O princípio de saisine no direito de sucessões

Publicado em: 08/06/2011 | Acessos: 4,679 |

O PRINCÍPIO DE SAISINE NO DIREITO DE SUCESSÕES

 

O Princípio de Saisine originou-se na era Medieval, época que quando ocorria a morte de algum arrendatário, seu patrimônio sempre retornava ao senhor feudal, e este exigia dos sucessores herdeiros um certo pagamento para sua imissão.

Posteriormente, doutrinadores franceses, por volta do século XIII, chegaram a uma conclusão desse Princípio, que hoje é utilizada por quase todo o mundo, tendo como marca principal a imediata transmissão dos bens deixados pelo "de cujus" aos seus sucessores.

Assim esclarece o doutrinador Caio Mario:

"Na Idade Média, institui-se a praxe de ser devolvida a posse dos bens, por morte do servo, ao seu senhor, que exigia dos herdeiros dele um pagamento para autorizar a sua imissão. No propósito de defendê-lo dessa imposição, a jurisprudência no velho direito costumeiro francês, especialmente no Costume de Paris, veio a consagrar a transferência imediata dos haveres do servo aos seus herdeiros, assentada a fórmula: Le serf mort saisit le vif, son hoir de plus proche. Com efeito, no século XIII a saisine era referida num Aviso do Parlamento de Paris como instituição vigente e os établissements de St. Louis lhe apontam a origem nos Costumes de Orleans" (2000, p. 15).

 

No Código Civil de 1916 tínhamos:

Art. 1.572 - Aberta a sucessão, o domínio e a posse da herança transmitem-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.

 

Atualmente esse Princípio encontra-se no artigo 1784 do Código Civil de 2002:

Art. 1.784 - Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.

 

Após a abertura da sucessão, qual seja o momento da morte, há a transferência imediata de todo o acervo do falecido de forma íntegra aos seus herdeiros legítimos e testamentários, assim, estes logo terão posse e domínio da herança. Vale lembrar que o direito dos herdeiros será em condomínio.

É de se notar que as palavras posse e herança foram suprimidas do novo artigo, todavia suas finalidades continuam implícitas no mesmo.

Portanto, conclui-se que os herdeiros podem defender a posse dos bens da herança. Essa defesa será por meio de Ação de Esbulho ou de Turbação, ou qualquer outra ação possessória. E ainda, falecendo o herdeiro, esse direito à ação passará aos seus sucessores.

Observemos o julgado abaixo para analisar o que ocorre na prática:

INVENTÁRIO. ABERTURA DA SUCESSÃO. TRANSMISSÃO. CAPACIDADE SUCESSÕRIA. PRINCÍPIO DA 'SAISINE'. 1. ocorrendo a morte de uma pessoa que deixa bens, deve ser observado o processo de inventário para se efetivar a entrega do patrimônio aos herdeiros. 2. O patrimônio se transmite instantaneamente aos herdeiros e sucessores com a morte da pessoa, por decorrência do princípio da 'saisine'. inteligência do art. 1.572 do CCB/1916 (e art. 1.784 do CCB/2002). 3. O encerramento ou não do processo de inventário nada tem a ver com a transmissão do patrimônio em razão da morte de alguém e não interfere na ordem de vocação hereditária. 4. Se o cônjuge supérstite era o único herdeiro da esposa, o patrimônio desta transmitiu-se para ele no momento da morte dela, e, com a morte deste devem ser chamados a sucedê-lo os seus herdeiros. Recurso desprovido.

Em resumo, são os efeitos de Saisine:

a)    Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura daquela (art. 1.787 CC);

b)    O sucessor universal continua de direito a posse do seu antecessor, com os mesmo caracteres (art. 1.206 CC);

c)    O herdeiro que sobrevive ao de cujus, ainda que por um instante, herda os bens deixados e os transmite aos seus sucessores, se falecer em seguida;

d)    Abre-se a sucessão no lugar do último domicílio do falecido (art. 1.785 CC), que é o foro competente para o processamento do inventário.

 

Na sucessão legítima a posse e o domínio ocorrem de forma plena, já na testamentária se dá de forma parcial. Isso acontece porque a herança se transfere como um todo unitário, e aqui, os bens só serão individualizados na partilha.

Portanto, no caso dos legados deverá se analisar a forma em que ele foi deixado:

Legado de Bem Singularizado

Este legado está previsto no artigo 1916 CC:

"Se o testador legar coisa sua, singularizando-a, só terá eficácia o legado se, ao tempo do seu falecimento, ela se achava entre os bens da herança; se a coisa legada existir entre os bens do testador, mas em quantidade inferior à do legado, este será eficaz apenas quanto à existente."

É aquele em que o bem deixado deve ser descrito com todas suas características para não haver dúvidas quando da abertura do testamento.

Aqui, de forma imediata apenas transmite-se a propriedade, a posse somente será dada pelo juiz do inventário, ressalvado o caso em que houver condição suspensiva.

Vejamos:

Art. 1.923. Desde a abertura da sucessão, pertence ao legatário a coisa certa, existente no acervo, salvo se o legado estiver sob condição suspensiva.

