Estratégias de gestão de Políticas Sociais na prática profissional do serviço social

13/10/2011 • Por • 1,851 Acessos

Estratégias de gestão de Políticas Sociais na prática profissional do serviço social

 

 

A partir da Revolução Industrial organizou novas formas de produção, as quais estavam fundamentadas no Taylorismo e no Fordismo, cujos sistemas produtivos se caracterizavam na lógica produtiva da fragmentação na execução das tarefas nas indústrias e no controle sobre o tempo deste trabalho, o que intensificou a racionalidade do trabalho humano, fazendo com que o operário fosse uma extensão da máquina.                                                   

O Taylorismo e o Fordismo  foram os grandes paradigmas pelos quais a indústria e o processo de trabalho firmaram sua hegemonia junto ao capital.

[...] cujos elementos constitutivos básicos eram dados pela produção em massa, através da linha de montagem e de produtos homogêneos: através do controle dos tempos e movimentos pelo cronômetro fordista e produção em série taylorista; pela existência de trabalho parcelar e pela fragmentação das funções; pela separação entre colaboração e execução no processo de trabalho; pela existência de unidades fabris concentradas e verticalizadas e pela constituição consolidação do operário-massa, do trabalhador coletivo fabril, entre outras dimensões (ANTUNES, 1998,p.17)

 

Atualmente, com a globalização, a organização do sistema produtivo segue as regras do método Toyotista, que visa ao aumento da produtividade através da intensificação tecnológica, cujos elementos norteadores se consolidam na flexibilização e na polivalência nos processos de trabalho. O operário passa a operar várias máquinas concomitantemente. É o profissional polivalente, tornando-se mais lucrativo ao capital.

 

[...] o toyotismo mistura com o taylorismo trabalhos de diferentes graus de qualificação, adaptados a uma fase mais complexa da produção. Não responde a peculiaridades culturais asiáticas, mas a traços universais da economia capitalista e, por isso, tem sido assimilado rapidamente por outros países desenvolvidos. Essa mundialização repete, em espaços notavelmente mais curtos, a mesma expansão internacional que o taylorismo teve no passado.  (Katz 1995, p. 36)

 

Apesar dos sistemas de produção afetar diretamente a condição de vida das pessoas, podemos constatar alguns pontos positivos como os avanços das comunicações, da ciência e da tecnologia. No entanto, o que nos faz refletir é a forma como esses avanços são apropriados pela sociedade, onde uma grande maioria da população não consegue usufruir dos benefícios produzidos pelo sistema capitalista.

O acesso desigual aos bens e serviços que o sistema capitalista impõe à sociedade gerou o aumento da pobreza, da violência, do desemprego, de doenças e da poluição ambiental etc. Neste contexto, milhares de brasileiros vivem em situação de extrema pobreza, além de não ter seus direitos assegurados, também vivem excluídos socialmente.

O que está se tornando evidente, já não numa visão estreita de crítica sistemática anti-capitalista, mas de bom senso econômico e social, é que um sistema que sabe produzir, mas não sabe distribuir, simplesmente não é suficiente. Sobretudo se, ainda por cima, joga milhões no desemprego, dilapida o meio-ambiente e remunera mais os especuladores do que os produtores. (Dowbor, 1999)

    Assim, é notória que a prática de gestão do trabalho por esse viés, é uma relação de forças desfavorável aos trabalhadores, onde o capital se organiza de forma a manter a acumulação primitiva sem se importar com as crises do percurso, mesmo que seja necessária a minimização do estado. Fica perfeitamente visível que o avanço do neoliberalismo força o estado a atuar minimamente nos gastos com o bem-estar da população, transferindo sua responsabilidade para o setor privado.

Os problemas de um país não vão ser resolvidos apenas pela ação do Estado ou do mercado. É preciso um novo pacto, que resolve o dever do Estado de dar condições básicas de cidadania, garanta a liberdade do mercado e da competição econômica e, para evitar o conflito entre esses dois interesses, permita a influência de entidades comunitárias. (entrevista publicada em Veja, abril de 1998)

É difícil então falar em gestão social, sem olhar para a dialética do capital e trabalho e suas mazelas sociais. Emerge então a política social com a perspectiva de melhorar a vida da classe trabalhadora.

 

"... a política social se destina a confrontar-se com a desigualdade social, ou seja, com a exclusão como tal, a principal estratégia é a cidadania que sabe pensar e intervir, seguindo-se o desafio de inserção no Mercado, objetivando a redistribuição de renda e poder, para além de reles distribuição, que jamais toca o espectro da desigualdade" (Demo, 2001, p.153).

