Direitos do trabalhador avulso

Publicado em: 09/09/2011 |Comentário: 0 | Acessos: 420 |

DIREITOS DO TRABALHADOR AVULSO 

 

O trabalho avulso possui em 2 (duas) espécies, a do trabalhador avulso portuário regido pelas Leis 8.630/93 e 9.710/98, e a do trabalhador avulso de atividades de movimento de mercado, que é regulado pela Lei 12.023/2009.

 

A Lei 8.212/91, no artigo 12, inciso VI, prescreve que considera avulso :

 

VI - como trabalhador avulso: quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviços de natureza urbana ou rural definidos no regulamento;

 

É mister ressaltar ainda, que o trabalhador avulso pode prestar serviço tanto urbano ou no campo para várias empresas diferentes sem qualquer vínculo empregatício, sendo sindicalizado ou não, mas porém com a intermediação obrigatória pelo sindicato da categoria.

 

Salienta -se que nesta relação de trabalho não existe qualquer vínculo entre empregado e empregador, portuário avulso e o tomador de serviço, mas tão somente uma relação de trabalho autônomo.

 

Cumpre esclarecer ainda, que o trabalhador avulso não tem a necessidade de ser sindicalizado. Mas no entanto é necessário que exista a intermediação pelo sindicato, ou seja, é obrigatória para não colocar o trabalhador em desvantagem com o empregador.

 

Ressalta-se ainda, que o trabalhador avulso trabalha por escala conforme o OGMO -Órgão Gestor de Mão de Obra.

 

Ainda é importante dizer, que o trabalhador avulso tem de ser devidamente treinado na carga e descarga de navios, para evitar acidentes de trabalho.

 

Acrescenta-se ainda que o trabalhador avulso, presta serviços sem vínculo de emprego, não havendo subordinação com o sindicato da categoria nem mesmo com às empresas que presta serviços. A duração do trabalho é sempre de curta duração.

 

Desta forma conforme o artigo 7º, XXXIV da Constituição Federal que elencaremos abaixo, existe igualdade entre os trabalhadores avulsos e os trabalhadores permanentes.

 

Art. 7º ...

XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

...Continue lendo em

DIREITOS DO TRABALHADOR AVULSO

www.buenoecostanze.adv.br

Avaliar artigo
  • 1
  • 2
  • 3
  • 4
  • 5
  • 0 Voto(s)
    Feedback
    Imprimir
    Re-Publicar
    Fonte do Artigo no Artigonal.com: http://www.artigonal.com/negocios-artigos/direitos-do-trabalhador-avulso-5204760.html

    Palavras-chave do artigo:

    direitos

    ,

    trabalhador

    ,

    avulso

    Comentar sobre o artigo

    Trabalhador rural: é uma pessoa física que trabalha em propriedades rurais, prestando serviço em caráter não eventual ao empregador.

    Por: costanzel Direitol 09/09/2011 lAcessos: 179
    André Reis

    Este material foi produzido a partir da leitura do Curso de Direito de Trabalho, de Luciano Martinez, editora Saraiva. Tem como objetivo principal auxiliar o leitor na compreensão da referida obra; por esse motivo, foi elaborado de modo esquematizado, identificando e selecionando as ideias principais, agrupando-as de forma concisa e objetiva.

    Por: André Reisl Direito> Doutrinal 05/10/2011 lAcessos: 401

    O presente trabalho visa à análise dos Direitos Trabalhistas do preso no que consta na LEP (Lei de Execuções Penais). Para tanto, foi feita a diferenciação entre Pena e Sanção, como também foram estudadas as Teorias da Pena. Dessa forma, se chegou ao objetivo do trabalho, esclarecendo quais direitos foram garantidos pela CR/88 aos trabalhadores urbanos e rurais e por fim verificar quais direitos a LEP garantiu ao trabalhador preso.

    Por: Gabriela Matiasl Direito> Legislaçãol 07/11/2011 lAcessos: 691

    O presente artigo visa comentários sobre as fontes de custeio da seguridade social e sua evolução no direito brasileiro.

