SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL E A LEI 12.318/2010

Publicado em: 07/09/2010 |Comentário: 1 | Acessos: 1,104 |

A Síndrome da Alienação Parental, também denominada Padrectomia, é um processo de manipulação ou reprogramação mental exercido pelo genitor que detém a guarda do filho, passando a influenciá-lo negativamente com o objetivo de enfraquecer ou romper os vínculos afetivos com o não-guardião, fazendo com que ele passe a ser odiado pelo filho assim programado. 

Caracteriza-se quando, após a separação de um casal, aquele que fica com a guarda do filho, passa a implantar nele as chamadas falsas memórias a respeito do outro genitor, chegando muitas vezes ao ponto de acusá-lo falsamente de violência sexual. Configura-se também em situações em que o guardião passa a dizer ao filho que o outro não presta, que não gosta ou não se importa com ele.

Pois felizmente, foi sancionada no dia 26 de Agosto, a Lei 12.318 que passa a considerar ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este, enumerando ainda, várias formas exemplificativas de alienação parental.

Reconhece que a prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda, dando poderes ao juiz para que ele determine as medidas provisórias necessárias para preservação da integridade psicológica da criança ou do adolescente, inclusive para assegurar sua convivência com genitor ou viabilizar a efetiva reaproximação entre ambos.

Prevê ainda que, caracterizados atos típicos de alienação parental ou qualquer conduta que dificulte a convivência de criança ou adolescente com genitor, o juiz poderá impor ao alienador medidas que vão desde a advertência, multa, alteração ou inversão da guarda, até a suspensão da autoridade parental.

Aplausos para uma lei que há muito já se fazia necessária diante da grande quantidade de casos de tal natureza que afloram no judiciário.

Jorge André Irion Jobim. Advogado de Santa Maria, RS

Avaliar artigo
  • 1
  • 2
  • 3
  • 4
  • 5
  • 0 Voto(s)
    Feedback
    Imprimir
    Re-Publicar
    Fonte do Artigo no Artigonal.com: http://www.artigonal.com/legislacao-artigos/sindrome-da-alienacao-parental-e-a-lei-123182010-3217747.html

    Palavras-chave do artigo:

    meandros da justica

    Comentar sobre o artigo

    Diversos são os métodos de se interpretar a lei, no entanto, todos eles buscam o mesmo fim, a busca da justiça real. A hermenêutica jurídica tem grandessíssima importância na sociedade, pois molda a imperatividade do direito impositivo e o senso de justiça para cada caso, visando a justiça social.

    Por: Vagner Caovilal Direito> Legislaçãol 28/07/2013 lAcessos: 67
    José VIRGÍLIO Dias de Sousa

    DISCURSO CRÍTICO ACERCA DE DECISÕES PROFERIDAS POR TRIBUNAIS SUPERIORES, TOMADAS NA CALADA DA NOITE, EM SINTESE AQUELAS PROFERIDAS PELO STF, QUE VÃO CONTRARIAMENTE AO SENTIMENTO DE JUSTIÇA SOCIAL E DEIXA CLARO A INDIGANÇÃO POPUPLAR EM CASOS POLÊMICOS.

    Por: José VIRGÍLIO Dias de Sousal Direitol 03/01/2010 lAcessos: 271

    Este artigo foi publicado na Revista Compras Públicas: Legalidade e Transparência; da Editora CAPACITAR - Consultoria e Treinamentos em Licitações; edição de abril de 2009. O objetivo do artigo é analisar qual papel das políticas públicas sócio-ambientais na construção de uma gestão pública mais democrática e participativa no Brasil, com base no socioambientalimo.

    Por: Rejane Esther Vieiral Negócios> Administraçãol 13/11/2008 lAcessos: 4,813 lComentário: 3

    Tenho visto e escutado, inclusive pelos órgãos de imprensa, a divulgação dessa frase destituída de verdade, já que ela fica endeusando uma instituição e demonizando outra, coisa que pode ser deletéria em tempos de crise, momento em que a sociedade e os organismos do Estado devem agir conjuntamente.

    Por: Jorge André Irion Jobiml Direitol 08/05/2009 lAcessos: 601

    Exposição simplificada sobre os meios mais utilizados na interpretação e integração das normas jurídicas.

    Por: Jorge André Irion Jobiml Direitol 25/08/2009 lAcessos: 13,932

    A analogia é justamente a aplicação a uma hipótese não prevista em lei, de disposição estabalecida para casos semelhantes.

    Por: Jorge André Irion Jobiml Direitol 10/08/2009 lAcessos: 3,590 lComentário: 2

    No momento em que uma pessoa é submetida a um processo penal, ela passará a sofrer conseqüências, que nós podemos considerar como a antecipação de uma pena corporal não tipificada nos códigos penal e processual penal.

    Por: Jorge André Irion Jobiml Direito> Doutrinal 06/05/2009 lAcessos: 549

    A absolvição fará com que juridicamente, o nome da pessoa fique sem máculas. O questionamento que fica é a respeito do estigma que recai sobre a pessoa processada penalmente. Será que um dia ela conseguirá se desvencilhar da marca infamante que recai sobre ela por ter sido suspeita da prática de um ilícito penal?

