Guarda Compartilhada

Publicado em: 29/05/2008 |Comentário: 2 | Acessos: 4,060 |

A guarda dos filhos é uma questão amplamente discutida em nossa legislação, sobretudo, no Código Civil e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Tal instituto visa determinar a responsabilidade material e legal no cuidado da criança a apenas um dos genitores, a chamada guarda única.

O nosso ordenamento jurídico apresenta somente esse modelo de guarda, prevendo que apenas um dos genitores detém a guarda material (imediatidade física) da criança. Assim, o genitor que não participa a guarda do filho, apesar de detentor do poder familiar, atua apenas como supervisor de sua criação, absorvendo o direito à visitação, mas sem qualquer poder de decisão.

Todavia, pesquisas e estudos realizados por psicólogos demonstram que a guarda única provoca uma quebra das relações familiares, impedindo a criança de conviver com ambos os genitores de forma estreita e saudável, gerando, dessa forma, prejuízos irreparáveis à mesma.

 

Assim, recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que dispõe a respeito da guarda compartilhada, onde os genitores dividem igualmente a responsabilidade legal sobre os filhos e compartilham as obrigações pelas decisões importantes relativas à criança.

 

Consoante nos ensina o ilustre jurista Waldyr Grisard Filho em seu artigo Guarda Compartilhada - Quem Melhor para Decidir? (São Paulo: Pai Legal, 2002. Disponível em:

 

"Este modelo, priorizando o melhor interesse dos filhos e a igualdade dos gêneros no exercício da parentalidade, é uma resposta mais eficaz à continuidade das relações da criança com seus dois pais na família dissociada, semelhantemente a uma família intacta. É um chamamento dos pais que vivem separados para exercerem conjuntamente a autoridade parental, como faziam na constância da união conjugal, ou de fato."

 

Até que o Projeto de Lei acima mencionado seja sancionado pelo Presidente da República e entre em vigor, não há, em nosso ordenamento jurídico, qualquer norma que disponha a respeito da guarda compartilhada. Há que se salientar que a nossa Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso I, prevê expressamente a igualdade entre homens e a mulheres, bem como o artigo 226, § 5º que determina a isonomia no exercício da sociedade conjugal e, no § 7º, o exercício da paternidade responsável.

Ainda, o nosso Código Civil, em seu artigo 1634, determina que o exercício do poder familiar deva ser exercido por ambos os genitores em igualdade.

Verificamos, portanto, que a preferência no exercício da guarda pela genitora determinada no artigo 10, § 1º, da Lei 6.515/77 (Lei do Divórcio), não foi recepcionada pela nossa Carta Magna, sendo, inclusive, ignorada pelos próprios magistrados em recentes decisões jurisprudenciais.

 

Sendo assim, concluímos que a sanção do Projeto de Lei que institui a guarda compartilhada em nosso ordenamento jurídico traz um avanço na legislação, acompanhando o desenvolvimento social e familiar.

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    Fonte do Artigo no Artigonal.com: http://www.artigonal.com/legislacao-artigos/guarda-compartilhada-431264.html

    Palavras-chave do artigo:

    guarda

    ,

    compartilhada

    Comentar sobre o artigo

    Manuela Salim Tomicioli Silva

    Principais aspectos da nova guarda, introduzida em nosso ordenamento jurídico pela Lei 11.698/2008.

    Por: Manuela Salim Tomicioli Silval Direitol 09/06/2011 lAcessos: 316

    A guarda compartilhada foi aprovada pela Lei 11.698, de 13 de junho de 2008, e consiste basicamente na possibilidade dos pais e mães dividirem a responsabilidade legal sobre os filhos.