    Por: ANDRE DOS SANTOSl Direito> Doutrinal 16/09/2011 lAcessos: 410

    A aposentadoria das pessoas com deficiência, constatou-se que a legislação em relação às pessoas com deficiência vem sofrendo constantes alterações e adequações necessárias, e que a consciência das pessoas com relação à deficiência gradativamente vai se modificando, de modo que se verifica como é possível o tratamento igual entre os seres humanos, evitando-se qualquer discriminação. Outrossim, são avaliados os graus de deficiência previstos em lei, a sabe

    Por: Edson Leandro da Silval Direito> Legislaçãol 27/10/2014

    Esse trabalho tem como objetivo esclarecer o que são contribuições sociais e quais as contribuições que se constituem, apresentando de que forma é calculada a contribuição tanto do empregado, doméstico e trabahador avulso. Observa-se portanto, qual a aplicação da alíquota para cada tipo de contribuinte, assim como valores mínimos que devem ser colaborados. Resta saber também, quais os percentuais de contribuição.

    Por: Simone Follmerl Direito> Doutrinal 21/10/2014

    Advogada da Cone Sul Assessoria Empresarial, Dra. Maria Isabel Montañes, alerta: empresa que deixar de realizar o depósito também pagará multa

    Por: Daniellel Notícias & Sociedadel 08/05/2012 lAcessos: 209

    O presente artigo dispõe dos principais crimes que podem ser cometidos contra a Seguridade Social. Crimes que podem ser praticados tanto pelo contribuinte quanto pelo segurado social.

    Por: JÉSSICA CHELES COSTAl Direitol 13/06/2011 lAcessos: 130
    Tiago Luis

    Com o objetivo claro de coagir as empresas a efetuarem suas contribuições corretamente, o legislador ordinário instituiu tipos penais, visando àqueles que não cumprem as obrigações previdenciárias.

    Por: Tiago Luisl Direitol 19/05/2011 lAcessos: 283
    Gustavo Rocha

    Um tema importante, relevante e essencial para grande parte da advocacia brasileira. Desejo que realmente seja aprovado e consolidado, para tirar da marginalidade de sociedades que somente existem no papel ou de sócios que não são felizes em sua constituição societária mas não querem ser advogados autonomos, seja pelos impostos, seja pela característica de sociedade. Notícia: Depois do Simples, OAB agora quer sociedade individual de advogados

    Por: Gustavo Rochal Negóciosl 26/10/2014

    Os paletes são estragos feitos de diferentes materiais, entre eles madeira, plástico ou metal, que tem como objetivo ajudar no suporte e manutenção de cargas. São usados na logística atual por serem de fácil manuseio, oferecendo boa resistência e durabilidade. Os paletes atendem a diferentes necessidades, proporcionando uma forma simples de armazenamento que poupa tanto a mão de obra quanto tempo.

    Por: 3xcelerl Negóciosl 24/10/2014

    Hoje em dia não tem mais como você se prender ou depender de qualquer coisa para realizar alguma ação. A grande variedade de materiais e equipamentos inventados para suprir suas necessidades e mimos, vem alcançando números cada vez mais expressivos, e essa característica só tende a crescer cada vez mais e com isso ajudar a todos nós consumidores.

    Por: 3xcelerl Negóciosl 24/10/2014
    Gustavo Rocha

    Muitos profissionais deixam para amanhã. Outros, afirmam que deixar para amanhã é necessário, já que o hoje está lotado de compromissos. Nos falta tempo, 24 horas já não são suficientes. Contudo, prioridades são essenciais para que possamos evoluir no quesito profissional. Com prioridades, estabelecemos o tempo necessário para aquilo que precisa ser feito. E para o lado pessoal? Depois? Nunca?

    Por: Gustavo Rochal Negóciosl 23/10/2014
    Gustavo Rocha

    Uma verdade que parece absoluta nos dias de hoje: Dar ordens é tão fácil quanto respirar. Já não se questiona mais o porque, os objetivos, os reais motivos, a necessidade ou mesmo o destino daquela ação, o que importa é que possamos dar ordens a outras pessoas para que sejam cumpridas. Manda quem pode, obedece quem tem juízo já diz o ditado. Assim que realmente evoluímos numa empresa? Com discursos de demissão, chefia e unicamente de medo? Liderança então, nem pensar?

