Duvidas Dobre Vale Transporte E Vale Refeição Refeitorio

Publicado em: 10/12/2009 |Comentário: 13 | Acessos: 22,173 |

1. A empresa é obrigada a fornecer vale-transporte aos funcionários?

Sim. O vale-transporte é um direito do funcionário, assegurado por lei.
A Lei que instituiu o vale-transporte em 16 de dezembro de 1985 (Lei n.º 7.418)
não obrigava o fornecimento do vale-transporte. Com a alteração da Lei n.º 7.619,
de 30 de setembro de 1987, assinada por José Sarney, tornou-se obrigatório a empresa custear o transporte residência-trabalho e vice-versa.

2. Quem tem direito ao vale-transporte?

Todos os trabalhadores, inclusive os domésticos, têm direito ao vale-transporte.

3. Trabalhador temporário também tem direito ao vale-transporte?

Sim. É um benefício obrigatório por lei.

4. Qual a porcentagem paga pela empresa e pelo funcionário para o transporte?

O funcionário paga 6% (seis por cento) do seu salário básico. A empresa paga o que exceder dos 6% com o deslocamento do trabalhador.
Exemplo:

  • Salário-base do funcionário: R$ 800,00
  • Solicitação de vale-transporte do funcionário: R$ 130,00/mês
  • 6% do salário: R$ 48,00 (R$ 800,00 x 6%)
  • Empresa paga o que exceder: R$ 82,00. (R$ 130,00 - 48,00)

5. Quando a solicitação do vale-transporte for inferior a 6% do salário mensal?

Se a despesa com o deslocamento do funcionário inferior a 6% (seis por cento) do salário, o funcionário poderá optar pelo recebimento antecipado do Vale-Transporte, cujo valor será integralmente descontado do pagamento do respectivo salário.

Exemplo:

O funcionário necessita de dois vales-transportes para o seu deslocamento residência-trabalho e vice-versa.

Salário do mês de abril 2009: R$ 1.600,00.

  • Número de dias de trabalho no mês: 22
  • Número de conduções utilizadas por dia: 2
  • Número de Vales-Transporte necessários: 44 (22x2)
  • Valor do benefício: R$ 88,00 (2,00 x 44)
  • 6% do salário (6% x R$ 1.600,00): R$ 96,00

Resumindo:

  • O valor descontado do funcionário será de R$ 88,00 e não R$ 96,00 (6% do salário), pois o valor integral do vale-transporte é inferior aos 6% do salário.

6. Como será calculado o desconto de 6% para o funcionário que recebe salário fixo mais variável?

Quando o funcionário recebe salário fixo mais variável (comissão, percentagem, gratificação ou equivalentes), a parcela correspondente a 6%, será calculada somente sobre o salário fixo.
Resumindo, se o funcionário recebe o salário fixo de R$ 800,00, mais comissão no valor de R$ 200,00, o desconto do vale- transporte será de R$ 48,00 (R$ 800,00 x 6%).

7. Quem emite os vales-transportes?

Os vales são emitidos pelas Operadoras de transporte de cada cidade.

8. O que são Operadoras de Transporte?

Operadoras de Transporte são as empresas que administram a comercialização do vale-transporte das diversas regiões do país.

9. Existe distância mínima para o fornecimento de vale-transporte?

A legislação não se manifesta sobre esta questão, ou seja, não existe determinação legal de distância mínima para o fornecimento de vale-transporte.

10. Em qual caso a empresa não fica obrigada a fornecer o vale-transporte?

A empresa que fornecer meios próprios ou contratados, em veículos adequados ao transporte coletivo, entre a residência do funcionário e o local de trabalho fica isento da obrigação de conceder o vale-transporte.

11. A empresa precisa comprovar que o funcionário optou em não receber o vale-transporte?

Sim. A lei permite que a empresa deixe de fornecer o vale-transporte apenas para os funcionários que aleguem que não precisam deste benefício para ir trabalhar. Porém, a empresa precisa comprovar (com documentação) que o funcionário abriu mão deste direito.

12. Como o funcionário solicita o seu vale-transporte?

Para adquirir o vale-transporte, o funcionário informará a empresa por escrito:

  • Seu endereço residencial;
  • Os serviços e meios de transporte mais adequados ao seu deslocamento residência - trabalho e vice-versa;
  • Número de vezes utilizados no dia para o deslocamento residência- trabalho-residência.

Ou através da Ficha de solicitação de vale-transporte fornecida pela Ticket (link abaixo).

