigo no Artigonal.com: http://www.artigonal.com/ensino-superior-artigos/da-sonegacao-3769093.html

    Palavras-chave do artigo:

    sonegacao

    Comentar sobre o artigo

    Laize M. de Miranda L Sobrinha

    A sonegação é produto da alta carga tributária e da complexidade da legislação. Acredita-se hoje em dia que precisamos sonegar para sobreviver, ou de que devemos pagar propina aos fiscais porque as multas são muito altas, ao de que se deve matar para comer. "Sonegação é crime, e onde há corrupto há corruptor", "Vejo isso como uma questão muito cultural." a alta carga tributária não é a única explicação para a alta informalidade.

    Por: Laize M. de Miranda L Sobrinhal Negócios> Administraçãol 13/05/2010 lAcessos: 354
    Flávio Oliveira

    Este trabalho demonstra algumas ações recentes do governo do Estado da Bahia no combate aos crimes de corrupção e de sonegação fiscal.

    Por: Flávio Oliveiral Negócios> Administraçãol 21/02/2014 lAcessos: 27

    Aborda a extensão dos efeitos trazidos pelo HC n° 81.611-DF julgado pelo Supremo Tribunal Federal

    Por: Luciana Tudisco Oliveira Mortel Direitol 18/02/2009 lAcessos: 612

    Toda pessoa que trabalha e adquire bens ao longo da vida vive tentando fugir dos impostos que precisam pagar para o governo e isso pode se tornar uma bola de neve. Para que não se torne um corrupto é preciso manter seus impostos em dias e não fugir de suas responsabilidades perante as leis.

    Por: advogadol Direito> Direito Tributáriol 26/09/2013 lAcessos: 57

    o artigo mostra um pouco dos crimes previdenciários, e suas consequencias. e uma breve conclusão acerva do tema.

    Por: eduardol Direito> Doutrinal 11/06/2011 lAcessos: 291
    Eduardo Nesi Curi

    Considerações preliminares,o estelionato e a falsificação de documentos, a sonegação e a apropriação indevida do tributo, apropriação indébita previdenciária, a extinção da punibilidade e o perdão judicial.

    Por: Eduardo Nesi Curil Direito> Doutrinal 08/06/2011 lAcessos: 262

    O presente trabalho propõe-se a discorrer sobre o tema do Planejamento Tributário e a possibilidade da redução da carga tributária através do uso efetivo de meios legais que permitam abrandar a sanha arrecadatória do Estado. A relevância do tema consiste na tentativa de conscientizar o leitor da existência de procedimentos legais, que possibilitam uma menor geração de tributos na atividade empresarial. Além disso, afastar a idéia de que a sonegação fiscal, prática largamente utilizada em nosso país, fomentada por uma excessiva carga tributária e pela impunidade reinante, seja a escolha do contribuinte para mitigar o pagamento de suas obrigações tributárias em detrimento da conduta legal efetivada através de um eficaz planejamento tributário.

    Por: marco antonio coelho de carvalhol Direito> Direito Tributáriol 20/04/2009 lAcessos: 14,116 lComentário: 2
    José Carlos Gomes

    Código civil, artigo 2.002: "Os descendentes que concorrerem à sucessão do ascendente comum são obrigados, para igualar as legítimas, a conferir o valor das doações que dele em vida receberam, sob pena de sonegação".

    Por: José Carlos Gomesl Direito> Doutrinal 05/12/2010 lAcessos: 1,556

    Dos bens sonegados no processo de inventário. Das sanções aplicadas ao sonegados e da via para a declaração da sonegação.

    Por: Geremias Franco Carniel Rigobellol Direitol 10/12/2009 lAcessos: 2,525
    Edjar Dias de Vasconcelos

    Os Vasconcelos. Originalmente de Vasconça. Espanha. Em Portugal formam um grande grupo. No litoral Ilha da Madeira. Dessa região por meio da colonização. Atinge grande parte do planeta terra. Tais quais: Açores, Uruguai, Malaca e Singapura, Angola e Brasil. Sendo nessas regiões os verdadeiros Vasconcelos.