    Por: Patricia Augusta Munhozl Lar e Família> Casamentol 03/11/2010 lAcessos: 196

    Advogado alerta que a nova Lei da Guarda Compartilhada pode abrir precedente da obrigatoriedade da guarda compartilhada de filhos no caso dos pais não chegarem a um acordo

    Por: João Clairl Direito> Doutrinal 23/10/2014
    Isabel Cochlar

    Advogada adverte que a Guarda Compartilhada, como direito da criança,foi suprimida no texto legal anterior, em claro desrespeito ao princípio da dignidade humana

    Por: Isabel Cochlarl Direito> Doutrinal 06/10/2014
    Luís Fabiano Siqueira Gonzaga

    O presente artigo, tende a demonstrar como foi de suma importância a criação da lei 11.698 que cria a guarda compartilhada dos filhos de pais separados. Este tipo de tutela é opcional e poderá ser fixado por escolha do pai e da mãe ou por determinação judicial. Portanto será abordado no intero teor deste artigo, as vantagens da guarda compartilhada, para proteção dos filhos, onde tendo os pais a opção por tal instituto, os filhos e os próprios pais se sentiram mais próximos uns dos outros. Este

    Por: Luís Fabiano Siqueira Gonzagal Direitol 29/09/2009 lAcessos: 2,162 lComentário: 3
    michel stefani da silva

    o presente artigo fala sobre os tipos de guarda existentes em nosso ordenamento juridico até chegar a questão da guarda compartilhada que vem sendo cada vez mais comum em nossos julgados.

    Por: michel stefani da silval Direitol 24/11/2009 lAcessos: 849

    A regra da guarda compartilhada é altamente positiva, sendo o problema do litígio entre os genitores do menor absolutamente contornável através da prévia prática da mediação interdisciplinar, evitando a disputa pelo abuso do poder familiar unilateral.

    Por: André Garcial Direito> Doutrinal 01/06/2011 lAcessos: 642
    Luís Fabiano Siqueira Gonzaga

    O presente artigo, tende a demonstrar como foi de suma importância a criação da lei 11.698 que cria a guarda compartilhada dos filhos de pais separados. Este tipo de tutela é opcional e poderá ser fixado por escolha do pai e da mãe ou por determinação judicial.

    Por: Luís Fabiano Siqueira Gonzagal Direitol 29/09/2009 lAcessos: 945 lComentário: 1

    A Guarda Compartilhada veio para solucionar os grandes problemas causados na vida de uma criança decorrente da separação de seus pais. Em um divórcio a vida de uma criança vira de “cabeça para baixo”, pois ela esta acostumada a conviver com seus pais dentro da mesma residência, e ocorrendo a mais temida separação vem a seguinte pergunta na cabeça da criança: Com quem vou morar agora?

    Por: Fernanda Pazotti Cortossil Direito> Legislaçãol 17/10/2009 lAcessos: 429

    Breve explicação em torno do tema licitações públicas, descrevendo um pouco do seu significado, a legislação utilizada, as modalidades previstas além dos seus tipos.

    Por: Guilhermel Direito> Legislaçãol 21/10/2014

    Durante anos houveram estudos para que fossem criados meios de proteger os homens e mulheres que precisavam de cuidados especiais, principalmente no momento em que chegasse à idade avançada. Estas pessoas durante toda vida trabalharam e buscaram cuidar de seus familiares, e não poderiam nas fases mais avançadas de idade se sentir abandonados e em situação de vida indigna.

    Por: MAIARA NANCI MICHELONl Direito> Legislaçãol 21/10/2014

    Em tempos de eleição, o que mais ouvimos por ai são propostas, que muitos de nos sabemos, muitas vezes caíram num esquecimento por parte dos nossos governantes atuais, ou futuros. O que todos nos brasileiros concordamos, independente de nossos posicionamentos políticos, è que um dos maiores problemas do país sem dúvida é a segurança pública.

    Por: Bruno Souzal Direito> Legislaçãol 15/10/2014

    Atualmente o Brasil é o país com maior numero de faculdades de direito no mundo, o que significa que ano após ano umas enxurradas de novos profissionais saem ao mercado de trabalho em busca de um lugar ao sol.

