Auxílio-creche

09/09/2011 • Por • 146 Acessos

AUXÍLIO-CRECHE

 

As empresas, devem oferecer as suas colaboradoras ou funcionárias, no local de trabalho para manter seus filhos, pelo período de amamentação, após o parto durante 6 (seis) meses.

A creche, é um local para a guarda dos filhos das trabalhadoras, na idade pré-escolar, ou com instituição de ensino, jardim de infância, pré ou ainda escola maternal.

Ocorre que, na própria legislação trabalhista prevê locais próprios para amamentação dos filhos, das funcionárias, onde tomamos a liberdade de transcrever abaixo o Artigo 400:

 

"Art. 400 - Os locais destinados à guarda dos filhos das operárias durante o período da amamentação deverão possuir, no mínimo, um berçário, uma saleta de amamentação, uma cozinha dietética e uma instalação sanitária."

 

Ainda deve se esclarecer que, os descansos, ou seja, os intervalos destinados a amamentação da criança, não poderá de forma alguma prejudicar o intervalo legal, de alimentação ou descanso, e não poderam ser considerados de efeitos do trabalho, por ser computados na jornada diária de trabalho.


Denota-se ainda que, em locais que tiverem mais ou menos 30 (trinta) mulheres, com mais de 16 anos de idade, devera haver um local próprio onde seja permitido as trabalhadoras a guarda sob vigilância, assistida dos filhos no local de trabalho, como dispõe a CLT, no artigo 389, Paragrafo 1.


O local apropriado, para amamentação deverá seguir alguns critérios básicos, se for berçário deverá ter uma ária minima de 3m² por criança, e ainda salas de amamentação, providas de cadeiras ou bancos com encostos.

Ainda é necessário uma cozinha, para o preparo de mamadeiras, suplementos necessários para a criança, e para a mãe ainda deverá ter pisos e paredes, que deveram ser revestidos de azulejos, não podendo faltar um lavável ou pia, e também uma instalação sanitária para uso da mãe, e outro para os funcionários da creche.

A lei permite ainda, que as empresas mantenham convênios com entidades públicas ou privadas, para manter uma creche em razão de ser dispendioso para a empresa manter as respectivas instalações.

Ocorre ainda que muitas empresas que tem mais de 30 (trinta) funcionárias em idade de 16 (dezesseis) e 30(trinta) anos, mantém convênios com o SESI, SESC, LBA e ainda sindicatos e igrejas.

É importante ressaltar, que a creche não pode ser utilizados para outros fins mesmo que seja em carácter provisório.

 

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