O princípio de saisine no direito de sucessões

Publicado em: 08/06/2011 | Acessos: 4,528 |

O PRINCÍPIO DE SAISINE NO DIREITO DE SUCESSÕES

 

O Princípio de Saisine originou-se na era Medieval, época que quando ocorria a morte de algum arrendatário, seu patrimônio sempre retornava ao senhor feudal, e este exigia dos sucessores herdeiros um certo pagamento para sua imissão.

Posteriormente, doutrinadores franceses, por volta do século XIII, chegaram a uma conclusão desse Princípio, que hoje é utilizada por quase todo o mundo, tendo como marca principal a imediata transmissão dos bens deixados pelo "de cujus" aos seus sucessores.

Assim esclarece o doutrinador Caio Mario:

"Na Idade Média, institui-se a praxe de ser devolvida a posse dos bens, por morte do servo, ao seu senhor, que exigia dos herdeiros dele um pagamento para autorizar a sua imissão. No propósito de defendê-lo dessa imposição, a jurisprudência no velho direito costumeiro francês, especialmente no Costume de Paris, veio a consagrar a transferência imediata dos haveres do servo aos seus herdeiros, assentada a fórmula: Le serf mort saisit le vif, son hoir de plus proche. Com efeito, no século XIII a saisine era referida num Aviso do Parlamento de Paris como instituição vigente e os établissements de St. Louis lhe apontam a origem nos Costumes de Orleans" (2000, p. 15).

 

No Código Civil de 1916 tínhamos:

Art. 1.572 - Aberta a sucessão, o domínio e a posse da herança transmitem-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.

 

Atualmente esse Princípio encontra-se no artigo 1784 do Código Civil de 2002:

Art. 1.784 - Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.

 

Após a abertura da sucessão, qual seja o momento da morte, há a transferência imediata de todo o acervo do falecido de forma íntegra aos seus herdeiros legítimos e testamentários, assim, estes logo terão posse e domínio da herança. Vale lembrar que o direito dos herdeiros será em condomínio.

É de se notar que as palavras posse e herança foram suprimidas do novo artigo, todavia suas finalidades continuam implícitas no mesmo.

Portanto, conclui-se que os herdeiros podem defender a posse dos bens da herança. Essa defesa será por meio de Ação de Esbulho ou de Turbação, ou qualquer outra ação possessória. E ainda, falecendo o herdeiro, esse direito à ação passará aos seus sucessores.

Observemos o julgado abaixo para analisar o que ocorre na prática:

INVENTÁRIO. ABERTURA DA SUCESSÃO. TRANSMISSÃO. CAPACIDADE SUCESSÕRIA. PRINCÍPIO DA 'SAISINE'. 1. ocorrendo a morte de uma pessoa que deixa bens, deve ser observado o processo de inventário para se efetivar a entrega do patrimônio aos herdeiros. 2. O patrimônio se transmite instantaneamente aos herdeiros e sucessores com a morte da pessoa, por decorrência do princípio da 'saisine'. inteligência do art. 1.572 do CCB/1916 (e art. 1.784 do CCB/2002). 3. O encerramento ou não do processo de inventário nada tem a ver com a transmissão do patrimônio em razão da morte de alguém e não interfere na ordem de vocação hereditária. 4. Se o cônjuge supérstite era o único herdeiro da esposa, o patrimônio desta transmitiu-se para ele no momento da morte dela, e, com a morte deste devem ser chamados a sucedê-lo os seus herdeiros. Recurso desprovido.

Em resumo, são os efeitos de Saisine:

a)    Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura daquela (art. 1.787 CC);

b)    O sucessor universal continua de direito a posse do seu antecessor, com os mesmo caracteres (art. 1.206 CC);

c)    O herdeiro que sobrevive ao de cujus, ainda que por um instante, herda os bens deixados e os transmite aos seus sucessores, se falecer em seguida;

d)    Abre-se a sucessão no lugar do último domicílio do falecido (art. 1.785 CC), que é o foro competente para o processamento do inventário.

 

Na sucessão legítima a posse e o domínio ocorrem de forma plena, já na testamentária se dá de forma parcial. Isso acontece porque a herança se transfere como um todo unitário, e aqui, os bens só serão individualizados na partilha.

Portanto, no caso dos legados deverá se analisar a forma em que ele foi deixado:

Legado de Bem Singularizado

Este legado está previsto no artigo 1916 CC:

"Se o testador legar coisa sua, singularizando-a, só terá eficácia o legado se, ao tempo do seu falecimento, ela se achava entre os bens da herança; se a coisa legada existir entre os bens do testador, mas em quantidade inferior à do legado, este será eficaz apenas quanto à existente."

É aquele em que o bem deixado deve ser descrito com todas suas características para não haver dúvidas quando da abertura do testamento.

Aqui, de forma imediata apenas transmite-se a propriedade, a posse somente será dada pelo juiz do inventário, ressalvado o caso em que houver condição suspensiva.

Vejamos:

Art. 1.923. Desde a abertura da sucessão, pertence ao legatário a coisa certa, existente no acervo, salvo se o legado estiver sob condição suspensiva.

