Estudo de caso de violência doméstica contra a mulher

Publicado em: 23/09/2011 |Comentário: 0 | Acessos: 2,001 |

Estudo de caso de violência doméstica contra mulher

                                                                   Mara Jucá, Darlene Catete e Ana Medeiros

O Estudo de caso que apresentaremos a seguir foi realizado a partir de um caso verídico, extraído das pesquisas realizadas pelo Projeto Iyá Yónú. Para o que, acionamos a assessoria jurídica do Projeto, que estudou o caso a partir das diretrizes da Lei 11.340/2006 e da Constituição Federal de 1988.

A coleta de informações foi realizada por meio da elaboração de um questionário, o que permitiu que o direcionamento e o registro das informações fosse assegurado, e que não fossem omitidos dados considerados essenciais para este estudo.

A informante concordou em contar sua história, porém não quis se identificar, razão pela qual, utilizamos o nome fictício, os demais dados da informante são dados reais.

Como estratégia metodológica procurou-se fazer uma abordagem horizontal dos fatos, ou seja, uma análise ampla da questão, alargando o espectro de observação para além da dogmática jurídica, ao explorar questões econômicas, sociais, psicológicas, afetivas, de poder, entre outras que se fizeram importantes do ponto de vista de permitir uma reflexão ampliada do problema, pautando-se nos Direitos Humanos e Direitos das Mulheres garantidos pela Lei "Maria da Penha", considerando-se a tradicional abordagem das questões jurídicas segundo a tríade "lei", "doutrina" e "jurisprudência".

DO CASO DE VIOLÊNCIA

Nossa informante chama-se Luíza, nome fictício, tem 31 anos de idade, identifica-se etnicamente como negra, e religiosamente como afro-religiosa. Atualmente, retira seu sustento e o de sua família, da venda de vasos de barro, que já compra pronto e só faz decorar com pintura marajoara.

Luíza conta que desde criança sempre teve muita dificuldade na vida, talvez, por ter sido criada só pela mãe que era lavadeira. Além disso, Luíza não conheceu seu pai, que a abandonou quando soube da gravidez da mãe.

Quanto completou 12 anos, sua mãe envolveu-se com um homem mais velho que ela. Luíza diz que ele era bastante violento e que frequentemente tinha crise de ciúmes e não as deixava sair de casa.

Aos 15 anos, a moça foi violentada pelo padrasto, e sua mãe presenciou tudo, mas com medo de que ele as matasse, decidiram fugir da cidade de Óbidos, na ilha do Marajó, onde moravam e vieram tentar a vida em Belém, onde contaram inicialmente com a ajuda de um parente.

Quando completou 18 anos, já trabalhando em casa de família, Luiza conheceu um rapaz, bem mais velho do que ela, que era marceneiro e morava no Distrito de Outeiro, e logo se apaixonou. Após alguns meses, resolveram morar juntos, mas depois disto, a vida dos dois começou a mudar, a moça engravidou, e o rapaz passou a proibi-la de falar com os visinhos, de usar roupas curtas, de trabalhar e, por qualquer motivo a insultava e a agredia fisicamente com empurrões, mesmo sabendo que ela estava grávida.

Após um ano morando com o rapaz, Luiza perdeu sua mãe num acidente de transito, quando a mesma voltava para casa, após um dia de trabalho no centro de Belém, como diarista. Nesta ocasião, a jovem estava prestes a dar a luz ao seu primeiro filho. Depois do velório da mãe, como Luíza chorava muito, seu marido lhe deu uma surra, o que fez com que apressasse o nascimento da criança. Luiza conta que não procurou a polícia para denunciar o agressor, porque ele ameaçou a ela e a criança de morte, caso ela denunciasse a agressão.

Com o marido, Luiza teve mais um filho.

Assim, durante 08 (oito) anos, a moça sofreu vários tipos de agressões físicas, psicológicas e sexuais.

