Saiba o que é ITBI , interveniente,matricula com negativa de onus,certidaro de objetivo de pé,formal de partilha,LAUDEMIO,certidao deimovel foreiro,

Publicado em: 29/07/2010 |Comentário: 0 | Acessos: 5,938 |

 O que é e como se paga o ITBI ? (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis)

O ITBI é um imposto de competência municipal, ou seja comente o Município tem competência para instituí-lo. Isso decorre do artigo 156,II da Constituição Federal e é devido pelo contribuinte gerado toda a vez que se há compra e venda de imóvel. Assim, que deve ser recolhido segundo normas da prefeitura local no momento da compra e venda do imovel. Consulte a prefeitura local para informações pormenorizadas relativa ao pagamento do ITBI,  fique atento ao prazo para pagamento porque no atraso há incidência e multa.

- O procurador pode receber os recursos do financiamento em nome do vendedor?

NÃO. Apenas com autorização expressa. Assim, caso seja a última hipótese, Orientamos que o Sr. Gerente acesse o suporte ao cliente

- Qual o prazo para levar o contrato à Registro no Cartório?

Não existe um prazo para ser levado o registro em cartório, porém, como a operação envolve o pagamento de ITBI, orientamos as partes que a façam de imediato para evitar problemas com o recolhimento do imposto e ainda para evitar o bloqueio da liberação do valor ao vendedor, uma vez que essa quantia é liberada apenas quando da efetivação do registro.

- O que são as despesas especificadas na orientação ao Ponto de Venda?

Trata-se do recolhimento do ITBI, cuja explicação sobre o imposto encontra-se na orientação explicativa no ¨site¨ do escritório. Em caso de dúvidas, orientamos que o Sr. Gerente acesse o suporte ao cliente

- O que é interveniente, qual é o prazo e procedimentos?

Toda vez que o contrato envolve interveniente, significa que uma terceira pessoa, que possui direitos sobre o imóvel, será incluída na operação. Para tanto, é necessário apresentar a minuta do contrato ao interveniente, que precisa previamente concordar com as clausulas, para após ser emitido e enviado para a agencia.

- Como se preenche a autorização para saque do FGTS?

A partir da próxima semana teremos um manual explicativo no nosso site

- Porque os arquivos são enviados em PDF?

- É por segurança jurídica e para que sejam inalterado.Assim são travados e não permitem alteração

- O QUE É MATRÍCULA COM NEGATIVA DE ONUS E O PORQUE TEM VALIDADE DE 30 DIAS?

Certidão negativa de ônus é uma certidão de propriedade do imóvel onde consta todo o histórico dos registros e operações ocorridos desde a abertura da matricula. Ela deve ser obtida no cartório de registro de imóveis e tem a validade de 30 dias. A certidão deve ser negativa para viabilizar a transação, e significa que não há gravames sobre o imóvel permitindo que ele seja livremente negociado. Tal certidão é emitida mediante simples pedido pelo Cartório de Registro do Imóvel, na localidade onde se situa o imóvel

- O QUE É CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ E SUA FINALIDADE?

Certidão de objeto e pé é requerida pelo escritório quando há alguma pendência judicial sobre as partes envolvidas, ou mesmo sobre o imóvel. Deve ser requerida no fórum e relativamente ao processo que foi orientado pelo advogado que emitiu o parecer.

-O QUE É E COMO É FEITO  O FORMAL DE PARTILHA?

- Formal de Partilha, é a forma como se operou a partilha de bens deixados pelo falecimento de alguém Significa que o imóvel foi havido pelo vendedor por falecimento do antigo proprietário. Orientamos consultar um advogado ou Cartório de Notas, pois esse tipo de procedimento é feito apenas por advogados, e Notários que poderão explicar melhor ao interessado.

- PORQUE O PACTO ANTENUPCIAL DEVE SER REGISTRADO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS?

Trata-se de exigência legal. A Lei de Registros Públicos assim determina.

- QUANDO SE FINANCIA DESPESAS QUAL É O PROCEDIMENTO E QUANDO SERÁ DEPOSITADO NA CONTA

 Orientamos que o Sr. Gerente acesse o suporte ao cliente  (3138-2828)ou ao cliente que recorra ao superlinha. 4004-3535

- PORQUE A PROCURAÇÃO DEVE SER ESPECÍFICA PARA VENDA DO IMOVEL ?

