Trabalho sobre Crédito Rural

Publicado em: 10/12/2011 |Comentário: 0 | Acessos: 381 |
  1. Introdução 

      
Nosso objetivo no presente trabalho é, baseado em textos e pesquisas, além dos debates que ocorreram nas aulas da disciplina Economia Rural do 5º. Período da UFRPE, repassar conceitos gerais sobre o crédito rural no Brasil, considerando as raízes históricas do processo da situação das terras nesse país, como também, as particularidades conceituadas nas finalidades, prazo, seguro, taxa de juros, além de como ocorrem os processos de seguro, subsídio e fiscalização.

O Brasil é um país de tradição agrária e, ao longo da sua história, construiu sua grandeza nos meios rurais, produto direto de regime das capitanias hereditárias e do regime de sesmarias. Esses fatos históricos constituíram-se num momento determinado da história social e política do país e persistem renovado e modificado, ao longo do tempo.

A industrialização e a diversificação da economia agrária foram viabilizadas através de talentos empresariais e de competência de empreendedores capazes de atuar em diferentes setores da economia, mas, também, da política de desenvolvimento rural seguida pelo Brasil
no pós-guerra.

Em função das características do desenvolvimento agrícola ocorrido no país, pode-se afirmar que existem no Brasil graves problemas agrários que necessitam de solução.  No entanto, essa situação se caracteriza como problema apenas para a classe trabalhadora. Para a elite dominante, para os que se beneficiam desse tipo desenvolvimento, não existe problemas agrários, ao contrário, representa uma maior oportunidade de lucro e bem-estar. A forma como se utiliza a terra não representa os interesses da sociedade como um todo e, muito menos, dos trabalhadores. Não se aproveita o enorme potencial que esses recursos naturais
disponíveis representam para o progresso econômico e o bem-estar de toda a população. Em muitas regiões próximas às grandes cidades, a terra tem servido apenas como área de lazer da classe dominante.

A produção obtida nos 60 milhões de hectares cultivados é insuficiente para as necessidades da população, é irrisória, comparando-se aos avanços tecnológicos e às médias de produtividade obtidas em outros países. Produz-se apenas 75 milhões de toneladas de grãos. Em outros países com condições climáticas e de solo iguais ou inferiores, a produção chega a ser 4 vezes maior. As melhores terras se destinam à
monocultura para exportação como: cana, café, algodão, soja e laranja. Enquanto
a produção dos alimentos básicos para o mercado interno está praticamente estagnada.

Como conseqüência, existe uma má distribuição da produção agropecuária e a população brasileira não se alimenta de acordo com as necessidades básicas. Assim, existem 32 milhões de pessoas que passam fome todos os dias e outras 65 milhões de pessoas que se alimentam aquém das necessidades.

A migração das populações rurais para aglomerados urbanos é um processo natural e constante em todas as sociedades e ao longo das civilizações. No entanto, no caso brasileiro, é espantosa a velocidade e o volume de pessoas que tiveram que migrar de suas comunidades rurais de origem, sendo expulsas do campo e tendo que buscar as cidades como única possibilidade de sobrevivência. Segundo estatísticas oficiais, no período de 1970-90, cerca de 30 milhões de pessoas migraram para as cidades. Sobretudo para as grandes cidades, formando-se novas metrópoles. E isso está trazendo enormes problemas sociais e econômicos para as pessoas que migraram e para as cidades que as receberam.

Houve também uma intensa migração interna em que milhares de famílias deslocaram-se de uma região para outra em busca de trabalho. E mais de 500 mil pessoas migraram para o Paraguai, Bolívia e Argentina em busca de trabalho no campo. E hoje a maioria delas deseja
regressar ao Brasil.

O resultado da concentração da propriedade da terra, dos meios de produção, da produção, da renda e do poder econômico de uma minoria que domina o meio rural se traduz num regime político de permanente exploração e de dominação dos trabalhadores rurais, submetidos a todo tipo de injustiças e discriminações. A democracia, a liberdade, os
direitos à cidadania são desconhecidos pela imensa maioria dos trabalhadores do
campo.

É necessário romper com o poder político dos "coronéis", latifundiários e oligarquias rurais que usam a dominação econômica e social para se perpetuarem no poder político, exercendo com mão-de-ferro todos os cargos públicos, e colocando o Estado apenas a seu serviço. Em função disso a violência contra os trabalhadores rurais é praticada de todas as formas, seja pela negação de seus direitos, seja pela perseguição, ameaças, sofrimentos
físicos que, não raro, chegam à tortura e ao assassinato, em especial das lideranças. Para isso os fazendeiros mantém verdadeiras milícias de pistoleiros em diversas regiões do país. O poder público no meio rural, representado pelos Legislativo, Executivo, Judiciário, Aparelho Policial é, na verdade, o poder do latifúndio a serviço dos seus interesses.

Os instrumentos clássicos da política agrícola, administrados pelo governo, especialmente os preços para os produtos agrícolas e o crédito rural; têm sido utilizados ao longo dos últimos anos sistematicamente em função apenas dos objetivos da política econômica, que
beneficiaram apenas os médios e grandes proprietários, o comércio e as indústrias. E reforçaram ainda mais a concentração da terra, o poder econômico e a concentração de renda no campo. Por isso, essa política agrícola se constitui num grave problema para os pequenos agricultores e trabalhadores rurais em geral.

A forma como está organizado o comércio dos produtos agrícolas representa um problema para os pequenos agricultores. Hoje existe um verdadeiro oligopólio que controla o comércio
atacadista para os produtos de mercado nacional. E esse controle faz com que os preços aumentem várias vezes entre aquele pago ao agricultor e o preço pago pelo consumidor.

Por outro lado, o comércio local, regional, representado pelas feiras e pequenos comerciantes, embora pulverizado, não consegue pagar preços compensatórios em função, sobretudo, do baixo poder aquisitivo e da renda da maioria da população.

2. DESENVOLVIMENTOSOBRE CRÉDITO RURAL

O discurso da "globalização", a nova divisão internacional do trabalho, o "novo" papel do Estado, a crescente internacionalização dos mercados, as novas tecnologias, emergem como fatos sociais que reforçam os argumentos hegemônicos da atual correlação de forças no mundo, como um todo, e no Brasil, em particular. Neste contexto mais amplo, socialmente falando, coloca-se a questão: qual política para o campo brasileiro? Qualquer que seja a resposta pressuporá uma correspondente visão da inserção do Brasil nesta "nova" divisão internacional do trabalho.

Desde os anos 30 - com a política do New Deal nos Estados Unidos da América - e, mais fortemente, depois da segunda guerra mundial os objetivos das políticas agrícolas não responderam apenas às exigências dos agricultores, senão aos imperativos do sistema
econômico, cujos principais objetivos eram: o pleno emprego, o equilíbrio entre setores, a estabilidade das rendas, o controle da inflação e o equilíbrio da balança de pagamentos. Nesse momento histórico, foi impulsionada a integração da agricultura no sistema econômico.