A informante fez questão de frisar que seu companheiro era usuário de drogas, e isto, agravava ainda mais a situação, visto que o mesmo ficou preso por 03 anos, o que obrigou a moça a procurar um meio de trabalhar para garantir o sustento da família, o que encontrou vendendo queijo quente na praia de Outeiro; porém, antes do final da pena, seu esposo saiu da prisão por bom comportamento e refugiou-se para tentar a vida na Cidade de Macapá, no Estado do Amapá, onde tinha parentes. Lá, depois de alguns meses, ele foi morto ao se envolver em uma confusão em um bar.

Luíza afirma que o amava, mas que de certa forma, sentiu-se aliviada com a notícia da morte do marido. A moça, depois de tanto sofrimento, ainda teve que lutar na justiça com a família do marido, pela guarda dos filhos.

Após ter conseguido a guarda dos filhos na justiça, Luiza resolveu aventurar-se num novo relacionamento, visto que conhecerá um rapaz da mesma idade, pelo qual, logo se apaixonou. O rapaz já havia tido um relacionamento anterior, do qual, tem um filho. Luiza contou-nos que está com ele há 05 anos. No inicio, diz a moça: "a vida era um mar de rosas, agora, por causa dos ciúmes do atual companheiro e pelo uso de bebida alcoólica, as agressões já começaram, pois ele me destrata e até já arrumou uma amante".

Luiza conta que não sabe o que fazer, sente-se humilhada, constrangida e, as vezes, pensa em sair da situação, mas o ama e não tem como prover seu sustento se sair de casa com os dois filhos, pois sabe que não poderá contar com a ajuda financeira do companheiro. Por isso, procurou o Projeto Iyá Yónú, para qualificar-se profissionalmente, a fim de que esta qualificação lhe permita ter no futuro, possibilidades reais para livrar-se deste problema e poder sustentar dignamente seus filhos, sem precisar voltar a vender queijo quente nas praias, nem precisar da ajuda do atual marido.

ESTUDO JURÍDICO DO CASO

   Para este estudo de caso se faz necessária uma redefinição do conceito de Direitos Humanos sob uma perspectiva de gênero a partir da realidade que envolva a convivência e visão de mundo da relação entre homem e mulher, revelando-se as causas e os efeitos das várias formas em que se manifestam a violência doméstica: "Como" e "Por que" acontece. Apresenta-se como uma tradução real do poder e da força física masculina e da história das desigualdades culturais entre homens e mulheres. A violência doméstica é recorrente em famílias, independente da raça, classe social, idade ou da orientação sexual de seus componentes.

No entanto, o impacto maior dessa violência não atinge  somente mulheres   negras e pobres, mas sim, a todas, visto que as mulheres sempre estiveram numa posição de inferioridade em relação aos homens, mesmo nas sociedades matriarcais, como atesta a história do Orixá Nanã, do Reino de Daomé, na áfrica antiga, que já era perseguida por utilizar em seus reino regras diferentes das sociedades machistas da época. Atualmente, vimos as mulheres expostas ao machismo de seus pais, irmãos, namorados, companheiros, etc. Até recentemente, aos homens era dado o direito a Educação em detrimento a mulher; pois acreditava-se que deles deveria partir o sustento das famílias, coisa que hoje sabemos não ser real, pois as mulheres estão cada vez mais empoderando-se de

 

 

 

 Conhecimentos técnicos e científicos na busca de seu lugar no mercado de trabalho informal e formal de trabalho.

O art. 3º, I, da Constituição Federal de 1988, assegura o Princípio da Igualdade, impondo ao Estado o dever de eliminar as desigualdades, erradicar a pobreza, a marginalidade e reduzir as desigualdades sociais e regionais, além de promover o bem estar de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Mas na realidade não é isto que acontece, a violência contra a mulher é visível e latente aos olhos da sociedade, é uma violência baseada no gênero que discrimina e impede as mulheres de usufruírem seus mais simples Direitos, ou seja, é possível perceber que as mulheres sofrem violência doméstica apenas por terem nascido mulheres. É um estereótipo que vem de longas datas, mas está presente até hoje na sociedade.

