Prestações sujeitas à Taxa Social Única – Trabalhadores Dependentes

Publicado em: 13/05/2010 |Comentário: 1 | Acessos: 2,905 |

No caso dos trabalhadores dependentes, a taxa social única aplica-se ao montante constituído pelas seguintes prestações:

- Remuneração base do trabalhador, constituída por prestações pecuniárias e em espécie (v.g. alimentos e habitação);

- Diuturnidades;

- Comissões;

- Prémios (v.g. produtividade e assiduidade) [1];

- Retribuição pelas horas de trabalho suplementar;

- Retribuição pela prestação de trabalho em dias de descanso semanal ou feriados;

- Remuneração referente ao período de férias e respectivos subsídios;

- Subsídio de Natal;

- Subsídio por penosidade, perigo ou outras condições especiais de prestação de trabalho;

- Subsídio para alimentação pago em dinheiro;

- Subsídio de compensação por isenção de horário de trabalho;

- Subsídio de residência ou renda de casa ou outros análogos, desde que com carácter regular;

- Remuneração correspondente ao período de suspensão do trabalhador, com perda de retribuição (sanção disciplinar);

- Quantias pagas periodicamente ao trabalhador no período da sua pré-reforma;

- Indemnização paga por despedimento do trabalhador sem justa causa;

- Indemnização paga pela cessação do contrato de trabalho, sem justa causa, antes de findo o prazo convencionado (contratos a termo e compensação ao trabalhador);

- Subsídio de Páscoa;

- Remuneração pela prestação de trabalho nocturno;

- Gratificações de gerência.

 

Excluem-se desta base de incidência as seguintes prestações:

 

- Indemnização paga ao trabalhador pela não concessão de férias;

- Subsídios concedidos para os estudos dos filhos dos trabalhadores;

- Subsídios eventuais destinados ao pagamento de despesas médicas e hospitalares do trabalhador e família;

- Subsídios de casamento;

- Prémios de antiguidade pagos em dinheiro e com carácter irregular ou outros subsídios análogos desde que não figurem nos contratos de trabalho nem sejam uso consagrado nas empresas;

- Subsídios para frequência de infantários;

- Os valores dos subsídios das refeições tomadas no refeitório da empresa e das senhas de almoço, nos casos em que os trabalhadores não disponham de refeitórios, desde que o seu valor não exceda o montante em vigor para a função pública acrescido de 50%;

- Subsídios de formação profissional.

Exemplo[2]:

Numa determinada empresa existem 3 sócias-gerentes que trabalham até bastante tarde e, em consequência, têm uma sobrecarga de despesas com ATL e apoio à família. As despesas com frequência dos infantários oscilam entre €326,00, €200,00 e €160,00 respectivamente.

Neste caso, pode ser atribuído o Subsídio para frequência de infantário a cada uma das gerentes, nos respectivos valores, não incidindo sobre estes montantes a TSU, apenas ficando sujeitos à tributação em sede de IRS[3].

___________________________

[1] Relativamente aos prémios há que distinguir entre aqueles que são auferidos em virtude de estarem previstos no contrato de trabalho, como complemento de remuneração ou prestação acessória, e aqueles que sejam atribuídos ao trabalhador com carácter regular ou permanente, ou façam parte dos usos ou costumes da empresa – sobre estes incide a TSU.

Extr. e adaptado: BUSTO, Maria Manuel – Processamento de Salários, Porto: E&B Data, Junho 2009, ISBN: 978-972-99817-7-7.v

[2] Extr. e adaptado: BUSTO, Maria Manuel – Processamento de Salários, Porto: E&B Data, Junho 2009, ISBN: 978-972-99817-7-7.v

[3] Este valor pode posteriormente ser deduzido na declaração de rendimentos anual.

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    Fonte do Artigo no Artigonal.com: http://www.artigonal.com/legislacao-artigos/prestacoes-sujeitas-a-taxa-social-unica-trabalhadores-dependentes-2364728.html

    Palavras-chave do artigo:

    prestacoes

    ,

    taxa social unica

    ,

    trabalhadores dependentes

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    Isabel Neto 27/05/2010
    Ex.mos Senhores,

    O meu nome é Maria Isabel Neto, sou funcionária administrativa numa firma no ramo da restauração / hotelaria.

    A firma pretende pagar aos trabalhores com filhos em idade escolar uma pequena verba.
    Após leitura do V/ artigo no qual verifiquei que~sobre essa verba não incidirão descontos para a SS, seria possível esclarecerem-me sobre outras dúvidas que tenho a respeito dessa mesma alineas?
    Como já referi, a alínea em questão corresponde aos subsídios concedidos para o estudo dos filhos dos trabalhadores.
    Há algum montante pré definido ou a empresa é livre de estabelecer os valores que pretende dar? Será o mesmo para todos os anos lectivos ou difere? Tem alguma implicação com o abono de família, isto é os filhos dos trabalhadores que venham a beneficiar deste subsídio iram ser prejudicados em relação ao abono de família que estejam a receber do Instituto da Seg. Social? O valor pode ser pago mensalmente? Não tem descontos para efeitos de segurança social e em questão de IRS?

    Sem outro assunto de momento e desde já grata pela atenção prestada, subscrevo-me.

    Atentamente, Isabel Neto
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