 

 

Em razão da constante adequação e readequação do sistema capitalista, é exigida do profissional do serviço Social, uma série de estratégias para promoção de superação das situações de vulnerabilidade na qual se encontram muitas famílias com as quais o Serviço Social precisa trabalhar.

Referente à questão social especificamente, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu novos conceitos como o de seguridade social, incluindo aí o tripé saúde, previdência e assistência social.  Em seu artigo 1º   define a " assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas".

A assistência social tem por objetivos:

"A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente da contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:
I – a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e àvelhice;
II – o amparo às crianças e adolescentes carentes;
III – a promoção da integração ao mercado de trabalho;
IV – a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;
V – a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei". CF, 1988, artigo 203)

 Atualmente a assistência Social possui uma Lei Orgânica específica (Lei 8.742 de 07/12/93). Através da LOAS foi introduzido uma nova forma de discutir a questão da Assistência Social, substituindo a visão centrada na caridade e no favor, estabelecendo uma nova ordem na política de assistência social. É a consagração dos direitos sociais no País.

Historicamente, a assistência social tem sido vista como uma ação tradicionalmente paternalista e clientelista do poder público, associada às primeiras Damas, com um caráter de "benesse", transformando o usuário na condição de "assistido", "favorecido" e nunca como cidadão, usuário de um serviço a que tem direito. Da mesma forma confundia-se a assistência social com a caridade da igreja, com a ajuda aos pobres e necessitados. (Jovchlovitch, 1993)

Assim, é imprescindível diferenciar assistência social de assistencialismo. A Assistência Social é um conjunto de práticas utilizadas para garantia de direitos e promoção da vida dos seus usuários dos vários segmentos desfavorecidos onde esses direitos são violados ou sonegados. É uma prática emancipadora, visando a produção de sujeitos livres e críticos, conhecedores de seus direitos. Já o assistencialismo, é uma prática de caridade, de ajuda, sem a perspectiva de emancipação do cidadão e sim contribuindo para sua submissão e dependência onde são manipulados para troca de favores.

                             Segundo VERONEZE (2005), considerar os serviços prestados pela assistência social como assistências é permitir a propagação do conceito de que a prestação é apenas um benefício e não um direito, dando assim conotação de gratuidade, fazendo-se esquecer que a riqueza do Estado provém da fonte trabalhadora.

Ao conferir à assistência social, o conceito de política pública, a LOAS propicia o surgimento de uma nova forma de discutir a assistência social de forma pública, democrática, com a participação popular na deliberação de políticas sociais, com transparência e visibilidade.

A assistência social voltada para o campo dos direitos, avança qualitativamente para a mudança de uma prática assistencialista para uma política social pública.

É um novo posicionamento. É discutir sobretudo, eticamente, o que precisamos fazer no campo dos direitos sociais e da cidadania. Ultrapassar a discussão de que a Lei Orgânica da Assistência Social é uma lei dos pobres ou que propõem um conjunto de benefícios que envolve a organização do Estado e medidas administrativas. Até porque, a pobreza e a miséria não se resolvem com um conjunto de benefícios. (Jovchlovitch, 1993)

O assistente social tem como uma de suas atribuições, a gestão das políticas sociais, com uma prática voltada para a promoção social e garantia de direitos, envolvendo na elaboração e na execução de programas e projetos sociais, tendo em vista a busca de alternativas, comprometido, juntamente com os vários segmentos da sociedade brasileira, contribuindo por meio de seus conhecimentos teóricos, no sentido de elaborar e executar políticas públicas que venham ao encontro das reais necessidades, nos processos de gestão social.

Segundo Nogueira (1998), para gestão pública hoje não é mais suficiente o desenvolvimento de técnicas e a formulação de sofisticados programas administrativos. Trata-se de lidar com uma complexidade que requer uma visão mais estratégica, cooperativa, participativa e solidária.

Para Dowbor (1999), As tendências recentes da gestão social nos obrigam a repensar formas de organização social, a redefinir a relação entre o político, o econômico e o social, a desenvolver pesquisas, a escutar de forma sistemática os atores estatais, empresariais e comunitários. Trata-se hoje, realmente, de um universo em construção.

Para isso, o assistente social deve possuir habilidade técnica, numa perspectiva de obter um conhecimento contextualizado da realidade social, no meio em que está inserido, bem como no segmento de sua atuação, para que assim, possa nortear suas ações.

Os principais instrumentos de gestão de políticas sociais são:

 

  • Indicadores sociais:

 

Os indicadores sociais é que retratam a realidade e são elementos de grande relevância para controle e gestão administrativa, permitindo a mediação da eficácia e eficiência e também auxiliando nas comparações entre territórios e períodos diferentes das regiões.

