Exclusão social e seu enfrentamento

13/10/2011 • Por • 312 Acessos

Exclusão social e seu enfrentamento

 

 Mirian Bartasson

 

Discutir a exclusão social no Brasil implica analisá-lo em uma sociedade colonizada, com conceitos arraigados ao longo do tempo discriminador entre colonizador e colonizado. O processo de escravidão vigorado por mais de três séculos restringiu a condição humana a uma elite e fez de negros e índios objetos usados e tratados como meras "coisas", um pertence que dava status ao dono.

Essa particularidade da história brasileira mostra, portanto, muitos obstáculos e dificuldades em estender a universalidade da condição humana a todos os brasileiros e quem são os incluídos e excluídos numa sociedade capitalista marcada pela exploração, preconceito, pobreza, desigualdade, violência, criminalidade e conflitos sociais.

 

A exclusão é processo complexo e multifacetado, uma configuração dedimensões materiais, políticas, relacionais e subjetivas. É processo sutil e dialético, pois só existe em relação à inclusão como parte constitutiva dela. Não é uma coisa ou um estado, é processo que envolve o homem por inteiro e suas relações com os outros. Não tem uma única forma e não é uma falha do sistema, devendo ser combatida como algo que perturba a ordem social, ao contrário, ele é produto do funcionamento do sistema (SAWAIA, 2002, pág. 09).

 

A pobreza diz respeito a privação de certos recursos por parcela da população, isto é, questões econômicas, enquanto que a exclusão social remete a problemas tanto de ordem sociais, econômicos, políticos e relacionais.

A exclusão social está situada como questão relevante e ganha relevância enquanto problema a partir do poder público. As relações que produzem e reproduzem seja a pobreza seja a desigualdade, seja a exclusão são relações de poder entre grupos sociais mediadas pelo Estado.

A exclusão e a desigualdade social deve ser uma preocupação constante das políticas econômicas, da mesma forma que a estabilidade e o crescimento econômico e sua redução devem ser priorizadas, reforçando os vínculos entre políticas econômicas e políticas sociais, e inserir o desenvolvimento social como objetivo máximo, ao qual o desenvolvimento econômico deve estar vinculado. Sem essa articulação, não é possível desenvolver ações com resultados efetivos e sustentáveis no combate à exclusão social.

O aumento da pobreza, da indigência e da fome está atrelado a outro fator alarmante: o elevado índice de desemprego. Em especial, é muito preocupante a situação dos jovens que não conseguem inserção no mercado de trabalho, e tem seu tempo desocupado, expondo-os a situações de sobrevivência que os tornam integrantes de facções do crime organizado, ao mesmo tempo inserido em locais onde a pobreza e a violência são banalizadas. São tanto vítimas como agressoras. A sociedade deixou que elas crescessem nesse ambiente hostil e agora tem que sofrer as conseqüências e assumir as responsabilidades.  Muitos vão para o crime porque não têm outra opção.

A possibilidade de ascensão social, com melhoria no seu modo de vida por meio de seu trabalho é descartada e assim, a sociedade convive com a insegurança numa perspectiva natural de situações de violência e barbárie.

No Brasil, o contexto e a  analise da exclusão encontra-se cada vez mais associado às situações de desigualdades e pobreza, que são problemas seculares em nossa sociedade. A pobreza, é certamente, a forma de exclusão mais disseminada atrelada a questão da pobreza, e especificamente, o desemprego conduzindo a pobreza. Mas, exclusão social e pobreza não são a mesma coisa, são processos diferenciados, mas que  podem, e geralmente estão, associados.

A discussão acerca da problemática da exclusão social tem ganhado grande destaque nos últimos anos, principalmente devido ao fato de que políticas públicas que vêm sendo concebidas e formuladas para o seu enfrentamento na atualidade.

Sabe-se hoje que um dos problemas sérios das políticas públicas do Brasil decorre justamente da forma como que ela é gerida. A política pública é em geral clientelista e paternalista, olhando a pobreza somente pela ótica assistencialista.

