NEOLIBERALISMO, GLOBALIZAÇÃO, PLANO REAL, DESEMPREGO E EXCLUSÃO SOCIAL

O neoliberalismo, aqui entendido, como aquele conjunto de medidas elaboradas no Consenso de Washington, em 1989, visava, na verdade, criar condições para que os países latino-americanos mais endividados, como Brasil, retomassem o caminho do crescimento e conseguissem pagar suas dívidas junto aos credores internacionais, pois o que estava em jogo eram os capitais financeiros internacionais.
Passadas quase duas décadas dessa prescrição amarga, o Brasil e a América Latina não viram cumprir a expectativa de crescimento econômico. Ao contrário, as conseqüências continuam danosas: o desemprego aumentou, os salários foram drasticamente reduzidos e a riqueza se concentrou ainda mais. Com efeito, afirma CASANOVA (2001: 54):

O conjunto dessas medidas é impressionante. Partem duma reorganização do poder no plano global e da combinação funcional do poder financeiro, político e militar, com complementos riquíssimos no campo imaginário e da guerra pelas ilusões (...) Seja como for, a responsabilidade central do projeto ficou a cargo do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial. Através deles impôs-se a nova política aos governos devedores, com sanções terríveis para os inadimplentes.

O Estado, agora minimizado, tornou-se frágil e subordinou-se ao mercado, distanciando-se dos compromissos sociais. Na esteira do Consenso, virou anacronismo falar em políticas protecionistas e sobretudo em soberania nacional. Por isso mesmo CASANOVA (2001: 58) reforça:

O estado neoliberal recompôs suas bases sociais na própria sociedade excluída, informal, com uma espécie de burguesias pobres, legais e ilegais, e opôs ao fantasma do comunismo com que ameaçavam as classes médias e os operários na época de ascensão o fantasma da exclusão generalizada e do desemprego majoritário de trabalhadores e da classe média, já sem centralidade e sem combatividade. O novo Estado dependente conseguiu que muitos trabalhadores preferissem ser explorados a ser excluídos, o que levou Fernando H. Cardoso a dizer que o fenômeno que deve ser temido já não é a exploração, mas a exclusão.

Conforme se depreende da citação acima, é sobremodo importante enfatizar que FHC já reconhecia, em 1991, que o neoliberalismo contituia-se num projeto de profunda exclusão social. Mesmo assim, em 1994, ao assumir o ministério da fazenda, criou o Plano Real, de inspiração neoliberalista e, em 1995, ao assumir a Presidência da República, consolidou o Plano de forma mais incisiva ainda.
O Plano Real visava não somente a extinguir a inflação, mas também a incrementar as medidas do Conseso no Brasil. Entretanto, o combate à inflação seria a primeira meta a ser cumprida. A equipe econômica de FHC entendia que as causas básicas da inflação deviam-se a: 1) – exixtência de déficits públicos nas três esferas do governo; 2) – a constante emissão de moeda para financiar o déficit público; 3) – elevação dos salários que acabavam sendo repassados para os preços dos produtos; 4) – a indexação automática de preços, salários, aluguéis e contratos financeiros.
Cada uma dessesa causas da inflação brasileira começou a ser combatida pela equipe econômica de FHC. Desa forma, a âncora monetária do Plano baseou-se na elevação das taxas de juros para diminuir o consumo, e, consequentemente, baixar os preços de bens e serviços ofertados na economia. Do ponto de visa da estabilização de preços, é inegável que o Plano tenha sido um sucesso, embora isso tenha causado fortes efeitos coleterais, senão observe-se:

Em primeiro lugar, o país cresceu apenas 16% entre 1994 a 1998, contra o dobro da Argentina no mesmo período, que também implantou seu plano de estabilização. Em segundo lugar cresceu a dependência do país à poupança externa, que passou de 0,92% do PIB, em 1994, para 1998. Embora o número de pobres tenha se reduzido na primeira fase do Plano Real (de 43,3 milhões, para 30,4 milhões, em 1995), conforme Rocha (1998), acredita-se que a concentração de renda tenha piorado, em um segundo momento, porque o país perdeu 1,2 milhões de empregos entre 1995 e 1998 (...) Espera-se que nos próximos anos o Brasil possa retomar o crescimento econômico, gerando novos empregos e melhorando os indicadores sociais de desenvolvimento.(SOUZA, 2000:252).

