Benefício de prestação continuada, bpc após o programa nacional de assistência social, pnas

Publicado em: 26/07/2011 |Comentário: 0 | Acessos: 1,664 |


Essa lei pode ser um caminho para o executivo  entrar por ele e realizar o trabalho social de que tanto o país precisa. Inclusive, o artigo 2º desta lei dispõe sobre as questões de ordem domesticas ligado a todo segmento social familiar, com a questão trabalhista ligada a reabilitação profissional de pessoas deficientes além de assegurar um salário mínimo  mensal a pessoa portadora de deficiência Benefício da Prestação Continuada, BPC, é distribuído e coordenado  pelo o MDS e gerenciado pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A pergunta que fica no ar: Será que as pessoas que precisam estão sendo atendidas com BPC? Será que se fizesse uma pesquisa nos municípios brasileiros não acharia um contingente muito grande de pessoas idosas, deficientes sem estar participando do BPC? Até quando esta medida tomada pelos os legisladores foi importante para os beneficiários? Será que no momento da discussão da matéria e da aprovação como lei pensaram seriamente com respeito ao idoso e o deficiente? De uma coisa se pode ter certeza, existem muitas instituições beneficentes  de atendimento ao idoso e ao deficiente. O pior  que nestas instituições e em outros setores deste país ninguém faz questão de informar nada para a família e nem para o paciente com respeito aos seus direitos. O pior, existem uma gama muito grande de pessoas as margens da sociedade, por não achar, maneira de se integrar nela. A importância da participação de todos os responsáveis pela aplicação do benefício em tese é sem dúvida ainda maior no que concerne a divulgação deste. A informação mais precisa emergi da captação de dados no âmbito municipal, a fim de que se tenha identificado os idosos e deficientes que façam jus ao BPC. O que se vê, porém são instituições beneficentes de atendimento ao idoso e ao deficiente que não buscam esclarecer aos seus atendidos sobre os seus direitos no tocante ao BPC.

O Benefício de Participação Continuada, BPC, não tem a natureza de aposentadoria. Após exames médicos, e for julgado pelo o perito a necessidade do benefício, receberá no prazo de 12 meses sem o 13º salário. Após o final de cada prazo estabelecido pela a perícia deve rever novamente, podendo receber ou o não BPC.O Benefício de Prestação Continuada, BPC-LOAS é assegura e regulamentado pela a Lei Orgânica de Assistência Social,  LOAS, consiste em um pagamento de um salário mínimo mensal para o idoso de 65 anos e os deficientes em que as famílias tem renda até  ¼ do salário mínimo. Foi implantado em 01/01/1996 apresentando evolução de 1996 a 2001. Em agosto de 2002 atendeu aproximadamente, um milhão e meio de pessoas. Ultimamente estima se que 2.8 milhões de pessoas se serve do BPC.Tem validade de 2 anos sendo que após está data, o beneficiário é comunicado pela perícia para fazer uma nova avaliação médica para continuar a receber o benefício ou não. De acordo com dados atuais, cerca de mais de 2,8 milhões de pessoas recebem o BPC, onde o programa de distribuição é coordenado pelo MDS e operacionalizado pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

 

 www.ambito-juridico.com.br

www.ambito-juridico.com.br

www.planalto.gov.br

 

Avaliar artigo
  • 1
  • 2
  • 3
  • 4
  • 5
  • 0 Voto(s)
    Feedback
    Imprimir
    Re-Publicar
    Fonte do Artigo no Artigonal.com: http://www.artigonal.com/legislacao-artigos/beneficio-de-prestacao-continuada-bpc-apos-o-programa-nacional-de-assistencia-social-pnas-5067181.html

    Palavras-chave do artigo:

    beneficio

    ,

    prestacao

    ,

    programa

    Comentar sobre o artigo

    Edmar Alves

    Análise da Lei Complementar Municipal n.º 35/2006

    Por: Edmar Alvesl Direito> Direito Tributáriol 25/11/2009 lAcessos: 355

    O foco de estudo desta pesquisa remete a potencialidade das ações de geração de emprego e renda, as quais são desenvolvidas pela Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) do município de Barbalha/CE e oferecidas aos beneficiários do Programa Bolsa Família (BPF).