Para Bonadio (2003, p129) os indicadores compõem a agenda da política social como um referencial indispensável para a definição de prioridades e alocação de recursos.

Os indicadores são instrumentos que possibilitam conhecer realidades, levantar o diagnóstico situacional, para propor ações com maior potencial de soluções. Quando os indicadores são aplicados numa dada realidade, com o passar dos anos servem também como referência para a observação de mudanças ocorridas e subsídio para novas intervenções.

 

  • Planos, projetos e programa:

 

Para a profissão de serviço Social a realidade concreta é o cerne de sua intervenção. Essa intervenção na realidade, exige competência onde o planejamento social deixa de ser um simples método e torna-se uma das mais importantes ferramentas de gestão da profissão, sempre aberto para o pensar crítico e para a realidade histórica.

O planejamento é o instrumento necessário para envolvimento e desenvolvimento de ações específicas e de impacto realmente condizente para o sujeito, sua comunidade e sociedade em geral.

Fontes (2001) indica que a lógica do planejamento estratégico foi adotada pela área social, desde o momento em que se viu a necessidade de demonstrar claramente os benefícios que seriam gerados pela intervenção para toda a sociedade. Para isso, afirma, são necessárias metodologias e tecnologias sociais inovadoras que possam melhorar a efetividade dessas intervenções, diminuindo seus custos e, consequentemente, o preço a ser pago, por toda a sociedade.

A atuação social deve ser sempre estratégica: ou seja, definida a partir do entendimento da realidade em que se vive. O processamento dessa realidade o desenvolvimento de novas intervenções que contribuam para a consolidação de políticas públicas e sociais são diretrizes que oferecem a oportunidade de se viver em uma sociedade transformada, convivendo sob preceitos éticos e buscando a equidade social (FONTES, 2001 p.63)

 

Assim, no planejamento social, podemos entender que o processo de decisões, oferece dados básicos da situação e necessidade sendo estes elementos de juízo para apreciar as situações e dados para aferição das tendências e projeções futuras. As dificuldades no entendimento da realidade com o que se deseja trabalhar, a falta de dados sobre os níveis de reais das necessidades a falta de vínculos com a política publica e a falta de uma organização gerencial ainda permeia muitas ações sociais e assistencialistas.

Conforme defende Paiva (2000), o campo da gestão na atualidade possui especificidades recentes quando relacionado aos processos de enfrentamento da questão social. Neste sentido, constata-se a importância do profissional de serviço social nas áreas de gestão e planejamento, onde sua atuação vai ao encontro das demandas sociais, tanto no que se refere à garantia dos direitos básicos sociais, como na identificação da problemática.

 

  • Controle social:

 

O Controle Social é a participação da sociedade civil nos processos de planejamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações da gestão pública e na execução das políticas e programas públicos. Trata-se de uma ação conjunta entre Estado e sociedade em que o eixo central é o compartilhamento de responsabilidades com vistas a aumentar o nível da eficácia e efetividade das políticas e programas públicos.

O controle social deve ser exercido pela sociedade, norteando as reflexões e discussões que promovessem a politização dos problemas que afetam o cotidiano das pessoas, visando propor idéias e indicar caminhos e a efetiva participação nas decisões da esfera pública.

O assistente social deve fomentar a participação da sociedade nos espaços democráticos. É importante que a sociedade participe das definições e decisões da vida social.

Dois mecanismos de controle social legalizados, considerados como espaços de lutas, são os conselhos e as conferências. Os conselhos oportunizam a discussão, a participação democrática e estabelece mecanismos de negociação e pactuação, onde a cidadania deixa de ser apenas um direito, mas, sim uma realidade.

Os conselhos constituem-se novidade no campo de gestão das políticas sociais claramente embasadas em uma concepção de democracia participativa. Sua institucionalização permite um novo tipo de participação da sociedade civil, que não se esgota no processo eleitoral. São instrumentos para deliberar, controlar e fiscalizar as políticas desenvolvidas nas três esferas de governo. (MARTINS, 2004, p.190)

 

Os conselhos são formados de forma paritária, com 50% de membros da sociedade civil e 50% de membros do poder público, sendo exceção os conselhos de saúde que são formados com 25% de representantes das entidades governamentais, 25% entidades não governamentais e 50 % usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

As conferências são acontecimentos periódicos, organizados para discutir e propor ações relacionadas à política, nas três esferas do governo. Uma conferência de determinada política pública tem o objetivo de verificar como está desenvolvimento desta política no âmbito local, estadual e nacional. Assim, dependendo da periodicidade estabelecida pela organização nacional, de tempos em tempos – 2,3 ou quatro anos, em geral –, são realizadas novas conferências para avaliar o seu desenvolvimento e estabelecer novas metas, sempre somadas às deliberações anteriores.