Como se vê, “a política monetária do do govrno FHC prioriza a estabilidde dos preços em detrimento do crescimento da economia.” (SINGER, 1999: 119). Acrescente-se que foi a partir da instituição do Plano Real que o Brasil aderiu à globlalização econômica (ou mundialização do capital), outra geradora de exclusão social, conforme pode ser constatado nas palavras de CHESNAIS (1996:33):

O movimento de mundialização do capital é excludente. Com exceção de uns poucos países industrializados que haviam ultrapassado, antes de 1980, um patamar de desenvolvimento industrial que lhes permite introduzir mudanças na produtividade do trabalho e se manterem competitivos, está em curso um nítido movimento tendente à marginalização dos países em desenvolvimento.

Nesse sentido, DUPAS (1999:228) esclarece que “o novo modelo global continuará provocando a exclusão social. Essa conclusão parece verdadeira pelo menos quanto às tendências de aumento geral do desemprego formal e da flexibilização do trabalho.” Roborando o assunto, SINGER (1999: 31) afirma: “o desemprego estrutral, causado pela globalização, é semelhante em seus efeitos ao desemprego tecnológico”. E mais:

No caso do Brasil, a nova pobreza também já se faz notar, embora o seu surgimento seja mais recente. E ela atinge fudamentalmente a classe média, sob a forma de menor demanda por força de trabalho com qualificações tradicionais e, sobretudo, de redução violenta de remuneração real desse tipo de trabalhador. A crise de desemprego se manifesta no Brasil por aumento do desemprego aberto, isto é, da proporção de pessoas que não exercem outra atividade que a de ativamente procurar trabalho.

Outro aspecto que deve ser observado no Brasil é que associação de capitais nacionais e internaiconais ganhou força, e, assim, o discurso ideológico da globalização procura mostrar que a abertura econômica é a solução para a a crise econômica e social do país. Com efeito, “a maior presença de empresas de capital estrangeiro – com fontes externas de poder – representa uma reconfiguração da correlação de forças políticas em detrimento dos interesses nacionais, seja de trabalhadores, seja do empresariado.” (VEIGA: 2000:92). Pelas mesmas razões FURTADO (2000:29 - 23) acrescenta:

Quanto mais as empresas se globalizam, quanto mais escapam da ação reguladora do Estado, mais tendem a se apoiar nos mercados externos para crescer. Ao mesmo tempo, as iniciativas dos empresários tendem a fugir do controle das instâncias políticas. (...) A globalização em escala planetária das atividades produtivas leva necessariamente a grande concentração de renda, contrapartida do processo de exclusão social.

Como é possível, então, acreditar num modelo que privilegia as economias mais ricas e gera exclusão social nas eonomias subdesenvolvidas? A resposta talvez esteja na própria dinâmica do capitalismo, haja vista que com o aumento da competitividade entre as transnacionais torna-se necessário conquistar novos mercados. Dessa forma, os países do terceiro mundo aparecem como áreas potencialmente promissoras para facilitar o aumento da acumulação de capital e da lucratividade, senão observe-se o que diz GÓMEZ (2001: 146).

A chamada globalização da economia refere-se à nova forma gerada nas últimas décadas pelo processo de acumulação e internacionalização do capital e às restrições crescentes que funcionamento e suas forças dominantes (corporações transnacionais e detentoras do capital financeiro) impõem à soberania e à autonomia dos estados nacionais.

Por outro lado, como é possível acreditar que nesse tipo de globalização se o próprio relatório do BANCO MUNDIAL (2003: 21-22) admite que :

O crescimento nos países em desenvolvimento também se recuperou, mas não com tanta força, ampliando a distância entre nações ricas e pobres. O número de pobres continuou a crescer, embora houvesse aumentos contínuos na expectativa de vida (...). Enquanto as novas nações globalizadas estão começando a alcançar as nações mais ricas, grande parte do restante do mundo em desenvolvimento – cerca de dois bilhões de pessoas – está se tornando marginalizadas. Sua taxa de crescimento agregada na década de 1990. (...) Na América Latina, em razão de extremas desigualdades anteriores quanto à formação educacional, a integração global aumentou ainda mais as desigualdades salariais.

Diante dessas questões, percebe-se claraente qua a globalização nada mais representa do que a exploração dos países centrais aos países periféricos, cujo objetivo maior consiste em aumentar a produtividade e os lucros das empresas capitalistas, a partir de um mercado global integrado. Através das elites políticas e econômicas, o Estado agora age sob a orientação das grandes corporações internacionais contrariando os interesses de seus prórios cidadãos. Vista dessa forma, “a globalização mata a noção de solidariedade, devolve o homem à ondição primitiva do cada um por si e, como se voltássemos a ser animais da selva, reduz as noções de moralidade pública e particular a um quase nada.” (SANTOS: 2004:65).

