Dos Direitos do Acionista

08/12/2010 • Por • 149 Acessos

Dos Direitos do Acionista

Em uma sociedade anônima, a qual tem seu capital aberto, os acionistas de uma empresa ao investirem o seu dinheiro na mesma devem ter alguma garantia, haja vista que para se investir um dinheiro em algo, é necessário garantir o menor risco possível, com as maiores vantagens possível, sendo esse o assunto tratado no artigo 109 da Lei da Sociedade Anônima, como é visto nos seus incisos:

I - Participar dos lucros sociais;

II - Participar do acervo da companhia;

III - Fiscalizar a gestão dos negócios sociais;

IV - Preferência para a susbcrição de valores mobiliários;

V - Direito de retirada.

Entretanto, o direito de retirada não é absoluto, tendo em vista que só possui esse direito aquele que for dissidente, ou seja, de opinião contrária a decisão de uma assembléia por exemplo, tendo ele (o acionista) que usufruir desse direito em um prazo de 30 dias. Mesmo assim, não será feito em qualquer hipótese, apenas em que a própria lei estabelecer, como por exemplo:

Criação de ações preferenciais ou aumento de classe de ações preferenciais existentes, sem guardar proporção com as demais classes de ações preferenciais, salvo se já previstos ou autorizados pelo estatuto; alteração nas preferências, vantagens e condições de resgate ou amortização de uma ou mais classes de ações preferenciais, ou criação de nova classe mais favorecida; fusão da companhia; incorporação em outra; participação em grupo de sociedades; mudança de objeto da companhia; cisão da mesma...

Sendo assim, terá direito ao reembolso, que nada mais será do que o valor patrimonial, salvo se no estatuto for previsto algo diferente.

Por ser um rola não taxativo, o Estatuto ou assembléia não podem excluir ou reduzir tais direitos.

 

Perfil do Autor

Guilherme Radel

Aluno da 4ª etapa de direito da universidade de ribeirão preto, relativo ao trabalho de direito empresarial