"O Plano Nacional de Banda Larga e os Prognósticos em Relação à Inclusão Digital." - Políticas de Comunicação - UFRJ - 2010

Aspectos sociais

Partindo da premissa que a inclusão digital seria oriunda da própria inclusão social, talvez fosse uma utopia, ou, pior ainda, demagogia falar sobre esse assunto num país com metade da população vivendo com até dois salários mínimos e com aproximadamente 11% de analfabetos. E, continuando nessa mesma linha de raciocínio, será que bastaria melhorar as condições de vida dessa população para que a exclusão digital fosse erradicada?

Também existem outros aspectos a serem considerados, e alguns, inclusive, sinalizam o fim dessa isonomia entre a inclusão digital e social, como defendeu a pesquisadora Giselle Beiguelman no seminário sobre Interfaces Digitais promovido pelo Pontão da Eco – UFRJ ao apresentar o vídeo de um vendedor ambulante de bolsas de tampinhas demonstrando como usar o produto através de um tutorial online no YouTube.

E Giselle acrescentou ainda que, nessa linha de pensamento, podemos averiguar que mais da metade da população das classes C, D e E frequentam os centros públicos de acesso pago, as chamadas "lan houses", possuem e-mail, perfil em redes sociais, principalmente no Orkut, fazem upload de fotos e utilizam o YouTube dentre outros serviços disponíveis na web, mas disse que também é verdade que a renda da população das classes mais baixas do país cresceu 72% nos últimos 5 anos, implicando na saída de 18,5 milhões de pessoas da pobreza.

E quem seria, então, o internauta brasileiro afinal?

Seria esse cenário descrito acima aplicável a todas as regiões do Brasil ou seria tipicamente um fenômeno urbano? A baixa densidade demográfica no âmbito rural e o isolamento das comunidades propiciariam a mesma facilidade de conectividade e de consumo encontrada nos grandes centros ou não? Ou como assinalou Nestor Canclini no livro "Consumidores e Cidadãos: Conflitos Multiculturais da Globalização", seria o consumo um fator necessário à apropriação da cidadania? E, sendo assim, seriam os consumidores urbanos mais cidadãos do que os não consumidores ou pouco consumidores rurais?

Já se sabe que apenas possuir um computador não é o suficiente para se estar incluído digitalmente, é preciso que ele esteja conectado à internet para que não tenhamos apenas uma máquina de escrever melhorada.

O Plano Nacional de Banda Larga tem o objetivo de massificar, até 2014, a oferta de acessos banda larga e promover o crescimento da capacidade da infraestrutura de telecomunicações do país, com a intenção de chegar aos 30 milhões de acessos de banda larga fixa (urbanos e rurais), somando-se os acessos em domicílios, propriedades, empresas e cooperativas.

Essa expansão da oferta visa:

- Acelerar a entrada da população na moderna Sociedade da Informação;

- Promover maior difusão das aplicações de Governo Eletrônico e facilitar aos cidadãos o uso dos serviços do Estado;

- Contribuir para a evolução das redes de telecomunicações do país em direção aos novos paradigmas de tecnologia e arquitetura que se desenham no horizonte futuro, baseados na comunicação sobre o protocolo IP;

- Contribuir para o desenvolvimento industrial e tecnológico do país, em particular do setor de tecnologias de informação e comunicação (TICs);

- Aumentar a competitividade das empresas brasileiras, em especial daquelas do setor de TICs, assim como das micro, pequenas e médias empresas dos demais setores econômicos;

- Contribuir para o aumento do nível de emprego no país;

- Contribuir para o crescimento do PIB brasileiro.

Assim, tendo em vista que as redes de telecomunicações em banda larga são a infraestrutura da sociedade da informação, o PNBL foi desenvolvido em torno de aspirações por resultados sociais e econômicos.

E objetivar a melhoria de condições da população em si, não é a única razão de toda essa ênfase na inclusão digital, na verdade as razões envolvem também, principalmente, assuntos estratégicos em macroeconomia como veremos a seguir.

Aspectos econômicos

Vivemos numa sociedade baseada na informação e no conhecimento e, por isso mesmo, o domínio das novas tecnologias tem um peso enorme no desenvolvimento de qualquer nação. Países exportadores de matéria prima sem valor agregado - as commodities - são facilmente descartados e manipulados em relação ao preço de venda no mercado. Assim, a difusão das tecnologias da informação a todos os segmentos da sociedade, e não só à elite do país, seria um fator importante em relação às vantagens comparativas de nossas empresas e de nossos produtos exportados.

