Prestações sujeitas à Taxa Social Única – Trabalhadores Dependentes

Publicado em: 13/05/2010 |Comentário: 1 | Acessos: 2,929 |

No caso dos trabalhadores dependentes, a taxa social única aplica-se ao montante constituído pelas seguintes prestações:

- Remuneração base do trabalhador, constituída por prestações pecuniárias e em espécie (v.g. alimentos e habitação);

- Diuturnidades;

- Comissões;

- Prémios (v.g. produtividade e assiduidade) [1];

- Retribuição pelas horas de trabalho suplementar;

- Retribuição pela prestação de trabalho em dias de descanso semanal ou feriados;

- Remuneração referente ao período de férias e respectivos subsídios;

- Subsídio de Natal;

- Subsídio por penosidade, perigo ou outras condições especiais de prestação de trabalho;

- Subsídio para alimentação pago em dinheiro;

- Subsídio de compensação por isenção de horário de trabalho;

- Subsídio de residência ou renda de casa ou outros análogos, desde que com carácter regular;

- Remuneração correspondente ao período de suspensão do trabalhador, com perda de retribuição (sanção disciplinar);

- Quantias pagas periodicamente ao trabalhador no período da sua pré-reforma;

- Indemnização paga por despedimento do trabalhador sem justa causa;

- Indemnização paga pela cessação do contrato de trabalho, sem justa causa, antes de findo o prazo convencionado (contratos a termo e compensação ao trabalhador);

- Subsídio de Páscoa;

- Remuneração pela prestação de trabalho nocturno;

- Gratificações de gerência.

 

Excluem-se desta base de incidência as seguintes prestações:

 

- Indemnização paga ao trabalhador pela não concessão de férias;

- Subsídios concedidos para os estudos dos filhos dos trabalhadores;

- Subsídios eventuais destinados ao pagamento de despesas médicas e hospitalares do trabalhador e família;

- Subsídios de casamento;

- Prémios de antiguidade pagos em dinheiro e com carácter irregular ou outros subsídios análogos desde que não figurem nos contratos de trabalho nem sejam uso consagrado nas empresas;

- Subsídios para frequência de infantários;

- Os valores dos subsídios das refeições tomadas no refeitório da empresa e das senhas de almoço, nos casos em que os trabalhadores não disponham de refeitórios, desde que o seu valor não exceda o montante em vigor para a função pública acrescido de 50%;

- Subsídios de formação profissional.

Exemplo[2]:

Numa determinada empresa existem 3 sócias-gerentes que trabalham até bastante tarde e, em consequência, têm uma sobrecarga de despesas com ATL e apoio à família. As despesas com frequência dos infantários oscilam entre €326,00, €200,00 e €160,00 respectivamente.

Neste caso, pode ser atribuído o Subsídio para frequência de infantário a cada uma das gerentes, nos respectivos valores, não incidindo sobre estes montantes a TSU, apenas ficando sujeitos à tributação em sede de IRS[3].

___________________________

[1] Relativamente aos prémios há que distinguir entre aqueles que são auferidos em virtude de estarem previstos no contrato de trabalho, como complemento de remuneração ou prestação acessória, e aqueles que sejam atribuídos ao trabalhador com carácter regular ou permanente, ou façam parte dos usos ou costumes da empresa – sobre estes incide a TSU.

Extr. e adaptado: BUSTO, Maria Manuel – Processamento de Salários, Porto: E&B Data, Junho 2009, ISBN: 978-972-99817-7-7.v

[2] Extr. e adaptado: BUSTO, Maria Manuel – Processamento de Salários, Porto: E&B Data, Junho 2009, ISBN: 978-972-99817-7-7.v

[3] Este valor pode posteriormente ser deduzido na declaração de rendimentos anual.

Ver artigo

 

Avaliar artigo
  • 1
  • 2
  • 3
  • 4
  • 5
  • 1 Voto(s)
    Feedback
    Imprimir
    Re-Publicar
    Fonte do Artigo no Artigonal.com: http://www.artigonal.com/legislacao-artigos/prestacoes-sujeitas-a-taxa-social-unica-trabalhadores-dependentes-2364728.html

    Palavras-chave do artigo:

    prestacoes

    ,

    taxa social unica

    ,

    trabalhadores dependentes

    Comentar sobre o artigo

    ALDINEI RODRIGUES MACENA

    A presente pesquisa tem o escopo de analisar lei nº. 8.742/1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) – que regulamenta os artigos 203 e 204 da Constituição Federal de 1988. O principal ponto da LOAS a ser debatido é o benefício de Assistência Continuada, cujo valor corresponde a um salário mínimo, pago a idosos e deficientes, independentemente de contribuição para a Seguridade Social, desde que sejam considerados incapazes de sobreviver sem o auxílio do Estado

    Por: ALDINEI RODRIGUES MACENAl Direito> Doutrinal 13/04/2011 lAcessos: 3,731
    ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA

    REDUÇÃO DOS IMPOSTOS, DOS JUROS, FAVORECIMENTO DO CRÉDITO AO MICRO EMPRESÁRIO, CANCELAMENTO DO FUNDO SOBERANO, INCENTIVO AO MICRO EMPREGO, SALARIO E RENDA

    Por: ANTONIO GILSON DE OLIVEIRAl Finançasl 29/12/2009 lAcessos: 514 lComentário: 1

    A violência contra a mulher é um tema que vem sendo muito combatidos em nosso país. Recentemente com a homologacão da lei Maria da Penha, as mulheres receberam um maior respaldo jurídico o que triplicou o número de denuncias contra a violencia domestica que muitas vezes ficavam obsoletas.