    Por: Gustavo Rochal Negóciosl 22/10/2014

    Começar um negócio próprio não é nada fácil. Quem já teve essa experiência sabe que as dificuldades parecem não ter fim, e a vontade de desistir ou voltar a vida de empregado, batem na porta com a saudade da rotina comum da maioria dos trabalhadores. Construir sua empresa requer uma paciência especial, porque problemas acontecem a todo instante e coisas que você nem imagina ou pensava em se importar, se tornam primordiais para o funcionamento dela.

    Por: 3xcelerl Negóciosl 22/10/2014 lAcessos: 15
    Gustavo Rocha

    Uma interessante pesquisa do GEJUR aponta em inúmeros escritórios participantes, os meios e métodos de uso das metas de eficiência. Tema deveras polêmico, pois na maioria das visões que conheço e vivencio, ambas as partes (sociedade e advogados) reclamam dos métodos aplicados. De um lado, escritório, querem medir o desempenho para opor melhor crescimento do negócio e de outro lado os profissionais, que querem mostrar este desempenho para alcançarem maiores vôos… Divido a pesquisa:

    Por: Gustavo Rochal Negóciosl 17/10/2014

    Com o crescimento das empresas, os empresários sentiram a necessidade de fiscalizar seus procedimentos internos, como não poderiam fazê-lo pessoalmente, precisavam de uma pessoa que emitisse seu parecer com sugestões de melhoria para os problemas apresentados foi a partir dessa fase que surgiu o auditor interno e externo. Com a competitividade, as empresas que passaram a utilizar dessa ferramenta, tornaram-se mais competitivas, utilizando-se de estratégias que lhe transmitisse mais segurança.

    Por: Daiana Franciele Righil Negóciosl 16/10/2014

    A quebra de caixa é uma verba ou adicional, com a finalidade única de cobrir os riscos assumidos pelo trabalhador, que manipula constantemente com valores pecuniários, ou seja dinheiro.

    Por: costanzel Direitol 28/09/2011 lAcessos: 947

    Muitas pessoas acreditam que só ocorre Bullying no ambiente escolar entre alunos. Salienta-se que o comportamento de quem pratica Bullying é tão destrutivo a auto-estima do ser humano estando presente não só entre as crianças mas sim, principalmente entre homens e mulheres em seu ambiente de labor. O Bullying no local de

    Por: costanzel Direitol 16/09/2011 lAcessos: 369

    Cumpre esclarecer que é um ato comum de funcionários maltratar ou agredir animais em seu estabelecimento onde é comum inúmeras reclamações junto aos órgão de defesa do consumidor (PROCON).

    Por: costanzel Direitol 16/09/2011 lAcessos: 158

    Desde 1999 existe um projeto de lei, que está parado na Câmara dos Deputados, que considera algumas atitudes praticadas por usuários da Rede Mundial de Computadores, a Internet, como crimes que podem ser punidos com prisão de um mês até seis anos.

    Por: costanzel Internetl 15/09/2011 lAcessos: 128

    De acordo com as regras da nossa língua portuguesa, palavras terminadas em "nte" não tem variação de gênero: Atacante, Estudante, Gerente, PRESIDENTE... Porém, desde 1872 a palavra "Presidenta" existe na língua portuguesa e consta nos dicionários:

    Por: costanzel Direitol 15/09/2011 lAcessos: 100

    A preocupação com maus-tratos aos animais já era no seculo XV, o debate polêmico dos direitos dos mesmos introduzido pelo filósofo Ramon Bogéa, e dado continuidade no século XVII, pelo filósofo francês René Descartes e ainda por Aristóteles no século IV A.C., que debatia que os animais tinham alma.

    Por: costanzel Direitol 15/09/2011 lAcessos: 192

    É necessário saber que com fundamento em nossa Constituição Federal, todos tem direito a exercer uma profissão, onde é assegurado a todos acima de toda e qualquer discriminação o deficiente.

    Por: costanzel Direito> Legislaçãol 14/09/2011 lAcessos: 141

    Considera-se empregado doméstico aquele maior de 18 (dezoito) anos que presta serviços de natureza contínua (ininterrupta), onde sua atividade não gere lucro a pessoa ou à família contratante (Art. 1º da Lei 5.859 de 11/12/1972). Assim, o traço diferenciador do emprego doméstico é o caráter não-econômico da atividade exercida no âmbito residencial do empregador.

    Por: costanzel Direitol 14/09/2011 lAcessos: 368
    Perfil do Autor
    Categorias de Artigos
    Quantcast