Clique aqui para fazer o download da solicitação de Vale Transporte

13. Como funciona o pagamento de vale-transporte no deslocamento para refeição?

O benefício também é obrigado ao funcionário que durante o intervalo para almoço seja obrigado a fazê-lo em sua residência ou em local distante da empresa. Porém, se a empresa oferecer a seus funcionários refeitório próprio, mantido conforme as normas de segurança e medicina do trabalho, ou fornecer o Ticket Refeição, torna-se desnecessário o uso do Vale-Transporte neste período de repouso.

14. É contra a Lei oferecer o vale-transporte em dinheiro?

Sim.
De acordo com o artigo. 5º do Decreto n 95.247/87 estabeleceu-se que "é vedado ao empregador substituir o vale-transporte por antecipação em dinheiro ou qualquer outra forma de pagamento, salvo se houve falta ou insuficiência de estoque de vale-transporte pelas Operadoras".
Se o funcionário usar o benefício de forma incorreta, estará cometendo falta grave! E se isto for comprovado pela empresa, o funcionário poderá ser dispensado por justa causa.

15. O pagamento em dinheiro é mais seguro para o funcionário?

Não, pelo contrário! A bilhetagem eletrônica é 100% segura, pois o bilhete eletrônico é pessoal e intransferível. Ou seja, se o cartão foi extraviado ou roubado o funcionário solicitará o cancelamento e solicitará uma segunda-via. Todos os créditos que estavam no cartão serão transferidos para a segunda-via.
Além disso, com o cartão, diminui o valor em dinheiro circulando nos ônibus, tornando-se um alvo menos atrativo para assaltantes.

16. Receber vale-transporte e usar veículo próprio para ir trabalhar, dá justa causa?

Sim, pois constitui ato de fraude do funcionário em solicitar e receber vale-transporte quando na verdade o mesmo não utiliza o benefício. A solicitação do vale-transporte faz com que a empresa pague parte do transporte e o benefício não está sendo usado de maneira correta.

17. Vou ao trabalho de bicicleta, posso solicitar o vale-transporte?

Não. O vale-transporte é um benefício disponibilizado ao funcionário para auxiliar nas despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa. Se funcionário se desloca para o trabalho utilizando meios próprios e não o transporte coletivo urbano, não fará jus ao recebimento do vale-transporte.

18. O que é a bilhetagem eletrônica? Como ela funciona?

O sistema de bilhetagem eletrônica trocou os passes de papel por cartões magnéticos e permitem a integração dos usuários pelas linhas de ônibus, metrô e trem (dependendo da localidade).
Cada vez que o cartão passa pelo validador, é descontada uma passagem do cartão.

19. O vale-transporte eliminou os problemas que envolvem o custo com o deslocamento do funcionário?

Sim. Com a chegada da bilhetagem eletrônica (permite a integração tarifária), os custos com o transporte dos trabalhadores foram barateados.
A bilhetagem eletrônica incluiu no mercado de trabalho, funcionários que moravam longe dos centros de emprego e agora tem oportunidades através da integração e barateamento dos custos do transporte.

20. Qual a redução no custo do transporte proporcionado pela bilhetagem eletrônica?

Depende de região/operadora. Por exemplo, na cidade de São Paulo, onde funciona o sistema chamado Bilhete Único, o trabalhador utiliza 2 ônibus (valor R$ 2,30) para chegar ao trabalho, e na volta utiliza os mesmos 2. O funcionário gasta por dia R$ 4,60 por causa da integração. Sem a bilhetagem eletrônica ele gastaria R$ 9,20. www.mesarefeitorio.com.br

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    Fonte do Artigo no Artigonal.com: http://www.artigonal.com/lar-e-familia-artigos/duvidas-dobre-vale-transporte-e-vale-refeicao-refeitorio-1564039.html

    Palavras-chave do artigo:

    duvida sobre vale tranorte e refeicao refeitorio

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    Comments on this article