    Por: Jorge André Irion Jobiml Direitol 12/05/2009 lAcessos: 2,425

    Aviso aos navegantes. O uso de drogas continua sendo considerado infração penal previsto no art. 28 da lei 11.343 de 2.006. Através do referido artigo, são punidas várias condutas, tal como, adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

    Por: Jorge André Irion Jobiml Direitol 19/06/2009 lAcessos: 243
    edivaldo coelho da silva

    O técnico de segurança do trabalho frente a assistência em processos de insalubridade e periculosidade

    Por: edivaldo coelho da silval Direito> Legislaçãol 18/12/2014

    As normas processuais a respeito da conexão, da continência e da litispendência destinam-se, em primeiro lugar, a evitar o conflito de julgados. A esse respeito, afirma Gomes Júnior (2005) que conexão e a continência, que se caracterizam por serem formas de modificação ou prorrogação legal de competência (pois advêm da lei), evitam que o conflito lógico de julgados possa levar a uma difamação ou descrença no Poder Judiciário.

    Por: Fabiana Zanonl Direito> Legislaçãol 28/11/2014

    O presente trabalho tem como finalidade analisar a consonância do mecanismo da carona no Sistema de Registro de Preços com os princípios constitucionais norteadores da atuação da Administração Pública e com os princípios regentes da licitação contidos na Lei nº 8.666 de 1993. Apresentar-se-á o mecanismo coloquialmente conhecido na doutrina como carona, instituído pela regulamentação do SRP, percorrendo alguns conceitos e definições acerca do instituto, dispondo uma análise apurada do mecanismo.

    Por: DANTE CRISTINOl Direito> Legislaçãol 26/11/2014 lAcessos: 21

    ). Idealizado para viabilizar um maior grau de segurança dentro dos estabelecimentos prisionais, além de coibir a consecução da prática criminosa por indivíduos condenados que já cumpram pena em regime fechado ou que estejam presos cautelarmente, o chamado RDD diverge opiniões, sendo considerado uma afronta a diversos princípios constitucionais regentes do Direito Penal e Processual Penal pátrio por seus opositores. De outra banda, temos os que defendem o referido regime de disciplina carcerária

    Por: Raquel Guerral Direito> Legislaçãol 26/11/2014

    A adoção por homoafetos é um tema que trás muitas discussões na sociedade brasileira. O setor mais conservador e religioso da sociedade é avesso a essa possibilidade por parte de casais de homossexuais, justificando sua resposta com um embasamento religioso. O fato é que no Brasil ainda não existe uma lei que regule esse ato por parte desses casais.

    Por: Bruno Souzal Direito> Legislaçãol 26/11/2014
    Marina Ferreira Pacanhella

    O presente artigo vem tratar sobre o Ativismo Judicial, sendo um produto da Morosidade do Legislativo, que por motivos intrínsecos a própria atividade politica limita a produção eficaz de leis quanto a matérias controversas, que deixam situações desprotegidas. Neste cenário se encontra o Poder Judiciário que por meio das grandes demanda intentadas pela população que clamam seu direitos ainda não normatizados, não sendo possível a omisso do magistrado ao caso concreto dá-se o ativismo judicial.

    Por: Marina Ferreira Pacanhellal Direito> Legislaçãol 25/11/2014

    Artigo 306 "dirigir sob a influência de álcool ou substância análoga" Conceitua a legislação, extravagante, lei 9503/97, no seu artigo, 1º " O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, aberta à circulação pública rege-se por este código." Estabelece o artigo 306 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) que "dirigir veículo automotor sob a influência de álcool ou qualquer outra substância que cause dependência".

    Por: eugenioluiz de paulal Direito> Legislaçãol 25/11/2014

    A presente pesquisa discorre sobre os impactos negativos causados pelo cyberbullying, especialmente o sofrimento imposto às suas vítimas, que cada vez mais são atingidas por atos acobertados pelo anonimato da internet, principalmente das redes sociais. Essas situações humilhantes, causados pelo cyberbullying, afetam de forma significativa as vítimas, tanto que muitas acabam se isolando do mundo exterior, ficando doentes, levando algumas ao extremo de atentarem contra a própria vida. Assim, no de

    Por: Edinamar Aparecida I. da Costal Direito> Legislaçãol 25/11/2014

    Apesar do fato de que já existem riquezas demais acumuladas, principalmente em um país rico como o Brasil, eles que não se atrevam a desejar mais do que aquelas insignificâncias que lhes permitem usufruir. Eles que se mantenham covardes diante do aparato repressivo do estado e se acostumem com a mediocridade de suas vidas. Se querem ser um gigante, que o sejam, mas sejam um gigante domesticado, sempre fazendo exercícios de genuflexão perante seus senhores.

    Por: Jorge André Irion Jobiml Notícias & Sociedade> Desigualdades Sociaisl 02/01/2014 lAcessos: 31

    E é aí então que cometemos mais um de nossos enganos: não existe o jogar fora. É claro que jogamos fora de nossa casa strictu sensu, aquele pequeno território delimitado por muros ou cercas dentro do qual está a construção em que residimos, mas não de nossa casa latu sensu que é o planeta.