    Por: Edjar Dias de Vasconcelosl Educação> Ensino Superiorl 30/01/2015
    Edjar Dias de Vasconcelos

    Estou triste. Diante do pedido de Eduardo Suplicy. A Presidenta Dilma. Ele quer ser recebido pela Presidenta do Brasil. Sendo ele Senador da República. O grande Eduardo Matarrazo. 24 anos de mandato. Fundador do PT. O Suplicy sozinho é mil vezes superior ao partido. Reserva moral do PT. Vou mais longe, Suplicy é superior em grandiosidade a todos os partidos políticos do Brasil.

    Por: Edjar Dias de Vasconcelosl Educação> Ensino Superiorl 29/01/2015
    Magno Fernando A. Nazaré

    este estudo tem como objetivo uma análise e reflexões sobre a legislação e organização do sistema educacional brasileiro, tendo como base um breve histórico da legislação e das políticas educacionais do Brasil, mostraremos um conjunto de conhecimentos e reflexões sobre a educação brasileira e suas mudanças, que possibilita uma apresentação mais aprofundada dos fatos e problemas que envolvem a realidade educacional vivida no contexto brasileiro.

    Por: Magno Fernando A. Nazarél Educação> Ensino Superiorl 29/01/2015

    O projeto que prevê a possibilidade de parcerias entre a prefeitura e os cidadãos interessados em determinada obra não prevista em orçamento municipal, com coparticipação de custos, encarna o que os alemães chamam de espírito do tempo, "Zeitgeist", o clima intelectual e cultural de determinada época.

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    Edjar Dias de Vasconcelos

    Achei magnífico. O comentário desenvolvido. Por um dos leitores dos meus artigos. Da cidade de Dourados. Mato Grosso do Sul. Publicados em diversas instituições. Trata-se de uma pessoa exuberantemente. Inteligente.

    Por: Edjar Dias de Vasconcelosl Educação> Ensino Superiorl 28/01/2015
    Edjar Dias de Vasconcelos

    Em dezembro de 1922. Após a grande revolução Socialista Soviética. Comandada pelo exuberante intelectual Lenin. Foi organizado o Congresso Panrusso dos Sovietes. Com o seguinte objetivo. A fundação da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas. URSS.

    Por: Edjar Dias de Vasconcelosl Educação> Ensino Superiorl 26/01/2015
    Edjar Dias de Vasconcelos

    Nunca transferi poder a ninguém. Portanto, toda forma de poder a meu respeito é ilegal. O que é verdadeiro a princípio. O poder fundamenta-se em fontes da ilegalidade. Pois o transferido não representa a vontade popular.

    Por: Edjar Dias de Vasconcelosl Educação> Ensino Superiorl 26/01/2015
    Maria Elena Guimarães Regiani

    Com o passar dos anos e o desenvolvimento da sociedade, temos a pretensão de formar cidadãos criativos, aptos a tomar decisões, coerentes, autônomos e competentes. E para esta formação é necessário que se enriqueça o cotidiano escolar com a ajuda do brincar, do interagir e estar juntos, pois o emocional e afetivo faz parte deste momento tão peculiar da infância.

    Por: Maria Elena Guimarães Regianil Educação> Ensino Superiorl 26/01/2015 lAcessos: 28

    DA HERANÇA ENTREGUE AO PODER PÚBLICO Por não ser o Poder Público herdeiro, não tem direito de saisine. Tambem não lhe é concedida a fase de deliberação, onde pode o adquirente aceitar ou renunciar a herança. Reconhecida a falta de herdeiros, a herança torna-se jacente, depois transforma-se em vacante, apenas após sua vacancia ela será passada para o Poder Público, que será o sucessor obrigatório.

    Por: Deborah Freitas Rezendel Direitol 23/06/2010 lAcessos: 213
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