Conseqüências da Alienação Parental

Publicado em: 09/06/2011 |Comentário: 0 | Acessos: 779 |

 

Alienação Parental – Lei 12.318/2010

 Alienação Parental nada mais é que a interferência psicológica produzida por um dos genitores no filho, fazendo com que este rejeite o outro genitor para que então somente o primeiro tenha o contato, carinho, respeito, etc., pelo filho. Para que isto ocorra, obviamente os genitores devem ser separados, sem o convívio no mesmo lar.

As formas de alienação parental podem ser encontradas nos incisos do parágrafo único do artigo 2º da lei:

Art. 2º Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.

I – realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade;

II – dificultar o exercício da autoridade parental;

III – dificultar contato de criança ou adolescente com genitor;

IV – dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar;

V – omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço;

VI – apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente;

VII – mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós

Na maioria das vezes o fato ocorre no desenvolvimento da criança, quando esta ainda é pequena e mora com apenas um dos genitores, no caso aquele que tem a guarda do filho.

 

Sanções

Quem pratica a alienação parental, esta sujeito a sanções encontradas na lei 12.318/2010, onde após a percepção do genitor alienado, este entra com uma ação na vara da família, e rapidamente faz com que o juiz tome medidas de urgência ou então cautelatória para proteger o menor.

Após impetrada a ação, o Ministério Público, através de perícia, indica um Perito para que este sem hora marcada, visite os lares de ambos os conjugues com o objetivo de constatar qual é o real ambiente de moradia que a criança irá residir.

O prazo para a entrega do laudo é de 90 dias e ambos os conjugues, podem formular quesitos bem como apresentar assistente técnico.

Na maioria das vezes o juiz segue a risca a conclusão do laudo pericial, uma vez que o mesmo é feito por um psicólogo especializado na área, com o dever de encontrar a alienação praticada pelo conjugue se caso existente.

Caso constatada a alienação parental o juiz poderá aplicar as seguintes sanções ao genitor alienador:

  1. Advertência ao genitor alienador
  2. Ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado
  3. Estipular multa ao genitor alienador
  4. Determinar acompanhamento psicológico
  5. Alterar o sistema de guarda
  6. Fixar de forma cautelar o domicílio do menor
  7. Suspender o poder familiar do genitor alienante

 

Conclusão

 Quem pratica a alienação parental além de ferir o direito fundamental da criança a uma convivência familiar saudável, prejudica o afeto nas relações com o genitor alienado, tornando um abuso moral contra o filho, fazendo com que este no decorrer de sua vida, possa sofrer por vários aspectos, além de poder ser vítima de depressão, e gerar um receio no convívio social com a humanidade, pois educação deve vir do berço, e se este não teve corretamente por culpa dos país, provavelmente acarretará em muitas dificuldades na sua vida.  

Avaliar artigo
  • 1
  • 2
  • 3
  • 4
  • 5
  • 0 Voto(s)
    Feedback
    Imprimir
    Re-Publicar
    Fonte do Artigo no Artigonal.com: http://www.artigonal.com/legislacao-artigos/consequencias-da-alienacao-parental-4886306.html

    Palavras-chave do artigo:

    alienacao parental

    Comentar sobre o artigo

    O sistema jurídico brasileiro de direito de família inaugurado na Constituição Federal de 1988 é aberto, inclusivo e não discriminatório. Vale dizer, o nosso sistema constitucional, além do casamento, reconhece também como entidades familiares a união estável e o núcleo monoparental, aquele formado por qualquer dos pais e sua prol

    Por: Ana Paula Kapplerl Direito> Doutrinal 11/11/2014 lAcessos: 22

    A Alienação parental ou Síndrome da Alienação Parental é um fenômeno não tão recente, mas que vem sendo observada com olhares cautelosos pelos nossos operadores do direito frente a este problema, tanto que em 2010, foi regulamentada a lei 12.318/10 que trata da prática da Alienação Parental. Neste contexto, as disputas de custódia judiciais pela guarda dos filhos se tornaram mais freqüentes nos tribunais, seja pelo não elaborara da falência conjugal ou para resguardar os direitos da criança.

    Por: lawrence Carlos E. Pimental Direito> Doutrinal 27/03/2012 lAcessos: 655

    Conhecida também em inglês pela sigla PAS, é o termo criado por Richard Gardner no ano de 1985 para conceituar a situação em que o pai ou a mãe tenta romper os laços afetivos da criança com o outro genitor, criando assim, sentimentos de temor e ansiedade em relação ao outro genitor, nos dias atuais com as crescentes transformações nas configurações familiares a alienação parental, um tema que a priore parece tão distante, notadamente dia a dia encontra-se mais próximo de nós.

    Por: Evandro Falabrettil Direito> Doutrinal 15/08/2013 lAcessos: 30

    Estudo acerca da alienação parental, abrangendo seu conceito, efeitos e bases legais.

    Por: Fernando Pereiral Direito> Legislaçãol 20/06/2011 lAcessos: 527

    Alienação Parental, assunto que mereceu a atenção do legislador brasileiro, uma vez que atinge 80% dos menores filhos de pais separados. Conceito, lei e sanções.

    Por: Veridiana Stein Gomesl Direito> Doutrinal 20/06/2011 lAcessos: 378

    A regra da guarda compartilhada é altamente positiva, sendo o problema do litígio entre os genitores do menor absolutamente contornável através da prévia prática da mediação interdisciplinar, evitando a disputa pelo abuso do poder familiar unilateral.