Através deste processo, denominado de modernização agrícola, os poderes públicos realizaram grandes reformas estruturais na agricultura para adequá-la às exigências do desenvolvimento econômico, impondo um alto grau de supervisão e controle, passando o setor agrícola  ocupar uma posição subordinada. Estava definida, assim, o lugar da agricultura na divisão internacional do trabalho, que variou segundo o lugar ocupado por
cada respectivo país nesta divisão. No contexto atual esta divisão está sendo revista. Dois exemplos são ilustrativos: 1- a Comunidade Européia vem passando, desde a década de 70, de importador a exportador de produtos agrícolas; 2- a recente reformulação da política agrícola norte-americana decidiu priorizar a produção para exportação. Isso poderá mudar completamente a posição dos países do terceiro mundo na nova divisão internacional do trabalho.

Ao tratar da especificidade da agricultura no Brasil - enquanto setor produtivo - verifica-se que, para uma agricultura comandada política, econômica e tecnologicamente pela lógica dos complexos agroindustriais; possuidora, em contraste,  de índices alarmantes de pobreza rural, provocados em grande parte pelo caráter excludente das relações de produção
historicamente estabelecidas; e caracterizada por uma grande diversidade social, econômica, política e cultural, a resposta à questão acima levantada dificilmente possa ser dada no singular mas sim no plural: quais políticas para o campo brasileiro?

O emprego da expressão "campo brasileiro" parece também ser mais apropriado que a expressão "agricultura brasileira". Esta última tende a restringir a discussão à esfera das políticas agrícolas propriamente ditas (crédito, preço, tarifas, etc.), enquanto a primeira permite que seja ampliada a discussão para as novas características do campo brasileiro, a partir das quais, novas demandas são incorporadas. É a partir da incorporação de novas demandas que a abrangência das políticas para o campo recoloca em discussão o conceito de Desenvolvimento Rural - alvo de tantos debates na década de setenta e, aparentemente esquecido, pelo menos no Brasil, nos últimos anos.

De certa forma, o ressurgimento da discussão do desenvolvimento rural no Brasil tem a ver com o processo de evolução da agricultura na Europa. Lá, este conceito enfrenta a problemática de uma população "sobrante" que não encontra mais espaço na produção agrícola - já que os altos níveis de tecnificação promoveram um excesso de produção
inviabilizando economicamente uma grande parte dos produtores - mas, ao mesmo
tempo, não sendo socialmente desejável que este contingente se desloque do
campo para as grandes cidades. No Brasil, também, em função de uma população
"sobrante" que também foi expulsa da agricultura - porém, por motivos diferentes dos europeus: concentração fundiária, opção pela concentração populacional nas zonas urbanas dos grandes centros nos moldes norte-americanos, opção pelos complexos agroindustriais - a discussão sobre desenvolvimento rural hoje tem que enfrentar inclusive o retorno da população que não consegue mais sobreviver nos grandes centros urbanos.

A questão no Brasil, portanto, é como reinserir produtivamente esta população: na produção agrícola propriamente dita ou em outras atividades rurais não-agrícolas? Ao lado da (re)incorporação dessas novas demandas, um Estado que não mais tem fôlego financeiro para sustentar uma política de gastos públicos generalizados com a agricultura nos moldes do
crédito subsidiado da década de setenta e nem mesmo dos preços mínimos dos anos
oitenta. É neste contexto que o caráter das políticas públicas para o campo brasileiro coloca-se em discussão.

Uma importante concepção, a respeito da agricultura brasileira, está posta de forma clara e objetiva pelo Banco Mundial, desafiando o pensamento analítico dos sociólogos e economistas rurais. Como uma das mais importantes instituições multilaterais concebem - no
contexto de uma nova divisão internacional do trabalho - um projeto de agricultura nacional para o Brasil? Não resta dúvidas de que o "pano-de-fundo" destas análises passa pelo processo de globalização, tanto do ponto de vista dos limites e possibilidades de uma política nacional quanto da sua inserção na nova divisão internacional do trabalho, mais conhecida como pós-fordista. Assim, torna-se necessário ampliar os horizontes da reflexão para além das fronteiras nacionais e pensar como a agricultura do terceiro mundo entra no novo "regime alimentar".

O início da década de 90 coincidiu com o final do período da transição política brasileira e com o final do período previsto para o encerramento de algumas linhas de financiamento
bilateral para a agricultura, em parceria com o Banco Mundial.

Segundo o relatório de 27 de maio de 1993, "BRASIL. O GERENCIAMENTO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DOS RECURSOS NATURAIS"
elaborado pelo Banco Mundial:, "os impostos e os subsídios tiveram um papel importante no crescimento agrícola do Brasil. (...) Distorções importantes em favor do capital foram dadas pelas leis do imposto de renda e através de maciços créditos subsidiados para compensar a tributação indireta. As distorções fiscais e os subsídios aumentaram os investimentos em grandes fazendas e auxiliaram na substituição da mão-de-obra pelo capital. Os agricultores de pequena escala, mão-de-obra intensiva, foram colocados em desvantagem, já que as distorções são capitalizadas no preço da terra. (....) Os pequenos fazendeiros são muito pobres para se beneficiarem das isenções do imposto de renda e não têm acesso ao crédito subsidiado, eles não podem pagar pela compra de terra com os lucros da agricultura. (...) Tais políticas (...) reduziram o emprego na agricultura e a atividade autônoma, acelerando a
migração da área rural para a urbana"
(Ítem 4.2).

Torna-se importante, nesta reflexão, verificar como este relatório tem influenciado as políticas traçadas pelo Estado brasileiro, a partir de 1994 - ano que se sucede ao relatório. Para isto, o Pronaf apresenta-se como a melhor referência documental. Mas, o Pronaf
é parte de um conjunto de políticas que atuam no meio rural e é neste contexto que deve ser considerado. Portanto, é importante que - ainda que de forma absolutamente sintética - as políticas que estão sendo implementadas sejam relacionadas, o que ajuda a caracterizar o "clima" de transição que perpassa o ambiente político-institucional neste momento.

A década de 70 caracterizou-se por uma política agrícola intensivamente protagonizada por recursos estatais e comandada pelo instrumento do crédito rural subsidiado. Na década de 80, considerando a perda de capacidade financeira do Estado, o comando da política
agrícola passa do crédito subsidiado para a política de preços mínimos, tendo sido uma década de grandes oscilações na intervenção estatal - uso, abandono e retomada de instrumentos de política agrícola. Na primeira metade da referida década ainda verificou-se certa capacidade de dar suporte financeiro à política agrícola mas com instrumentos diferentes da década de 70.