    Por: Jorge André Irion Jobiml Notícias & Sociedade> Meio Ambientel 26/02/2013 lAcessos: 57

    As nuvens cerradas da inquisição e do obscurantismo estão pairando sobre o STF durante o julgamento da Ação Penal 470. Mas não nos preocupemos, afinal quando chegar a hora do julgamento (se chegar) do mensalão do PSDB ou Privataria Tucana, os ventos do iluminismo irão voltar a arejar as mentes dos seus ministros. Eles então deixarão de ser verdugos cortando cabeças a mando dos membros da aristocracia e convenientemente voltarão a ser magistrados na verdadeira acepção da palavra.

    Por: Jorge André Irion Jobiml Direito> Doutrinal 21/10/2012 lAcessos: 34

    Os magistrados são pressionados a atenderem aos desejos rasteiros do populacho insuflado pelas palavras inflamadas verberadas pelos falsos defensores da moral e dos bons costumes e ai deles se não se dobrarem à demanda da mídia. Serão esculachados e terão suas honestidades colocadas em dúvida, sempre sob a alegação de que foram certamente "comprados" por alguém.

    Por: Jorge André Irion Jobiml Direito> Doutrinal 26/09/2012 lAcessos: 92

    Então eu me dei conta de como seria tão mais bonito e fascinante o mundo do direito se, quando deixássemos o plano das abstrações e ingressássemos no âmbito dos casos concretos, os seus atores como juízes, promotores e advogados descessem de seus pedestais, se despissem de seus trajes com as cores da empáfia com que costumam se vestir e, ao invés de quererem sobrepor seus notórios saberes jurídicos uns sobre os outros, resolvessem se aventurar juntos em busca de uma maior proximidade daquilo que

    Por: Jorge André Irion Jobiml Direito> Doutrinal 03/08/2012 lAcessos: 43

    Como se pode ver, a CPI não tem poder acusatório, não exerce as funções do ministério público e não tem atribuição de julgar, condenando ou absolvendo. No final do prazo estabelecido, caso os investigados não tenham sido considerados inocentes de plano com o conseqüente arquivamento do inquérito parlamentar, o relatório será enviado ao Ministério Público e ele sim, será o encarregado de analisar tais conclusões e decidir se é o caso de promover a responsabilidade civil ou criminal.

    Por: Jorge André Irion Jobiml Direito> Doutrinal 30/07/2012 lAcessos: 37

    Acontece que existe na área do direito, uma modalidade de culpa, a denominada "culpa in eligendo", que é justamente aquela que se configura quando o agente não toma as cautelas necessárias para a escolha de uma coisa e de pessoa para exercer uma atividade. É a negligência, a falta de critérios e cuidados na hora da escolha dos nossos representantes ou prepostos.

    Por: Jorge André Irion Jobiml Notícias & Sociedade> Polítical 23/07/2012 lAcessos: 943

    Tudo está regulamentado, direcionado conforme o script determinado pelo sistema e nós apenas desempenhamos os papéis que ele nos determina ou permite que desempenhemos. Colocaram rédeas em nossos corpos e pensamentos e ai daquele que se insurgir e tentar caminhar fora dos trilhos.

    Por: Jorge André Irion Jobiml Notícias & Sociedade> Polítical 05/07/2012 lAcessos: 89

    Comments on this article

    0
    Petrus 07/09/2010
    Prezado Jorge: Como UM DOS que auxiliou na redação e promulgação da Lei 12.318/10, e
    em nome de todos, inclusive do Dep. Régis de Oliveira (que diga-se de passagem foi Presidente do extinto TAC do TJSP), agradeço seus "PARABÉNS".
    Infelizmente esta lei teve de ser motivada pelo sofrimento, na própria carne, daqueles que
    em maior ou menor grau vivem a questão, vez que a muito tempo não se vê na maioria do judiciário a "sensibilidade" necessária, notadamente nas Varas de Família.
    Bom exemplo disto é a questão da aplicação da Guarda Compartilhada a qual para muitos
    magistrados não objetiva a necessidade das crianças mas sim, a conveniência dos pais !
    Prova disto é o insolido raciocínio de que a Guarda Compartilhada apeans é factivel quando
    o casal "se dá Bem" e, neste caso pergunto, por que a separação ? A Guarda Compartilhada visa a manutenção do exercício do Poder Familiar e do contato das crianças com ambos os genitores, inclusive dificultanto os casos de AP - Alienação Parental. O infeliz "SEMPRE QUE POSSÍVEL" da Lei, refere-se á SEMPRE QUE AMBOS GENITORES DETIVEREM O PODER FAMILIAR e não a qualquer outra situação, mormente áquelas de convenência das partes ou do magistrado. Pessoalmente, considero que qualquer um que não a entenda desta forma, inclusive magistrados, esta agindo contrário aos interesses do menor !

    OBRIGADO em nome de todos.
    Perfil do Autor
    Categorias de Artigos
    Quantcast