A especifidade na procuração SERVE PARA PROTEGER O OUTORGANTE quanto a atos praticados pelo Procurador diversos daqueles previamente determinados pelo Outorgante.

É ainda uma exigência legal da Lei de Registros Públicos.

- O QUE É RESTRIÇÃO NO CADMUT E O PORQUE DEVE COMPROVAR A VENDA DO IMÓVEL OU QUITAÇAÕ DO FINCIAMENTO NO CASO DE COMPRA E VENDA COM FGTS?

Trata-se de um sistema da CAIXA ECONOMICA FEDERAL – GESTORA DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO que deve ser consultado toda vez que envolve compra e venda por FGTS. Caso exista alguma pendência o cadmut irá rejeitar a liberação do fundo de garantia. Maiores informações recomendamos acessar o site da CAIXA www.caixa.com.br, que possui um manual explicativo sobre o FGTS.

A exigência de comprovação da venda do imóvel, é para que o Santander possa comprove junto ao Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço que houve venda do bem e por isso não há impeditivo a operação.

- PORQUE AS PROCURAÇÕES LAVRADAS NO EXTERIOR DEVEM SER REGISTRADAS   NO CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS ?

 Os documentos lavrados no Exterior só tem valor legal no Brasil após cumprida essa exigência. É uma imposição da Lei dos Registros Públicos.

- ONDE DEVE SER REGISTRADO O CONTRATO DEPOIS DE ASSINADO

No cartório de registro de imóveis onde encontra-se registrada a matricula do imóvel, ou seja no local onde se situa o imóvel.

- O QUE É CONDICIONANTE DE ASSINATURA?

Significa dizer que o processo de financiamento não está completo É um documento que necessita ser apresentado no momento da assinatura, mas que não obsta a elaboração do contrato pelo escritório. Entretanto, caso não apresentado no momento da assinatura, põe em risco o financiamento o documento, e poderá geral será de responsabilidade funcional.

-O QUE FAZER QUANDO A MATRICULA DO IMOVEL NÃO ESTÁ INDIVIDUALIZADA ?

Requerer na prefeitura o desmembramento ou a fração em área maior, para que se saiba qual a área do imóvel que está sendo negociada

- ONDE É RETIRADA A MATRÍCULA ATUALIZADA E A CND DA PREFEITURA?

A matricula é retirada no Cartório de registro de imóveis onde se encontra registrada a matricula do imóvel, e a CND (certidão negativa de débito) é retirada na prefeitura para que se verifique se não há débitos pendentes.

- QUANDO EXISTEM VÁRIOS VENDEDORES, PORQUE NÃO SE PODE CREDITAR OS RECURSOS DO FINANCIAMENTO DA CONTA DE 1 (UM) SÓ VENDEDOR ?

Porque legalmente cada vendedor tem direito ao valor relativo a sua fração de propriedade no imóvel.

- PORQUE OS RECURSOS DO FGTS NÃO PODE SERM UTILIZADO PARA PAGAR PARTE DO SALDO DE INTERVENIÊNCIA ?

Trata-se de uma regra legal do sistema de F.G.T.S.

- PORQUE O PRAZO PARA UTILIZAR O FGTS É DE 3 ANOS?

Trata-se de uma regra DO FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVICO.

-QUANDO O CLIENTE TEM AÇÕES APLICADAS NA VALE DO RIO DOCE OU PETROBRÁS COMO DEVE SER FEITO O RESGATE DESSAS AÇÕES PARA USO DO FGTS

Ele deve resgatar as ações na agencia bancaria que ele fez a aplicação financeira primeiro, pois o escritório necessita do extrato já com o resgate da operação.

- O QUE FAZER QUANDO A ENGENHARIA APONTA DIVERGÊNCIA DE ÁREA, PORQUE ISSO NÃO FOI VISTO NO MOMENTO DA AVALIAÇÃO?

Quando a diferença for até 50 metros o comprador deve fazer uma declaração de que tem ciência dessa metragem, ou superior a essa área, o escritório requer que seja regularizada essa documentação na prefeitura e depois emitir nova certidão

O QUE É LAUDEMIO ?

Laudêmio é uma taxa a ser paga à União quando de uma transação com escritura definitiva de compra e venda, em terrenos de marinha.

Os possuidores de imóveis localizados em áreas de marinha dividem-se em dois tipos: OCUPANTES (tem apenas o direito de ocupação e são a maioria) e os FOREIROS (os que têm contratos de foro e possuem mais direitos que o ocupante, pois têm também o domínio útil) - estão incluídos nessas categorias os moradores da Baixada Santista ,Rio de Janeiro e demais cidades brasileiras,limítrofes da área litorânea brasileira.