No biênio 86/87, com o advento do Plano Cruzado, houve uma tentativa de retomada dos instrumentos de política agrícola da década de 70, o que acabou por aguçar a crise financeira do Estado e, portanto, a capacidade de gestão da política agrícola. O período final da década de 80 caracterizou-se por uma grande diminuição do volume de recursos públicos para financiar a agricultura, ainda que alguns complexos agroindustriais tenham conseguido capturar, através de programas específicos os - ainda que poucos - recursos disponíveis.

A década de noventa nasce herdeira da difícil capacidade financeira do Estado. Caracterizou-se, na sua primeira metade, pela continuidade de um processo de financiamento seletivo de
alguns complexos agroindustriais, enquanto que o crédito subsidiado e os preços mínimos cambalearam até sua quase completa extinção, conforme se anuncia hoje: "O traço básico da política [atual] é incorporar as mudanças de caráter estrutural que estão ocorrendo no país, ao longo dos anos 90. Há o problema da abertura econômica, que limita os instrumentos tradicionais de intervenção comercial do governo, como a política de preços mínimos; outra mudança é o reposicionamento do Estado em relação ao mercado, um processo mais amplo, de caráter político. Supôs-se um Estado indutor, provedor das poupanças necessárias para a empresa privada e por assim dizer dono do sistema de crédito rural que estava gerenciando diretamente todo esse problema. Tudo isso deve mudar em função do reposicionamento político mais amplo do  Estado diante do Mercado" (Agroanalysis/Dias, 1996:2).

Vive-se um momento de experimentação de novas estratégias de gerenciamento público da produção agrícola e do espaço rural. Estas mudanças  estão influenciadas pela globalização da economia; o reposicionamento dos países desenvolvidos, principalmente da CEE- Comunidade Econômica Européia  passando de importadores a exportadores de produtos agrícolas; as novas regras multilaterais definidas pelo GATT/OMC- Organização Mundial do Comércio; a perda progressiva da capacidade financeira do Estado; as pressões internacionais pela redução da pobreza e maior controle ambiental; entre outros.

Como o governo brasileiro reage às mudanças globais e às preocupações do Banco mundial?: "O ponto fundamental da agricultura é que este setor deverá passar por um processo de profundas transformações estruturais para conviver com as novas condicionantes decorrentes da abertura da economia e da menor intervenção e regulamentação estatal. (...) Então, pesa sobre a política agrícola a necessidade de uma
redefinição profunda para fazer face às novas condicionantes da economia e para
estabelecer as novas diretrizes de como produzir, como regulamentar a produção.
(...) O problema mais grave é que as transformações estruturais decorrentes da
abertura geram problemas nas áreas de emprego, na questão da distribuição de
renda, na questão das estruturas da pequena produção dentro da agricultura, que
os instrumentos convencionais não conseguem resolver"
(Agroanalysis/Dias,1995:1).

No discurso do governo, inicialmente, aparecem com mais nitidez algumas definições de políticas quando se trata da "pequena produção", quando comparada com a agricultura de base "empresarial/patronal": "Sem dúvida alguma, o principal é como tratar as questões relativas aos excluídos nesse processo de transformações que está aí e, mais particularmente, os do nordeste. (...) Eventualmente, vamos ter que manter um sistema de crédito seletivo para tratar desses problemas a que eu me referia. Afora esse caso, deveríamos acabar com o instrumento do VBC- Valor Básico de Custeio  e transferir
inteiramente essa responsabilidade para o banco. É risco dele. (...) Acho que a
política de preços mínimos pode ser utilizada no Nordeste, por exemplo, para
sinalizar um estímulo para a produção de milho desempenhando aí um papel muito
importante. (...) A política de preços mínimos podem ter também uma diferenciação regional. Nas regiões atrasadas pode-se usar eventualmente essa política para apoiar o desenvolvimento regional e ajudar a promover as transformações que se quer que ocorram em determinado produto. (...)Uma política diferenciada se justificaria tanto do ponto de vista de desenvolvimento regional como do ponto de vista de uma política de reconversão"
(Agroanalysis/Dias, 1995: 1, 3 e 4).

Neste discurso fica evidente a confluência da concepção do Banco Mundial com a do governo brasileiro: a questão principal são os "excluídos". Não se trata mais de aumentar o volume da produção a todo custo. É preciso que ocorra uma inversão no caráter da política
agrícola, deixando os "privilegiados" por conta do mercado. Mas o que fazer com os excluídos? A via do desenvolvimento rural, como explicitada no relatório do Banco Mundial, não deixa claro como esta via influi no posicionamento da agricultura brasileira na nova divisão internacional do trabalho. Ora, na "era do globalismo", em plena efervescência das negociações ocorridas no âmbito do GATT (1993) era impossível não explicitar esse debate. Esta parece ser a questão-chave das políticas para a agricultura que também parece não estar claro para o governo brasileiro. O Brasil, que operou como plataforma de exportação de grãos até agora, vai ter seu posicionamento, no cenário mundial, mudado?

Entre as políticas que são implementadas no contexto dessa transição, pode-se citar a Reforma Agrária, o Pronaf, o Proger, o Comunidade Solidária e a Previdência Social rural. Malgrado não serem apresentadas em detalhes, é possível observar que este conjunto de políticas está coerentemente desenhado dentro dos limites da intervenção estatal proposta
pelo Banco Mundial. Ou seja, nenhuma destas políticas é capaz de dar suporte ao padrão de desenvolvimento baseado nos complexos agroindustriais atualmente em vigência no campo brasileiro.

É, portanto, um conjunto de políticas dirigido a uma parte dos agricultores: aqueles que - segundo palavras do próprio governo - foram historicamente marginalizados pelas políticas públicas. São agricultores pobres, dos quais "o Estado deve ocupar-se com políticas sociais", deixando os outros - os que estão capitalizados ("patronais e consolidados") - submetidos às regras do mercado. Este parece ser o rumo da transição, o que implica em por em causa o atual padrão agrícola brasileiro que tanto serviu à viabilização da "revolução verde" e aos interesses dos países de capitalismo avançado.

Desde 1990 que o Banco Mundial - através do World Development Report, neste ano, dedicado à pobreza - vem analisando criticamente o padrão de desenvolvimento agrícola brasileiro.

Em agosto de 1995 - no ano seguinte à divulgação do relatório do projeto FAO/INCRA - o governo brasileiro lançou oficialmente o Planaf (Plano Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), que se transformou, em 1996, em Pronaf (Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar). Esta seqüência temporal indica que o relatório do Banco Mundial pode ter sido o protagonista da discussão a respeito de uma nova estratégia de desenvolvimento rural para o Brasil, conforme consta do relatório FAO/INCRA, que o governo brasileiro pretende materializar através do Pronaf.