    Por: Bruno Souzal Direito> Legislaçãol 10/10/2014
    Paulo Vitor Urbano dos Santos

    A convivência familiar é um direito da criança. A família é responsável pela proteção e formação da criança, mas nem sempre esses direitos são observados, a criança ou menor pode ser vítima de negligência, exploração, violência ou crueldade, nesses casos o Estado passa a ser responsável pela proteção da criança ou adolescente e o Poder Judiciário pode inclusive, a depender do caso, destituir os genitores do Poder Familiar.

    Por: Paulo Vitor Urbano dos Santosl Direito> Legislaçãol 03/10/2014

    Este arquivo descreve o que seria uma procuração e ajuda o leito com uma linguagem simples e exemplos de quando utilizar uma procuração

    Por: Jose Silveiral Direito> Legislaçãol 29/09/2014
    Marco Peixoto

    Através do Criminal Compliance, a atuação de dirigentes e funcionários das empresas deverão estar alinhados aos valores e objetivos da organização, fixando normas relativas a atuação destes, em consonância com a legislação pertinente a respectiva área de atuação, objetivando a redução de riscos e práticas ilícitas, constituindo desta forma, importante instrumento a prevenção da responsabilidade penal das empresas e seus dirigentes.

    Por: Marco Peixotol Direito> Legislaçãol 16/09/2014
    Dra Ryceli Nóbrega

    Quase um ''Second Life'' (uma vida paralela, na qual se pode ser quem quiser) Jurídico no qual o advogado é seu ''Avatar'' (personagem).

    Por: Dra Ryceli Nóbregal Direito> Legislaçãol 15/09/2014 lAcessos: 13

    Considerações a respeito da entrevista concedida a Revista Veja pelo argentino Adolfo Perez Esquivel

    Por: IGNEZ SILVEIRA FECCHIOl Notícias & Sociedade> Meio Ambientel 08/12/2009 lAcessos: 456

    Trata da legislação que tipifica a falsificação de anilhas emitidas pelo IBAMA como crime.

    Por: IGNEZ SILVEIRA FECCHIOl Direitol 22/10/2009 lAcessos: 1,181

    Atendimento Clínico-cirúrgico de Animais Silvestres por Médicos Veterinários em clínicas particulares.

    Por: IGNEZ SILVEIRA FECCHIOl Direitol 06/09/2009 lAcessos: 445

    Legislação referente a Aposentadoria Especial para Médicos Veterinários.

    Por: IGNEZ SILVEIRA FECCHIOl Direitol 06/09/2009 lAcessos: 2,010

    Regulamentação da profissão Lei nº 11.901/09 Ao regulamentar a profissão o legislador definiu, em seu artigo 2º, que "Considera-se Bombeiro Civil aquele que, habilitado nos termos desta Lei, exerça, em caráter habitual, função remunerada e exclusiva de prevenção e combate a incêndio, como empregado contratado diretamente por empresas privadas ou públicas, sociedades de economia mista, ou empresas especializadas em prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio".

    Por: IGNEZ SILVEIRA FECCHIOl Direito> Legislaçãol 04/02/2009 lAcessos: 63,809 lComentário: 73

    Projeto de Lei que determina estabilidade provisória ao empregado cuja esposa ou companheira se encontre gestante.

    Por: IGNEZ SILVEIRA FECCHIOl Direito> Doutrinal 22/12/2008 lAcessos: 41,171 lComentário: 84

    Inovações para Empresas optantes pelo Simples Nacional

    Por: IGNEZ SILVEIRA FECCHIOl Direito> Direito Tributáriol 07/12/2008 lAcessos: 5,512

    CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA A SAÚDE Antes de qualquer coisa cabe esclarecer o conceito dado a Contribuição Social para a Saúde, a denominada CSS. Segundo a enciclopédia livre Wikipédia, a CSS é "um tributo que está sendo discutido no Brasil em 2008, cujo projeto prevê que sua arrecadação será destinada a ajudar a financiar a saúde"

    Por: IGNEZ SILVEIRA FECCHIOl Notícias & Sociedade> Polítical 01/08/2008 lAcessos: 739