    Por: Bruno Souzal Direito> Legislaçãol 26/03/2015
    cristiano pereira da silva

    O trabalho em questão visa, descrever sobre a história do processo eleitoral no Brasil e principalmente, lançando considerações acerca das criações de leis que regulam as eleições democráticas no Brasil, como a Lei Complementar 64/90 que, em atenção a preceito constitucional, trata de questões de inelegibilidades. E ainda, tecendo comentários acerca das inovações trazidas pela Lei Complementar nº 135/2010 (Lei do Ficha Limpa), afim de levar à reflexão das práticas e condutas que o cidadão que as

    Por: cristiano pereira da silval Direito> Legislaçãol 19/03/2015 lAcessos: 34

    No dia 06 de janeiro de 2015, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) editou a resolução 368, que estabelece normas para estímulo do parto normal e a consequente redução de cesarianas tidas por desnecessárias na saúde suplementar (planos de saúde). A partir daí, algumas questões podem ser levantadas, merecendo o tema várias reflexões e debates

    Por: Rennie Parol Direito> Legislaçãol 16/03/2015 lAcessos: 13

    Desde que foi estabelecido, o exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) se tornou um filme de terror para muitos bacharéis recém-graduados e uma lenda de sofrimento para muitos estudantes de direito recém-chegados ao mundo universitário.

    Por: Bruno Souzal Direito> Legislaçãol 12/03/2015

    Separação, divorcio... Para muitas pessoas essas são palavras que trazem uma serie de medos e preocupações. Hoje em dia a vida em casal ganhou um prazo de validade. Evidente que ainda existem casais que conseguem superar as estatísticas e manter-se casados e vivendo umas vidas felizes juntos. Mas o fato é, o numero de separações e divórcios cresceram gradativamente nos últimos anos, especialmente em nosso país.

    Por: Bruno Souzal Direito> Legislaçãol 05/03/2015
    Matheus Barbanti

    Esse artigo trata basicamente das garantias necessárias à terceira idade. Evidenciando o dever de toda sociedade em amparar os entes nesta fase tão importante de sua vida.

    Por: Matheus Barbantil Direito> Legislaçãol 03/03/2015 lAcessos: 13
    Cláudio Amorim Jr.

    A Divergência do Artigo 285-A do Código de Processo Civil, a luz da Constituição Federal do Brasil

    Por: Cláudio Amorim Jr.l Direito> Legislaçãol 02/03/2015
    Cláudio Amorim Jr.

    O assunto trata da Lei 13.058 de 22/12/2014 que trouxe inovações na área do Direito de Família no que tange a guarda dos filhos menores.

    Por: Cláudio Amorim Jr.l Direito> Legislaçãol 27/02/2015 lAcessos: 43

    Quais são os rendimentos tributáveis em sede de IRS resultantes do trabalho dependente

    Por: Vitor Cunhal Direito> Legislaçãol 30/09/2010 lAcessos: 790

    Quais são os rendimentos da Categoria A (IRS) Segundo o art.º 1.º do CIRS, revisto pela Lei 198/2001, de 3 de Julho, o imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) incide sobre o valor anual dos rendimentos, divididos em categorias, sendo os rendimentos do trabalho dependente correspondente à categoria A.

    Por: Vitor Cunhal Direito> Legislaçãol 27/09/2010 lAcessos: 1,468

    Dispensa Temporária do Pagamento de Contribuições para a Segurança Social – Desempregados de Longa Duração

    Por: Vitor Cunhal Direito> Legislaçãol 07/09/2010 lAcessos: 517

    Dispensa Temporária do Pagamento de Contribuições para a Segurança Social – Jovens em situação de primeiro emprego

    Por: Vitor Cunhal Direito> Legislaçãol 07/09/2010 lAcessos: 503

    O regime de segurança social dos trabalhadores independentes destina-se a permitir o acesso ao acesso à segurança social das pessoas que exerçam actividade profissional por conta própria.

    Por: Vitor Cunhal Direito> Legislaçãol 31/08/2010 lAcessos: 1,246

    O que é a insolvência, qual a sua finalidade e natureza?

    Por: Vitor Cunhal Direitol 26/08/2010 lAcessos: 2,946

    Base de Incidência Contributiva (BIC) – Princípio de convergência com a base fiscal

    Por: Vitor Cunhal Direito> Legislaçãol 12/05/2010 lAcessos: 664

    Deveres da entidade patronal decorrentes da celebração do contrato de trabalho – Segurança Social

    Por: Vitor Cunhal Direito> Legislaçãol 08/05/2010 lAcessos: 1,831

    Comments on this article

    2
    Isabel Neto 27/05/2010
    Ex.mos Senhores,

    O meu nome é Maria Isabel Neto, sou funcionária administrativa numa firma no ramo da restauração / hotelaria.

    A firma pretende pagar aos trabalhores com filhos em idade escolar uma pequena verba.
    Após leitura do V/ artigo no qual verifiquei que~sobre essa verba não incidirão descontos para a SS, seria possível esclarecerem-me sobre outras dúvidas que tenho a respeito dessa mesma alineas?
    Como já referi, a alínea em questão corresponde aos subsídios concedidos para o estudo dos filhos dos trabalhadores.
    Há algum montante pré definido ou a empresa é livre de estabelecer os valores que pretende dar? Será o mesmo para todos os anos lectivos ou difere? Tem alguma implicação com o abono de família, isto é os filhos dos trabalhadores que venham a beneficiar deste subsídio iram ser prejudicados em relação ao abono de família que estejam a receber do Instituto da Seg. Social? O valor pode ser pago mensalmente? Não tem descontos para efeitos de segurança social e em questão de IRS?

    Sem outro assunto de momento e desde já grata pela atenção prestada, subscrevo-me.

    Atentamente, Isabel Neto
    Perfil do Autor
    Categorias de Artigos
    Quantcast