A Ética Advocatícia:

A ÉTICA ADVOCATÍCIA:
AUTOR: ANTONIO PAIVA RODRIGUES-ACADÊMICO DA ALOMERCE

“Não há estrela, por menor que seja de quantas aí contemplas que em seu curso não cante como um anjo, em consonância com os querubins dotados de olhos moços. Na alma imortal essa harmonia existe. Mas enquanto estas vestes transitórias de argila a envolvem muito intimamente, não podemos ouvi-la”. (William Shakespeare).

No cerne da questão, falar em ética nos dias atuais é um verdadeiro atributo de sabedoria e responsabilidade, já que cidadãos que fazem esta pátria esquecem seus deveres e direitos e os confundem com a responsabilidade. No compasso das sinonímias até que existe uma interação entre as duas palavras, só que a ética torna-se um atributo de quem procura, dentro de seu ciclo profissional, executar suas tarefas com denodo, educação, competência e fazendo ver o direito do próximo. Podemos defini-la por vertentes iguais ou opostas, mas no frigir dos ovos o significado não pode ser alterado jamais. Os autores e filósofos denominam a ética como Filosofia do Agir que visa à bondade ou à perfeição do próprio ser humano que age. Podemos, ainda dentro das premissas e prerrogativas, afirmar que a palavra “age” não poderá ser distorcida da definição que os filósofos e autores a abençoaram.

No orbe advocatício ela toma uma forma mais forte e firme, pois traz para o homem do Direito uma responsabilidade ímpar e que seus brios jamais poderão ser tocados pela insânia corrupção e distorção dos fatos. No inicio da nossa civilização, a ocorrência de um dano gerava na vítima uma idéia de vingança para com o agressor, ou seja, a justiça era feita pelas próprias mãos. Limitava-se a retribuição do mal pelo mal, como pregava a pena de Talião, olho por olho, dente por dente. Esta prática, na realidade, apresentava resultados extremamente negativos, pois acarretava a produção de um outro dano, uma nova lesão, isto é, o dano suportado pelo seu agressor, após sua punição.

Como nitidamente as evidências ficam e marcam com fogo as punições morais ou físicas, a ética torna-se um fator de visão global onde todo ser humano deveria se espelhar nesta ética que para nos familiarizarmos com ela, precisaríamos de uma enciclopédia para nos fortalecer e colocarmos em nossa mente; fazendo com que, a cada atitude a ser tomada ela estivesse à frente das negociações.
Afinal, ética é ética e o ser humano, como imperfeito, perde sua razão e passa a substituir a ética pelo instinto, transformando-se num ser brutal e sem script. No ano de 572 da fundação de Roma, um tribuno do povo, chamado Lúcio Aquílio propôs e obteve a aprovação e sanção de uma lei de ordem penal que veio a ficar conhecida como Lei de Áquila, que possuía dois objetivos: 1-assegurar o castigo à pessoa que causasse um dano a outrem, obrigando-a a ressarcir os prejuízos dele decorrentes; 2- punir o escravo que causasse algum dano ao cidadão, ou ao gado do outrem, fazendo reparar o mal causado. A punição correta não deixa de ser ética, hoje com os casos mais horripilantes, brutais, prepotentes, sagazes das autoridades, que deveriam usar a ética para defender a população que as elegeram, simplesmente esquecem a ética e usam a imunidade, a força do poder, a função e o cargo que ocupam como escudos; são os ases indomáveis que nunca em seu vocabulário e dicionário jamais usaram esta palavra sublime.

A palavra responsabilidade, segundo o vocabulário jurídico, origina-se de responsável, do verbo responder, do latim “respondere”, que tem o significado de responsabilizar-se, vir garantindo, assegurar, assumir o pagamento do que se obrigou, ou do ato que praticou. Verifica-se a existência de quatro requisitos essenciais para a apuração da responsabilidade civil subjetiva, como: 1- a ação ou omissão; 2-culpa ou dolo do agente; 3-o nexo de causalidade; 4- o dano sofrido pela vítima. Tem-se a Ética como a ciência da conduta. Entretanto, enfaticamente, não determina o modo de agir, este, faz parte do campo moral.

Embora o objeto do estudo seja o mesmo, e freqüentemente os termos sejam confundidos, o enfoque dado é diferente; o campo ético é o teórico e o campo moral é o prático. Hoje, a sociedade assiste a um progresso tecnológico jamais imaginado, que ultrapassa as previsões dos mais perspicazes futurólogos. A ética e a moral, muitos sabem, ou pelo menos o que seja ética; todavia, explicá-la é tarefa difícil. Além do mais, tentar defini-la seria nos privar de toda a amplitude de seu significado que pode advir, fruto do desenvolvimento do pensamento humano.

Não concordo com tanta dificuldade para se dizer o significado de ética, na mais escorreita comparação um ser antiético já está fora de combate, os que praticam o mal em detrimento do bem são jogados de pronto para escanteio. Aquele que exerce sua função na magistratura sem querer engolir seu constituinte, usando o bom senso, pode-se afirmar que é ético. Aquele que só pensam naquilo (vil metal), a ética passou foi longe. Aquele que usa da caridade para defender qualquer ser humano com honradez é ético.


ANTONIO PAIVA RODRIGUES-MEMBRO DA ACI-ALOMERCE-A AOUVIR-RADIALISTA E JORNALISTA