Do Testamento Público

13/11/2009 • Por • 6,394 Acessos

ALCIDES BELFORT DA SILVA

Estudante de Direito – 5º ano

UNAERP – Universidade de Ribeirão Preto – SP.

 

 

 

DO TESTAMENTO PÚBLICO

 

 

 

SUMÁRIO:

 

Introdução.

Do conceito.

Modelo de testamento.

Das vedações.

Da lei regulamentadora.

Das diferenças do Testamento Público e do Particular.

Referências bibliográficas.

 

 

 

INTRODUÇÃO:

 

O testamento público é lavrado no Tabelião, pela pessoa que pretende destinar seu patrimônio, em razão de sua morte.

É um ato solene, e deve será feito na presença de duas testemunhas maiores, que não tenham parentesco com o testador.

A Lei dispõe, que metade do patrimônio do indivíduo fique reservado aos seus herdeiros necessários.

O testamento público é unilateral, não podendo, um casal a exemplo testar no mesmo testamento.

Um dos objetivos desta espécie de testamento é sua característica de publicidade, segurança jurídica, podendo ser revogado a qualquer tempo.

 

 

DO CONCEITO:

 

A Sucessão testamentária é a transmissão hereditária que se faz por meio da última vontade do testador, revestida de solenidade estabelecida pela lei, onde prevalecendo as disposições normativas.

 

 

MODELO DE TESTAMENTO:

 

Escritura pública de testamento:

 

SAIBAM quantos este público instrumento virem, ou deles notícias tiverem, que, aos ___ dias do mês _____ de     de _______, nesta cidade de ___________ Estado de ________. Ao meu Cartório, perante mim, tabelião, que escrevo, e as duas testemunhas idôneas, adiante nomeadas e ao final assinadas, expressam convocadas pelo testador para assistirem este ato, compareceu _______(qualificação completa) e reconhecido de mim pelo próprio que de trato, dou fé, e das mesmas testemunhas, também o meu conhecimento, perante as quais, por ele testador, que se encontra em seu perfeito juízo e entendimento, segundo o meu parecer e das testemunhas  e livre de qualquer coação, me foi dito que desejava fazer o seu testamento, e pediu-me tomasse em minhas notas as suas declarações última vontade, conforme minuta previamente feita e por mim escrita em meu livro de notas, tal como nela se contem e se concretizam nas disposições seguintes:______________(dispor a respeito do patrimônio ou fazer outras disposições); que nomeia testamenteiro o Sr. ___________(qualificar), ao que se pede encarecidamente aceitar essa incumbência, pelo que agradece: que finalmente esperam se cumpram iodos esses dispositivos tão inteira e exatamente como aqui se declaram, por constituírem-lhe o derradeiro e legitimo desejo. Assim o disse, do que dou fé, e me pediu essa escritura, a qual, feita em meu livro de notas, lhe sendo lido em voz alta e pausada, na presença das testemunhas, a aceitou integralmente e assina com as mesmas testemunhas, desistindo da faculdade que lhe confere s lei de fazer ele mesmo a leitura desta disposições. As testemunhas que estiverem presentes a todo o ato, com o testador, desde o inicio até o encerramento, são ___________ (qualificar). Certifico, por fim, e dou fé que foram praticadas em ato contínuo todas as formalidades de que ser fez menção. Eu, __________, tabelião do  Ofício de notas. Escrevi e também assino. (Seguem-se as assinaturas do tabelião, do testador e das testemunhas.)

 

DAS VEDAÇÕES:

 

Não poderão testar publicamente os mudos e os surdos-mudos, por não poderem fazer declarações ao tabelião de viva voz.