 

 No caso da luta contra a exclusão e na medida em que esta gravita sobre todos, embora mais sobre determinados grupos, a participação é, ao mesmo tempo, um valor, forma parte da estratégia, e pode ser um instrumento. Nas três esferas fica legitimada: na primeira, toca os direitos humanos de expressar-se, fazer-se ouvir, de organizar-se, decidir e exigir que os direitos sejam cumpridos. Participar já é uma forma de combater a exclusão; na segunda, porque são os excluídos os primeiros interessados em sair dessa situação e, muitas vezes, são os que fazem mais esforços e são eles que conhecem, melhor que ninguém, as dificuldades, os aliados e os inimigos; na terceira, porque a intervenção das pessoas e grupos numa situação de precariedade tem funções motivadoras, pedagógicas, sociais, políticas e culturais. É até possível referir que, sem esta participação, é difícil avançar de forma duradoura e, até certo ponto, sustentável na erradicação da exclusão, especialmente, quando estas tentativas são realizadas à escala local. ( ESTIVILL, 2004)

      Nesse sentido, é muito importante que este enfrentamento parta do poder local e das relações existentes entre os diversos setores políticos e institucionais e de seus saberes e interesses, com possibilidades de prestação de políticas públicas a partir de parcerias, introduzindo uma nova lógica na ação política.  Os programas de Transferência de Renda são considerados importantes mecanismos para o enfrentamento do desemprego e da pobreza e como possibilidade de dinamização da economia, principalmente em pequenos municípios, como é o caso da experiência brasileira.  

Os programas de Transferência de Renda vêm sendo considerados intervenção social privilegiada pelo governo, embora se situe apenas na distribuição de uma renda sem possibilidades de sua superação, o que só poderá ocorrer com medidas redistributivas que de fato alterem o quadro social do país.

O programa Fome Zero é representada por um conjunto de políticas governamentais e não-governamentais cujo propósito maior é erradicar a fome e a desnutrição no país. Seus principais programas são: Bolsa Família; Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA); Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); Programa de Construção de Cisternas; Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF); Restaurantes Populares , Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referencia especial da Assistência Social (CREAS), ProJovem Adolescente , PETI- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.

Fazendo um estudo dos programas e serviço socioassistenciasi no município de Itumbiara para o enfrentamento da exclusão social, analisamos os programas do governo federal que são executadas na cidade com gerência da Fundação de Solidariedade subordinada a gestão municipal.

 

 

  • Projovem Adolescente – atua no protagonismo juvenil atendendo jovens de15 a18 anos por 12 meses onde os mesmos têm que ser estudante. Recebem qualificação para inserção no mercado de trabalho e a família recebe uma bolsa mensal.
  • Programa Bolsa família é um programa de transferência direta de renda com  condicionalidades  , que beneficia famílias em situação de vulnerabilidade , O município de Itumbiara tem atualmente 4.355 famílias  recebendo o benefício do Bolsa Família, aumentando a renda dessas famílias e circulando no Comércio, ou seja, gerando renda para o Município, cerca de R$ 492.322,00 por mês. São prioridades as condicionalidades na área da educação e da saúde, como por exemplo a  freqüência de crianças e adolescentes à escola e a postos de saúde; diminuição da evasão escolar; melhoria no nível de aprendizagem; diminuição de índices de desnutrição; elevação da auto-estima e confiança no futuro, principalmente nas mulheres que são as representantes privilegiadas das famílias nos programas.
  • BPC - Benefício de Prestação Continuada - É um benefício de 01 (um) salário mínimo mensal pago às pessoas idosas com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, e às pessoas portadoras de deficiência incapacitadas para a vida independente e para o trabalho. A FUNSOL é parceira com o INSS na concessão do beneficio, prestando serviço de orientação, informação e encaminhamentos.
  • PETI – Programa de Erradicação do trabalho Infantil é priorizado o trabalho de proteção e  prevenção e  retirada de crianças e adolescentes da rua e de trabalhos precoces e penosos, oferecendo a elas o serviço de fortaleciemnto de vínculos familiares e comunitários no contra turno escolar.
  • CRAS – Centro de Referencia da Assistência social, que atende as famílias, desenvolvendo um trabalho de informação, orientação, encaminhamento, qualificação e geração de renda. Oferta o Serviço de Proteção integral a família
  • CREAS - Centro de Referencia Especializado da Assistência Social que enfoca seu trabalho na luta contra a violação de direitos de qualquer individuo. Oferta o serviço de proteção especializado a famílias e indivíduos.
  • Residencial Vila Vida – desenvolve um trabalho de amparo e proteção à terceira idade.
  • Albergue noturno – oferta o serviço de acolhimento e apoio ao migrante.