 

§ 1º Não se defere de imediato a posse da coisa, nem nela pode o legatário entrar por autoridade própria.

 

Legado pelo Gênero

Está previsto no artigo 1915, CC:

"Se o legado for de coisa que se determine pelo gênero, será o mesmo cumprido, ainda que tal coisa não exista entre os bens deixados pelo testador."

 Ao contrário do outro, este não é descrito de forma a individualizar o bem, porém é identificado pelo seu gênero que é o que tipifica esse legado. Sendo determinado o gênero, deverá o herdeiro escolher entre os bens da herança ou se não houver, comprá-lo, observando o meio termo, qual será entregue ao legatário.

Aqui não há Saisine, tendo em vista que neste legado deve haver uma escolha por parte do herdeiro. Assim, a posse e a propriedade só serão transmitidas depois que houver a partilha.

Destarte, conclui-se que o Princípio de Saisine na Sucessão Legítima ocorre de forma plena, transmitindo-se desde logo posse e propriedade dos bens deixados pelo de cujus na herança, podendo os herdeiros utilizar meios de proteção para posse e domínio da propriedade. O mesmo não ocorre na Sucessão Testamentaria, pois nesta, deverá ser observado o tipo de legado que há no testamento. Havendo legado de coisa certa/determinada, a propriedade será do legatário desde logo, já a posse terá que esperar autorização judicial por meio do juiz do inventário. Havendo ainda, legado de coisa incerta determinada pelo gênero, só será transmitida a posse e propriedade depois da partilha. Portanto, é de se notar a importância do Princípio de Saisine para a conservação e proteção dos bens deixados pelo autor da herança, seja ela legítima ou testamentária.

 

BIBLIOGRAFIA:

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro – Volume VII. 3ª edição. Editora Saraiva, 2009.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instruções de Direito Civil. V.6 Sucessões. 12ª ed., Rio de Janeiro: Forense. 2000.

VENOSA, Silvio de Salvo. Direito das Sucessões. Coleção Direito Civil: V.VII. São Paulo: Atlas, 2003.

 

Avaliar artigo
  • 1
  • 2
  • 3
  • 4
  • 5
  • 2 Voto(s)
    Feedback
    Imprimir
    Re-Publicar
    Fonte do Artigo no Artigonal.com: http://www.artigonal.com/legislacao-artigos/o-principio-de-saisine-no-direito-de-sucessoes-4879840.html

    Palavras-chave do artigo:

    principio de saisine sucessoes

    Comentar sobre o artigo

    Artigo que aborda o Princípio da Saisine, esclarecendo seu conceito, origem, finalidade e aplicabilidade na vida prática.

    Por: Yuri Alexieivig Mendes de Almeidal Direitol 04/12/2009 lAcessos: 1,443 lComentário: 1

    Trata de um tema bastante comentado na área juridica, e que tentei juntar elementos para sanar algumas frequentes duvidas.

    Por: eduardol Direito> Doutrinal 10/06/2011 lAcessos: 737

    Assim demonstra-se a função do Princípio da Saisine, visto que, dado o falecimento do "de cujus", todo o patrimônio passa imediatamente a ser propriedade dos herdeiros, permitindo que estes pratiquem todos os atos efetivamente necessários à proteção do patrimônio, como por exemplo, os institutos possessórios, impedindo que conseqüências alheias prejudiquem a sua divisão no transcurso do procedimento sucessório regulado pelo Ordenamento Civil.

    Por: ANDREAl Direito> Doutrinal 10/06/2011 lAcessos: 1,916

    Em decorrência do princípio da "saisine", segundo o qual o próprio defunto transmite ao sucessor a propriedade e a posse da herança, a qualificação registrária deve ser flexibilizada

    Por: MARCOS ALBERTO PEREIRA SANTOSl Direito> Doutrinal 19/05/2011 lAcessos: 440

    Sucessões - Saisine O Direito Sucessório é ramo do Direito que tem por objetivo disciplinar as relações econômicas oriundas da transmissão dos patrimônios do de cujos aos seus herdeiros, legítimo e testamentário, se houver. Não existe herança de pessoa viva. Com a morte, abre-se a sucessão, surgindo o princípio da Saisine que permite a transmissão dos bens do morto aos seus herdeiros, de maneira imediata sem a necessidade de formalidade. Fato jurídico transformador de expectativa de direito em real direito adquirido que Sub-roga os herdeiros ao de cujos em seus mesmos direitos e deveres, ou seja, a vida humana desaparece, mas seus bens continuam, contribuindo para a manutenção do morto, para depois da sua morte, traduzindo sua continuidade.

    Por: Mayra Elias Pereira dos Santosl Direitol 04/12/2009 lAcessos: 2,720

    Trata-se o presente estudo de um pequeno apanhado de diversos autores famosos daquilo que vem a ser o direito das sucessões.