 

§ 1º Não se defere de imediato a posse da coisa, nem nela pode o legatário entrar por autoridade própria.

 

Legado pelo Gênero

Está previsto no artigo 1915, CC:

"Se o legado for de coisa que se determine pelo gênero, será o mesmo cumprido, ainda que tal coisa não exista entre os bens deixados pelo testador."

 Ao contrário do outro, este não é descrito de forma a individualizar o bem, porém é identificado pelo seu gênero que é o que tipifica esse legado. Sendo determinado o gênero, deverá o herdeiro escolher entre os bens da herança ou se não houver, comprá-lo, observando o meio termo, qual será entregue ao legatário.

Aqui não há Saisine, tendo em vista que neste legado deve haver uma escolha por parte do herdeiro. Assim, a posse e a propriedade só serão transmitidas depois que houver a partilha.

Destarte, conclui-se que o Princípio de Saisine na Sucessão Legítima ocorre de forma plena, transmitindo-se desde logo posse e propriedade dos bens deixados pelo de cujus na herança, podendo os herdeiros utilizar meios de proteção para posse e domínio da propriedade. O mesmo não ocorre na Sucessão Testamentaria, pois nesta, deverá ser observado o tipo de legado que há no testamento. Havendo legado de coisa certa/determinada, a propriedade será do legatário desde logo, já a posse terá que esperar autorização judicial por meio do juiz do inventário. Havendo ainda, legado de coisa incerta determinada pelo gênero, só será transmitida a posse e propriedade depois da partilha. Portanto, é de se notar a importância do Princípio de Saisine para a conservação e proteção dos bens deixados pelo autor da herança, seja ela legítima ou testamentária.

 

BIBLIOGRAFIA:

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro – Volume VII. 3ª edição. Editora Saraiva, 2009.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instruções de Direito Civil. V.6 Sucessões. 12ª ed., Rio de Janeiro: Forense. 2000.

VENOSA, Silvio de Salvo. Direito das Sucessões. Coleção Direito Civil: V.VII. São Paulo: Atlas, 2003.

 

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    Palavras-chave do artigo:

    principio de saisine sucessoes

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    Artigo que aborda o Princípio da Saisine, esclarecendo seu conceito, origem, finalidade e aplicabilidade na vida prática.

    Por: Yuri Alexieivig Mendes de Almeidal Direitol 04/12/2009 lAcessos: 1,437 lComentário: 1

    Trata de um tema bastante comentado na área juridica, e que tentei juntar elementos para sanar algumas frequentes duvidas.

    Por: eduardol Direito> Doutrinal 10/06/2011 lAcessos: 719

    Assim demonstra-se a função do Princípio da Saisine, visto que, dado o falecimento do "de cujus", todo o patrimônio passa imediatamente a ser propriedade dos herdeiros, permitindo que estes pratiquem todos os atos efetivamente necessários à proteção do patrimônio, como por exemplo, os institutos possessórios, impedindo que conseqüências alheias prejudiquem a sua divisão no transcurso do procedimento sucessório regulado pelo Ordenamento Civil.

    Por: ANDREAl Direito> Doutrinal 10/06/2011 lAcessos: 1,836

    Em decorrência do princípio da "saisine", segundo o qual o próprio defunto transmite ao sucessor a propriedade e a posse da herança, a qualificação registrária deve ser flexibilizada

    Por: MARCOS ALBERTO PEREIRA SANTOSl Direito> Doutrinal 19/05/2011 lAcessos: 426

    Sucessões - Saisine O Direito Sucessório é ramo do Direito que tem por objetivo disciplinar as relações econômicas oriundas da transmissão dos patrimônios do de cujos aos seus herdeiros, legítimo e testamentário, se houver. Não existe herança de pessoa viva. Com a morte, abre-se a sucessão, surgindo o princípio da Saisine que permite a transmissão dos bens do morto aos seus herdeiros, de maneira imediata sem a necessidade de formalidade. Fato jurídico transformador de expectativa de direito em real direito adquirido que Sub-roga os herdeiros ao de cujos em seus mesmos direitos e deveres, ou seja, a vida humana desaparece, mas seus bens continuam, contribuindo para a manutenção do morto, para depois da sua morte, traduzindo sua continuidade.

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    Trata-se o presente estudo de um pequeno apanhado de diversos autores famosos daquilo que vem a ser o direito das sucessões.

    Por: Silvana Aparecida Wierzchónl Direitol 16/04/2008 lAcessos: 23,234
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    Nosso trabalho foi dividido em quatro tópicos com breves considerações acerca do Direito das Sucessões, matéria fascinante contida na parte especial do Código Civil. Discorremos de forma objetiva acerca do conceito, fontes, espécies e princípios.

    Por: Ana Lu Santosl Direitol 22/11/2014
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    Vocação Hereditária, Sucessão Legítima e Testamentária,Ordem de Vocação Hereditária. Aborda a vocação hereditária de forma sintética, com um breve histórico de suas origens, e resumidamente a sucessão dos descendentes, ascendentes, conjugê e colaterais.

    Por: Eduardo Nesi Curil Direito> Doutrinal 25/04/2011 lAcessos: 811

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