O Profissional de Serviço Social no contexto da Ditadura Militar

13/10/2011 • Por • 7,369 Acessos

INTRODUÇÃO

 

 

Este trabalho tem como objetivo reconhecer os acontecimentos sócio-político brasileiro e o contexto político da América Latina, nas décadas de 60 e 70, visando contextualizar o profissional do Serviço Social no âmbito da realidade brasileira e constatar os fatores que foram determinantes  para mudanças na prática profissional.

A América Latina neste período se tornou o principal foco de atenção das superpotências. Esse interesse, natural por causa da proximidade geográfica dos Estados Unidos, aumentou bastante a partir de 1959, quando Fidel Castro chegou ao poder em Cuba, instaurado no país o socialismo. Outros regimes militares se instalavam na América Latina com apoio do governo norte-americano.

A partir desse momento, não demorou para que as superpotências se preocupassem com o Brasil, o maior país da América Latina. O golpe militar no Brasil, em março de 64, atendia à estratégia política dos Estados Unidos para a América Latina.  

Assim, o Brasil, viveu por 21 anos uma ditadura militar, caracterizada pelo autoritarismo -  falta de democracia, supressão de direitos constitucionais, censura, perseguição política e repressão (prisão, tortura e muitos mortos) aos que eram contra o regime militar.

   Paralelamente ao regime instaurado pela ditadura militar no Brasil, onde a sociedade foi calada pela força, inicia-se a articulação do movimento de reconceituação do serviço social na América Latina, fundamentado na insatisfação dos profissionais que se conscientizavam de suas limitações tanto no campo teórico - instrumentais quanto nas político-ideológicas.

 Com a conscientização da opressão e dominação é institucionalizada uma perspectiva de mudança social. A ditadura militar no Brasil com o modelo político e econômico – controle social, baseado na "cultura do medo", repressão as classes populares atinge também os profissionais do serviço social onde a sua atuação é limitada.

Diante dessa conjuntura da sociedade brasileira o Serviço social busca assumir uma prática com tendências modernizadoras que prioriza as demandas e interesses da clientela do Serviço Social.

DESENVOLVIMENTO

 

 

Os assistentes sociais no início dos anos 60, inspiraram-se em ideologia e iniciam movimento de reconceituação, levando o Serviço social aos questionamentos de outras disciplinas sociais, políticas e econômicas, com manifestações na Inglaterra, estados Unidos e, sobretudo na América Latina.

Segundo Iamamoto(2001, p.207), o Serviço Social latino-americano é sensibilizado pelos desafios da prática social.   Este questionamento emerge no contexto das mudanças no continente, embasada pela efervescência das lutas sociais, demarcadas pelo capitalismo mundial. Atinge a Igreja Católica e Universidades culminando com movimentos estudantis nas mais diversas formas de expressão.

Para Paulo Netto apud Iamamoto(2001, p.208),  nunca em nossa história latino-americana, o pensamento universitário se converteu em crítica da sociedade.  O movimento de Reconceituação do Serviço Social desenvolveu uma proposta de ação profissional condizente com as especificidades do contexto latino-americano, ao mesmo tempo em que propõe um processo de questionamento e reflexão com criticidade da profissão no enfrentamento das questões sociais.

 

A Reconceituação do Serviço não consiste numa revolução linear da assistência à transformação, mas na luta constante pela construção de uma sociedade sem exploração e dominação, mudando-se as relações pessoais, políticas e ideológicas e econômicas nas diferentes instituições da cotidianidade ( FALEIROS, 1978 apud SILVA, 2002, p.79).

 

 

Simultaneamente no Brasil o Movimento de reconceituação do serviço social estava pautado nos mesmos questionamentos. A ditadura militar, considerada uma das páginas negras da história do Brasil, deliberou-se uma profunda crise econômica e o agravamento do problema social, onde os brasileiros foram marginalizados, sobrevivendo entre o desemprego e a subnutrição e ainda institucionalizou-se a corrupção. As oposições foram reprimidas e eliminadas, assim, como os direitos dos cidadãos.   

Neste cenário, o espaço de atuação dos assistentes sociais se limita na execução das políticas sociais em expansão dos programas de Desenvolvimento da Comunidade, atuando na eliminação de qualquer resistência ao crescimento econômico e na integração aos programas de desenvolvimento do Estado.

