Direitos do trabalhador avulso

09/09/2011 • Por • 447 Acessos

DIREITOS DO TRABALHADOR AVULSO 

 

O trabalho avulso possui em 2 (duas) espécies, a do trabalhador avulso portuário regido pelas Leis 8.630/93 e 9.710/98, e a do trabalhador avulso de atividades de movimento de mercado, que é regulado pela Lei 12.023/2009.

 

A Lei 8.212/91, no artigo 12, inciso VI, prescreve que considera avulso :

 

VI - como trabalhador avulso: quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviços de natureza urbana ou rural definidos no regulamento;

 

É mister ressaltar ainda, que o trabalhador avulso pode prestar serviço tanto urbano ou no campo para várias empresas diferentes sem qualquer vínculo empregatício, sendo sindicalizado ou não, mas porém com a intermediação obrigatória pelo sindicato da categoria.

 

Salienta -se que nesta relação de trabalho não existe qualquer vínculo entre empregado e empregador, portuário avulso e o tomador de serviço, mas tão somente uma relação de trabalho autônomo.

 

Cumpre esclarecer ainda, que o trabalhador avulso não tem a necessidade de ser sindicalizado. Mas no entanto é necessário que exista a intermediação pelo sindicato, ou seja, é obrigatória para não colocar o trabalhador em desvantagem com o empregador.

 

Ressalta-se ainda, que o trabalhador avulso trabalha por escala conforme o OGMO -Órgão Gestor de Mão de Obra.

 

Ainda é importante dizer, que o trabalhador avulso tem de ser devidamente treinado na carga e descarga de navios, para evitar acidentes de trabalho.

 

Acrescenta-se ainda que o trabalhador avulso, presta serviços sem vínculo de emprego, não havendo subordinação com o sindicato da categoria nem mesmo com às empresas que presta serviços. A duração do trabalho é sempre de curta duração.

 

Desta forma conforme o artigo 7º, XXXIV da Constituição Federal que elencaremos abaixo, existe igualdade entre os trabalhadores avulsos e os trabalhadores permanentes.

 

Art. 7º ...

XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

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