O princípio de saisine no direito de sucessões

Publicado em: 08/06/2011 | Acessos: 4,596 |

O PRINCÍPIO DE SAISINE NO DIREITO DE SUCESSÕES

 

O Princípio de Saisine originou-se na era Medieval, época que quando ocorria a morte de algum arrendatário, seu patrimônio sempre retornava ao senhor feudal, e este exigia dos sucessores herdeiros um certo pagamento para sua imissão.

Posteriormente, doutrinadores franceses, por volta do século XIII, chegaram a uma conclusão desse Princípio, que hoje é utilizada por quase todo o mundo, tendo como marca principal a imediata transmissão dos bens deixados pelo "de cujus" aos seus sucessores.

Assim esclarece o doutrinador Caio Mario:

"Na Idade Média, institui-se a praxe de ser devolvida a posse dos bens, por morte do servo, ao seu senhor, que exigia dos herdeiros dele um pagamento para autorizar a sua imissão. No propósito de defendê-lo dessa imposição, a jurisprudência no velho direito costumeiro francês, especialmente no Costume de Paris, veio a consagrar a transferência imediata dos haveres do servo aos seus herdeiros, assentada a fórmula: Le serf mort saisit le vif, son hoir de plus proche. Com efeito, no século XIII a saisine era referida num Aviso do Parlamento de Paris como instituição vigente e os établissements de St. Louis lhe apontam a origem nos Costumes de Orleans" (2000, p. 15).

 

No Código Civil de 1916 tínhamos:

Art. 1.572 - Aberta a sucessão, o domínio e a posse da herança transmitem-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.

 

Atualmente esse Princípio encontra-se no artigo 1784 do Código Civil de 2002:

Art. 1.784 - Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.

 

Após a abertura da sucessão, qual seja o momento da morte, há a transferência imediata de todo o acervo do falecido de forma íntegra aos seus herdeiros legítimos e testamentários, assim, estes logo terão posse e domínio da herança. Vale lembrar que o direito dos herdeiros será em condomínio.

É de se notar que as palavras posse e herança foram suprimidas do novo artigo, todavia suas finalidades continuam implícitas no mesmo.

Portanto, conclui-se que os herdeiros podem defender a posse dos bens da herança. Essa defesa será por meio de Ação de Esbulho ou de Turbação, ou qualquer outra ação possessória. E ainda, falecendo o herdeiro, esse direito à ação passará aos seus sucessores.

Observemos o julgado abaixo para analisar o que ocorre na prática:

INVENTÁRIO. ABERTURA DA SUCESSÃO. TRANSMISSÃO. CAPACIDADE SUCESSÕRIA. PRINCÍPIO DA 'SAISINE'. 1. ocorrendo a morte de uma pessoa que deixa bens, deve ser observado o processo de inventário para se efetivar a entrega do patrimônio aos herdeiros. 2. O patrimônio se transmite instantaneamente aos herdeiros e sucessores com a morte da pessoa, por decorrência do princípio da 'saisine'. inteligência do art. 1.572 do CCB/1916 (e art. 1.784 do CCB/2002). 3. O encerramento ou não do processo de inventário nada tem a ver com a transmissão do patrimônio em razão da morte de alguém e não interfere na ordem de vocação hereditária. 4. Se o cônjuge supérstite era o único herdeiro da esposa, o patrimônio desta transmitiu-se para ele no momento da morte dela, e, com a morte deste devem ser chamados a sucedê-lo os seus herdeiros. Recurso desprovido.

Em resumo, são os efeitos de Saisine:

a)    Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura daquela (art. 1.787 CC);

b)    O sucessor universal continua de direito a posse do seu antecessor, com os mesmo caracteres (art. 1.206 CC);

c)    O herdeiro que sobrevive ao de cujus, ainda que por um instante, herda os bens deixados e os transmite aos seus sucessores, se falecer em seguida;

d)    Abre-se a sucessão no lugar do último domicílio do falecido (art. 1.785 CC), que é o foro competente para o processamento do inventário.

 

Na sucessão legítima a posse e o domínio ocorrem de forma plena, já na testamentária se dá de forma parcial. Isso acontece porque a herança se transfere como um todo unitário, e aqui, os bens só serão individualizados na partilha.

Portanto, no caso dos legados deverá se analisar a forma em que ele foi deixado:

Legado de Bem Singularizado

Este legado está previsto no artigo 1916 CC:

"Se o testador legar coisa sua, singularizando-a, só terá eficácia o legado se, ao tempo do seu falecimento, ela se achava entre os bens da herança; se a coisa legada existir entre os bens do testador, mas em quantidade inferior à do legado, este será eficaz apenas quanto à existente."

É aquele em que o bem deixado deve ser descrito com todas suas características para não haver dúvidas quando da abertura do testamento.

Aqui, de forma imediata apenas transmite-se a propriedade, a posse somente será dada pelo juiz do inventário, ressalvado o caso em que houver condição suspensiva.

Vejamos:

Art. 1.923. Desde a abertura da sucessão, pertence ao legatário a coisa certa, existente no acervo, salvo se o legado estiver sob condição suspensiva.

 

§ 1º Não se defere de imediato a posse da coisa, nem nela pode o legatário entrar por autoridade própria.

 

Legado pelo Gênero

Está previsto no artigo 1915, CC:

"Se o legado for de coisa que se determine pelo gênero, será o mesmo cumprido, ainda que tal coisa não exista entre os bens deixados pelo testador."

 Ao contrário do outro, este não é descrito de forma a individualizar o bem, porém é identificado pelo seu gênero que é o que tipifica esse legado. Sendo determinado o gênero, deverá o herdeiro escolher entre os bens da herança ou se não houver, comprá-lo, observando o meio termo, qual será entregue ao legatário.

Aqui não há Saisine, tendo em vista que neste legado deve haver uma escolha por parte do herdeiro. Assim, a posse e a propriedade só serão transmitidas depois que houver a partilha.

Destarte, conclui-se que o Princípio de Saisine na Sucessão Legítima ocorre de forma plena, transmitindo-se desde logo posse e propriedade dos bens deixados pelo de cujus na herança, podendo os herdeiros utilizar meios de proteção para posse e domínio da propriedade. O mesmo não ocorre na Sucessão Testamentaria, pois nesta, deverá ser observado o tipo de legado que há no testamento. Havendo legado de coisa certa/determinada, a propriedade será do legatário desde logo, já a posse terá que esperar autorização judicial por meio do juiz do inventário. Havendo ainda, legado de coisa incerta determinada pelo gênero, só será transmitida a posse e propriedade depois da partilha. Portanto, é de se notar a importância do Princípio de Saisine para a conservação e proteção dos bens deixados pelo autor da herança, seja ela legítima ou testamentária.

 

BIBLIOGRAFIA:

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro – Volume VII. 3ª edição. Editora Saraiva, 2009.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instruções de Direito Civil. V.6 Sucessões. 12ª ed., Rio de Janeiro: Forense. 2000.

VENOSA, Silvio de Salvo. Direito das Sucessões. Coleção Direito Civil: V.VII. São Paulo: Atlas, 2003.

 

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    Palavras-chave do artigo:

    principio de saisine sucessoes

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    Trata de um tema bastante comentado na área juridica, e que tentei juntar elementos para sanar algumas frequentes duvidas.

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