    8
    taisa silva 08/09/2011
    Gostaria de saber se posso optar por não receber o vale trasnporte, e por consequencia não ter descontado esse valor no meu salario??
    10
    adriana 28/07/2011
    oi eu trabalho das 9 as 18 tenhou ma hora de almoço o meu patrão desconta 6% de vale.quero saber se ele tem que adar o vale refeição ah uso 2 vales por dia.
    10
    aline 01/07/2011
    oi gostariaa de ter a respostaa correta;
    a empresa onde trabalho esta com um constrangimento entre funcionario e patão pois existe uma duvida sobre 'vale transporte' .O assunto ; uma funcionaria ficou sem receber alguns passes ,pois faltou alguns dias,e foi descontado o valor como se estivesse ganhado a quantia certa dos passes ; explique
    10
    fabiana 26/01/2011
    trabalho em uma empresa das 8:00 ás 17:00 tenho uma hora de aumosso minha patroa falor que nao tenho direito aos vales de transporte e refeicão,porque da para mim ir aumucar em casa. Posso proqura meus direitos ?Onde? Não da justa causa se eu ir proqura meus direitos?
    6
    isabela brasil barthy 02/12/2010
    FIQUEI AFASTADA DO MEU SERVIÇO ATRAVÉS DA PREVIDÊNCIAA SOCIAL PELO CÓDIGO 91 (ACIDENTE DE TRABALHO). AO RETORNAR, APÓS PERÍCIA, O MÉDICO DO TRABALHHO ME FORNECEU UM LAUDO SOLICITANDO A MUDANÇA DE FUNÇÃO. OCORRE QUE RETORNEI AO TRABALHO HÁ 7 MESES E NÃO OCUPO FUNÇÃO ALGUMA. VOU AO TRABALHO TODOS OS DIAS E PERMANEÇO OCIOSA POR UM PERÍODO DE 4 A 6 HORAS. COMO DEVO PROCEDER? JÁ FUI VÍTIMA DE ASSÉDIO MORAL POR TER QUESTIONADO ESTE ASSUNTO JUNTO AO RH DA EMPRESA. GRATA.
    11
    Mario Lucas de Oliveira 29/11/2010
    Existe alguma lei que determina a distância (ponto de partida x residência) que o transporte contratado pelo empregador tem que pegar e deixar o funcionário? Ex: O ponto de partida tem que ser no máximo a 200 metros da residência.
    8
    Michel Candido 27/10/2010
    Trabalho na Souza Cruz, eles nos pagam VT em dinheiro e sempre permitiram que os funcionarios usassem seus veiculos pessoais apesar disso. De um mês pra cá, eles mudaram tudo e nos proibiram de usar veiculo pessoal, alegando estar fora da lei. Não seria caso de justa causa se a empresa fosse contra o uso de veiculo pessoal? Eles nos ofereceram um auxilio de $95,00 reais e a não utilização do VT para poder usar o carro reembolsando os 5,5 % do desconto.
    7
    Alessandra 26/10/2010
    Oi,gostaria de saber,se todas as empresas são obrigadas a dar o vale refeição?
    E como é adquirido?? Tem que descontar alguma porcentagem do funcionario??
    10
    Antonio 14/10/2010
    E se o funcionário que vai de carro por algum motivo necessite trabalhar alguns dias utilizando-se do transporte público, a empresa fica obrigada a pagar por estes dias? Concordo que ao utilizar meu veículo não tenho mais direito ao benefício do vale transporte, mas em contra partida não concordo que quando meu carro tiver que ficar em uma oficina por exemplo por vários dias eu tenha que pagar transporte público do bolso, nestes casos o que determina a lei?
    8
    Ademar 19/09/2010
    Sou optante do VT e trabalho como plantonista em escala de 12×36, se a empresa na qual eu trabalho desconta os 6% do VT e após o término dos mesmos para o período mensal ela não repõe novamente , eu sou obrigado a pagar do próprio bolso no próximo plantão ?

    Aconteceu o seguinte fato constrangedor e humilhante de ter que descer do ônibus por não ter os créditos no cartão dos VT e faltei ao serviço , como fica a minha situação ?
    24
    reona menezes campos 25/03/2010
    eu queria saber se e obrigatorio ou recebe falta se o foncionario nao for trabalhar por motivo de nao ter recebido o vale trasnporte ?o que pode acontecer?
    9
    maykon 19/01/2010
    eu recebo 470,00 quanto devo receber de vale minha profissão é auxiliar de estoque
    3
    johnny 08/01/2010
    oi gostaria de saber....
    trabalho em uma empresa onde pagam apenas 2 conduções de onibus ida/volta por dia, onde eu moro da pra ir pro trabalho apenas com 1 onibus mas levo 2h30 e se for de onibus e metro levo menos da metade de tempo pra chegar e por conta disso acabo tirando dinheiro do meu bolso, então, se eu fizer uma alteração de endereço para um lugar mais longe onde pagam 4, por exemplo se eu pegar a conta de luz de um amigo que mora longe e que precise de 4 conduções/dia, dizendo que resido na casa dele ou como se fosse um tio meu, corro o risco de ser investigado e futuramente demitido por justa causa? por algum tipo de fraude?
    lembrando que, quando eu entrei na empresa eu forneci o endereço dele e foi tudo normal, mas teve uma reforma no trabalho em que todas as pessoas que tinham feito isso voltaram ao endereço onde residem por terem rastreado o endereço certo atraves do endereço que consta na conta salario da empresa e agora to pensando em fornecer de novo o endereço dele.

    a empresa não quer saber onde vc mora, se der pra pagar apenas onibus ela vai pagar, mesmo que leve 4 horas pra você chegar no trabalho .

    espero que me responda pois estou muito em duvida sobre isso
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