Por outro lado, documentos oficiais do movimento dos trabalhadores rurais reivindicam, como fruto da sua luta, a elaboração do Pronaf: "Fruto das negociações do Grito da Terra Brasil, que visava buscar alternativas de crédito que permitam o fortalecimento, reestruturação e/ou reconversão da agricultura familiar, cujas negociações duram mais de 4 meses, o governo federal criou o Pronaf. A institucionalização do Pronaf só se deu um ano após sua instituição e regulamentação: "Através do decreto presidencial do dia 28 de junho de 1996, o governo institucionalizou o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar". O Pronaf, criado no ano passado como linha especial de crédito, incorpora agora, além do financiamento, ações globais para o desenvolvimento da agricultura familiar" (Deser, 1996: 73:4).

A concentração da propriedade. A propriedade da terra no Brasil está concentrada nas mãos de uma minoria, caracterizando um dos mais altos índices de concentração do mundo. Cerca de l% dos proprietários detêm em torno de 46% de todas as terras. E a concentração da
terra traz a concentração da propriedade dos meios de produção (máquinas, benfeitorias, etc..), do poder econômico, da renda e do poder político no meio rural. Reproduzindo uma sociedade permanentemente conflitiva entre uma minoria de proprietários e uma ampla camada da população que tem seu trabalho cada vez mais explorado.

Dos aproximadamente 400 milhões de hectares titulados como propriedade privada, apenas 6O milhões de hectares são utilizados como lavoura. A imensa maioria das terras está ociosa, é mal aproveitada, subutilizada, se destina à pecuária extensiva ou, simplesmente, à
especulação e reserva de valor. Segundo dados do INCRA, existem no Brasil cerca
de 100 milhões de hectares de terra ociosas, localizadas nas grandes propriedades e que poderiam ser aproveitadas (e pela atual lei podem ser desapropriadas). A utilização das terras segue apenas a lógica da maximização do lucro e se transformou num grave problema para a sociedade.

Mais importante do que a paternidade, é o fato de a agricultura familiar ter passado a ser, na primeira metade da década de 90, o principal tema do debate a respeito do futuro da
agricultura brasileira, historicamente hegemonizada pela agricultura patronal. Trechos do artigo do Almirante Mário César Flores (Folha de São Paulo, 16/06/95: 1.3) são ilustrativos: "O problema é econômico e social. Econômico porque a pequena agricultura é responsável pela maior parte da oferta de vários produtos de consumo corrente (carne suína e de aves, leite, ovos, batata, banana, milho, feijão, mandioca, tomate, laranja, outros); seu colapso
significa, portanto, fome e submissão a uma importação problemática porque sujeita aos imponderáveis da agricultura, sensível aos caprichos meteorológicos e à oferta e procura. Social porque a pequena agricultura familiar ocupa cerca de 80% da mão-de-obra rural brasileira (aproximadamente 14 milhões de pessoas economicamente ativas) e é o mais importante instrumento de contenção do êxodo rural que, em época de ajustes econômicos como o que vivemos (desenvolvimento moderado, tecnização crescente da indústria, globalização/regionalização da economia), só faz aumentar o desemprego urbano, com conseqüência de todo tipo, do aumento da criminalidade à carga social que o Estado não tem como resolver. (...) É preciso que os gestores de nossa economia entendam ser a pequena agricultura parte importante do macro-problema social brasileiro e que, sem
ela, a própria reforma agrária fica pela metade e acaba em "marcha à ré", com o fracasso dos assentamentos, o abandono da terra e o recrudescimento do explosivo êxodo rural. É preciso que aceitem ser a agricultura familiar um instrumento eficiente para, a baixo custo relativo, ajudar a reduzir as tensões no campo e, vale a pena registrar, aumentar a produção do que pesa no dia-a-dia da alimentação do povo".

Ao definir quem seria beneficiado com o Planaf/Pronaf, o governo adotou a caracterização dos tipos de produtores agrícolas existentes no Brasil elaborado pelo projeto FAO/INCRA. Foram tipificados dois segmentos de agricultores: os Patronais e os Familiares. No interior do segmento "agricultura familiar" foi estabelecida uma subdivisão cujo critério fundamental de diferenciação é a renda bruta do estabelecimento proveniente exclusivamente da agricultura. A subdivisão categórica resultante é: a agricultura familiar consolidada, com 1,5 milhão de estabelecimentos; a agricultura familiar em transição, com 2,5 milhões de
estabelecimentos; e a periférica, com 2,5 milhões de estabelecimentos.  Os  estabelecimentos "periféricos", neste caso, caracterizam-se mais fortemente por locais de
moradia e subsistência de uma mão-de-obra desempregada ou subempregada do que
por unidades produtivas.

Foram definidos três eixos de atuação que indicam um nível de abrangência bastante amplo do programa, indo desde as questões de política agrícola (crédito, preços e tributação), passando pela oferta de serviços de apoio (pesquisa, assistência técnica e extensão
rural e reforma agrária), até o apoio à formação da infra-estrutura física e social (recuperação de solos, energia, comunicação, transporte, armazenamento, pequenas e médias  agroindústrias, apoio à Organização, Educação e Profissionalização, entre outros).

Para dar conta destes objetivos, o Planaf/Pronaf propõe-se a articular outros programas, como o Proger, o Comunidade Solidária e o Procera, em conseqüência, serão utilizadas outras fontes de recurso como oTesouro Nacional, o FNE- Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, o FNO- Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, FCO- o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste e o FAT- Fundo de Amparo ao
Trabalhador, além dos recursos de contrapartida dos estados, municípios e organizações privadas dos agricultores familiares.

Em primeiro lugar, o Pronaf propõe-se a introduzir novas formas de relação Estado/políticas
públicas/sociedade civil, através dos princípios de "atuação por demanda", "descentralização", "agilidade" e "parceria". Estes princípios buscam dividir as responsabilidades entre as esferas de governo (federal, estadual e municipal), estimulando as iniciativas locais, porém, exigindo co-responsabilidades e contrapartidas, tanto dos governos municipais quanto das entidades privadas. Para viabilizar esta nova estratégia o Pronaf definiu que deve ser montada uma nova estrutura para o gerenciamento e acompanhamento do programa através da criação de Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural, Conselhos Estaduais e Nacional e as Secretarias Executivas Estaduais e Nacional do Pronaf.

Outro entrave, ainda, diz respeito à disposição dos bancos em financiar os agricultores através do Pronaf. Os bancos ainda "avaliam o programa como uma área de riscos e poucos têm oferecido recursos para contribuir com o mesmo. (...) A pouca garantia dos recursos financiados (...) deixa os agentes financeiros ainda com um pé atrás quando se trata de financiar pequenos agricultores. O MCR- Manual de Crédito Rural, por sua vez, ainda mantém níveis de exigências para os produtores que os torna reféns da sua condição de pauperizados. Muitos resistem em participar do programa com medo de perder sua terrinha ou se assustam com o prazo da dívida, de 6 a 12 anos de carência". (Rosa, 1996: 6).

