SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL E A LEI 12.318/2010

Publicado em: 07/09/2010 |Comentário: 1 | Acessos: 1,106 |

A Síndrome da Alienação Parental, também denominada Padrectomia, é um processo de manipulação ou reprogramação mental exercido pelo genitor que detém a guarda do filho, passando a influenciá-lo negativamente com o objetivo de enfraquecer ou romper os vínculos afetivos com o não-guardião, fazendo com que ele passe a ser odiado pelo filho assim programado. 

Caracteriza-se quando, após a separação de um casal, aquele que fica com a guarda do filho, passa a implantar nele as chamadas falsas memórias a respeito do outro genitor, chegando muitas vezes ao ponto de acusá-lo falsamente de violência sexual. Configura-se também em situações em que o guardião passa a dizer ao filho que o outro não presta, que não gosta ou não se importa com ele.

Pois felizmente, foi sancionada no dia 26 de Agosto, a Lei 12.318 que passa a considerar ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este, enumerando ainda, várias formas exemplificativas de alienação parental.

Reconhece que a prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda, dando poderes ao juiz para que ele determine as medidas provisórias necessárias para preservação da integridade psicológica da criança ou do adolescente, inclusive para assegurar sua convivência com genitor ou viabilizar a efetiva reaproximação entre ambos.

Prevê ainda que, caracterizados atos típicos de alienação parental ou qualquer conduta que dificulte a convivência de criança ou adolescente com genitor, o juiz poderá impor ao alienador medidas que vão desde a advertência, multa, alteração ou inversão da guarda, até a suspensão da autoridade parental.

Aplausos para uma lei que há muito já se fazia necessária diante da grande quantidade de casos de tal natureza que afloram no judiciário.

Jorge André Irion Jobim. Advogado de Santa Maria, RS

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    Fonte do Artigo no Artigonal.com: http://www.artigonal.com/legislacao-artigos/sindrome-da-alienacao-parental-e-a-lei-123182010-3217747.html

    Palavras-chave do artigo:

    meandros da justica

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    Petrus 07/09/2010
    Prezado Jorge: Como UM DOS que auxiliou na redação e promulgação da Lei 12.318/10, e
    em nome de todos, inclusive do Dep. Régis de Oliveira (que diga-se de passagem foi Presidente do extinto TAC do TJSP), agradeço seus "PARABÉNS".
    Infelizmente esta lei teve de ser motivada pelo sofrimento, na própria carne, daqueles que
    em maior ou menor grau vivem a questão, vez que a muito tempo não se vê na maioria do judiciário a "sensibilidade" necessária, notadamente nas Varas de Família.
    Bom exemplo disto é a questão da aplicação da Guarda Compartilhada a qual para muitos
    magistrados não objetiva a necessidade das crianças mas sim, a conveniência dos pais !
    Prova disto é o insolido raciocínio de que a Guarda Compartilhada apeans é factivel quando
    o casal "se dá Bem" e, neste caso pergunto, por que a separação ? A Guarda Compartilhada visa a manutenção do exercício do Poder Familiar e do contato das crianças com ambos os genitores, inclusive dificultanto os casos de AP - Alienação Parental. O infeliz "SEMPRE QUE POSSÍVEL" da Lei, refere-se á SEMPRE QUE AMBOS GENITORES DETIVEREM O PODER FAMILIAR e não a qualquer outra situação, mormente áquelas de convenência das partes ou do magistrado. Pessoalmente, considero que qualquer um que não a entenda desta forma, inclusive magistrados, esta agindo contrário aos interesses do menor !

    OBRIGADO em nome de todos.
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