 

O curto tempo não permitiu que fosse realizada uma pesquisa maior. Mas, todos os programas estão bem estruturados no município e conta com o apoio do gestor municipal com um olhar voltado para efetivação das políticas publicas para população vulnerabilizada, acolhendo, protegendo, informando, orientando e incluindo nos programas sociais de acordo com cada segmento.

 No programa PETI, constata-se a importância de ações que oportunizam a inclusão social, tanto das crianças e adolescentes usuárias no programa quanto das famílias beneficiadas, com a participação no projeto de reciclagem de óleo comestíveis e fabricação de sabão e nas oficinas de artes que qualificam e propicia geração de renda.

Para as crianças e adolescentes são oportunizadas oficinas de música com coral e aulas de instrumentos musicais, oficina digital, oficina de línguas: espanhol e inglês, karate, kickiboxer, capoeira, percussão com um grupo de 60 crianças que integram o timbalata, oficina de letramento e acompanhamento escolar, tênis de mesa, dança, teatro, xadrez, oficina literária e atividades esportivas em diversas modalidades. As crianças demonstram muita satisfação em participar do Serviço de convivencia. São ofertados também alimentação, transporte e uniformes. 

Portanto, constata-se que o Programa Bolsa Família é bem focalizado nas famílias pobres brasileiras. Todavia, tem sido capaz apenas de melhorar a situação de vida dessas famílias, sem, contudo, retirá-las do nível de pobreza em que se encontram. O objetivo maior da ação seria promover a inclusão social e a cidadania da população carente. Para isso, é necessário, resgatar da situação de pobreza as famílias mais vulneráveis

e construir meios que permitam a essas famílias viver dignamente  a partir de seu próprio trabalho. Na realidade, é preciso criar uma nova forma de abordar o problema da exclusão social, com ações que contribua para que as famílias consigam viver sem contarem com a transferência de renda do governo, com alternativas de ocupação e geração de renda., ou seja, programas que emancipam as famílias, que possibilite a autonomia e independência.

Para que a população pobre e excluída tenha condições de incrementar sua renda,  e se auto gerir, é necessário que exista um ambiente favorável a inserção e geração de emprego e renda, que exista um dinamismo econômico que possa ter impactos positivos sobre a população mais pobre.

 A inclusão é possível. Todos têm direitos iguais.

 

 

 

 

 

 

Referências:

 

COSTA, A.B. Exclusões Sociais. Lisboa: Gradiva, 2001, p. 9-98.

MARTINS, J. S. Exclusão Social e a nova desigualdade. São Paulo: Paulus, 1997.

SAWAIA, Bader (org). As artimanhas da exclusão: análise psicossocial e ética da desigualdade Social. Petrópolis, RJ: Vozes, 1999.

SINGER, Paul. Globalização e desemprego – diagnósticos e alternativas. São Paulo: Contexto, 1998.

SILVA, Maria Ozanira da Silva. A Política Pública de Transferência de Renda enquanto estratégia de enfrentamento a pobreza no Brasil. Revista de Políticas Públicas, v.7, n.2, 2003, p. 233-253.

SOARES, Fábio Veras et al. Programas de Transferência de Renda no Brasil: impactos sobre a desigualdade e a pobreza. Brasília: IPEA, 2006

 

Perfil do Autor

Mirian Bartasson

Professora Tutora EaD Assistente Social Pós Graduanda em Gestão em Serviços Sociais e Políticas Públicas