São convocadas pelos Conselhos Setoriais, para que decidam e definam a política pública do segmento. As decisões das Conferências são decisões políticas, para que estas tenham validade, suas decisões precisam ser respeitadas pelos Conselhos e transformadas em resoluções (decisão jurídica), para que estas possam ser cumpridas pelos governos no processo de elaboração das políticas públicas de forma geral e definição orçamentária.

 

 

  • Sistema Único de Assistência Social:

 

O SUAS – Sistema Único de Assistência Social foi organizado na perspectiva de redesenhar a política da assistência sob o paradigma do direito e da cidadania, com o desafio de romper com o assistencialismo e a superação de determinadas ações desarticuladas de uma rede de suporte social. É um sistema formatado na gestão descentralizada, participativo e territorizado das ações, enfatizando as necessidades de um território e não apenas o indivíduo, com regulação em todo o território nacional.

Todos os serviços orientados pelo SUAS tem como objetivo garantir ao cidadão usuário seus direitos constitucionais, de forma transparente, transpondo as barreiras culturais e intelectuais que possam impedir o acesso aos respectivos direitos.

A gestão do SUAS deve ser orientada a partir da proteção social básica, onde é assegurado benefícios continuados e eventuais à população em situação de vulnerabilidade, ou com deficiência para a manutenção de subsistência, priorizando os idosos e pessoas com deficiência, de acordo com a LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social.

A família se configura como um dos espaços fundamentais de proteção social, devendo ser reconhecida e focada como elemento fundamental na formação do indivíduo e mediadora das relações entre esse e a coletividade. A intervenção deve atender o mais completo possível a família, independente de sua composição de forma a garantir sua função constitucional. Para tal estão as legislações específicas como o Estatuto do Idoso, o ECA, a Lei Maria da Penha, a LOAS e outras.

Esse novo modelo de gestão baseia-se num pacto federativo, com a definição de competências e responsabilidades dos entes (federal, estadual, municipal). A organização das ações são definidas a partir dos níveis de complexidade do sistema: Proteção Social Básica(PBS) e Proteção Social Especial (PSE) de média e alta complexidade, com a referência no território e suas especificidades, porte do município e centralidade na família.

Os eixos norteadores da gestão contemporânea de políticas sociais são a descentralização do poder com mais transparência e susceptível ao controle social; a territorialização enfocando as necessidades de acordo com as especificidades de cada território e a intersetorialização que é uma prática que compartilha conhecimentos, ações e responsabilidade mobilizados em função coletiva. Segundo o art. 204 da Constituição Federal a participação da sociedade civil na execução de programas, formulação e controle das ações em todos os níveis é a estratégia da intersetoriedade.

Um dos grandes desafios da contemporaneidade e particularmente do Serviço Social é a articulação de uma rede de serviços que viabilize a efetivações das políticas de enfrentamento da questão social. Apesar de existirem muitas instituições que oferecem suporte social, poucas trabalham em uma perspectiva de intersetorialidade. Com o processo de descentralização e territorialização, o trabalho articulado adquire um potencial de mobilização social na conquista de políticas sociais efetivas, de acordo com a realidade local, além da potencialização dos recursos e das políticas já existentes.

As redes de suporte social são organizações que reúnem pessoas e instituições, de forma democrática e participativa em torno de idéias abraçadas coletivamente, com estruturas flexíveis e com dinâmicas de trabalho cooperadoras.

Mas, nem sempre as instituições que oferecem suporte social trabalhamem rede. Otrabalho precisa ser articulado, contactado e realizadoem parceria. Umarede de suporte social com a concepção de direito conforme rege a Constituição Federal e a LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social que exigem que a gestão da assistência social seja feita sob a perspectiva do direito, com enfoque atual para o indivíduo de forma integral, onde as ações não sejam enfocadas só no emergencial, mas também de forma preventiva e de promoção da qualidade de vida.

O assistente social é um profissional capacitado para ser gestor de políticas sociais. A lei nº 8662/93 que regulamenta a profissão, o estabelece com a competência de ser gestor. Ser gestor de políticas sociais na atualidade implica, dentre outros, em se atentar para uma visão integral dos problemas sociais. Logo, mesmo consciente de que o indivíduo não pode ser visto isoladamente de um sistema que é injusto e desigual, não se pode deixar de atender este indivíduo como alguém dentro deste sistema que precisa suporte social para, quando em situação de vulnerabilidade social, ter atendido seus  direitos básicos de cidadão.