O que ainda parece insuficientemente discutido é o caráter do programa o que, por sua vez, tem a ver com a falta de clareza sobre o caráter estratégico do programa no contexto
da globalização. Podem-se localizar, fundamentalmente, duas vertentes que concebem de maneira diferente - não necessariamente oposta, mas com ênfases diferentes - a estratégia que deve ser adotada para resolver a chamada "questão agrária brasileira". Percebe-se que as diferenças encontram-se exatamente em torno de qual vem a ser a questão agrária.

Do ponto de vista do governo brasileiro "a Agricultura Familiar é o segmento responsável por parcela expressiva da produção agrícola do país, tem condição de dar sustentação ao
processo de desenvolvimento do meio rural e mantém alto índice de emprego da
mão-de-obra familiar e eventualmente emprega mão-de-obra adicional. (...) Propõe iniciar um novo modelo agrícola nacional com base no fortalecimento da agricultura familiar e na municipalização das decisões, com a participação, fiscalização e gestão da  sociedade
" (Pronaf-Manual Operacional, 1996: 5).

No espaço acadêmico, o debate a respeito do caráter das políticas públicas para o campo pode ser assim mapeado: mais próximo das posições do governo, Veiga (1995: 42) afirma que "todos os países do Primeiro Mundo acabaram por apostar nas virtudes da agricultura
familiar e, por diversos caminhos, seguiram a ‘via democrática' de modernização da agricultura. Não há sequer um exemplo em que à dita ‘via prussiana' tenha permitido o desenvolvimento de uma nação. (...) Uma [das interpretações] (...) que procura ressaltar a adaptabilidade da agricultura familiar às exigências do desenvolvimento capitalista, tem sido reafirmadas em trabalhos recentes (Abramovay, 1990, 1992; Romeiro, 1990; Veiga, 1990, 1991, 1992)".

Politicamente, o Pronaf - sempre pensado no contexto das outras políticas para o campo (Reforma Agrária, Previdência Social Rural, Comunidade Solidária, Proger) - parece representar um esforço na direção da mudança de caráter dessas políticas, no momento de crise do padrão de financiamento do Estado brasileiro.

Um exemplo de distorção é a grande concentração do crédito rural no Centro-Sul. "Em termos percentuais, o Nordeste recebe menos crédito quando comparado com a participação de sua produção agropecuária no total do Brasil. Em número de famílias, o Nordeste
abriga 50% delas, produz 15% do valor da produção nacional e recebe apenas 6% do crédito rural. Equilibrar este quadro é uma decisão política", afirma. Para disseminar o atendimento, Bittencourt propõe maior diversidade de agentes financeiros, como as cooperativas de crédito e agências locais de crédito.

 "Possuir e não ter", como bem frisa a autora, representa hoje, a dura realidade de quem trabalha a terra que não lhe pertence.  Os verdadeiros donos da terra, são os grileiros e latifundiários, que registram grandes áreas em cartório, passando a ser os legítimos donos, expulsando os posseiros que trabalharam a vida inteira nessa terras e por falta de dinheiro ou informação, deixaram de registrar essas terras em sue nomes. 

Segundo Cândida Vilares Gancho em seu livro A posse da terra, salienta ainda, que os três maiores proprietários, são desde o início, o Estado, a Igreja e o particular.  O Estado português que desde o tratado de Tordesilhas (1494), e a conseqüente colonização a partir do século XVI, tomando e expulsando os índios que nela habitavam, a Igreja que, ao auxiliar a coroa portuguesa na colonização, catequizando índios, mestiços e logo depois os
negros subtraídos do continente africano, tomou posse vasta extensões de terra
e finalmente os particulares, atual classe dominante, que são detentores de grandes propriedades, as quais nem sempre são utilizadas de maneira racional, exercendo quase sempre fascinação em quem as possuem ou simbolizando simplesmente força e poder para o ser humano.

Destacam também a fertilidade e a vastidão dessas terras, como cita Pero Vaz de Caminha, em carta a D. Manuel, Rei de Portugal, como sendo "De ponta a ponta é toda praia ". . .  muito chã e muito fremosa  [ . . . ]  é graciosa querendo aproveitar, dar-se-á nela tudo, por bem da das águas que tem [ . . . ].

A autora Cândida Vilares Gancho nos mostra que os pequenos produtores estão sempre em desvantagem em relação aos grandes, por oferecerem pequeno retorno financeiro e alto risco, para os agentes financeiros, não interessa este tipo de investimento, já que o pequeno
produtor oferece como garantia, é a própria terra onde normalmente reside e trabalha.

Cita a autora Cândida Vilares Gancho que nem as mínimas garantias podem ser oferecidas pelo pequeno produtor, já que as terras em que trabalham não lhes pertencem, os quais passam a depender do proprietário, de quem comercializa as sementes e os insumos, ou  o chamado financiamento de custeio, chegando em alguns casos, a penhorar como garantia, a futura safra ficando desta forma, na dependência total, inclusive contando com a sorte na para obter sucesso, devido às intempéries que terá de enfrentar. Caso não obtenha o êxito esperado, não poderá liquidar a dívida contraída que, devido aos riscos que oferece, são feitos com a cobrança de juros altos, devido ao preço baixo oferecido à futura produção.  

No caso acima citado, o autor faz referência ao atendimento compulsório, que é uma linha de crédito especial, visando atender a demanda desses produtores que, além desse tipo de crédito, necessitam de outras medidas que facilitem o acesso ao produtor não-proprietário, a exemplo das cooperativas.O trabalho do Programa Institucional de Cooperativismo de 984, destaca as cooperativas como uma alternativa viável e eficiente, pois os cooperados passam a receber informações direcionada para o seu tipo específico de produto, mantendo proximidade e sintonia no cotidiano produtivo.  Destaca de forma positiva essa linha de crédito, como acessível e de juros baixos, tornando-se importante instrumento de produção, já que o produtor não-proprietário, não trem possibilidade de concorrer com as outras linhas de crédito oferecidas pelas instituições oficiais.

Quanto ao sistema de cooperativas, no início da década de 1980, no governo do então Presidente João Batista de Figueiredo, por intermédio de seu Ministro do planejamento Antônio Delfim netto,  fora criado um convênio com a SEPLAN/CNPq, (Secretaria de Planejamento – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), dando andamento ao programa institucional de cooperativismo, com pesquisa de âmbito nacional, onde o Incra registra 2.693 cooperativas.  Sabemos que essa linha de crédito não é a
ideal, por não englobar todos os que dela necessitam,  no entanto, é uma alternativa que oferece viabilidade, se bem executada.   

Através desta operação, o produtor rural pode obter recursos para o financiamento de suas vendas ao exterior ou dentro do próprio país, aumentar sua produção, comprar terras, adquirir equipamentos, aumentar a mão-de-obra, ou seja, explorar  seu empreendimento rural de forma mais eficiente. Sua função primordial é permitir que as atividades rurais sejam conduzidos com padrões de eficiência mais elevados.

