Políticas e Gestão da Educação Básica no Brasil

08/06/2011 • Por • 4,603 Acessos

                      A gestão educacional apresenta-se diferente de outras formas de administração por ter características próprias, quando refletimos sobre ela entendemos que é um processo complexo , pois, não se limita apenas ao campo intra-escolar, ela abrange um cenário mais amplo e trata-se de um cenário com várias perspectivas e concepções pois, segundo  DOURADO " é fundamental não perder de vista que o processo educativo é mediado pelo contexto sociocultural, pelas condições em que se efetiva o ensino aprendizagem, pelos aspectos organizacionais e, conseqüentemente, pela dinâmica com que se constrói o projeto político-pedagógico e se materializam os processos de organização e gestão da educação básica" Porém, isso não significa que o papel da escola deva ser relegado a um segundo plano, em favor das condições externas, mas é primordial o seu conhecimento como adverte também DOURADO, "Trata-se, portanto, de buscar apreender, no feixe dessas proposições, os limites e possibilidades à gestão das políticas (dada a situação nacional, em que estados e municípios se colocam como principais atores na oferta da educação básica no país), de modo a propiciar elementos para a compreensão dos processos de regulação e financiamento, bem como os arranjos institucionais que contribuem para a materialidade das políticas de gestão e organização educacionais no Brasil".

                      "A concepção de gestão educacional deve aliar as esferas político-pedagógicas, descreve DOURADO," a concepção de educação é entendida, aqui, como prática social, portanto, constitutiva e constituinte das relações sociais mais amplas, a partir de embates e processos em disputa que traduzem distintas concepções de homem, mundo e sociedade". Com essa afirmação do autor, Fica então evidenciado que a gestão educacional deve a priori estar voltada em afirmar o compromisso da escola pública com a comunidade em que esta inserida e a quem serve.

                      Historicamente as políticas educacionais implantadas no Brasil eram pautadas na descontinuidade dos programas e ações e na centralização política. Sobre essa temática DOURADO assevera que: "A constituição e a trajetória histórica das políticas educacionais no Brasil, em especial os processos de organização e gestão da educação básica nacional, têm sido marcadas hegemonicamente pela

 lógica da descontinuidade, por carência de planejamento de longo prazo que evidenciasse políticas de Estado em detrimento de políticas conjunturais de governo...".Tal quadro criticado pelo autor passa por transformações a partir da aprovação promulgação da constituição Federal em 1.988 e amplia-se com a aprovação da Lei de Diretrizes e  Bases da Educação em 1.996, lei essa que redefine  no âmbito das políticas educacionais a ordem jurídico-institucional, dando maior soberania as escolas na busca do que o autor chama maior organicidade das políticas educacionais.

                       Nos últimos anos tem sido implantadas no Brasil uma série de "politicas focalizadoras", essas políticas educacionais são consideradas urgentes e necessárias, elas são compostas por   programas e ações conjuntas entre união ,estados e municípios  e  tem como foco a melhoria na qualidade do ensino fundamental. Com embasamento nas definições do Ministério da Educação (MEC), entre os programas educacionais podemos destacar:

                       O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020. 

                      Segundo o Ministério da Educação (MEC), "a  estratégia é distribuir os recursos pelo país, levando em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões - a complementação do dinheiro aplicado pela União é direcionada às regiões nas quais o investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada ano. Ou seja, o Fundeb tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação. A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do programa são feitos em escalas federal, estadual e municipal por conselhos criados especificamente para esse fim. O Ministério da Educação promove a capacitação dos integrantes dos conselhos".