A política social torna-se apenas uma estratégia para minimizar a conseqüência do capitalismo delineado na exploração dos trabalhadores e na grande concentração de renda. 

 

A concepção de questão social está enraizada na contradição capital x trabalho, em outros termos, é uma categoria que tem sua especificidade definida no âmbito do modo capitalista de produção (MACHADO, 1999, p.42, grifo nosso)

 

O Serviço Social então, contribui para a reprodução e produtividade da força de trabalho. As empresas criam programas assistenciais objetivando a efetivação da dependência e subordinação do trabalhador, sendo assim, também criado um vasto campo de atuação do serviço social.

O descontentamento da política social em que está inserido o assistente social e a conjuntura da sociedade brasileira culmina em um processo de renovação do serviço social, visando uma mudança na prática do assistente social com ações profissionais modernas. É o marco inicial do movimento de Reconceituação do Serviço Social no Brasil.

 

Na década de 1960, inicia-se um processo de renovação do Serviço Social brasileiro ao provocar um desgaste do tradicionalismo, predominante na profissão e a progressiva instauração de sua laicização. A formação deveria dar suporte a produção de um profissional "moderno", implicando na expansão quantitativa dos cursos de graduação e pós-graduação na vigência da ditadura militar. O Serviço social ingressou na universidade pública, propiciando a sua interação com outras disciplinas do conhecimento, favorecendo o desenvolvimento de uma postura intelectual e investigativa na profissão (PAULO NETTO, 2002).

 

 

No cenário brasileiro, as pressões sociais e a mobilização dos setores populares que sofrem com a desigualdade social ligada ao acúmulo do capitalismo, enquanto expressão coletiva motiva e impõe aos assistentes sociais a necessidade de ruptura com o conservadorismo da prática profissional, onde a ação desenvolvida era atrelada aos interesses da classe dominante.

De acordo com estudos que analisam historicamente o Movimento de Reconceituação do serviço social no Brasil, são apontadas duas análises: Uma de base estrutural-funcionalista, representado pela vertente modernizadora que abre o questionamento para o aprimoramento técnico-metodológico do profissional objetivando a capacitação para contribuição no sucesso do projeto desenvolvimentista institucionalizado pelos militares e uma outra que dá inicio a um processo de estruturação na segunda metade da década de 70, representada pela busca de um novo profissional do serviço social, ou seja, de uma ruptura profissional nas bases conservadoras da profissão para uma aproximação marxista de renovação teórica e prática.

No que se refere ao processo de renovação do serviço social são assumidas três perspectivas: a modernizadora, a de reatualização do conservadorismo e a perspectiva de ruptura.

Na perspectiva modernizadora os assistentes sociais procuram assumir uma adequação do serviço social no contexto socioeconômico da realidade brasileira, onde o assistente social tem por base a manutenção do poder, inserindo-se na ideologia do desenvolvimento econômico, claramente evidenciada nos Encontros de Araxá, em 1967 e de Teresópolis em 1970.

Na perspectiva de reatualização do conservadorismo que ganha força no Encontro de Sumaré em 1978; é uma volta ao passado recuperando os componentes mais estratificados da herança conservadora da profissão e não exerce nenhuma repercussão do interior da profissão.

Na perspectiva de ruptura surge uma oposição ao serviço social tradicional que passa a questionar sua vinculação histórica de atuação aos interesses do poder.

Neste contexto, a ditadura militar enfrenta crises, com grandes lutas e mobilização dos trabalhadores.  Cresce então um intenso processo de discussão interna entre os assistentes sociais na busca de um novo perfil profissional e de uma identidade com as classes trabalhadoras, marcadas pelo autoritarismo e intransigência das desigualdades sociais e das questões sociais.  

Os Documentos de Araxá, Teresópolis, Sumaré e Alto da Boa Vista são considerados marcos históricos do Serviço Social. Retratam a situação do Serviço Social em seus momentos históricos e foram produzidos através de estudos e análises de profissionais e elaborados a partir dos seminários promovidos pelo Centro Brasileiro de Cooperação e Intercâmbio de Serviços Sociais(CBCISS).