O crédito rural tem um importante papel alocativo, principalmente quando o produtor dispõe de fatores de produção, mas não tem recursos para tocá-lo, disponibilizando recursos que
permitam meios de ação. O problema na obtenção do crédito é o da falta de garantias, principalmente, no caso de produtores não-proprietários. Nessa caso, foi criado um forma alternativa para a aquisição de empréstimos, via cooperativas, que assumem a tarefa de repassá-lo a seus associados e também é responsável pela sua liquidação. Além dessa forma, o governo disponibiliza na rede da instituições oficiais, linhas específicas de crédito voltadas prioritariamente aos segmentos menos assistidos.            

O crédito corresponde a um valor,
obtido por período de tempo determinado, mediante o pagamento de encargos
financeiros que incluem comissões, ágios, impostos, e sobretudo os juros. Para
que seja caracterizado uma operação de crédito é necessário um financiador, um
tomador (que é o produtor), além de finalidade, valor, prazos, garantias e
encargos financeiros. Financiam os custos de produtos fixos e variáveis em uma
variedade de modalidade de crédito bancários que se diferenciam em prazos,
taxas, formas de pagamento e garantias com o limite do banco, diante das
limitações impostas pelo Banco Central. Dentre essas modalidades, destaca-se:

Crédito de investimento – possibilita a compra de tratores, colheitadeiras, animais de trabalho e equipamentos de uso rural.

Crédito Fundiário – financia a compra de terras.

Crédito de custeio – cobre custos relativos a fertilizantes, defensivos, sementes e mudas, mão-de-obra, vacinas e remédios, combustíveis e lubrificantes, alimentação animal e outros
itens que integram o capital de exploração transitório.   

Crédito pré-comercialização – financia a colheita e a preparação do produto antes de vendê-lo.

Crédito de Comercialização – utilizado para liquidar o financiamento de custeio, como também, amortecer parcelas do crédito de investimento e saldar outros compromissos. O agricultor recorre ao crédito de comercialização após obter a produção.

O prazo e o valor desses financiamentos, dependem da finalidade a que se destinam, podendo ser liquidados de uma única vez ou em parcelas. Em alguns casos, como é o que se destinam a culturas perenes, cuja produção leva algum tempo para iniciar-se, o prazo de liquidação da dívida pode incluir um período inicial (chamado prazo de carência) durante o qual não há pagamento do principal, dos encargos ou de ambos.

A interrupção do fluxo de produção e das receitas obtidas pelo produtor é uma das características das atividades rurais, a época de liquidação dos financiamentos deve ajustar-se a essa peculiaridade.

O crédito rural é um instrumento eficaz para o aumento da produção e da produtividade, mas, é um fator isolado na busca desses objetivos. São operações de empréstimos que atendem às necessidades de capital de giro dos produtores.

Para garantirem que os créditos de custeio e investimentos sejam liquidados, os bancos exigem que o produtor faça o "seguro da safra, o penhor de máquinas, equipamentos e produtos (inclusive ainda não colhidos), a hipoteca de suas terras e bens a elas incorporados e ofereça outras garantias reais, a exemplo da alienação fiduciária, ou mesmo pessoais, como o aval e a fiança". O aval e a fiança são modalidades de garantia fidejussória, ou seja, baseiam-se na confiança moral que inspira o garantidor. Se o devedor não pagar, o avalista e o fiador poderão ter qualquer bem seu (se tiver bem) penhorado e leiloado, para que, com o dinheiro apurado, seja pago ao credor.

Também no aval, a garantia de cumprimento de uma obrigação baseia-se na confiança inspirada pelo avalista. A diferença fundamental entre aval e fiança está no fato de que o primeiro só é prestado em títulos de crédito, enquanto o segundo , em todo e qualquer tipo de contrato. O avalista é um "co-principal devedor", enquanto o fiador, de regra, é um devedor subsidiário. Se o fiador for uma pessoa casada, deverá contar com a expressa autorização de seu cônjuge. A autorização da esposa chama-se "outorga uxória", a do marido, "outorga marital". Com relação à taxa de juros, é válido lembrar que esta incide sobre as diferentes linhas de financiamento destinadas ao setor rural, pois, de acordo com o autor, estes tipos de financiamentos são menos rentáveis que os de outros segmentos, embora seus riscos e necessidades de créditos (englobando valor de prazo) sejam maiores.

Assim, compreende-se melhor porque os encargos financeiros, em sua totalidade "representam uma parcela expressiva dos custos de produção, o que constitui um forte apelo para o fornecimento de crédito subsidiado, vale dizer, a juros inferiores aos praticados no mercado". Segundo o autor, é necessário considerar que o crédito subsidiado, principalmente em períodos de aceleração inflacionária, não atrai os agentes financiadores por causar-lhes prejuízo. A aceleração inflacionária também "estimula o desvio de crédito rural para outras aplicações mais rentáveis e menos arriscadas, como ocorre no mercado financeiro".

O mesmo ocorre com o chamado "investimento especulativo", pois este garante obtenção de novos financiamentos subsidiados, garante Também a segurança de manutenção ou o aumento do valor real do patrimônio. O investimento especulativo, é muito praticada por tomadores que, em geral, não necessitam de subsídios, ou seja, são tomadores qualificados e capitalizados. O autor comenta que essa prática só pode ser evitada a partir do momento em esse tipo de financiamento seja destinado apenas aos produtores que dele, de fato, necessitem. Mas na realidade, a possibilidade de isso acontecer é pequena, pois as necessidades de crédito abrangem uma série de variáveis.

O mundo econômico é regido pela lei da oferta e da procura. Mas, que importa mesmo é saber quem manda na oferta e na procura. Quem manda é um conjunto de forças extra-econômicas, dentre elas, a mais interessante é a política econômica do governo. De modo geral, toda medida de política econômica modifica as forças de oferta ou da procura, fazendo com que o preço da mercadoria seja alterado. Um destas medidas é o programa de
preços mínimos.

O objetivo do programa de preços mínimos, junto com o crédito rural subsidiado, era o de estimular a expansão da produção, reduzindo então o risco de investimento e das condições bioclimáticas adversas como, por exemplo, "falta ou excesso de água, ventos fortes, geadas, granizo, entre outras". Em conseqüência dessas condições bioclimáticas adversas, pode ocorrer de o produtor ficar impossibilitado economicamente de reiniciar suas atividades, bem como de "sobreviver com o fruto de seu trabalho". Pode também forçar os fluxos migratórios que por sua vez influenciaria na economia como um todo, ou seja, provocaria a redução da oferta de bens e matérias-primas.

