Este artigo retrata a saúde pública no Brasil em comparação com a dos EUA, baseado no documentário Sicko - SOS Saúde e à luz do Art. 6º da Constituição Federal do Brasil, que aponta os direitos sociais fundamentais que visam garantir perfeitas condições de vida aos seus cidadãos.
Visa abordar de forma clara e didática as rceentes alterações introduzisas na legislação de Locações em nosso ordenamento.
Comenta-se muito a respeito da Lei 12.153/2009, publicada em 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a criação dos Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios. No entanto, convém perguntar, quais serão os reflexos da citada norma no ordenamento jurídico brasileiro, bem como em nosso meio social? Este artigo visa esclarecer de forma simples e didática tais indagações.
Com frequência aumenta o número de delitos graves,cometido pelos menores de idade,o breve artigo busca nao questionar o desejo da população de reduzir a maior idade penal,mas sim de tocar no profundo dos sentimentos JUSTIÇA ou EMOÇÃO?
Um destes direitos refere-se a algo simples, como respeitar as vagas de estacionamento destinadas a idosos e pessoas com deficiência. Mesmo garantidos por lei nota-se o quanto os locais reservados para idosos e deficientes físicos, em espaços públicos ou particulares, são ignorados.
A nova legislação já está valendo, mas muitas dúvidas ainda ficaram, principalmente no que diz respeito aos locais onde pode ou não pode fumar.
Cálculo do valor da retribuição e seu pagamento - (À luz do novo Código do Trabalho – Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro) [04/02/2010]
Noção de Retribuição - Retribuição base e prestações suplementares - Modalidades de retribuição - Outras formas de retribuição (À luz do novo Código do Trabalho – Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro)
A prisão em flagrante delito de autor de infração penal é medida que se impõe decorrente do ordenamento jurídico pátrio. È um procedimento que restringe a liberdade, é impositiva (ocorrendo o delito e presente os elementos necessários a lavratura dos autos, a autoridade policial não tem escolha – neste aspecto não estamos incluindo o mérito no que tange às imunidades, eis que relativo a estas, mesmo presente os elementos, nem sempre a autoridade policial poderá agir – ver nosso artig
quais são as espécies de flgrantes, quais as formalidades, quem é o sujeito passivo no Auto de Prisão em Flagrane (APF). Poder haver prisão em flagrante nos crimes de Ação Penal Pública Condicionada ou Privada, quando é possível realizar a porção física (fazer cessar a conduta - prender) e jurídcia (lavratura do APF). Quais as formalidades exigidas para a validade do Auto de Prisão em Flagrane.
Informações referente a Curatela.
O presente artigo é dirigido a iniciantes em licitações públicas e estudantes em geral, por trazer um resumo geral do tema, de forma clara e objetiva, bem como abordar a legislação de licitações e doutrina consagrada.
Os atestados médicos têm o objetivo de justificar e/ou abonar as faltas do empregado ao serviço em decorrência de incapacidade para o trabalho motivada por doença ou acidente do trabalho.
Regulamentação da profissão Lei nº 11.901/09
constitucionalização do direito civil
biodireito e bioética
A nova lei de recuperação de empresas nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, vem a regular a recuperação extrajudicial, judicial e a falência nos trazendo algumas mudanças importantes na atual legislação falimentar, conforme vemos de forma geral:
Este trabalho tem como escopo tecer reflexões acerca das políticas públicas empregadas no atual sistema jurídico brasileiro, embasado no ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente -Lei 8.069/90. Sem poupar críticas a segregação imposta pelo poder público, com a falência do sistema re-resocializante e as medidas sócio-educativas impostas pelos aplicadores do direito.
A Política Criminal, em todo o momento de sua história, sempre foi uma política influenciada por fortes interesses econômicos e políticos. Nos dias de hoje, num país com um número excessivo de pessoas necessitadas e desempregadas, o cidadão deve ter uma noção exata quanto à falência das medidas adotas pela Política Criminal para combater o crime.
meio ambiente e direito
Não se pode conceber essa verdadeira balbúrdia legislativa existente hodiernamente no Brasil - leis são criadas e modificadas periodicamente! Solidarizo-me com os mais diversos estudantes de Direito e profissionais do ramo que, mal adquirem uma doutrina a respeito de determinado assunto, ou, um código qualquer, e, logo em seguida, alguma "mudança" ocorre no Ordenamento Jurídico Pátrio.
O presente artigo trata de identificar: qual o papel dos novos direitos socioambientais na Administração Pública de caráter democrático e participativo no cenário brasileiro atual. Entende-se, que o socioambientalismo busca garantir e respeitar a pluralidade cultural, a sociodiversidade, os direitos difusos e coletivos, também interpretados como direitos socioambientais conforme a Carta Maior.Neste sentido, busca-se investigar sua importância para a Administração Pública.
Este trabalho tem como escopo tecer reflexões acerca das políticas públicas empregadas no atual sistema jurídico brasileiro, embasado no ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente -Lei 8.069/90. Sem poupar críticas a segregação imposta pelo poder público, com a falência do sistema re-resocializante e as medidas sócio-educativas impostas pelos aplicadores do direito.
O presente artigo é dirigido a iniciantes em licitações públicas e estudantes em geral, por trazer um resumo geral do tema, de forma clara e objetiva, bem como abordar a legislação de licitações e doutrina consagrada.
O brasileiro não é muito afeito à obediência das leis, sejam elas quais forem. A Constituição Federal, a Carta Magna do País, já recebeu tantas emendas que mais parece um livro velho e sem a respeitabilidade que merece. Percorrendo e anotando algumas nuanças no Código Penal Brasileiro (CPB) paramos no artigo 60.
Os atestados médicos têm o objetivo de justificar e/ou abonar as faltas do empregado ao serviço em decorrência de incapacidade para o trabalho motivada por doença ou acidente do trabalho.
A História do estágio tem seu marco no Brasil em 1939 com o Dereto-Lei 1.190, o qual visava à aplicação de aulas práticas em laboratórios, gabinetes, museus; diferentemente do conceito atual de estágio.
Trata sobre o tema Violência que é um dos desafios da constituição federal que comemora no ano de 2008 20anos de existência
O objetivo da prisão é ressocializar o preso, porém será que a ressocialização é possível pela forma como funciona o sistema prisional?
A política nacional de saneamento básico foi travada, até o ano de 2.007, pela disputa de poder. O Estado brasileiro encarou os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário desde o período colonial, como objeto de ambição por parte de grupos de interesse. O novo marco regulatório do setor de saneamento básico, Lei Federal 11.445/07, avocam ações concretas dos governantes em atendimento à sua responsabilidade.