    Por: André Garcial Direito> Doutrinal 01/06/2011 lAcessos: 650

    RESUMO Este trabalho visa fazer uma análise da Lei n.12.318, de agosto de 2010 e seus principais avanços e sua aplicação no Direito de Família brasileiro. ABSTRACT This paper aims to analyze the Law n.12.318, August 2010 and its main achievements and its Family Law enforcement in Brazil.

    Por: Andrel Direito> Legislaçãol 31/05/2011 lAcessos: 378

    A Síndrome da Alienação Parental é um assunto já bastante discutido em muitos países e que ocorre com bastante frequência em toda sociedade, porém, somente foi conceituada e reconhecida em nosso país desde que foi sancionada a lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2.010, conhecida como a Lei da Alienação Parental.

    Por: Silvia Troianol Direito> Legislaçãol 20/06/2011 lAcessos: 203

    A alienação parental foi introduzida pela Lei 12.318/2010, que veio criar e regulamentar sanções para o genitor que interferir na formação psicológica do filho.

    Por: Natalia Viottil Direito> Legislaçãol 08/06/2011 lAcessos: 692
    Elizandra Souza

    Apesar de, na maioria das vezes, a síndrome de alienação parental ocorrer entre ex-cônjuges, ela também pode se apresentar com relação a avós e pais (ou outros parentes). Isto, pelo fato de envolver disputa judicial ou mesmo, somente, disputa do amor da criança (ou do adolescente). Um quer ser mais amado pela criança e quer que o outro se afaste, pois tem medo de perder o amor e a atenção da criança.

    Por: Elizandra Souzal Psicologia&Auto-Ajuda> Psicoterapial 26/02/2011 lAcessos: 1,320
    edivaldo coelho da silva

    O técnico de segurança do trabalho frente a assistência em processos de insalubridade e periculosidade

    Por: edivaldo coelho da silval Direito> Legislaçãol 18/12/2014

    As normas processuais a respeito da conexão, da continência e da litispendência destinam-se, em primeiro lugar, a evitar o conflito de julgados. A esse respeito, afirma Gomes Júnior (2005) que conexão e a continência, que se caracterizam por serem formas de modificação ou prorrogação legal de competência (pois advêm da lei), evitam que o conflito lógico de julgados possa levar a uma difamação ou descrença no Poder Judiciário.

    Por: Fabiana Zanonl Direito> Legislaçãol 28/11/2014

    O presente trabalho tem como finalidade analisar a consonância do mecanismo da carona no Sistema de Registro de Preços com os princípios constitucionais norteadores da atuação da Administração Pública e com os princípios regentes da licitação contidos na Lei nº 8.666 de 1993. Apresentar-se-á o mecanismo coloquialmente conhecido na doutrina como carona, instituído pela regulamentação do SRP, percorrendo alguns conceitos e definições acerca do instituto, dispondo uma análise apurada do mecanismo.

    Por: DANTE CRISTINOl Direito> Legislaçãol 26/11/2014 lAcessos: 15

    ). Idealizado para viabilizar um maior grau de segurança dentro dos estabelecimentos prisionais, além de coibir a consecução da prática criminosa por indivíduos condenados que já cumpram pena em regime fechado ou que estejam presos cautelarmente, o chamado RDD diverge opiniões, sendo considerado uma afronta a diversos princípios constitucionais regentes do Direito Penal e Processual Penal pátrio por seus opositores. De outra banda, temos os que defendem o referido regime de disciplina carcerária

    Por: Raquel Guerral Direito> Legislaçãol 26/11/2014

    A adoção por homoafetos é um tema que trás muitas discussões na sociedade brasileira. O setor mais conservador e religioso da sociedade é avesso a essa possibilidade por parte de casais de homossexuais, justificando sua resposta com um embasamento religioso. O fato é que no Brasil ainda não existe uma lei que regule esse ato por parte desses casais.

    Por: Bruno Souzal Direito> Legislaçãol 26/11/2014
    Marina Ferreira Pacanhella

    O presente artigo vem tratar sobre o Ativismo Judicial, sendo um produto da Morosidade do Legislativo, que por motivos intrínsecos a própria atividade politica limita a produção eficaz de leis quanto a matérias controversas, que deixam situações desprotegidas. Neste cenário se encontra o Poder Judiciário que por meio das grandes demanda intentadas pela população que clamam seu direitos ainda não normatizados, não sendo possível a omisso do magistrado ao caso concreto dá-se o ativismo judicial.

    Por: Marina Ferreira Pacanhellal Direito> Legislaçãol 25/11/2014

    Artigo 306 "dirigir sob a influência de álcool ou substância análoga" Conceitua a legislação, extravagante, lei 9503/97, no seu artigo, 1º " O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, aberta à circulação pública rege-se por este código." Estabelece o artigo 306 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) que "dirigir veículo automotor sob a influência de álcool ou qualquer outra substância que cause dependência".

    Por: eugenioluiz de paulal Direito> Legislaçãol 25/11/2014

    A presente pesquisa discorre sobre os impactos negativos causados pelo cyberbullying, especialmente o sofrimento imposto às suas vítimas, que cada vez mais são atingidas por atos acobertados pelo anonimato da internet, principalmente das redes sociais. Essas situações humilhantes, causados pelo cyberbullying, afetam de forma significativa as vítimas, tanto que muitas acabam se isolando do mundo exterior, ficando doentes, levando algumas ao extremo de atentarem contra a própria vida. Assim, no de

    Por: Edinamar Aparecida I. da Costal Direito> Legislaçãol 25/11/2014
    Perfil do Autor
    Categorias de Artigos
    Quantcast