Por outro lado, a constante atualização necessária ao mercado e o consequente barateamento das novas tecnologias farão com que elas sejam, cada vez mais, acessíveis às camadas de baixa renda. Nesse aspecto, então, a inclusão digital das classes mais baixas seria uma externalidade positiva, no processo de consumo acelerado do capitalismo, mas é preciso ressaltar que as novas tecnologias são inventadas geralmente com o intuito de resolver os problemas das classes mais abastadas, restando aos menos favorecidos o refugo, ou seja a tecnologia de ponta ainda continuaria atendendo apenas às classes mais altas, a menos que um grande investimento em modernização fosse empregado em prol da popularização das redes digitais.

Aspectos técnicos

Para que haja a inclusão digital num país tão vasto, um dos pontos importantes é que precisaríamos cabear com fibra ótica de alta velocidade todos os municípios para o transporte de dados. É preciso garantir também igualdade de condições de acesso, pois em determinadas regiões os recursos de conectividade são baixíssimos e a velocidade e largura da banda são fatores que interferem bastante na qualidade do serviço. Quer dizer, não basta só cabear, mas sim oferecer um serviço decente e para que a tecnologia não fique obsoleta logo em seguida, os investimentos devem ser constantes e ininterruptos.

Segundo o Sumário do Plano Nacional de Banda Larga um dos princípios do PNBL é o estímulo ao setor privado para que este invista na infraestrutura de banda larga, em regime de competição, cabendo ao Estado atuar de forma complementar, focalizando seus investimentos diretos, principalmente em acessos coletivos e em contextos de redução das desigualdades regionais e sociais. O papel do setor privado de investidor e a atuação do Estado de forma complementar estão em linha com as políticas públicas de diversos outros países, conforme análise da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico.

E a produção de conteúdo não está esquecida, estão sendo criadas oportunidades de fomento à produção áudio visual digital, de modo a capacitar profissionais da área, como, por exemplo, o recentemente lançado Centro Experimental de Conteúdos Interativos Digitais do Rio de Janeiro (Cecid).

Aplicações na cidadania

Além de dar visibilidade a projetos sociais, ONGs e pontos de cultura, um dos maiores campos favorecidos pelo avanço da inclusão digital seria o ensino a distância, levando às pequenas cidades mais distantes uma tecnologia que através do computador ou da televisão digital, possibilitaria a interação entre estudantes e professores, permitindo um melhor monitoramento do aluno e promovendo um feedback instantâneo. Aliás, toda rede de ensino presencial pública e privada também seria enormemente beneficiada propiciando meios de integração e de pesquisa.

Podemos incluir também a rede de saúde, as pesquisas médicas, o serviço social, as redes comunitárias e tantos outros serviços que poderiam ser interligados num país sabidamente mestre em manter pequenas populações isoladas, devido às suas dimensões continentais.

Conclusão

Por fim, apesar dos diversos interesses mencionados anteriormente, a inclusão digital e a difusão da banda larga não são uma unanimidade e não são vistas como benéficas por todos os setores da população, por não acharem que elas sejam um avanço real para a cidadania e por questionarem se realmente o país precisaria mesmo desse "progresso" ou se essa difusão e inclusão seriam meramente formas de expansão do neoliberalismo e do mercantilismo, no qual a internet seria apenas mais um canal de vendas. Outros alertam que difusão da banda larga pode vir a ser usada como moeda de troca por grupos de políticos e empresários incentivando um neocoronelismo. Mas o fato é que, principalmente agora com a ampliação da distribuição da banda larga, tão necessária às novas tecnologias embutidas na internet (computação em nuvem, mash-ups, realidade aumentada etc.), a utilidade desse serviço na educação, cultura, informação, entretenimento, política e em muitos outros campos supera os efeitos colaterais que porventura se apresentem.

A internet é uma grande vitrine, ágil e barata, que pode ser usada para o bem ou para o mal, que precisa ter alguns limites, mas não ser controlada e para isso é necessário uma regulação (inclusive no âmbito dos direitos autorais e da propriedade intelectual) atualizada, como foi discutido na 1ª Conferência Nacional de Comunicação – Confecom, garantindo a todos os cidadãos o direito ao acesso à internet sem distinção de renda, classe, credo, raça, cor, orientação sexual, sem discriminação física ou cultural, o direito à acessibilidade plena, independentemente das dificuldades físicas ou cognitivas que possam ter e o direito à comunicação não-vigiada.

Bibliografia:

- CANCLINI, Nestor Garcia. Consumidores e Cidadãos: Conflitos Multiculturais da Globalização. Rio de Janeiro, editora UFRJ, 1999

- Sumário do Plano Nacional de Banda Larga disponibilizado pelo Ministério das Comunicações  http://www.mc.gov.br/images/pnbl/sumario-executivo1.pdf