A Inequação Do Desmatamento Na Amazônia

A conservação da Amazônia torna-se um tópico cada vez mais importante dentro das discussões sobre a mudança climática e aquecimento global, devido à sua relevância tanto como sumidouro de carbono, quanto como repositório de biodiversidade e regulador natural de vapores na atmosfera e do clima. É indiscutível que precisamos conservar, sendo que os dias de embate implacável entre ambientalistas radicais e desenvolvimentistas de visão curta são coisa do passado. Ambos mudaram: ambientalistas, em sua maioria, passaram a reconhecer e levar em consideração o imperativo sócio-econômico; governos e desenvolvimentistas entendem a necessidade de cooperação em temas ambientais cujas implicações são tanto globais como locais. Reforçando ambas visões estão os prejuízos econômicos causados em 2005, ano de simultâneos rios secos na Amazônia e terríveis furacões (inclusive Katrina) no Caribe e Estados Unidos.

Em meio a esta nova compreensão dos perigos econômico-ambientais, é de surpreender que não estejamos todos (e por todos me refiro aos 25 milhões de Brasileiros Amazônidas) empenhados na preservação da Amazônia. Contudo, para grande parte destes 25 milhões, permanece uma antiga equação: a floresta ainda vale mais deitada do que de pé. Criação de gado, extração de madeira e agricultura são atividades mais lucrativas que a extração sustentável de castanha, óleos e essências.

Tradicionalmente, a extração legal de madeira é algo burocrático demais para pequenos proprietários e arriscado demais para grandes empresas, a terra é barata e abundante promovendo a utilização contínua de novas áreas, e o monitoramento e a aplicação das leis são frouxos demais para fazer com que a formalidade valha a pena. Nos últimos anos, a principal mudança a esta equação vem das instituições brasileiras que têm melhorado no que diz respeito ao monitoramento e à aplicação das leis, o que tem aumentado o custo da informalidade, sem entretanto aumentar a atratividade da formalidade. Esta mudança na equação tem tido o efeito benéfico de reduzir o desmatamento. No entanto, como efeito colateral, a produtividade tem-se reduzido em muitas das áreas mais pobres e, tradicionalmente, mais informais, onde pequenos empresários e trabalhadores autônomos não estão dispostos ou não têm condições de aderir à economia formal. É o caso quando vemos a presença da Polícia Federal retaliada durante a operação Arco de Fogo.

O governo federal tem lidado com parte do problema por meio de programas sociais como Bolsa Família, mas a ação mais importante, viabilizar economicamente a região, ainda apenas engatinha. A visão nacional de que a Amazônia é um tema ambiental da mesma forma como o nordeste é tema social em nada contribui. Não somos apenas tema ambiental e portanto a discussão sobre nosso futuro não pode ser discussão apenas ambiental. É também social, econômica e política. A solução deve ser ambientalmente adequada, socialmente justa, economicamente viável e politicamente equilibrada, já dizia o Prof. Samuel Benchimol.

Alguns governos estaduais têm desenvolvido outras soluções inovadoras em busca desta viabilidade. No Amazonas, as políticas estaduais têm buscado exatamente fornecer incentivos para mudar a equação econômica por meio de:

• Fixação de preços mínimos para produtos produzidos de forma sustentável, como óleos, essências e látex, para que estes possam fazer frente aos ganhos com desmatamento;


• Estabelecimento do Bolsa Floresta, um programa de transferência de renda para famílias que habitam a floresta, que exige como contrapartida um comprometimento com o não-desmatamento, verificado via satélite;


• Aumento dramático com o investimento em ciência e tecnologia, direcionado para o desenvolvimento de tecnologias sustentáveis que possam eventualmente tornar a floresta em pé mais valiosa econômicamente;


• Assistência técnica para os pequenos proprietários e cursos à distância sobre silvicultura, manejo florestal e piscicultura, para que possamos utilizar as melhores práticas de aumento de produtividade de forma sustentável;


• Concessões de títulos de propriedade da terra para que posseiros passem a ser proprietários e possam contar com os benefícios de ter um ativo de valor no mercado e reconheçam financeiramente suas obrigações e deveres;


• Concessão de financiamentos preferenciais através da agência de fomento estadual para projetos de pequena escala em segmentos sustentáveis como piscicultura, manejo florestal, produção de mel, etc.

O monitoramento e a aplicação das leis têm sido também melhorados, mas de modo a complementar às iniciativas mencionadas.

Todos esses esforços têm um objetivo claro: reequilibrar a equação em favor das florestas de pé para aqueles que nela vivem. De um ponto de vista econômico, nosso objetivo é incluir as externalidades na equação.

É importante, porém, lembrar que, embora haja de fato benefícios locais, os mais importantes benefícios são observados em outros lugares, por meio da prevenção das mudanças climáticas ao redor do globo, da mudança dos padrões regionais de chuva e da perda de biodiversidade no mundo. Por exemplo, a energia que abastece o sudeste brasileiro é em grande parte gerada por hidrelétrica que têm suas águas oriundas de chuvas geradas e recicladas na Amazônia. O desmatamento reduz a reciclagem de chuvas e pode ter um impacto nocivo na geração de energia nacional. Chega-se, desta forma, ao tópico da valorização dos serviços ambientais prestados ao mundo (inclusive Brasil) pela floresta amazônica.