A violência de gênero serve como definição da divisão dos poderes que limitam as vidas das mulheres, restringindo seus direitos de exprimir seus sentimentos.

Vale informar, primeiramente, que a mulher deve buscar mecanismos para sua auto-sustentação, buscando seu "empoderamento" com a finalidade de garantir seu próprio sustento e de seus filhos, sem a interferência do marido agressor, por ser o Estado obrigado a criar esses mecanismos para coibir a violência no âmbito da família e oferecer os recursos para garantir o planejamento familiar, dispostos na Constituição Federal e Estatuto da Criança e do Adolescente, haja vista, esta ter filhos menores em seu poder.

Como a violência doméstica e familiar é "Violação dos Direitos Humanos e das Mulheres", a vítima em questão deve basear-se na Lei nº 11.340/06, conhecida como "Lei Maria da Penha", que aborda aspectos relevantes de ações de prevenção, proteção e assistência às mulheres em situação de violência, incluindo atendimento multidisciplinar a essa mulher violentada, que deve procurar o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e, consequentemente  requerer o afastamento do agressor do lar e sua punição. Todos esses direitos estão assegurados na Lei supracitada. No art. 5º da Lei encontra-se toda a definição de violência doméstica e familiar contra a mulher, que é qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Por conseguinte, Luíza deve dirigir-se a uma Delegacia Especializada à Mulher, baseada na "Lei Maria da Penha" e buscar seus Direitos Humanos: à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à moradia, à cultura, à educação, ao trabalho, à liberdade, à cidadania, à dignidade, ao acesso à justiça, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Tudo isso assegurado no art. 3º da Lei. Ademais o art. 18 assegura os mecanismos jurídicos para cada caso concreto.

Logo, a "Lei Maria da Penha" assegura garantir a preservação física e psíquica da vítima acima de qualquer interesse e identificar as várias formas de violência contra a mulher, de uma maneira pedagógica, interpretadas em conjunto, já que Luíza sofreu violência doméstica desde sua mais tenra idade, como estupro pelo padrasto, presenciou violência contra

 

 

 

 sua mãe, sofreu violência psicológica, moral e patrimonial, além de sofrer violência pelos dois companheiros. Essas formas de violência estão identificadas nos arts. 5º, 6º e 7º inciso I,II,III,IV e V da Lei 11.340/06, conforme a Constituição Federal, art. 1º, inciso III.

       No entanto se Luíza não tiver acesso em registrar os fatos, ela poderá ligar para o número 180 e registrar o caso, tendo o

Delegado o dever de encaminhar o caso ao Ministério Público, no prazo de 48 horas.

       Embora existam ações positivas prevendo garantias às mulheres que sofrem violência doméstica e familiar, embasadas nos princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade, na prática, este processo ainda é muito lento, mas Luíza deve valer-se desse direito de inclusão na sociedade.

Verifica-se que a discriminação e imposições feitas à mulher por milhares de anos são de natureza social, tendo em vista que os seus interesses e seus direitos não eram tutelados. Tais atos estendem seus efeitos até os dias de hoje, por isso, os mecanismos de proteção às mulheres, atualmente, podem ser definidos como um conjunto de políticas públicas e privadas, concebidas com vista ao combate à discriminação de gênero, raça, bem como para corrigir os efeitos presentes da violência praticada no passado.

       Os mecanismos de proteção à mulher são necessários para buscar a igualdade e a dignidade da pessoa humana, prevista na Constituição Federal 1988, pois de nada adiantam regras positivadas sem instrumentos que as efetivem. No presente caso, Luíza não abandonou seus agressores por medo de morrer, haja vista ter sido ameaçada de morte e pela preocupação com a criação dos filhos e manutenção da família, assim sendo, sujeitou-se às várias formas de violência doméstica contra ela.

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    Fonte do Artigo no Artigonal.com: http://www.artigonal.com/legislacao-artigos/estudo-de-caso-de-violencia-domestica-contra-a-mulher-5247896.html

    Palavras-chave do artigo:

    mulher violencia domestica lei

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