                      Os Parâmetros Curriculares Nacionais - PCNs - são referências de qualidade para o Ensino Fundamental e Médio do país, elaboradas pelo Governo Federal em 1996. Essas diretrizes são voltadas, sobretudo, para a estruturação e reestruturação dos currículos escolares de todo o Brasil, essas referencias curriculares são obrigatórias para a rede pública e opcional para as instituições privadas. Ou seja, o objetivo principal dos PCN é padronizar o ensino no país, estabelecendo pilares fundamentais para guiar a educação formal e a própria relação escola-sociedade no cotidiano. Divididos em disciplinas, os parâmetros abrangem práticas de organização de conteúdo, formas de abordagem das matérias com os alunos, a aplicação prática das lições ensinadas e a melhor conduta a ser adotada pelos educadores em situações diversas.  Na escola em que trabalho os  Parâmetros Curriculares Nacionais - PCNs - são referências para o planejamento anual dos professores, sendo que suas indicações são tomadas por base na organização do currículo.

                      De acordo com o Ministério da Educação (MEC), "o Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE-Escola) é uma ferramenta gerencial que auxilia a escola a realizar melhor o seu trabalho: focalizar sua energia, assegurar que sua equipe trabalhe para atingir os mesmos objetivos e avaliar e adequar sua direção em resposta a um ambiente em constante mudança". Em nossa escola o  programa  pode ser considerado como uma espécie de planejamento estratégico pensado e desenvolvido objetivando a melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem. O PDE-Escola é uma forma de organização  da escola para produzir decisões e ações fundamentais  projetadas pela equipe gestora e executadas cotidianamente.

                       Já a implantação do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) consiste na assistência financeira às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. O objetivo desses recursos é a melhoria da infra-estrutura física e pedagógica, o reforço da autogestão escolar e a elevação dos índices de desempenho da educação básica. Os recursos do programa são transferidos de acordo com o número de alunos, com base no censo escolar do ano anterior ao do repasse, no início do ano os profissionais da escola e os representantes do Conselho Deliberativo em assembléia definem as prioridades físicas e pedagógicas do recurso que é investido mediante aprovação  do coletivo da  escola .

                       Além dos programas alocados ao texto, podemos ainda citar outros programas educacionais federais de grande importância para o desenvolvimento da educação, são eles:

                       Plano Nacional de Educação (PNE).

                       Programa Nacional do Livro Didático (PNLD).

                       Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio (PNLEM).

                       Pró-Letramento - Mobilização pela Qualidade da Educação.

                       Programa Nacional Biblioteca da Escola.

                       ProInfância.

                       Proinfantil.

                       Projeto Saúde e Prevenção nas Escolas (SPE).

                       Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

                       Prova Brasil.

                       Provinha Brasil.

                       Rede Nacional de Formação de Professores.

                        Plano de Ações Articuladas (PAR).

                       Merenda Escolar.

                       Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).

                       Gestar II.

                       Explorando o ensino.

                        Programa Nacional Escola de Gestores da Educação Básica Pública.

                        Ensino Fundamental de Nove Anos.

                        Conselhos Escolares.

                        Essa gama de Programas educacionais do Ministério da Educação (MEC), nem sempre resulta em melhoria das condições educacionais, alguns programas não expressam os anseios da escola, eles tem uma grande burocracia para sua aplicabilidade, o tempo para a aplicação dos recursos e respectiva prestação de contas é diminuto impossibilitando determinadas ações.

                        A partir de experiências podemos afirmar que, mesmo não se efetivando em sua totalidade, os programas educacionais do Ministério da Educação (MEC), são instrumentos necessários a implantação efetiva da gestão democrática na escola pública, possibilitando aos  vários segmentos uma ampla participação na construção e no direcionamento das ações  educativas desenvolvidas, bem como acompanhamento dos recursos financeiros aplicados na escola .

 

 

 

        Bibliografia.

 

       DOURADO, Luiz Fernandes .Políticas e gestão da educação básica no Brasil: limites e perspectivas/ Campinas, vol. 28, n. 100 - Especial, p. 921-946, out. 2007, Disponível em    

      http://www.cedes.unicamp.br.

 

     http://portal.mec.gov.br/index.php

 

Perfil do Autor

Odair José Barleta

Professor da Educação Básica, graduado em geografia pela Universidade do estado de Mato Grosso (UNEMAT), efetivo a dez anos na Secretaria...