 

 

DA LEI REGULAMENTADORA:

 

“Art. 1.864. São requisitos essenciais do testamento público:

 

I - ser escrito por tabelião ou por seu substituto legal em seu livro de notas, de acordo com as declarações do testador, podendo este servir-se de minuta, notas ou apontamentos;

 

II - lavrado o instrumento, ser lido em voz alta pelo tabelião ao testador e a duas testemunhas, a um só tempo; ou pelo testador, se o quiser, na presença destas e do oficial;

 

III - ser o instrumento, em seguida à leitura, assinado pelo testador, pelas testemunhas e pelo tabelião.

 

Parágrafo único. O testamento público pode ser escrito manualmente ou mecanicamente, bem como ser feito pela inserção da declaração de vontade em partes impressas de livro de notas, desde que rubricadas todas as páginas pelo testador, se mais de uma.

 

Art. 1.865. Se o testador não souber, ou não puder assinar, o tabelião ou seu substituto legal assim o declarará, assinando, neste caso, pelo testador, e, a seu rogo, uma das testemunhas instrumentárias.

 

Art. 1.866. O indivíduo inteiramente surdo, sabendo ler, lerá o seu testamento, e, se não o souber, designará quem o leia em seu lugar, presentes as testemunhas.

 

Art. 1.867. “Ao cego só se permite o testamento público, que lhe será lido, em voz alta, duas vezes, uma pelo tabelião ou por seu substituto legal, e a outra por uma das testemunhas, designada pelo testador, fazendo-se de tudo circunstanciada menção no testamento.” Grifos meus

 

 

DAS DIFERENÇAS DO TESTAMENTO PÚBLICO E DO PARTICULAR:

 

O testamento público: a vontade do testador será exposto ao tabelião, e carece de duas testemunhas, sendo o mais seguro, sua fraude é difícil de ocorrer, Testamento é ato personalíssimo, unilateral, gratuito, solene e revogável, pelo qual o testador, segundo norma jurídica, dispõe, no todo ou em parte, de seu patrimônio para após sua morte, destine seu patrimônio, sendo o mais utilizado pela segurança que dispõe. Feito o testamento, deverá o mesmo ser lido, pelo tabelião, ao testador e às duas testemunhas, podendo, caso queira o testador, ser o testamento por ele lido, na presença do tabelião e das duas testemunhas, após a leitura do testamento, deve ele ser assinado pelo tabelião, testador e testemunhas, devendo conter a data, local de sua realização, e a qualificação das partes.

 

O testamento particular: é escrito pelo próprio testador, na presença de três testemunhas, e por elas assinadas, podendo ser escrito em língua estrangeira, contando que as testemunhas as compreendam, caso contrario o testamento será nulo.

 

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

 

 

BRASIL, Lei 10.406/02 Novo Código Civil Brasileiro, Fernando Henrique Cardoso (Presidente da República), 10 de janeiro de 2002.

 

CUNHA, Sérgio Servulo da Silva, Dicionário compacto do direito. – 4. Ed. Rev. E atual. – São Paulo : Saraiva, 2005.

 

DINIZ, Maria Helena, Código Civil anotado – 9. ed. Rev. E atual. De acordo com o novo Código Civil (Lei nº. 10.406 de 10-1-2002). - São Paulo: Saraiva, 2003.

 

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda, Miniaurélio: o minidicionário da língua portuguesa dicionário: coordenação e edição Marina Baird Ferreira: equipe de lexicografia.

 

LEITE, Eduardo de Oliveira. Comentários ao novo Código Civil: do direito das sucessões. Sálvio de Figueiredo Teixeira (Coord.). 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003.

 

MAGALHÃES, Rui Ribeiro de. Direito das sucessões no novo Código Civil brasileiro. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2003.

 

MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil: direito das sucessões. 35 ed. Atualizado por Ana Cristina de Barros Monteiro França Pinto. São Paulo: Saraiva, 2003.

 

PACHECO, José da Silva. Inventários e partilhas na sucessão legítima e testamentária. 17. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003.

 

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: direito das sucessões. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2003.

 

 

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ALCIDES BELFORT DA SILVA