    Por: Silvana Aparecida Wierzchónl Direitol 16/04/2008 lAcessos: 23,247
    Ana Lu Santos

    Nosso trabalho foi dividido em quatro tópicos com breves considerações acerca do Direito das Sucessões, matéria fascinante contida na parte especial do Código Civil. Discorremos de forma objetiva acerca do conceito, fontes, espécies e princípios.

    Por: Ana Lu Santosl Direitol 22/11/2014
    Eduardo Nesi Curi

    Vocação Hereditária, Sucessão Legítima e Testamentária,Ordem de Vocação Hereditária. Aborda a vocação hereditária de forma sintética, com um breve histórico de suas origens, e resumidamente a sucessão dos descendentes, ascendentes, conjugê e colaterais.

    Por: Eduardo Nesi Curil Direito> Doutrinal 25/04/2011 lAcessos: 828

    O Código Civil brasileiro de 2002, trouxe notáveis mudanças pertinente à sucessão hereditária. As alterações no Direito das Sucessões, especialmente no que tange à ordem da vocação hereditária na sucessão.Neste sentido, a Constituição Federal de 1988, no seu artigo 5º, inciso XXII e XXX, garante o direito de propriedade e o direito de herança como sendo garantias fundamentais. Neste sentido, o Direito Sucessório confirma a garantia constitucional da propriedade, ao garantir o direito à herança

    Por: PAULO CESAR GOMES SILVAl Direito> Doutrinal 01/06/2011 lAcessos: 735

    O presente artigo comenta sobre a a lei nº 8.072/90 - crimes hediondos e equiparados como o tráfico ilícito de entorpecentes, o terrorismo e o crime de tortura, abordando todos os seus artigos, em especial o artigo primeiro, do qual trazemos comentários de todos os seus incisos que nos apresentam todos os crimes constantes no rol legal.

    Por: Antônio Faustino Moural Direito> Legislaçãol 23/02/2015

    O presente artigo tem por motivação informar as alterações na LEI MARIA DA PENHA, bem como apontar os principais tipos de agressão que essa lei aborda, com ênfase nas formas de denúncias e nos locais de atendimento. O presente trabalho tem por justificativa requisito para Graduação no Curso de Direito, na categoria "Estágio Supervisionado".

    Por: Alinny Cristina Pereiral Direito> Legislaçãol 23/02/2015

    O artigo visa elencar alguns dos direitos trabalhistas femininos, que muitas vezes são desconhecidos por elas.

    Por: Ana Luísa de Oliveira Campionel Direito> Legislaçãol 23/02/2015

    O presente artigo tem como panorama principal a busca pela comprovação da responsabilidade civil dos hospitais, caso venha o paciente a sofrer alguma infecção decorrente da falta de cuidado do nosocômio. O tema principal do presente estudo funda-se, justamente, na responsabilidade civil dos hospitais nos casos de infecção hospitalar.

    Por: Patrícia Facchil Direito> Legislaçãol 19/02/2015 lAcessos: 12

    Em 2014, a presidente da república, Dilma Rousseff, havia oficializado a lei que garantia aos motoboys o direito ao recebimento do adicional de periculosidade. Contudo, com a Portaria n. 1.930, de 16.12.2014 do Ministério do Trabalho e Emprego houve a suspensão deste direito atribuído aos trabalhadores motociclistas e motoboys...

    Por: Adriano Bezerral Direito> Legislaçãol 13/02/2015

    O Texto demonstra em poucas palavras a atuação do Poder Executivo Municipal, através de seu presidente representado pelo prefeito, escolhido pelo processo democrático de votação em urnas, para assim exercer com autonomia a liderança do município e suas áreas. Presente no texto está o processo da divisão dos poderes e as suas atribuições, sem a interferência uns dos outros em seus exercícios. Por fim a autonomia conferida ao Prefeito para a execução de seus deveres.

    Por: ALINE SOBREIRA VIANAl Direito> Legislaçãol 05/02/2015 lAcessos: 11

    Este trabalho tem como objetivo mostrar a evolução constitucional e legislativa como forma de inclusão social da Educação de Jovens e Adultos no Brasil. Os dados informativos foram obtidos por intermédio de pesquisas bibliográficas de áreas afins e em sítios eletrônicos, nos quais será demonstrada a importância da educação aqueles que não tiveram acesso aos estudos ou não puderam dar continuidade a estes na idade apropriada, a legislação brasileira assegura como direito de cidadania a todos que

    Por: EVA SAMARA CEZAR DE ALMEIDAl Direito> Legislaçãol 29/01/2015 lAcessos: 13
    edivaldo coelho da silva

    A importância de investimentos em segurança do trabalho para melhorar o meio ambiente de trabalho dentro das empresas.

    Por: edivaldo coelho da silval Direito> Legislaçãol 29/01/2015 lAcessos: 23

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO CRIMES PREVIDENCIÁRIOS APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA Breve relato acerca do crimes de apropriação indébira previdenciária, preconizado pelo artigo 168-A, do Código Penal Brasileiro.

    Por: Lisandral Direitol 04/06/2011 lAcessos: 190
    Perfil do Autor
    Categorias de Artigos
    Quantcast