O casamento para pessoas de baixa renda é gratuito

11/01/2012 • Por • 2,108 Acessos

O casamento civil para casais de baixa renda é totalmente gratuito. Apesar de pouco divulgado, esse direito é assegurado por nosso atual Código Civil, o qual confere essa prerrogativa a quem não possui condições financeiras. No Brasil o matrimônio é o ato mais solene praticado pelo ser humano, o qual consiste na união entre duas pessoas que perdurará por toda vida, onde são feitas promessas e acordos recíprocos de fidelidade e amor, estabelecendo uma comunhão de vida e de interesses.

Este ato nupcial é muito comum em nossa sociedade, porém existem casais que não efetivam o casamento, vindo a morar com seus parceiros em regime de união estável, muitas vezes não porque acham melhor, mas porque não possuem condições para custear as despesas com o cartório.

No entanto, deve ser dito que muitos casais que não oficializam este ato formal, não têm o conhecimento de que a lei brasileira resguarda a possibilidade de se unirem matrimonialmente de forma gratuita.

Para ter direito a este benefício, basta que o casal se dirija a um Cartório de Registro Civil e preencha uma declaração de baixa renda. É um procedimento simples e que qualquer pessoa que declare não possuir condições para custear o casamento, pode ser beneficiada com tal gratuidade.

Deve ser ressaltado que a "habilitação para o casamento, o registro e a primeira certidão serão isentos de selos, emolumentos e custas, para as pessoas cuja pobreza for declarada, sob as penas da lei" (art. 1512, parágrafo único do Código). Os casais de baixa renda, somente terão que pagar o Juiz de paz cujo valor gira em torno de R$ 27,00 (vinte sete reais).

Contudo, cabe advertir aos casais que pretendem se valer do benefício da gratuidade do casamento, que a emissão de declaração falsa incidirá em crime de falsidade, devendo ser preenchida somente se não tiver a real condição de arcar com os custos do cartório.

Perfil do Autor

Lucas Araújo

Lucas Pereira Araújo Estudante do 7º ciclo do Curso de Direito da Faculdade Dr. Francisco Maeda - "FAFRAM", na cidade de Ituverava/SP. Estagiário no Escritório de Advocacia Moisés & Volpe Advogados Associados, na cidade de Ituverava/SP.