O Abstracionismo Internacional Na Ciência Da Bioética E A Ética Do Patrimônio Genético

O abstracionismo internacional na ciência da bioética e a ética do patrimônio genético

A Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, ao meu ver, se constitui de uma obra inacabada e com possibilidades de não se alcançar os objetivos a que se propõe, dada sua fundamentação estar calçada em conceitos entre culturas e valores morais envolvendo países desenvolvidos, subdesenvolvidos, e emergentes. Muito embora a proposta envolva cientistas, atrás dessa “cortina” de moralidade e ética por utilizar os recursos naturais escassos, impera o fator econômico que é a mola impulsionadora do avanço da Ciência e Tecnologia, da Medicina, e da Biologia.

Infelizmente, desenvolvimento econômico não cede lugar, ou melhor, não se mistura com valores éticos, morais, e culturais no presente ciclo da humanidade. Poderá ser possível, sim, no futuro quando tivermos um mundo mais espiritualista (Utopia talvez!). Dia 24 de maio de 2006, Brasília, Palácio do Itamaraty, participei do Seminário que recebeu mesmo nome na tradução brasileira “Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos” sob a responsabilidade da Cátedra Unesco de Bioética da Universidade de Brasília (UnB).

Com todo respeito senhores cientistas, mas... Invocando o direito de contrariar as teorias para o bem da ciência, porque anunciar Bioética e Direitos Humanos, e ainda, em único seminário, e nessa embrulhada, limitar-se a uma apresentação parcial e apenas ao primeiro tópico? (Estratégia corretiva de equívocos do seminário de Paris?).

Declaração Universal de Bioética e Declaração Universal de Direitos Humanos são duas coisas distintas, didaticamente ambas merecem seu patamar de discussão. Mas do jeito que foi planejada para a Universalidade da Bioética está incompleta. A Bioética está na linha das vidas, mas radicalizam na antropocêntrica ou na Zoocêntrica.

Mas, e o Meio Ambiente? Cenário da vida! Denomino Ecocêntrica uma ética centrada nos ecossistemas. È tempo de mudança do paradigma do conceito sobre Bioética. Entendo e coloco Bioética numa “pirâmide equilateral”, em que cada lado há: a) meio ambiente; b) animal; e, posteriormente c) homem. Agora, construído esta pirâmide, coloca-se no seu centro da pirâmide a discussão sobre uma “NOVA” Declaração de Bioética.

A partir deste conceito, passo a denominar a tríade: Meio Ambiente, Animal, e o Homem, de Antropo+Eso+Zoo+Cêntrico ou antropoesozoocêntrico. Que significa: estudo da bioética na ética centrada no meio ambiente, no animal e no homem. Quando se elaborou a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, antropocêntrica, capenga, perversa, com a participação de mais de 90 países, em Paris, obteve-se um Código Universal Inacabado por omitir a reflexão antropoesozoocêntrica.

Essa prepotência humana sobre os organismos e seu meio ambiente é uma aberração, é uma falta de respeito com todas espécies da vida, é uma “Carta Universal de Absolutismo e Abstracionismo da Ciência. É uma demonstração do poder de barganha dos países ricos (pobres em recursos naturais) sobre os paises pobres (ricos em recursos naturais).

É uma distorção dos Ethos da Ciência!

O JC E-mail 2802, publicou em 1/07/2005, sobre VI Congresso Brasileiro de Bioética, I Congresso de Bioética do Mercosul, e o Fórum de Rede Bioética da Unesco, que se realizou em 31/08/2006 na cidade de Foz do Iguaçu. Nessa publicação constou minhas considerações para a 33a. Conferência Internacional de Bioética que se realizou em 19/10/05, quando seria revista tópicos da minuta da Declaração Universal Sobre Bioética. Nesse artigo mencionei as três funções básicas previstas na missão do Comitê Internacional que restringia o debate sobre a bioética em assuntos da biomédica e biotecnologia.

Nas publicações: JC e-mail 2802, 07/2005, JC e-mail 2774, Sociedade Brasileira de Bioética (http://www.sbbioetica.org.br/nav/news.html), Rede Norte de Propriedade Intelectual, Biodiversidade e Conhecimento Tradicional (http://www. redenortebrasil. org. br), ANPEPP (http://www.anpepp.org.br/), ANPAS (http://www.anppas.org.br), Partido Verde (http://www.partidoverde.org/forum/memberlist), manifestei minha preocupação com a omissão das questões sobre o Meio Ambiente, e resíduos ricos em recursos naturais.