O seguro rural tem por objetivo proteger o produtor contra perdas decorrentes principalmente de fenômenos climáticos adversos. Também oferecem coberturas, que ao mesmo tempo
atendam ao produtor e sua produção, à sua família, à geração de garantias a seus financiadores, investidores, parceiros de negócios, todos interessados na maior diluição possível dos riscos, pela combinação dos diversos ramos de seguro. Para isso, "o agente segurador conta com um fundo constituído basicamente pelos chamados prêmios de seguro cobrados por todos os seus segurados e destinados a cobrir eventuais prejuízos sofridos por alguns deles".

"A concretização desses prejuízos, tecnicamente denominada sinistro, tem certa probabilidade de ocorrência". O autor lembra que o seguro não elimina riscos, mas pelo menos reduz seus efeitos entre um elevado número de agentes para que esses efeitos sejam mais suportáveis. O seguro é elaborado formalmente através de um contrato entre uma companhia seguradora ou o governo e o segurado.  Apólice de seguro é a  denominação dada a esse contrato. No contrato está previsto todos os direitos e obrigações do segurado. Dentre os direitos estão: indenização correspondente ao sinistro, caso ele
realmente ocorra e que no caso do seguro rural, pode se dá através da cobertura
dos custos incorridos pelo produtor com o preparo do solo, sementes, fertilizantes, corretivos, defensivos, mão-de-obra, tratos culturais, entre outros. Para isso, o segurado tem que estar em dia com o pagamento prévio do seguro.

Para que não haja desvio do crédito é necessário uma acirrada fiscalização que, na sua maioria é realizada pelos bancos, ou seja, certificar-se se a verba destinada foi direcionada para o seu objetivo. Porém, segundo Sayad, a medida não é de todo eficaz pois em muitas
situações o crédito apenas possibilita ao produtor, total liberdade para utilizar seus recursos próprios em outras atividades, principalmente no momento de extensão do mercado financeiro. O subsídio oferecido para suprir a falta de outras aplicações nem sempre surte o efeito esperado, pois mesmo com a intenção dos bancos de aumentar a produção.

A ajuda concedida pode proporcionar uma inflação das terras provocadas por sua valorização, estimulando assim o produtor a praticamente vender suas propriedades. Quando direcionado para atividades rurais, o subsídio pode aumentar o lucro obtido através de transações comerciais. Contraditoriamente, este mesmo crédito promove desigualdades pois não beneficia de forma homogênea, então, o setor rural necessita de outras
fontes de compensação que possa amenizar as discrepâncias. Apesar disso, o crédito subsidiado tem boa rotatividade no Brasil, bem como nos demais países merecendo uma atenção especial para: Estados Unidos, Austrália, Espanha e França que captam recursos para o meio rural e beneficiam os produtores.

Para completar esta medida é necessário organizar e fiscalizar o retorno dos investimentos, como também dos setores rurais em detrimento de outros setores de forma a eliminar ou diminuir a carência por subsídios e assim poder competir por igual com o material que tenham em mãos. O programa de preços mínimos influencia bastante para reduzir os riscos de mercado e aumentar os retornos. Com relação a participação dos agentes diretamente ligados na operação que são os bancos como: Caixa Econômica, Banco do Brasil e Governo Federal que são os supridores institucionais, tem também os informais e os internacionais (Banco Mundial).

Os supridores institucionais escolhem seus clientes ou beneficiados com os seguintes critérios: retornos e riscos. Baseados neles, muitas vezes pequenos produtores que não tem muito para oferecer como garantia acabam sendo prejudicados.

 3. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

  • ACCARINI,  J. H. Economia  Rural e Desenvolvimento: Reflexões sobre o caso brasileiro, Ed. Vozes, Petrópolis-RJ, 1987 Dissertação Abrindo a Caixa Preta: o financiamento da agricultura familiar no Brasil, de Gilson Alceu Bittencourt, apresentada ao Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas- UNICAMP, Campinas- SP, 2003
  • GANCHO, Cândida Vilares, A posse da terra, Editora Ática, São Paulo 1995, 3ª Ed.
  • SEPLAN/CNPq,  Programa Institucional de Cooperativismo, Coordenação Editorial Brasília, 1984.   
  • Texto  A realidade do campo Brasileiro, Brasil. Documento Para uma melhor
         distribuição da terra- o desafio da reforma agrária, do Pontifício Conselho Justiça e Paz, Roma, 23 de novembro de 1997.Jornal PRONAF-  Ministério do Desenvolvimento Agrário, Brasília, 03 de outubro de 2003.
  • Texto Política para o Campo Brasileiro? ( Do Banco Mundial ao PRONAF: a trajetória de um novo modelo?), de Sérgio Luiz de Oliveira Vilela, elaborado para apresentação
    no XXXV Congresso da SOBER, Natal- RN, 03 a 07 de agosto de 1997.
  • Texto Raízes Históricas do Campesinato Brasileiro, de Maria de Nazareth Baudel Wanderley, XX Encontro Anual da ANPOCS, GT 17. Processos Sociais Agrários, Caxambu- MG, outubro de 1996.
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    Fonte do Artigo no Artigonal.com: http://www.artigonal.com/ensino-superior-artigos/trabalho-sobre-credito-rural-5473200.html

    Palavras-chave do artigo:

    credito rural

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    Por: Agnaldo do Espírito Santol Finançasl 10/08/2009 lAcessos: 1,743
    Marcus Vinicius Pereira Ferraz

    Do que se compoem as parcelas de cerdito imobiliário, o que se paga junto com juros e amortização do contrato.

    Por: Marcus Vinicius Pereira Ferrazl Finanças> Finanças Pessoaisl 28/02/2012 lAcessos: 96

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    Por: revistacobertural Press Releasel 11/12/2012
    Francisco Laranja

    A figura da "isenção parcial" referida na jurisprudência não existe na legislação. Seria direito novo? Ofensa à legalidade tributária? Ou mera interpretação integrada do Direito Tributário?

    Por: Francisco Laranjal Direito> Direito Tributáriol 09/04/2013 lAcessos: 121
    Welinton dos Santos

    Este artigo fala sobre algumas linhas de crédito neste momento de crise.

    Por: Welinton dos Santosl Finanças> Créditol 19/01/2009 lAcessos: 670

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    Por: João Paulo Teixeiral Finanças> Créditol 11/12/2013 lAcessos: 36

    O estágio foi concebido no intuito de pesquisarmos conceitos, experiências, justificativas acerca do Desenvolvimento Regional Sustentável, visando o embasamento teórico e empírico para a concepção de curso de especialização em DRS. O Curso de Especialização em DRS visa à formação de profissionais: da administração pública e privada; do terceiro setor, e graduados interessados em atuar com agentes em DRS. Além de contribuir para aprofundar os aspectos teóricos e práticos do desenvolvimento.

    Por: FERNANDO ANTONIO DA SILVAl Educação> Ensino Superiorl 08/12/2011 lAcessos: 145
    Robson Zanetti

    O setor de serviços ambientais, pela definição da OECD/Eurostat inclui a "medida, prevenção, minimização ou correção de danos ambientais a água, ar, solo e problemas relacionados com resíduos, ruídos e ecossistemas".