A Secretaria do Patrimônio da União, órgão que trata dessa área, está vinculada, atualmente, ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

COMO FUNCIONA NA PRÁTICA O LAUDÊMIO ?

 

O comprador, ao adquirir um imóvel situado em terreno de marinha, além das precauções normais que deve tomar quando adquire um imóvel, deverá, também, verificar se o vendedor já está inscrito  e, conseqüentemente, já tem o RIP (Registro Imobiliário Patrimonial) na Secretaria do Patrimônio da União. Caso já tenha o RIP, verificar se as taxas de ocupação/foro estão em dia nos seus pagamentos. Caso o vendedor ainda não esteja inscrito, apesar de possuir escritura ou outro título representativo, o comprador deverá negociar em caso de uma possível diferença de Laudêmio atrasada, a ser cobrada pela União.

No andamento das tratativas, deverá o vendedor já providenciar  a  Ficha de Cálculo do Laudêmio (FCL), emitir a DARF respectiva, efetuando já seu pagamento que constará do Instrumento Particular/Escritura. Decorrido o prazo de 15 a 20 dias após o pagamento do DARF  deverá ser solicitado a Certidão de Autorização de Transferência (CAT). De posse da CAT poderá o comprador efetuar a escritura do imóvel com o recolhimento dos encargos respectivos (ITBI, Cartório de Notas e Registro do Imóvel).  Passo seguinte, num prazo de 60 dias, o comprador deverá dar entrada de toda documentação na Gerência  Regional da Secretaria do Patrimônio da União, da localidade do imóvel, a fim de obter a Averbação de Transferência a fim de constar na SPU os dados do novo responsável pelo imóvel. Caso o comprador não respeite este prazo, incorrerá em multa de 0,05% (cinco centésimos por cento) por mês, sobre o valor da negociação atualizado.

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- O QUE É CERTIDÃO DE IMÓVEL FOREIRO? PARA QUE SERVE?

Imóvel ¨ aforado ¨ é aquele que se encontra em terra de marinha, ou seja terra de propriedade da União Federal.Quem administra esse imóveis é o S.P.U.(Serviço de Patrimônio da União onde os imóveis aforados estão cadastrados. Assim, quando envolver essa região (em especial Rio de Janeiro), deve ser emitida uma certidao pela prefeitura do município, certificando não se tratar de imovel foreiro, e e em sendo o caso procurar o SPU.

- O QUE É ALVARA E PARA QUE ELE SERVIRÁ NO PROCESSO? PORQUE DEVE SER ESPECÍFICO PARA VENDA  ?

Alvará, é uma Autorização Judicial para se efetuar determinado ato.No caso da compra e venda de imóvel é uma autorização Judicial especifica para autorizar a negociação daquele imóvel.Há casos de autorização condicionada á depósito em juízo do valor da negociação.(em caso de menores, incapazes e outros) Orientamos ao cliente consultar um advogado para maiores explicações.

- O QUE É ESPÓLIO?

O espolio é o conjunto de bens deixados pelo falecimento de alguém.Via de regra o espólio é representado pelo INVENTARIANTE, que pode ser ou não um dos herdeiros. Orientamos ao cliente consultar um advogado para maiores explicações.

- O QUE É OPÇÃO DE COMPRA E VENDA?

É o documento preenchido pelo comprador no momento do inicio do pedido de financiamento. Orientamos acessar o serviço de atendimento ao cliente para maiores orientações.

- O QUE SIGNIFICA A EXPRESSÃO ¨CONCOMITANTE AO REGISTRO¨?

Significa que o documento solicitado deve ser apresentado ao mesmo tempo, conjuntamente,com o requerimento de Registro do Contrato de Compra e Venda do imóvel.

- QUANDO É FEITO UM CONTRATO PARTICULAR ENTRE VENDEDOR E COMPRADOR,ANTERIORMENTE AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO,PORQUE ELE NÃO PODE CONSTAR DO CONTRATO PRINCIPALMENTE SE JÁ HOUVE PAGAMENTO PARCIAL?

 Trata-se de uma exigência legal.

www.imoveissaojosesc.com.br

http://www.imoveisterrafirme.com.br/novo/pt/noticia_view.php?case=31

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