SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL E A LEI 12.318/2010

Publicado em: 07/09/2010 |Comentário: 1 | Acessos: 1,090 |

A Síndrome da Alienação Parental, também denominada Padrectomia, é um processo de manipulação ou reprogramação mental exercido pelo genitor que detém a guarda do filho, passando a influenciá-lo negativamente com o objetivo de enfraquecer ou romper os vínculos afetivos com o não-guardião, fazendo com que ele passe a ser odiado pelo filho assim programado. 

Caracteriza-se quando, após a separação de um casal, aquele que fica com a guarda do filho, passa a implantar nele as chamadas falsas memórias a respeito do outro genitor, chegando muitas vezes ao ponto de acusá-lo falsamente de violência sexual. Configura-se também em situações em que o guardião passa a dizer ao filho que o outro não presta, que não gosta ou não se importa com ele.

Pois felizmente, foi sancionada no dia 26 de Agosto, a Lei 12.318 que passa a considerar ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este, enumerando ainda, várias formas exemplificativas de alienação parental.

Reconhece que a prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda, dando poderes ao juiz para que ele determine as medidas provisórias necessárias para preservação da integridade psicológica da criança ou do adolescente, inclusive para assegurar sua convivência com genitor ou viabilizar a efetiva reaproximação entre ambos.

Prevê ainda que, caracterizados atos típicos de alienação parental ou qualquer conduta que dificulte a convivência de criança ou adolescente com genitor, o juiz poderá impor ao alienador medidas que vão desde a advertência, multa, alteração ou inversão da guarda, até a suspensão da autoridade parental.

Aplausos para uma lei que há muito já se fazia necessária diante da grande quantidade de casos de tal natureza que afloram no judiciário.

Jorge André Irion Jobim. Advogado de Santa Maria, RS

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    Fonte do Artigo no Artigonal.com: http://www.artigonal.com/legislacao-artigos/sindrome-da-alienacao-parental-e-a-lei-123182010-3217747.html

    Palavras-chave do artigo:

    meandros da justica

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    As nuvens cerradas da inquisição e do obscurantismo estão pairando sobre o STF durante o julgamento da Ação Penal 470. Mas não nos preocupemos, afinal quando chegar a hora do julgamento (se chegar) do mensalão do PSDB ou Privataria Tucana, os ventos do iluminismo irão voltar a arejar as mentes dos seus ministros. Eles então deixarão de ser verdugos cortando cabeças a mando dos membros da aristocracia e convenientemente voltarão a ser magistrados na verdadeira acepção da palavra.

    Por: Jorge André Irion Jobiml Direito> Doutrinal 21/10/2012 lAcessos: 31

    Os magistrados são pressionados a atenderem aos desejos rasteiros do populacho insuflado pelas palavras inflamadas verberadas pelos falsos defensores da moral e dos bons costumes e ai deles se não se dobrarem à demanda da mídia. Serão esculachados e terão suas honestidades colocadas em dúvida, sempre sob a alegação de que foram certamente "comprados" por alguém.

    Por: Jorge André Irion Jobiml Direito> Doutrinal 26/09/2012 lAcessos: 80

    Então eu me dei conta de como seria tão mais bonito e fascinante o mundo do direito se, quando deixássemos o plano das abstrações e ingressássemos no âmbito dos casos concretos, os seus atores como juízes, promotores e advogados descessem de seus pedestais, se despissem de seus trajes com as cores da empáfia com que costumam se vestir e, ao invés de quererem sobrepor seus notórios saberes jurídicos uns sobre os outros, resolvessem se aventurar juntos em busca de uma maior proximidade daquilo que

    Por: Jorge André Irion Jobiml Direito> Doutrinal 03/08/2012 lAcessos: 37

    Como se pode ver, a CPI não tem poder acusatório, não exerce as funções do ministério público e não tem atribuição de julgar, condenando ou absolvendo. No final do prazo estabelecido, caso os investigados não tenham sido considerados inocentes de plano com o conseqüente arquivamento do inquérito parlamentar, o relatório será enviado ao Ministério Público e ele sim, será o encarregado de analisar tais conclusões e decidir se é o caso de promover a responsabilidade civil ou criminal.

    Por: Jorge André Irion Jobiml Direito> Doutrinal 30/07/2012 lAcessos: 35

    Acontece que existe na área do direito, uma modalidade de culpa, a denominada "culpa in eligendo", que é justamente aquela que se configura quando o agente não toma as cautelas necessárias para a escolha de uma coisa e de pessoa para exercer uma atividade. É a negligência, a falta de critérios e cuidados na hora da escolha dos nossos representantes ou prepostos.

    Por: Jorge André Irion Jobiml Notícias & Sociedade> Polítical 23/07/2012 lAcessos: 892

    Tudo está regulamentado, direcionado conforme o script determinado pelo sistema e nós apenas desempenhamos os papéis que ele nos determina ou permite que desempenhemos. Colocaram rédeas em nossos corpos e pensamentos e ai daquele que se insurgir e tentar caminhar fora dos trilhos.

    Por: Jorge André Irion Jobiml Notícias & Sociedade> Polítical 05/07/2012 lAcessos: 81

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    Petrus 07/09/2010
    Prezado Jorge: Como UM DOS que auxiliou na redação e promulgação da Lei 12.318/10, e
    em nome de todos, inclusive do Dep. Régis de Oliveira (que diga-se de passagem foi Presidente do extinto TAC do TJSP), agradeço seus "PARABÉNS".
    Infelizmente esta lei teve de ser motivada pelo sofrimento, na própria carne, daqueles que
    em maior ou menor grau vivem a questão, vez que a muito tempo não se vê na maioria do judiciário a "sensibilidade" necessária, notadamente nas Varas de Família.
    Bom exemplo disto é a questão da aplicação da Guarda Compartilhada a qual para muitos
    magistrados não objetiva a necessidade das crianças mas sim, a conveniência dos pais !
    Prova disto é o insolido raciocínio de que a Guarda Compartilhada apeans é factivel quando
    o casal "se dá Bem" e, neste caso pergunto, por que a separação ? A Guarda Compartilhada visa a manutenção do exercício do Poder Familiar e do contato das crianças com ambos os genitores, inclusive dificultanto os casos de AP - Alienação Parental. O infeliz "SEMPRE QUE POSSÍVEL" da Lei, refere-se á SEMPRE QUE AMBOS GENITORES DETIVEREM O PODER FAMILIAR e não a qualquer outra situação, mormente áquelas de convenência das partes ou do magistrado. Pessoalmente, considero que qualquer um que não a entenda desta forma, inclusive magistrados, esta agindo contrário aos interesses do menor !

    OBRIGADO em nome de todos.
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