A contabilidade nas Entidades sem fins lucrativos

OLAK (2009:03) identifica quatro como sendo as principais características dessas entidades:

• Quanto ao lucro (profit): o lucro não é a razão de ser dessas entidades.
• Quanto à propriedade (ownership): pertencem à comunidade. Não são normalmente caracterizadas pela divisibilidade do capital em partes proporcionais, que podem ser vendidas ou permutadas.
• Quanto às fontes de recursos (resorces): as contribuições com recursos financeiros não dão direito ao doador de participação proporcional nos bens ou serviços da organização.
• Quanto às principais decisões políticas e operacionais (policy & operating decisions): as maiores decisões políticas e algumas decisões operacionais são tomadas por consenso de voto, via assembléia geral, por membros de diversos segmentos da sociedade direta ou indiretamente eleitos.

O Terceiro Setor são organizações que tem como produto principal o individuo, ou seja, trabalham com o intuito de provocar mudanças sociais e gerar o bem comum da sociedade, diferentemente das instituições normais que giram em torno do lucro.

Mas, embora o lucro não seja a razão de ser dessas entidades, a rentabilidade é um meio necessário para a manutenção e continuidade das mesmas, como afirma Petri (1981:12):

"entidades sem fins lucrativos não são aquelas que não têm rentabilidade. Elas podem gerar recursos através de: atividades de compra e venda; de industrialização e venda dos produtos elaborados; de prestação de serviços, obtendo preço ou retribuição superior aos recursos sacrificados para sua obtenção, sem por isso perderem a características de sem fins lucrativos. O que lhes dá características é o fato de não remunerarem seus proprietários (acionistas, sócios ou associados) pelo recurso por eles investido em caráter permanente(capital social, ou patrimônio), com base nos recursos próprios(incluindo os resultados) dessa maneira, no caso de descontinuidade".

 Assim há uma definição clara para o objetivo dessas entidades, que trabalham como agentes de mudança humana, tendo como produto final, indivíduos transformados, sem esperar qualquer retorno financeiro.

Neste artigo abordaremos um pouco sobre a contabilidade das entidades sem fins lucrativos, em especial da entidade "Conscienciarte" de Paracatu no Estado de Minas Gerais, onde se desenvolvem trabalhos voltados para a educação, cultura , ecologia e cidadania.

2. Classificação das Entidades Sem Fins Lucrativos

As ESFL podem ser classificadas sob diferentes aspectos: sob a ótica jurídica, em função das atividades que desempenham, quanto à extensão dos benefícios sociais, quanto á origem dos recursos financeiros e econômicos que recebem.

A Fundação Conscienciarte que foi nosso objeto de pesquisa se classifica:

I- Quanto às atividades que desempenham- entidades de caráter beneficente, filantrópico e caritativo.

II- Quanto à origem dos recursos financeiros e materiais- depende tanto das subvenções do governo, quanto de contribuições de empresas privadas.

III-Quanto à extensão dos benefícios sociais- presta serviços a toda a comunidade irrestrita e incondicionalmente.

3- Demonstrações Contábeis.

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC),editou as seguintes normas técnicas aplicáveis às entidades sem fins lucrativos:

• NBC T 10.4- Fundações (Resolução CFCnº 837/99, de 22 de fevereiro de 1999);
• NBC T 19.4-Incentivos Fiscais, Subvenções, Contribuições, Auxílios e Doações Governamentais (Resolução CFC nº1.026, de 15 de abril de 2005);
• NBC T 10.18- Entidades sindicais e associações de classe(Resolução CFCnº838/99, de 22 de fevereiro de 1999);
• NBC T 10.19- Entidades sem finalidade de lucros (Resolução CFC nº 926/2001, de 19 de dezembro de 2001).

Antes da publicação dessas normas não havia qualquer ato normativo contábil específico para as entidades sem fins lucrativos, gerando procedimentos contábeis não uniformes, apesar da obrigatoriedade da observância dos Princípios Fundamentais de Contabilidade.

De acordo com a NBC T 10.19 (item 10.19.3.1), "as demonstrações contábeis que devem ser elaboradas pelas entidades sem finalidade de lucros são as determinadas pela NBC T 3 - Conceito, Conteúdo, Estrutura e Nomenclatura das Demonstrações Contábeis, e a sua divulgação pela NBC T 6 - Da divulgação das Demonstrações Contábeis". A única alteração proposta à NBC T 3, no tocante às Demonstrações Contábeis, é a substituição da conta "Capital" por "Patrimônio Social" e "Lucros ou Prejuízos Acumulados" por "Superávit ou Déficit do Exercício". Subentende-se que nas demais Demonstrações Contábeis alterações análogas também devem ser consideradas (isso fica evidente na NBC T 10.4 e na NBC T 10.18).

3.1 Certificado de Filantropia.

O Terceiro Setor possui um documento chave que é o Certificado de Filantropia, através dele a entidade é isenta de pagar alguns impostos, como a COFINS, parcelas do INSS, alguns taxas bancárias, cartório. Diante disso elas são obrigadas a prestar contas para órgãos como a Receita Federal e o CNAS e devem estar em dia com toda a documentação, pois do contrario elas perdem o certificado de Filantropia e conseqüentemente as exceções.