Ponderei sobre a limitação do conceito da bioética que, por força do significado de seu prefixo “Bio” [Vida] + “ética” [conduta humana], não contempla os “dados e materiais científicos” utilizados amplamente pelos G8 na nanotecnologia envolvendo os organismos “morto e vivo”, e seu meio ambiente. Dadas a essas omissões, sugeri o uso da expressão “Ética do Patrimônio Genético” em lugar do termo Bioética que restringe: o organismo morto (flora e fauna), e parte do meio ambiente na condição de resíduos ricos em recursos naturais.

Hoje, realizadas as conferências e encontros internacionais, especificamente no documento da Declaração Universal sobre a Bioética e Direitos Humanos, vejo que a ampliação do conceito de Bioética foi reconhecida para o Meio Ambiente e outras áreas, porém o trabalho ainda está incompleto por não considerar o antropoecozoocentrismo e a Ética do Patrimônio Genético. Nesse referido Seminário Internacional, o professor Dr. Volnei Garrafa, proferiu conferência denominada “Ampliando Horizontes – o novo conceito da bioética”, denotando abertura a mudanças do paradigma do conceito.

Defini Ética do Patrimônio Genético, como o estudo da conduta humana sobre os organismos: vivo, morto [não humano], e o/seu meio ambiente, na medida em que esta conduta é examinada à luz dos valores, modo de ser, e princípios morais vigente. Estimo, que o termo [“não humano”] desapareça quando a legislação brasileira vier considerar o ser humano, conforme já admite a China, como patrimônio genético.

Embora o documento “declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, tradução brasileira, apresentada nesse Seminário, cante “uma grande vitória das nações em desenvolvimento” muito ainda falta para se considerar um Código e de âmbito Universal.

Outras reflexões:

O conceito de ética tem vigência e envolve valores, modo de ser e princípios diferenciados em sociedades. Ètica é mutável, variável, vulnerável. Isto sinaliza que a Declaração jamais será Universal, a menos que o planeta venha se constituir de única sociedade planetária ou sob única potencia mundial e mesma cultura;

Um país não desenvolvido quando se torna desenvolvido, rejeita um código que lhe foi imposto quando se encontrava em processo de desenvolvimento;

O conceito de ética está em crescente transformação dada o avanço da C&T. A ética pode ser considerada uma incógnita variável, jamais uma constante moral;

A política é vulnerável, e os interesses são conquistados pelo poder de barganha. Estudos sobre bioética envolvem interesses científicos e tecnológicos;

A aplicação da Declaração nas pesquisas é difícil de ser fiscalizada ou avaliada por pares não integrantes de equipe. Conta-se com o compromisso dos pesquisadores com o Ethos da ciência. A ciência defende sua autonomia de pesquisa;

Pesquisas multicêntricas entre instituições estrangeiras são difíceis de serem acompanhadas por instituições brasileiras em pesquisas que envolvem Ética;

O conceito de Bioética vem se ampliando de tal forma com o avanço da nanotecnologia e das equivocadas formas atuais de viver da sociedade, sob a égide da produção e consumo, tende dar lugar à outra expressão científica;

As igrejas não são universais e ela intervém na sociedade a que pertence, e, portanto, não se terá um Código Universal de Bioética, mas acordos entre potências;

Ética estudada na Bioética tem cultura, tem nacionalidade, nada tem haver com o que é certo ou errado, num país ou em outro, no presente ou futuro;

As culturas têm soberania sobre conceito de Ética imposto sob código universal por outras sociedades, e sobretudo, por potências.

Em geral, Declarações e Códigos Universais sobre condutas humanas são abstrações internacionais, que envolvem a ciência tentando criar equidade metodológica entre povos.

A Declaração Universal sobre Bioética deve ser repensada, sugere uma Declaração Brasileira Sobre Bioética” ou “Declaração Brasileira Sobre Ética do Patrimônio Genético” que oferece maior abrangência sobre de resíduos ricos em recursos naturais, morto ou vivo, alcançáveis pela nanotecnologia, nanobiotecnologia, nanobiorobótica, nanobioética.

*Carlos André Cursino Roriz é mestre em Desenvolvimento Sustentável UnB/CDS, em Política e Gestão de C&T, analista de C&T do MCT/CNPq, responsável pela Análise Técnica de propostas de pesquisas de Bioética.
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Fonte: JC e-mail 3029, de 02 de Junho de 2006
http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=38063