    Comments on this article

    1
    IGNEZ SILVEIRA FECCHIO 23/09/2009
    Iolanda, me passa seu e-mail para conversarmos a respeito do seu caso. É um pouco complexo e gostaria de explicar direitinho o que deve fazer. Meu e-mail é ignez@aasp.org.br. Entre em contato comigo.
    Att.
    Ignez
    0
    Iolanda 22/09/2009
    Preciso com urgência de uma informação por parte da advogada da vara da família.Há 5 anos atrás faleceu a mãe de uma menininha parente de meu marido.Fato é que o mesmo,por ela ter ficado órfã de mãe solteira e avós velhos,com pouca condição de criá-la,a trouxe para nós tomarmos conta da menina,a qual foi recebida aos 3 anos de idade com muito amor por mim, meu marido e meus filhos.Tenho 43 anos,sou casada há 24 anos,graças à DEUS.Tenho uma vida estável, 4 filhos maravilhososs e loucos pela menina,os dois mais velhos fazendo faculdade,uma filha casada e os outros no ensino fundamental.Também já tenho uma netinha.Bom...apesar dessa criança órfã ter vindo muito doentinha ficou sob nossos cuidados durante 3 anos,sempre envolvida,claro,com a avó,que cuidava durante a semana e nos feriados férias e finais de semana conosco,que era seu referencial seguro.Até que sua avó adoeceu,me entregou definitivamente a menina,que só a nós confiava,considerando que ela era louca por todos nós,pela nossa casa.Morreu a avó depois de 3 meses,ficando ela conosco,com muita vontade própria e até feliz a pequena pór saber que viveria pra sempre com a nossa família..Andei indo a Fortaleza para ensinar durante uns dias na semana,essa criança a gosto do meu marido,envolvido com uma irmã mãe solteira que queria ficar com a menina,para fazer companhia a outra filha dela menor 2 anos(nos esclarecendo sempre que não gostava da menina)acabou por convencer meu marido a deixá-la lá pelo resto do ano passado,que ela me daria esse apoio enquanto eu retornava.Ficou na casa dela,que mora com a mãe idosa,para me entregar no final do ano passado.Combinamosa tudo,e prometemos a criança que estaria conosco no final do ano,a que ficou desesperada chorando e implorando para não se afastar de nós.Seria um semestre apenas,enquanto eu voltava,por que a mesma estava na alfabetização,para não termos que mudá-la de escola.Sofri,sofremos muito eu e meus filhos,principalmente a mais nova que era super apegada à ela.Quando cheguei meu marido ja estava trabalhado a deixar a menina lá,e me roubaram a menina,a cidadã minha cunhada,proibiu da menina falar comigo,sob ameaça de apanhar,e cortou o laço que tínhamos com ela,que é verdadeiro.Sofri muito,sofremos muito,mas não podia me separar e meu marido estava apoiando a irmã.Acontece que a menina tem pavor a ela,chora sempre que me vê,faz cartas já fugiu de lá uma vez e quer morar conosco.Prometeu amim da ultima vez que nos vimos,que irira fugir de lá assim que tivesse chance.|Me preocupei.Meu marido agora quer a menina,porque contei pra ele o que estava acontecendo também me confessou que estava sendo usado e me via sofrer.Quero saber que direito eu tenho sobre essa criança,o que devo fazer para tê-la de volta.URGENTE.Ela está sofrendo muito.Ela tem 8 ANINHOS AGORA.Me passe uma informação logo.Amo essa menina,a ANA BEATRIZ.Amamos todos aqui em casa.Essen final de semana ela me trouxew o diário para eu ver as confissões dela e cartas pra mim datadas,que só expressam a vontade de voltar pra nós, a insatisfação e sofrimento dentro de seu coração.E me contou revoltada que não aguenta mias v´-las dizer que não gosto dela,que abandonei ela,e que minto.Estou realmente chateada e que ro reaver a posse dessa criança que é nossa.Me passe um email e diga o que fazer.
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