Para que uma entidade de Fins Filantrópicos obtenha o certificado de Filantropia é necessário que ela apresente as seguintes demonstrações contábeis e financeiras:

• Balanço Patrimonial;(BP)
• Demonstração de Resultado de Exercício; (DSDE)
• Demonstração de Mutação do Patrimônio Líquido Social;(DMPLS)
• Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos; (DOAR)
• Notas Explicativas

Esse documento também dá direito à Fundação Conscienciarte de fechar convênios com as prefeituras, os ministérios, inclusive com o ministério da justiça e no mais com as empresas privadas, uma vez que a fundação trabalha muito com empresas privadas, principalmente no projeto "Adolescente Aprendiz", que dá oportunidade para jovens se ingressarem no mercado de trabalho.

3.2 Balanço Patrimonial

O Balanço Patrimonial é um documento indispensável para qualquer tipo de entidade, seja ela com ou sem fins lucrativos, através dele é possível analisar a real situação das organizações.

3.3 Demonstração do Superávit ou Déficit do exercício (DSDE)

Uma das principais demonstrações contábeis para análise das entidades de fins lucrativos é a Demonstração de Resultado do Exercício (ou demonstração de Lucro/Prejuízo Acumulado), conhecida como DRE, que também é utilizada pelas entidades sem fins lucrativos.

Mas, não faz sentido algum falar em lucro ou prejuízo, nas entidades sem fins lucrativos, pela sua própria natureza, não se utilizam as expressões "lucro" ou "prejuízo" nestas entidades, que são substituídas por "superávit" ou "déficit" do exercício, como afirmar Martins (1983:238)

"a palavra resultado não é tecnicamente incorreta de todo, carrega hoje muito o sentido de resultado em termos de lucro ou prejuízo; por isso está muito vinculada à entidade de fins lucrativos. Como não cabe falar em lucro ou prejuízo para as entidades de finalidades não lucrativas, e sim em Superávit ou Déficit, julgamos preferível essa outra denominação (Demonstração do Superávit ou Déficit das Atividades)".

Essa demonstração é de fundamental importância para as entidades sem fins lucrativos, através dela pode se evidenciar as ações de seus gestores, mensurar e/ou identificar o volume de recursos obtidos e custos e despesas empregadas em suas atividades. Nas ESFL a ênfase maior na deve ser dada ao resultado (superavitário ou deficitário), a preocupação maior é com as atividades e projetos desenvolvidos.

3.4 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido Social (DMPLS)

Nas ESFL a elaboração da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido Social, é de suma importância por fornecer a movimentação ocorrida durante determinado período nas diversas contas que integram o patrimônio líquido. Este tipo de demonstração é muito importante por explicar as modificações ocorridas no Patrimônio Líquido Social (PLS) durante determinado período.

O Patrimônio Líquido Social (PLS) é composto pelas seguintes contas: Patrimônio Social, Reservas de Reavaliação, Subvenções e Doações Patrimoniais e Superávit ou Déficit do Exercício. Nas entidades sem fins lucrativos a DMPLS tem uma certa semelhança com à Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido das empresas.

3.5 Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos (DOAR)

A DOAR tem como principal função, evidenciar as variações ocorridas no capital circulante líquido (Ativo Circulante - Passivo Circulante) durante o exercício, principal explicar a variação ocorrida no Capital Circulante Líquido de um período a outro. Ajuda-nos a compreender como e por que a posição financeira da entidade mudou de um período para outro. Essa demonstração é também contemplada pela legislação societária e útil por evidenciar, de um lado, de onde vieram os recursos e, de outro, onde tais recursos foram aplicados, este tipo de demonstração da uma transparência maior ao trabalho realizado pelas entidades sem fins lucrativos.

3.6 Notas Explicativas

A partir da necessidade em que os dirigentes das ESFL têm em prestar contas a sociedade, sobre a real situação que se encontram ambas, foi criado as notas explicativas, que de acordo com a NBC T 10 (item 10.4.9.1), devem conter informações de natureza patrimonial, econômica, financeira, legal, física e social, tais como:

a) As principais atividades desenvolvidas pelas Fundações;

b) As principais práticas contábeis adotadas;

c) Os investimentos relevantes efetuados no período e os anteriormente existentes;

d)  A origem e natureza das principais doações e outros recursos de valor significativo;

e) Os detalhes dos financiamentos a longo prazo;

f) Os detalhes das contingências na data do encerramento do exercício e dos prováveis efeitos futuros.

4. Considerações Finais.

Pelo papel que desempenham e pela expressiva participação que as entidades sem fins lucrativos - Terceiro Setor - têm na economia nacional, é inegável que estudos mais profundos nas Ciências Contábeis devam ser realizados, com o objetivo de orientar seus gestores no processo de gerenciamento, prestação de contas e avaliação de desempenhos.

"Não é possível refazer este país, democratizá-lo, humanizá-lo, torná-lo sério, com adolescentes, brincando de matar gente, oferecendo a vida,destruindo o sonho, inviabilizando o amor.   Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda".  Paulo Freire.

REFERÊNCAIS BIBLIOGRÁFICAS:

OLAK,Paulo Arnaldo.NASCIMENTO, Diogo Toledo do. Contabilidade para Entidades Sem Fins Lucrativos(Terceiro Setor).São Paulo.Ed. Atlas S.A.,2009.2ª Edição.231p. FUNDAÇÃO CONSCIENCIARTE. Disponível em:<http://www.conscienciarte.org.br> Acessado em: 21 de novembro de 2009.