    Por: alinel Educação> Ensino Superiorl 07/05/2014 lAcessos: 58

    A Constituição da República do Brasil constituiu a Seguridade Social como política de atendimento ao bem-estar social do cidadão brasileiro. Em seu art. 6º, no capítulo II, DOS DIREITOS SOCIAIS, assim como no artigo 203, inciso V; a Carta Magna caracteriza a necessidade da criação de lei previdenciária que preceitue a garantia do direito à dignidade humana e bem-estar social. Em 1993, foi criada a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS),com o objetivo de proteger os cidadãos que se encontravam

    Por: José Mauricio De Fariasl Direito> Legislaçãol 07/07/2014 lAcessos: 160

    A assistência social tem, dentre seus objetivos, a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Não obstante a existência de tal benefício, inúmeros brasileiros que fazem jus ao seu recebimento deixam de fazê-lo em razão da falta de divulgaçao, somada aos empecilhos e formalidades necessárias impostas pelo INSS.

    Por: Ludmila Pereira Maciell Direito> Doutrinal 18/01/2011 lAcessos: 3,220
    Guilherme P. F. Camargo

    O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS inviabiliza ou torna propositalmente difícil e burocrática a concessão do leque de benefícios previstos aos segurados ou seus dependentes.

    Por: Guilherme P. F. Camargol Direito> Doutrinal 19/02/2013 lAcessos: 64
    Hudson Ferreira Teixeira

    Este artigo aborda a discussão doutrinária e jurisprudencial acerca da análise da hipossuficiência econômica à luz da realidade do caso concreto, levando em consideração todo o aparato de provas a ser valorado que demonstram a baixa renda per capita e a situação de vulnerabilidade social.

    Por: Hudson Ferreira Teixeiral Direito> Doutrinal 26/11/2013 lAcessos: 72
    Guilherme P. F. Camargo

    Ventilada dentro do Congresso Nacional, a Medida Provisória n.º 502 de 20 de Setembro de 2010, publicada no DOU em 21/09/2010, trouxe alterações significativas as Leis n.º 9.615/1998 (Lei sobre Normas Gerais de Desporto) e a 10.891/2004 ( Lei que instituiu o Bolsa-Atleta).

    Por: Guilherme P. F. Camargol Direitol 21/10/2010 lAcessos: 346 lComentário: 2
    mauricio de oliveira

    Todos da equipe devem saber diferenciar o útil do inútil, o que é realmente necessário e o que não é. Na terminologia da Qualidade, denomina-se bloqueio de causa ou ação preventiva.

    Por: mauricio de oliveiral Negócios> Gestãol 20/10/2011 lAcessos: 162

    O objetivo deste estudo é promover a articulação das políticas: assistência social, educação e saúde no âmbito do PBF desenvolvendo ações para prevenir o descumprimento das condicionalidades informando profissionais e comunidade sobre o programa. Foi realizado apartir do diagnóstico social no território do CRAS sul I.

    Por: Cilene Vieira Melo Costa Limal Notícias & Sociedade> Polítical 06/11/2012 lAcessos: 161
    edivaldo coelho da silva

    O técnico de segurança do trabalho frente a assistência em processos de insalubridade e periculosidade

    Por: edivaldo coelho da silval Direito> Legislaçãol 18/12/2014

    As normas processuais a respeito da conexão, da continência e da litispendência destinam-se, em primeiro lugar, a evitar o conflito de julgados. A esse respeito, afirma Gomes Júnior (2005) que conexão e a continência, que se caracterizam por serem formas de modificação ou prorrogação legal de competência (pois advêm da lei), evitam que o conflito lógico de julgados possa levar a uma difamação ou descrença no Poder Judiciário.

    Por: Fabiana Zanonl Direito> Legislaçãol 28/11/2014

    O presente trabalho tem como finalidade analisar a consonância do mecanismo da carona no Sistema de Registro de Preços com os princípios constitucionais norteadores da atuação da Administração Pública e com os princípios regentes da licitação contidos na Lei nº 8.666 de 1993. Apresentar-se-á o mecanismo coloquialmente conhecido na doutrina como carona, instituído pela regulamentação do SRP, percorrendo alguns conceitos e definições acerca do instituto, dispondo uma análise apurada do mecanismo.

    Por: DANTE CRISTINOl Direito> Legislaçãol 26/11/2014 lAcessos: 18

    ). Idealizado para viabilizar um maior grau de segurança dentro dos estabelecimentos prisionais, além de coibir a consecução da prática criminosa por indivíduos condenados que já cumpram pena em regime fechado ou que estejam presos cautelarmente, o chamado RDD diverge opiniões, sendo considerado uma afronta a diversos princípios constitucionais regentes do Direito Penal e Processual Penal pátrio por seus opositores. De outra banda, temos os que defendem o referido regime de disciplina carcerária

    Por: Raquel Guerral Direito> Legislaçãol 26/11/2014

    A adoção por homoafetos é um tema que trás muitas discussões na sociedade brasileira. O setor mais conservador e religioso da sociedade é avesso a essa possibilidade por parte de casais de homossexuais, justificando sua resposta com um embasamento religioso. O fato é que no Brasil ainda não existe uma lei que regule esse ato por parte desses casais.