Atualmente, o Estado do Amazonas e o governo brasileiro financiam suas políticas de preservação por meio de seus próprios orçamentos. O orçamento do Amazonas de aproximadamente R$2 mil por habitante por ano, nem é suficiente para cobrir os custos de saúde, educação e provisão dos demais serviços governamentais para nossa população, quem diria para financiar o rebalanceamento da equação. Trata-se de um estado especialmente complexo, no qual um vôo interno pode durar duas horas e custar mais de R$1.000.

A possibilidade de valorização dos serviços ambientais providos pela floresta é a maior oportunidade econômica da Amazônia de hoje. No passado tivemos a borracha, no futuro provavelmente teremos a tecnologia para aproveitar nosso laboratório natural de formas inimagináveis hoje; no presente, para a região como um todo, os serviços ambientais podem ser a solução. Amazônidas ribeirinhos prestam serviços ambientais de manutenção do clima e ciclo da água, prevenção de aquecimento global, estocagem de biodiversidade, dentre outros. Só com uma pertinente diferença: sem remuneração.

Dando um passo nesta direção, o Amazonas em conjunto com a Fundação Amazonas Sustentável celebrou uma parceria com a cadeia de hotéis Marriott para preservar uma área de 5 mil km², buscando a melhoria das condições de vida para a população local (aproximadamente mil habitantes) e tendo como contrapartida a conservação da área e subseqüente provisão de serviços ambientais. Esta reserva, localizada ao Rio Juma, localiza-se no arco do desmatamento, de modo que, num cenário “normal”, seria desmatada nos próximos anos.

Este projeto está baseado numa doação inicial por parte da cadeia de hotéis e, subseqüentemente, contribuições de hóspedes que optarem por pagar um pequeno adicional às suas diárias para contribuir com a reserva. O projeto destina-se a implementar melhorias no monitoramento e o programa Bolsa Floresta, conduzido pela Fundação Amazonas Sustentável, presidida pelo ex-Ministro Furlan e ex-Secretário do Meio Ambiente do Amazonas Virgílio Viana. No que diz respeito a monitoramento, as principais ações incluem o acompanhamento via satélite e a presença de pontos de monitoramento bem equipados no chão. O programa Bolsa Floresta, além de um pagamento de R$50 mensais às famílias que não desmatam, inclui também pagamentos de aproximadamente R$750 por família por ano para as pequenas comunidades. Este dispêndio adicional deve ser gasto com organização comunitária (R$50 por família), atividades econômicas sustentáveis (R$350 por família) e melhorias sociais (R$350 por família, voltados a educação, saúde, transporte e comunicação).

Dois fatores do projeto destoam do rol de políticas de desenvolvimento antes experimentadas no país.

• O financiamento não vem do orçamento público e sim, neste caso, da doação e dos rendimentos obtidos pela Fundação.


• As comunidades decidem como melhor empregar os recursos, e não burocratas a milhares de quilômetros de distância.

O projeto está buscando ser remunerado com VERs (reduções voluntárias de emissões de carbono) seguindo a metodologia CCB (o padrão principal para projetos de carbono florestal), devido à redução do desmatamento esperado. A metodologia CCB parece emergir como principal na avaliação de projetos REDD (Redução de Emissões baseadas em Desmatamento e Degradação), de extrema relevância para a região amazônica.

Dentre os diversos fatores positivos neste exemplo, destoa como de maior importância o advento do incentivo econômico em favor da floresta de pé. Começa assim a mudança da equação econômica “floresta de pé vs. floresta deitada”. Somente este re-equilíbrio vai permitir a criação na Amazônia de uma economia sustentável da qual nos orgulharemos.

Com parceiros como o Marriott e o Bradesco, o Estado do Amazonas poderá alcançar um cenário no qual o desmatamento, já num nível baixo (por volta de 750 km² ou 0,05% do estado por ano), reduzir-se-á para zero. É evidente a necessidade da ampliação destes esforços, restando apenas a dúvida de como fazê-lo.

Embora exista a esperança e expectativa de que mais cidadãos e empresas responsáveis irão voluntariamente ampliar suas contribuições a projetos semelhantes (caso você seja um deles, visite o site www.fas-amazonas.org), seriam necessários quase mil projetos semelhantes para cobrir a Amazônia toda. A solução cabal para proteger todos os 4,3 milhões de km² de Amazônia brasileira pode advir de um novo regime internacional de valorização e pagamento por serviços ambientais. Este regime é hoje discutido para assumir a lacuna do Protocolo de Quioto que termina em 2012; o Amazonas propõe que recebamos créditos de carbono (pela armazenagem de carbono) ou créditos por quaisquer outros processos ambientais (em grande parte cobertos na metodologia CCB) em troca de conservação. Tendo em vista que os benefícios serão desfrutados por todos, nada mais justo que os custos também sejam partilhados por todos.

Lembremo-nos apenas dos preceitos de justiça social, equilíbrio político, viabilidade econômica e adequação ambiental (Prof. Benchimol). A conservação da floresta deixa de ser um indicativo da ausência do homem e da inatividade econômica para denunciar humanização e pujança regional.