Assim, o movimento de ruptura com o serviço social é marcado por romper com o serviço social considerado tradicional, implicando na neutralidade da ação e intervenção do profissional numa perspectiva de comprometimento com a transformação social.

Em um país como o Brasil, no qual a história do serviço social está arraigado em ações paternalistas e clientelistas de combate focalizado na pobreza, a assistência social estava identificada como prática social de doações de auxílios e manutenção do poder. É na prática social do dia-a-dia que podemos pensar criticamente e agir no enfrentamento das questões sociais.

Cabe ao profissional atuar desvinculadamente de uma política que exige um assistencialismo e manutenção de interesses e privilégios, e buscar sempre um questionamento reflexivo de sua prática profissional com ética e compromisso de transformação das relações profissionais em sua atuação.

 

 

CONCLUSÃO

 

O trabalho contribuiu muito para análise e reconhecimento dos fundamentos históricos e metodológicos do serviço social no contexto da ditadura militar, onde a sociedade foi calada pela força.

O descontentamento da classe trabalhadora com a ditadura imposta se organiza em movimentos na luta contra a opressão e exploração. Esse grito coletivo exige do profissional de serviço social uma postura de superação de sua prática antes baseada na manutenção do poder e assistencialismo, para uma prática de neutralidade, com uma ação articulada com as lutas de movimentos populares, objetivando a transformação social.

A partir do Movimento de reconceituação, o serviço social priorizou em suas discussões um novo profissional com uma ação social voltada para o um público-alvo sofredor das mazelas sociais.

A prática do assistente social acontece no espaço das relações do ser humano, nas diversos aspectos de sua vida: afetiva, social, política: na família, nos grupos de trabalho, os grupos comunitários etc., e também a partir dos organismos sociais e estruturas que se constituem em espaço e processo de vida coletiva. E o profissional do Serviço Social ainda enfrenta uma imposição de manutenção do poder em sua prática, em algumas realidades de atuação.

A busca permanente por uma sociedade menos desigual e por um mundo onde o respeito ao diferente possa se expressar, faz parte do cotidiano dos  assistentes sociais, ainda que marcado por péssimas condições de trabalho e muitas vezes pelo desrespeito por parte de seus Gestores.   

Numa sociedade que predomina a concentração da propriedade e da riqueza socialmente produzida, que geram violência, atitudes individualistas e antiéticas e a degradação da forma de fazer política, o assistente social deve lutar para que sua prática seja uma constante luta pela construção de uma sociedade sem exploração e dominação e garantia dos direitos sociais do cidadão.

 Apenas a partir da Constituição de 1988, é que a assistência social passa a assumir o formato na perspectiva da construção de um padrão público e universal de proteção social, visando atender a quem dela necessitar.

Os profissionais de serviço social são chamados a protagonizar uma política que se consolida como construção coletiva da sociedade.

 

 

 

REFERÊNCIAS:

 

CASTRO, Manuel M. História do Serviço Social na América Latina. 2ª ed. São Paulo: Cortez, 1989.

 

CENTRO BRASILEIRO DE COOPERAÇÃO E INTERCAMBIO DE SERVIÇOS SOCIAIS. Teorização do serviço social: documentos Araxá, Teresópolis e Sumaré. 2. ed. Rio de Janeiro: agir, 1986.

 

FERREIRA, Claudia Maria. Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodológicos do Serviço Social III.In: Fundamentos teóricos e metodológicos. Curso de Serviço Social Módulo III.  Londrina: Editora UNOPAR, 2008.

 

 

IAMAMOTO, Marilda Vilela. O serviço social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional. 4 ed. São Paulo: Cortez, 2001

 

PAULO NETTO, José. Ditadura e serviço social: uma análise crítica do serviço social no Brasil pós-64. 6.ed. São Paulo: Cortez, 2002.

 

SILVA, M. Ozanira Silva e. O serviço social e o popular: resgate teórico metodológico do projeto profissional de ruptura, 2. ed. São Paulo: Cortez, 2002.

Perfil do Autor

Mirian Bartasson

Professora Tutora EaD Assistente Social Pós Graduanda em Gestão em Serviços Sociais e Políticas Públicas