Não bastasse isso, convém lembrar que, “durante os primeiros anos de Plano Real os rendimentos médios do tabalho atingiram o patamar de R$ 624,00 por domicílio, declinando para R$ 558,00 em 2002 “(IPEA: 2005:98), já em pleno governo Lula. Isso demonstra que os dez mandamentos do Consenso de Washington continuam a ser aplicados no Brasil, ou seja, Lula não consegue se libertar da neoliberalismo que tanto criticava. Pior que isso, as reformas que Fernando Henrique não executou por não ter conseguido apoio suficiente do Congresso Nacional, são hoje prioridades do governo Lula.

Por tais razões é que o presente artigo limitou-se a examinar a questão da exclusão social (sob o enfoque do desemprego) apenas no período compreendido no primeiro mandato de FHC, porquanto poucas diferenças existem hoje em relação à política neoliberalista realizada por Lula e sua equipe econômica. Na verdade, o neoliberalismo brasileiro encontra-se em seu quarto mandato ( dois de FHC e dois de Lula).
Enfim, o que se procurou demonstrar neste aqui foi que o Consenso de Washington criou um conjuntos de medidas que deram origem ao neoliberalismo imposto à América Latina, que por sua vez deu origem à globalização, e, através desses dois processos de evolução do modo de produção capitalista, o Brasil foi obrigado a implantar o Plano Real, adequando-se completamente aos ditames supranacionais.

A par de tudo o que se asseverou precedentemente, pode-se afirmar que o neoliberalismo contesta a tudo que se questione sobre o sistema capitalista de produção, muito embora as evidências acerca da exclusão social que ele tem causado não possam ser negadas e nem escondidas. Pelo contrário, todo dia todo o mundo fala de desemprego, que é apenas uma dentre tantas outras formas de exclusão social.

No gue se refere à globalização e os seus “prometismos”, não se viu até o presente momento nenhum claro sinal de ela que tenha melhorado a vida das populações das nações subdesenvolvidas. Sob o discurso ideológico da modernização e da sacrosanta “competitividade”, os países mais pobres são levados a adotar medidas e receituários cada vez mais restritivos para a resolução dos seus problemas internos.

Quanto ao Plano Real, pode-se dizer que ele reflete a própria consagração do neoliberalismo e da globalização imposta no Brasil. Se não há dúvida de que o Plano tenha sido um sucesso no combate à inflação, muito menos dúvidas existem sobre os efeitos colaterais danosos causados à classe trabalhadora, atingindo, também, agora, a classe média, que constitui a nova pobreza do país.

Ao ensejo da conclusão desse trabalho, cumpre salientar que o neolibralismo, a globalização e o Plano Real acarretaram o atual estado de precarização do trabalho a que se chegou na primeira década deste milênio.“Como não poderia deixar de ser, a contra-revolução do capital teve como consequência, em todos os países, o aumento da exclusão social.” (SINGER, 1999: 29). É dessa forma que se incia mais um novo século.

Referências Bibliográficas

BANCO MUNDIAL. Globalização, crescimento e pobreza. São Paulo: Futura, 2003.
CASANOVA, Pablo González. Globalidade, neoliberalismo e democracia. In: GENTILI, P. (org.). Globalização excludente: desigualdade, exclusão e democracia na nova ordem mundial. Petrópolis, RJ: Vozes: Buenos Aires: CLACSO, 2.000. p. 46 - 62.
CHESNAIS, François. A Mundialização do Capital. Rio de Janeiro: São Paulo: Xamã, 1996.
DUPAS, Gilberto. Economia Global e Exclusão Social: pobreza, emprego, estado e o futurod do capitalismo. São Paulo: Paz e Terra, 1999.
FURTADO, Celso. O Capitalismo Global. São Paulo: Paz e Terra, 1998.
GÓMEZ, José Maria. Globalização da política: mitos, realidades e dilemas. In: GENTILI, P. (org.). Globalização excludente: desigualdade, exclusão e democracia na nova ordem mundial. Petrópolis, RJ: Vozes: Buenos Aires: CLACSO, 2.000. p. 46 - 62.
IPEA. Brasil: o estado de uma nação. Rio de Janeiro: IPEA, 2005
SANTOS, Milton. Por uma outra globalização: do pensamento único à consciência universal. São Paulo: Record, 2004.
SINGER, Paul . Globalização e desemprego: diagnóstico político e alternativas. São Paulo: Contexto, 1999.
SOUZA, Nali Jesus de. Curso de Economia. São Paulo: Saraiva, 2000.
VEIGA, Pedro da Mota. O Brasil e os desafios da globalização. São Paulo: SOBEET, 2000.