Quem é o Bombeiro Civil no Brasil

05/09/2010 • Por • 4,603 Acessos

Quem é, e o que faz o Bombeiro Civil

No Art. 2o da Lei federal 11.901, de 12 de janeiro de 2009, que regulamentou a Profissão de Bombeiro Civil em todo pais, está escrito que, "Bombeiro Civil, aquele que, habilitado nos termos desta Lei, exerça, em caráter habitual, função remunerada e exclusiva de prevenção e combate a incêndio, como empregado contratado diretamente por empresas privadas ou públicas, sociedades de economia mista, ou empresas especializadas em prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio". Portanto bombeiro civil não é autoridade, nem tem função ou poder de policia, tão pouco passe livre ou qualquer beneficio concedido a seus pares.

È, ou ao menos deveria ser um profissional com uma formação consistente, com largo teor técnico profissional e capaz de agir com ética, responsabilidade, técnica e muito compromisso. O que não é realidade na maioria dos cursos de formação, pois alguns privilegiam determinadas áreas em detrimento de outras. 

 Desafios aos Bombeiros Civis

I)                   Ciúme de seus pares

 O Projeto de Lei que deu origem à Lei 11.901/09 demorou 17 anos para ser aprovado, após passar pela Câmara e pelo Senado por causa de pressões contrárias de alguns comandantes de alguns Corpos de Bombeiros Militares de alguns estados, bem como dá a entender este procedimento, como reserva de mercado e possibilidade de uso do conhecimento adquirido com dinheiro publico como "bico" no setor privado.

Exemplo típico:

Quando você vê, ouve ou participa de um treinamento ministrado por um bombeiro militar, você está presenciando não um treinamento de qualidade, mas uma venda de mão de obra aperfeiçoada com o dinheiro público, portanto, quem apóia este tipo de atitude não pode falar contra a corrupção.

 Daí, inconformados com a aprovação da Lei 11.901/09, alguns bombeiros militares, lutaram e conseguiram convencer alguns deputados mal informados, tanto do estado, quanto da federação a apoiá-los nesta reserva de mercado.

Recentemente, apresentaram um Projeto de Lei 5358/2009 para revisar a Lei 11.901/09 a fim de mudar o nome de bombeiro civil para "brigadista particular", por entenderem que a palavra bombeiro é de uso exclusivo dos bombeiros militares. Antes mesmo que esse PL 5358/09 seja aprovado ou rejeitado o Comando do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar de alguns estados já tem tentado mudar esta lei, através de leis estaduais, indo contra o ordenamento jurídico federal, uma verdadeira aberração.

 Se considerarmos que esse tipo de ingerência pode ser aprovado em qualquer instância, isto representa uma vitória do corporativismo retrógrado criado pela ditadura militar e uma verdadeira desmoralização para o Congresso Nacional que aprovou a lei e para o governo  que a sancionou, uma lei que demorou 17 anos para ser aprovada, e que logo em seguida o mesmo Congresso Nacional chega a conclusão que a lei esta errada.

A conquista da dignidade, da cidadania e a esperança da melhoria dos serviços de bombeiros no Brasil

 A regulamentação da profissão de Bombeiro Civil trouxe uma grande esperança para que sejam regulamentados em todo Brasil, os Corpos de Bombeiros Civis Voluntários e os Corpos de Bombeiros Civis Municipais, como solução complementar para os cerca de 500 municípios do Estado de São Paulo e os cerca de 4.900 municípios do Brasil, conforme divulgou a Agência Brasil em 2008, e onde por falta de efetivo o Corpo de Bombeiros Militar não consegue se instalar.

Temos visto e ouvido através dos principais meios de comunicação as trágicas histórias de morte e percas patrimoniais acentuadas pela falta de corpos de bombeiros em municípios de grande vulto populacional.

Quem paga pela formação do Bombeiro Civil

O bombeiro civil, paga, custeia! Desde sua formação até sua especialização, não utilizando qualquer recurso público por sua natureza privada. Há diversas ações em que além de bancar toda a sua formação os Bombeiro Civis contribuem para o crescimento do estado através de diversas ações sociais sólidas, em atividades culturais das quais há fartos exemplos em todo o Brasil

Daí, mais um motivo para a conscientização de que os que são formados e especializados com dinheiro público, não venham estimular os "bicos" com o que aprenderam para servir o povo e com o dinheiro do povo, tal qual o respeito que todos nós temos por tão nobre instituição. 

 

II)   Vencer a Inércia e o Ócio

Ao longo de sua história, diversas tentativas foram realizadas para unir ou ao menos confraternizar os bombeiros civis, sua maioria vã, fruto do que veremos abaixo no alcance da maturidade, necessária para consolidação ou não da profissão.

Acompanhei de perto, muitas dessas iniciativas e como sempre um número mínimo de profissionais se fazia presente a eventos importantíssimos para a preservação e manutenção da profissão.

Durante muito tempo pensei que o número de aproveitadores e aventureiros na área fosse fruto de outros fatores, mas em sua maioria esta intimamente ligada a inércia e oscio dos próprios profissionais da área.

Recentemente, estive em um evento promovido por uma das maiores universidades do Brasil, onde a proposta foi confraternizar os bombeiros civis. Embora o evento foi amplamente divulgado pelos principais veículos de comunicação do segmento, haver a participação maciça de autoridades, havia lá pouco mais que trinta bombeiros civis e  mais de trinta militares. Lamentável! E isto porque não era um evento associativo, nem sindical era uma confraternização oferecida aos profissionais por uma das maiores entidades de ensino do Brasil.

Então, a meu ver, um olhar bem imergido sobre a questão, é ponto de honra para os bombeiros civis vencerem o ócio e a inércia, pois ao contrário será como alguns seguimentos da segurança, com uniforme bonito, brevê bonito e nada na cabeça.

 

III) Alcançar Maturidade

Todos os dias têm uma nova entidade de bombeiros civis e voluntários surgindo, mas não é algo tão bom, quanto muita gente pensa. Isto apenas demonstra a falta de maturidade, necessária a uma linda profissão fragmentada e isolada por verdades individuais. Para se ter uma idéia, há verdadeiros lideres e grandes formadores de opinião, mas que se isolam ao saber que um companheiro de profissão está envolvido em ações de melhoria. Cada qual com seu micro exército de seguidores e pouquíssima ou nenhuma representatividade.

Nem os cursos de formação são capazes de conversar entre si, justamente porque a mesma escola que forma é a que usurpa a prestação se serviços de seus alunos a baixo custo. Principalmente em eventos.

Conclusão

Como disse, nossa proposta é promover o raciocínio dos bombeiros civis para que vençam seus principais desafios, antes que sejam vencidos. Afinal! Uma linda profissão, não pode se dar ao capricho de não formar seres pensantes.

Comentei mais sobre o assunto em meu livro "Bombeiro Civil no Brasil – 2ª Edição" que se esgotou, assim como a primeira, sempre velando pela importância de uma profissão que ajudamos a construir e estruturar, mas que infelizmente se deixa esvanecer pela falta de união.

Perfil do Autor

Aparecido da Cruz

Aparecido da Cruz é mestre em Teologia, licenciado em Pedagogia, Pós Graduando em Segurança do Trabalho, Especialista em Segurança e Técnico...