Dos Direitos do Acionista

Publicado em: 08/12/2010 |Comentário: 0 | Acessos: 135 |

Dos Direitos do Acionista

Em uma sociedade anônima, a qual tem seu capital aberto, os acionistas de uma empresa ao investirem o seu dinheiro na mesma devem ter alguma garantia, haja vista que para se investir um dinheiro em algo, é necessário garantir o menor risco possível, com as maiores vantagens possível, sendo esse o assunto tratado no artigo 109 da Lei da Sociedade Anônima, como é visto nos seus incisos:

I - Participar dos lucros sociais;

II - Participar do acervo da companhia;

III - Fiscalizar a gestão dos negócios sociais;

IV - Preferência para a susbcrição de valores mobiliários;

V - Direito de retirada.

Entretanto, o direito de retirada não é absoluto, tendo em vista que só possui esse direito aquele que for dissidente, ou seja, de opinião contrária a decisão de uma assembléia por exemplo, tendo ele (o acionista) que usufruir desse direito em um prazo de 30 dias. Mesmo assim, não será feito em qualquer hipótese, apenas em que a própria lei estabelecer, como por exemplo:

Criação de ações preferenciais ou aumento de classe de ações preferenciais existentes, sem guardar proporção com as demais classes de ações preferenciais, salvo se já previstos ou autorizados pelo estatuto; alteração nas preferências, vantagens e condições de resgate ou amortização de uma ou mais classes de ações preferenciais, ou criação de nova classe mais favorecida; fusão da companhia; incorporação em outra; participação em grupo de sociedades; mudança de objeto da companhia; cisão da mesma...

Sendo assim, terá direito ao reembolso, que nada mais será do que o valor patrimonial, salvo se no estatuto for previsto algo diferente.

Por ser um rola não taxativo, o Estatuto ou assembléia não podem excluir ou reduzir tais direitos.

 

Avaliar artigo
  • 1
  • 2
  • 3
  • 4
  • 5
  • 0 Voto(s)
    Feedback
    Imprimir
    Re-Publicar
    Fonte do Artigo no Artigonal.com: http://www.artigonal.com/legislacao-artigos/dos-direitos-do-acionista-3811151.html

    Palavras-chave do artigo:

    dos direitos do acionista sociedade anonima

    Comentar sobre o artigo

    Sociedade Anônima: Noção histórica e breve visão sobre Ações e a Responsabilidade Civil Conceito, Histórico, A Sociedade Anônima no Brasil, Características, Espécies de Sociedades Anônimas

    Por: Anna Carolina Ubyrantan Bispol Direito> Doutrinal 10/12/2010 lAcessos: 1,768

    A lei 6404/76 surgiu para conceder celeridade ao mecanismo de crescimento corporativo das S.A’s ou sociedades anônimas, regulando minuciosamente as transformações do status quo da companhia, as relações entre os acionistas e a divulgação dos resultados, de maneira transparente e objetiva. Seu escopo era o de incentivar a entrada de empresas familiares, maximizando suas operações, tornado-as mais rentáveis. A lei reconheceu as peculiaridades de cada acionista e estabeleceu seus direitos básicos e

    Por: Renato Zampieri Martinsl Direitol 26/10/2009 lAcessos: 3,372

    O presente artigo aborda o tema dos órgãos da sociedade anônima a partir da análise do levantamento de dados bibliográficos, a abordar a necessidade da organização interna nesta sociedade; conceito, competência, convocação, quórum de instalação, quórum das deliberações e espécies da Assembléia Geral; administração da Companhia; normas comuns ao Conselho de Administração e à Diretoria; Conselho de Administração; Diretoria; Composição, funcionamento, requisitos, impedimentos, remuneração, competên

    Por: Bianca Guimarãesl Direito> Doutrinal 11/08/2012 lAcessos: 2,601

    RESUMO DAS CARACTEÍSTICAS DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS E ALGUMAS CARACTERÍSTICAS BÁSICAS

    Por: Melina Vieira Morellil Direitol 15/12/2010 lAcessos: 585

    Trata-se de um artigo que aborda a forma de amparo legal da sociedade anonima, distinguindo-a das demais sociedades empresárias e destacando-a no sentido do aumento da sua demanda em razão das suas especificidades. O artigo traz à baila uma forma alternativa de normatização positivada pela Lei que é o acordo dos acionistas e neste diapasão também destaca a peculiaridade desta sociedade em relaçaõ às demais espécies de sociedades empresárias.