 

Considerações finais

 

O papel do profissional do serviço social na implementação de medidas para a solução dos problemas sociais é desafiador, face aos novos paradigmas democráticos decorrentes da Constituição de 1988 e a necessidade de exercer a mediação ente a população demandatária, as Instituições e o Estado.

Os paradigmas de gestão que herdamos têm suas bases industriais e se caracterizam pela lógica de produção imposta pela capital em detrimento da acumulação, sem se importar para as conseqüências causadas pelo capitalismo selvagem. Os serviços sociais são diferentes, e necessitam de respostas específicas.

Enquanto os sistemas de produção capitalista dispõem de um sólido acúmulo teórico sobre a sua gestão: taylorismo, fordismo, toyotismo, a área social não dispõe dos paradigmas de gestão correspondentes.

A importância deste trabalho consistiu na reflexão da prática do assistente social na gestão das políticas sociais, possibilitando a reflexão enquanto acadêmicos do curso de Serviço Social sobre o comprometimento do profissional do serviço social com a gestão das políticas sociais com base no planejamento e na participação da população nos espaços públicos de decisões.

É necessário assumir uma postura ética e política que permita romper com os paradigmas tradicionais e que possibilite a reflexão das relações sociais com sua prática profissional, possibilitando assim a superação destes desafios e também, transcendendo através de estratégias o compromisso destas com os usuários e a ética profissional.

O profissional do Serviço Social, precisa ultrapassar a mera prestação de serviços sociais, com uma efetiva atuação no campo do planejamento, gestão e execução de políticas, programas, projetos e serviços sócio assistenciais.

Todas as políticas de Estado atualmente estão norteadas pelos princípios de descentralização, participação e controle social, numa perspectiva de trabalho articulado em rede de suporte social como uma estratégia de buscar maiores e melhores resoluções dos problemas.

Compreende-se que o assistente social como gestor das políticas sociais, deve estar sempre atento a questão social e suas múltiplas formas de expressão, para poder elaborar um planejamento social que possa compreender o real e que para além do real, sirva como guia, direção e caminho, devendo estar aberto para o surgimento de novas demandas. Assim, podendo, ser repensado, adequado, corrigido, ou seja, permanentemente avaliado e flexível para mudanças.

 

 

Referências:

 

 

ANDREOLLA, Elisiane; WIECZYNSKI, Marineide. As ferramentas da gestão social utilizada pelas organizações que prestam serviços sociais à comunidade e pertencem à microrregião do extremo oeste do Estado de Santa Catarina. Revista Virtual Textos & Contextos, nº 4, dez. 2005

BRAUM, Edna. Fundamentos de Gestão em Serviço Social: Serviço Social. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2009.

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988.

DEMO, Pedro. Saber pensar. 2. ed. Cortez: Instituto Paulo Freire, 2001.

DOWBOR,Ladislau. Gestão social e transformação da sociedade.
Disponvel em: http://dowbor.org/8_gestaosocial.asp, acesso em 14 de abril de 2009.

FERRAREZI, Elizabeth. Estado e setor público não estatal: Perspectivas para a gestão de novas políticas sociais. Texto apresentado no II Congresso Interamericano del CLAD: Reforma del Estado y dela Administración Pública, Venezuela, 15-18 de outubro de 1997

FONTES, Miguel. Marketing social revisitado: Novos paradigmas do mercado social. Editora Cidade Futura, Florianópolis, 2001.

IAMAMOTO, Marilda Vilela. O serviço social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional. São Paulo: Cortez, 2007.

JOVCHLOVITCH, Marlova. Assistência Social como Política Pública. Disponível no site: http://www.rebidia.org.br/noticias/social/assispol.html. acesso em 22  abril de 2009.

LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - LOAS. Lei 8742, de 07.12.1993

HOFLING, Heloísa de Mattos. Estado e políticas (públicas) sociais. Cadernos Cedes, ano XXI, nº 55, novembro de 2001.

MARTINS, Aline de Carvalho. Conselhos de Direito: democracia e participação. São Paulo: Cortez. 2004

Ministério de Desenvolvimento e Combate a Fome. Disponível no site: www.mds.gov.br . Acesso em 10 abril de 2009.

PUC RIO. Certificação Digital. Considerações Finais. Disponível no site: www2.dbd.puc-rio.br/pergamum/tesesabertas/0510670_07_cap_05.pdf. Acesso em 05 deabril de 2009.

Perfil do Autor

Mirian Bartasson

Professora Tutora EaD Assistente Social Pós Graduanda em Gestão em Serviços Sociais e Políticas Públicas