AS VANTAGENS DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL

02/12/2010 • Por • 982 Acessos

No meio empresarial brasileiro, a escrituração é o nome que a legislação escolheu para expressar o ato de se efetuarem os lançamentos em contas - geralmente para fins contábeis - posteriormente compilados em livros e fichas. Assim, além da escrituração, também são comuns as expressões "escrituração mercantil ou comercial" e "escrituração tributária ou fiscal". Funcionamento O método de escrituração mais desenvolvido é o chamado "método das partidas dobradas", e por isso deve ser utilizado pelos contabilistas.

Existem outros, como o de "partidas simples", que normalmente são satisfatórios para os outros tipos de escrituração. A regra das partidas dobradas assusta pela simplicidade: para cada lançamento "à débito", deve corresponder um "à crédito", e vice-versa. Essa descoberta da "simetria " a partir dos chamados "fatos contábeis" contribui para que muitos autores classifiquem o método das partidas dobradas como a "arte da escrituração". Para muitos gestores, a função da Escrituração é o Controle Contábil. Na verdade o controle contábil, que historicamente originou até uma corrente científica chamada de Controlismo, é aquele que se baseia nas contas, ou seja em um Plano de Contas. A Escrituração é a função de Registro, contábil quando usada o método das partidas dobradas. Sem ele pode ser usada como controle administrativo e não contábil. Tipos de livros de escrituração Os livros de escrituração são:

 1.Livros Fiscais

 • Registro de Inventário

• LALUR - Livro de Apuração do Lucro Real

 • Registro de entradas ICMS-IPI

• Registro de saídas ICMS-IPI

• Registro de apuração IPI-ICMS

2.Livros Contábeis

• Livro Razão

• Livro Diário

As vantagens da escrituração contábil

Vantagens da escrituração contábil Em países como o Brasil, o empreendedor abordará essa questão inicialmente sempre do ponto de vista legal, ou seja, se a escrituração contábil é obrigatória ou não. Também o legislador, partindo da mesma premissa, ou seja, de que manter a escrituração consumirá grandes recursos da entidade, aprovam leis que costumam exigir a escrituração contábil apenas das pessoas jurídicas de maior porte. Observe-se, por exemplo, a obrigatoriedade prevista no Novo Código Civil Brasileiro(Lei 10.406/2002[), artigo 1179, nestes termos: "O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e a levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico." Em relação a essa liberalidade frequente da lei acaba se criando um problema para o profissional contábil do país, que não tem opção: segundo as normas profissionais em vigor, ele sempre deverá realizar seus serviços por meio da escrituração contábil.

Já o empreendedor prefere economizar, já que sem a obrigatoriedade, percebe apenas os custos de manter a atividade. Dessa forma, os contadores e os escritórios de contabilidade do país, passaram a elencar aquilo que chamam de "vantagens", para convencer seus clientes não obrigados a arcar com os custos de seus serviços, o que em outro contexto não seria necessário, pois qualquer empreendedor deveria saber que sem uma escrituração contábil, haverá sempre risco de seu negócio não se desenvolver.

Assim, a lista mais comum de vantagens de uma entidade para manter escrituração contábil, são as seguintes:

1. Oferece maior controle financeiro e econômico à entidade;

2. Comprova em juízo fatos cujas provas dependam de perícia contábil.

3. Contestação de reclamatórias trabalhistas quando as provas a serem apresentadas dependam de perícia contábil;

 4. Imprescindível no requerimento de recuperação judicial (Lei 11.101/2005);

5. Evita que sejam consideradas fraudulentas as próprias falências, sujeitando os sócios ou titulares ás penalidades da Lei que rege a matéria;

6. Base de apuração de lucro tributável e possibilidade de compensação de prejuízos fiscais acumulados;

 7. Facilita acesso ás linhas de crédito;

8. Distribuição de lucros como alternativa de diminuição de carga tributária;

9. Prova a sócios que se retiram da sociedade a verdadeira situação patrimonial, para fins de apuração de haveres ou venda de participação;

10. Prova, em juízo, a situação patrimonial na hipótese de questões que possam existir entre herdeiros e sucessores de sócio falecido;

11. Para o administrador, supre exigência do Novo Código Civil Brasileiro quanto á prestação de contas (art. 1.020).

Portanto, até pela obviedade das vantagens acima listadas, a contabilidade deve ser considerada sempre uma ferramenta imprescindível á gestão de qualquer entidade, cabendo ao administrador, sócios ou representantes implementarem a escrituração através de contabilista devidamente habilitado.

Perfil do Autor

LEANDRO ALBERTO ALVES DE LIMA

Bacharel em ciências contábeis pela Faculdade Ideal (FACI), é contador público e atua como professor de cursos profissionalizantes.