    Por: Robson Zanettil Direitol 10/05/2010 lAcessos: 74
    Edjar Dias de Vasconcelos

    A sétima Constituição brasileira. Constituição de 1988. Retorno da democracia. Promulgada por uma Assembleia Nacional Constituinte. Foi denominada de Constituição Cidadã. Possibilitou o retorno dos direitos civis e políticos. Como também a defesa dos direitos sociais.

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    Existirá um tempo. Que será o tempo. Negado na sua acepção. Posterior a ele. Um imenso vazio. Escuro. Sem nenhuma definição. Como se nada existisse.

    Por: Edjar Dias de Vasconcelosl Educação> Ensino Superiorl 30/10/2014
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    Que pode estar na mão de uma pessoa ou de várias, mas a função do Estado político aristotélico dever-se ia ser a defesa do interesse coletivo e não de uma classe social.

    Por: Edjar Dias de Vasconcelosl Educação> Ensino Superiorl 30/10/2014
    Edjar Dias de Vasconcelos

    Isso significa que o Estado é objetivamente um fato social, de natureza histórica, contrariamente, o desejo fundamental da manifestação formal apenas de um dado momento, na construção da sua institucionalidade.

    Por: Edjar Dias de Vasconcelosl Educação> Ensino Superiorl 29/10/2014

    A escola para a maioria das crianças brasileiras é o único espaço de acesso aos conhecimentos universais e sistematizados, e as crianças que durante sua vida escolar esporádica ou mais frequentemente os assim chamados, crianças com "distúrbios de aprendizagem" ou "problemas de aprendizagem" ou dificuldade de aprendizagem", quando não adequadamente tratados esses distúrbios, com certeza podem aumentar e se ampliar de tal forma que chegam a provocar acentuado insucesso escolar.

    Por: Cátia Martins Bernardes Lenzil Educação> Ensino Superiorl 27/10/2014
    Edjar Dias de Vasconcelos

    Resultado direto da Revolução Comercial, do mesmo modo, produto da ideologia política renascentista e posteriormente, da Filosofia iluminista.

    Por: Edjar Dias de Vasconcelosl Educação> Ensino Superiorl 27/10/2014
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    Exemplo da Inglaterra. O Parlamento resultou. De uma conciliação dos poderes. Entre a nobreza e a burguesia. Sendo que Coroa reina. Mas apenas a burguesia governa.

    Por: Edjar Dias de Vasconcelosl Educação> Ensino Superiorl 23/10/2014
    Edjar Dias de Vasconcelos

    O seguinte motivo: não era nacionalista, Jesus defendia o domínio romano sobre os judeus, justificando que o povo pagasse imposto a Roma. Barrabás fora colocado em liberdade, pois defendia a luta armada para Israel libertar-se do domínio romano.

    Por: Edjar Dias de Vasconcelosl Educação> Ensino Superiorl 22/10/2014

    BONAVIDES, Paulo, Ciência Política, 10ª edição, Malheiros Editores, São Paulo O autor em seu livro Ciência Política analisa no capítulo 27- Os Grupos de Pressão e a Tecnocracia- os conceitos, a importância, a modalidade, a institucionalização, o aspecto negativo e positivo dos grupos de pressão, como também, a relação entre os grupos de pressão e os partidos políticos e ressalta a imperiosidade da tecnocracia na governabilidade do país.

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    Trabalho apresentado pelos alunos e alunas Fernando Antonio da silva, Flávia Geralda Oliveira do Vale e Linalva Maria Barros do 5º período do curso Bacharelado em Ciências Sociais, em nível de graduação do DLCH/UFRPE, à disciplina Economia Rural sob a orientação da professora Elayne Mikely.

    Por: FERNANDO ANTONIO DA SILVAl Educação> Ensino Superiorl 13/12/2011 lAcessos: 127

    Trabalho apresentado pelo aluno Fernando Antonio da silva do 5º período do curso Bacharelado em Ciências Sociais, em nível de graduação do DLCH/UFRPE, à disciplina Economia Rural sob a orientação da professora Elayne Mikely.

    Por: FERNANDO ANTONIO DA SILVAl Educação> Ensino Superiorl 13/12/2011 lAcessos: 231

    Trabalho apresentado pelo aluno Fernando Antonio da Silva e pela aluna Flávia Geralda do Vale Carneiro da Cunha, do curso Bacharelado em Ciências Sociais, a nível de graduação do DLCH/UFRPE, à disciplina Direito Agrário sob a orientação do professor Valério.

    Por: FERNANDO ANTONIO DA SILVAl Educação> Ensino Superiorl 11/12/2011 lAcessos: 127

    O presente trabalho aborda a questão dos conceitos em Geografia, os quais foram comentados pelo autor Gilberto Freyre de forma ampla e observadora, enriquecendo e ampliando o conhecimento sobre a riqueza humana do povo português, nosso relevo, clima, vegetação e hidrografia, e, principalmente sobre a influência desses fatores na formação do nosso povo.

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    Filósofo dinamarquês. Nasceu em Copenhague. Kierkegaard foi o sétimo filho de uma próspera família que, após abandonar o trabalho com a agricultura em Jutland, se mudou para Copenhague para trabalhar com o comércio de lã. Recebeu uma austera educação luterana do pai que, além dos rigorosos preceitos religiosos, submeteu-o ao aprendizado de grego e latim. Em 1830, ingressou no curso de teologia na Universidade de Copenhague, concluindo-o apenas em 1841, após a sua interrupção por um breve período de crise causado pela morte do pai em 1838, com a tese sobre O conceito de Ironia, um estudo acerca do pensamento socrático.

    Por: FERNANDO ANTONIO DA SILVAl Educação> Ensino Superiorl 09/12/2011 lAcessos: 354

    Trabalho apresentado pelo aluno Fernando Antonio da Silva do 4º período do curso Bacharelado em Ciências Sociais, em nível de graduação do DLCH/UFRPE, à disciplina Elementos de Filosofia sob a orientação do professor Ronaldo Maia.

    Por: FERNANDO ANTONIO DA SILVAl Educação> Ensino Superiorl 08/12/2011 lAcessos: 1,675

    O presente relatório é conseqüência da palestra proferida pelo Prof. Dr. Luís Hernández Astudillo da Universidad de Chile, sendo professor do Programa Interdisciplinar de Estudos Associativos, licenciado em Antropologia Social e diplomado em Gestão Estratégica de Organizações e Empresas Associativas da Universidade do Chile, e professor do Departamento de Antropologia da Universidade do Chile, durante o Simpósio sobre Cooperativismo.

    Por: FERNANDO ANTONIO DA SILVAl Educação> Ensino Superiorl 08/12/2011 lAcessos: 72
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