    Por: marcia danielle ribeiro diasl Direito> Legislaçãol 14/12/2010 lAcessos: 378
    Bruno Oliveira

    O presente artigo visa abordar, brevemente, a discussão acerca de temas ligados à Sociedade Anônima, que embora em menor número em relação a Sociedade Limitada, é tão ou mais importante do que a Sociedade Limitada, uma vez que possui fundamental papel no mercado financeiro atual.

    Por: Bruno Oliveiral Direitol 21/11/2010 lAcessos: 2,337 lComentário: 1

    As sociedades anônimas ou companhias como podem ser chamadas são reguladas pela Lei nº 6.404,de 15 de dezembro de 1976 – Lei das S.A. Sua natureza jurídica, constitui pessoa jurídica de direito privado, nos termos do art. 16, II, do Código Civil de 2005, mesmo que constituída com capitais públicos, em todo ou em parte (Sociedades de Economia Mista), e qualquer que seja o seu objeto, ela será sempre mercantil e se regerá pelas leis do comércio.

    Por: Clelia Maria Bortoletto Nunesl Direitol 18/11/2010 lAcessos: 705
    Robson Zanetti

    Tem-se constatado com muita freqüência a confusão feita com relação a aplicação supletiva da Lei das Sociedades Anônimas à sociedade limitada, segundo o novo Código Civil. A confusão reside no fato em se tomar como sinônimos os termos da aplicação "supletiva" com aplicação "subsidiária" da Lei das Sociedades Anônimas à sociedade limitada. Desta forma, nos propomos a resolver essa questão nesse artigo.

    Por: Robson Zanettil Direitol 07/05/2010 lAcessos: 719

    O trabalho busca Relatar as mudanças ocorridas com a publicação da lei 11.638 de 28 de Dezembro de 2007 cuja finalidade maior era possibilitar a eliminação de algumas barreiras regulatórias que impediam a inserção total das companhias abertas no processo de convergências contábil internacional, além de aumentar o grau de transparência das demonstrações financeiras em geral, inclusive em relação às chamadas sociedades de grande porte não constituídas sob a forma de sociedade por ações.

    Por: Daniel Mendes da Silval Negócios> Administraçãol 20/06/2012 lAcessos: 292

    Os Princípios que norteiam a proteção dos trabalhadores. Proporcionar uma forma de compensar a superioridade econômica do empregador em relação ao empregado, oferecendo ao trabalhador uma superioridade jurídica.

    Por: Paloma Aparecida Pereiral Direito> Legislaçãol 31/10/2014

    A psicologia forense abrange tanto a psicologia como tem se interessado à o direito. O campo tem se desenvolvido muito nos últimos tempos, a sociedade nesta área aplica a psicologia.

    Por: MAIARA NANCI MICHELONl Direito> Legislaçãol 31/10/2014

    Trabalho Cientifico que aborda a sucessão do cônjuge divorciado e seu direito a herança.

    Por: Arthur Proençal Direito> Legislaçãol 30/10/2014

    Existe setores da sociedade e da vida política brasileira que não veem o MMA como um esporte e acreditam que sua exibição em televisão aberta deve ser controlada. A discussão ocorreu, pois a exposição de conteúdos violentos ou eróticos antes das 22h esta, legalmente, proibida, mas muitas vezes essa lei não é acatada.

    Por: Bruno Souzal Direito> Legislaçãol 30/10/2014

    A aposentadoria das pessoas com deficiência, constatou-se que a legislação em relação às pessoas com deficiência vem sofrendo constantes alterações e adequações necessárias, e que a consciência das pessoas com relação à deficiência gradativamente vai se modificando, de modo que se verifica como é possível o tratamento igual entre os seres humanos, evitando-se qualquer discriminação. Outrossim, são avaliados os graus de deficiência previstos em lei, a sabe

    Por: Edson Leandro da Silval Direito> Legislaçãol 27/10/2014

    Examina-se os Regimes Previdenciários em vigor no Brasil, bem assim, analisa-se as aposentadorias no Regime Geral de Previdência Social.

    Por: Edson Leandro da Silval Direito> Legislaçãol 27/10/2014

    Trabalham-se os conceitos de pessoa com deficiência e de habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência. Após, aborda-se a evolução histórica natural e legislativa de proteção à pessoa com deficiência.

    Por: Edson Leandro da Silval Direito> Legislaçãol 26/10/2014

    O bem de família ocupa posição importante no Direito Privado Contemporâneo. O instituto recebe, no ordenamento jurídico brasileiro, duplo tratamento legal, tanto na Lei 8.009/1990 quanto no Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002).

    Por: João Alós Müllerl Direito> Legislaçãol 25/10/2014 lAcessos: 11
    Perfil do Autor
    Categorias de Artigos
    Quantcast