Conseqüências da Alienação Parental

Publicado em: 09/06/2011 |Comentário: 0 | Acessos: 742 |

 

Alienação Parental – Lei 12.318/2010

 Alienação Parental nada mais é que a interferência psicológica produzida por um dos genitores no filho, fazendo com que este rejeite o outro genitor para que então somente o primeiro tenha o contato, carinho, respeito, etc., pelo filho. Para que isto ocorra, obviamente os genitores devem ser separados, sem o convívio no mesmo lar.

As formas de alienação parental podem ser encontradas nos incisos do parágrafo único do artigo 2º da lei:

Art. 2º Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.

I – realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade;

II – dificultar o exercício da autoridade parental;

III – dificultar contato de criança ou adolescente com genitor;

IV – dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar;

V – omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço;

VI – apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente;

VII – mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós

Na maioria das vezes o fato ocorre no desenvolvimento da criança, quando esta ainda é pequena e mora com apenas um dos genitores, no caso aquele que tem a guarda do filho.

 

Sanções

Quem pratica a alienação parental, esta sujeito a sanções encontradas na lei 12.318/2010, onde após a percepção do genitor alienado, este entra com uma ação na vara da família, e rapidamente faz com que o juiz tome medidas de urgência ou então cautelatória para proteger o menor.

Após impetrada a ação, o Ministério Público, através de perícia, indica um Perito para que este sem hora marcada, visite os lares de ambos os conjugues com o objetivo de constatar qual é o real ambiente de moradia que a criança irá residir.

O prazo para a entrega do laudo é de 90 dias e ambos os conjugues, podem formular quesitos bem como apresentar assistente técnico.

Na maioria das vezes o juiz segue a risca a conclusão do laudo pericial, uma vez que o mesmo é feito por um psicólogo especializado na área, com o dever de encontrar a alienação praticada pelo conjugue se caso existente.

Caso constatada a alienação parental o juiz poderá aplicar as seguintes sanções ao genitor alienador:

  1. Advertência ao genitor alienador
  2. Ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado
  3. Estipular multa ao genitor alienador
  4. Determinar acompanhamento psicológico
  5. Alterar o sistema de guarda
  6. Fixar de forma cautelar o domicílio do menor
  7. Suspender o poder familiar do genitor alienante

 

Conclusão

 Quem pratica a alienação parental além de ferir o direito fundamental da criança a uma convivência familiar saudável, prejudica o afeto nas relações com o genitor alienado, tornando um abuso moral contra o filho, fazendo com que este no decorrer de sua vida, possa sofrer por vários aspectos, além de poder ser vítima de depressão, e gerar um receio no convívio social com a humanidade, pois educação deve vir do berço, e se este não teve corretamente por culpa dos país, provavelmente acarretará em muitas dificuldades na sua vida.  

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    Fonte do Artigo no Artigonal.com: http://www.artigonal.com/legislacao-artigos/consequencias-da-alienacao-parental-4886306.html

    Palavras-chave do artigo:

    alienacao parental

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    A Alienação parental ou Síndrome da Alienação Parental é um fenômeno não tão recente, mas que vem sendo observada com olhares cautelosos pelos nossos operadores do direito frente a este problema, tanto que em 2010, foi regulamentada a lei 12.318/10 que trata da prática da Alienação Parental. Neste contexto, as disputas de custódia judiciais pela guarda dos filhos se tornaram mais freqüentes nos tribunais, seja pelo não elaborara da falência conjugal ou para resguardar os direitos da criança.

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    Conhecida também em inglês pela sigla PAS, é o termo criado por Richard Gardner no ano de 1985 para conceituar a situação em que o pai ou a mãe tenta romper os laços afetivos da criança com o outro genitor, criando assim, sentimentos de temor e ansiedade em relação ao outro genitor, nos dias atuais com as crescentes transformações nas configurações familiares a alienação parental, um tema que a priore parece tão distante, notadamente dia a dia encontra-se mais próximo de nós.

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    Estudo acerca da alienação parental, abrangendo seu conceito, efeitos e bases legais.

    Por: Fernando Pereiral Direito> Legislaçãol 20/06/2011 lAcessos: 507

    Alienação Parental, assunto que mereceu a atenção do legislador brasileiro, uma vez que atinge 80% dos menores filhos de pais separados. Conceito, lei e sanções.

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    A alienação parental foi introduzida pela Lei 12.318/2010, que veio criar e regulamentar sanções para o genitor que interferir na formação psicológica do filho.

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    Um tema de grande conhecimento internacional, no Brasil porém, a situação ganhou respando jurídico apenas em 2010, com a entrada em vigor da Lei n° 12.318 de agosto de 2010. Os comportamento de manipulação perante o filho, vistas em atos que começam com uma simples negativa do genitor alienador em não querer o convívio do filho com o outro genitor, acaba tornando uma série síndrome, onde o filho acaba rejeitanto o outro genitor, e traz consequências psicológicas e morais de difícel reparação.

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    Marco Peixoto

    Através do Criminal Compliance, a atuação de dirigentes e funcionários das empresas deverão estar alinhados aos valores e objetivos da organização, fixando normas relativas a atuação destes, em consonância com a legislação pertinente a respectiva área de atuação, objetivando a redução de riscos e práticas ilícitas, constituindo desta forma, importante instrumento a prevenção da responsabilidade penal das empresas e seus dirigentes.

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    Dra Ryceli Nóbrega

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    Marca é a representação simbólica de uma entidade. Ela Identifica no mercado os produtos ou serviços de uma empresa, distinguindo-os dos de outras empresas. Basicamente ela serve para distinguir os produtos, mercadorias ou serviços de outros idênticos, semelhantes ou afins, pertencentes a outros produtores ou prestadores de serviço.

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    Esclarecer dúvidas sobre o beneficio e fazer entender a importância da existência do mesmo.

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    Dra Ryceli Nóbrega

    Por uma questão de igualdade, o homem deve receber o salário maternidade em algumas situações pontuais, é o que veremos.

    Por: Dra Ryceli Nóbregal Direito> Legislaçãol 17/08/2014
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    O Auxílio Acidente deve ser pago ao Empregado Doméstico mesmo que a legislação diga o contrário, com base no Princípio da Igualdade, direito Constitucional.

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    AUXÍLIO DOENÇA E quando o INSS não paga e nem a EMPRESA aceita o retorno?

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