    Por: Bruno Souzal Direito> Legislaçãol 26/11/2014
    Marina Ferreira Pacanhella

    O presente artigo vem tratar sobre o Ativismo Judicial, sendo um produto da Morosidade do Legislativo, que por motivos intrínsecos a própria atividade politica limita a produção eficaz de leis quanto a matérias controversas, que deixam situações desprotegidas. Neste cenário se encontra o Poder Judiciário que por meio das grandes demanda intentadas pela população que clamam seu direitos ainda não normatizados, não sendo possível a omisso do magistrado ao caso concreto dá-se o ativismo judicial.

    Por: Marina Ferreira Pacanhellal Direito> Legislaçãol 25/11/2014

    Artigo 306 "dirigir sob a influência de álcool ou substância análoga" Conceitua a legislação, extravagante, lei 9503/97, no seu artigo, 1º " O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, aberta à circulação pública rege-se por este código." Estabelece o artigo 306 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) que "dirigir veículo automotor sob a influência de álcool ou qualquer outra substância que cause dependência".

    Por: eugenioluiz de paulal Direito> Legislaçãol 25/11/2014

    A presente pesquisa discorre sobre os impactos negativos causados pelo cyberbullying, especialmente o sofrimento imposto às suas vítimas, que cada vez mais são atingidas por atos acobertados pelo anonimato da internet, principalmente das redes sociais. Essas situações humilhantes, causados pelo cyberbullying, afetam de forma significativa as vítimas, tanto que muitas acabam se isolando do mundo exterior, ficando doentes, levando algumas ao extremo de atentarem contra a própria vida. Assim, no de

    Por: Edinamar Aparecida I. da Costal Direito> Legislaçãol 25/11/2014
    Jeová Rodrigues Barbosa

    O Legislativo, Executivo e Judiciário brasileiro podem estar contaminado com o vírus da corrupção. É um agente perigoso, porque, pode atacar as bases e as estruturas do organismo administrativo da nação, tornando um ambiente de gestão, uma ameaça para as pessoas sadias.

    Por: Jeová Rodrigues Barbosal Notícias & Sociedade> Polítical 26/02/2012 lAcessos: 62
    Jeová Rodrigues Barbosa

    Os cegos deste mundo tem a sua disposição uma nova forma de ver o mundo, através dos dedos das mãos. É por meio deles que eles vêem, leem, analisa, deduz e deferi.

    Por: Jeová Rodrigues Barbosal Literatura> Crônicasl 18/11/2011 lAcessos: 106
    Jeová Rodrigues Barbosa

    Por questões políticas, culturais, migratórias, na década de 70, a língua inglesa se expande no Brasil. Nesse momento, a língua portuguesa era considarada pelos grupos de influências, como italiano, alemães, que moravam no sul do país, como língua estrangeira ou a língua não oficial. Nessa época tinha aqui no país, escola de italiano, alemão e outros. A língua portuguesa estava esquecida. A oficialização dela no Brasil como a principal língua, foi o tema forte da política de Getúlio Vargas.

    Por: Jeová Rodrigues Barbosal Educação> Línguasl 29/07/2011 lAcessos: 227
    Jeová Rodrigues Barbosa

    A farmácia no Brasil está monopolizada por grupos de interesses capitalista, e, portanto alheia aos interesses da saúde da população. Tem-a como um mero estabelecimento comercial, não valoriza o profissional, e, as vezes comete infrações. Segundo pesquisas, esses erros são cometidos por não aplicar a Teoria Geral da Administração, TGA. Em Portugal, o farmacêutico é dono da farmácia. E está continuamente conectado com os procedimentos de saúde pública do país.

    Por: Jeová Rodrigues Barbosal Saúde e Bem Estar> Medicinal 26/07/2011 lAcessos: 208
    Jeová Rodrigues Barbosa

    O Nepotismo, segundo o artigo 37 da Constituição Federal, diz ser anti-constitucional. Por isso deve ser combatido também pelos os Estados e Municípios. Apesar de Nepotismo não ser crime, uma ¹vez confirmado a atitude do ato, pode ser configurado como improbidade administrativa, cujas as penalidades sejam desde o ressarcimento do dano do erário público, até a perda dos direitos políticos de3 a 5 anos.

    Por: Jeová Rodrigues Barbosal Direito> Jurisprudêncial 26/07/2011 lAcessos: 70
    Perfil do Autor
    Categorias de Artigos
    Quantcast