Por que a Lei Maria da Penha não consegue reduzir homicídios de mulheres?

Publicado em: 26/10/2013 |Comentário: 0 | Acessos: 28 |

 

Quando a Lei nº 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, completou 7 anos, em agosto deste ano, a pergunta que não queria calar era: Por que, apesar dos avanços da lei que surgiu justamente para prevenir, dar assistência e proteção às vítimas de violência doméstica e familiar, assim como penalizar aqueles que cometem tal crime, temos a sensação que os casos de violência contra a mulher estão aumentando?Na intenção de responder a tal pergunta, levantei alguns dados/estudos (veja aqui), mas, obviamente, não é tão simples assim responder a essa questão... e nem era apenas uma ‘sensação', mas, sim, uma realidade, como comprovou um estudo sobre feminicídio, divulgado no dia 25/09 pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, que revela que, de fato, a Lei Maria da Penha não teve impacto sobre a quantidade de mulheres mortas em decorrência de violência doméstica.

 

Entre 2001 e 2006, período anterior à lei, foram mortas, em média, 5,28 mulheres a cada 100 mil. No período posterior, entre 2007 e 2011, foram vítimas de feminicídio, em média, 5,22 mulheres a cada 100 mil.

 

Segundo ainda tal estudo, entre 2001 e 2011, estima-se que cerca de 50 mil crimes desse tipo tenham ocorrido no Brasil, dos quais 50% com o uso de armas de fogo. O Ipea também constatou que 29% desses óbitos ocorreram na casa da vítima – o que reforça o perfil das mortes como casos de violência doméstica.

 

O que isso significa?

 

O preconceito sofrido pelas mulheres na sociedade, a ausência de dados sobre o conhecimento da população a respeito das leis, a insuficiência da aplicação das medidas previstas pela legislação e a impunidade são as principais possibilidades abordadas pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada.

Experiências têm demonstrado repetidamente: sem esforços contínuos para mudar a cultura e a prática institucional, a maior parte das reformas legais e políticas têm pouco efeito, informa também o estudo.

 

Volta-se, assim, ao problema identificado no artigo "7 anos de Lei Maria da Penha. O que mudou?" onde observa-se que a única forma possível de minimizar a violência é denunciando. Até porque a Lei Maria da Penha é bastante eficiente. As falhas estão no cumprimento, já que, lamentavelmente, entre o que se encontra na lei e o que vemos na prática, ainda existe uma distância espantosa. Porém, não é só isso! A lei, por si só, não irá mudar esse triste quadro apresentado pelo IPEA. Faz-se necessário mudar o sistema social e investir urgentemente em mudanças na educação de nossas crianças, de nossos jovens, enfim, de nossa sociedade, a fim de diminuir as desigualdades de gênero. É preciso mudar essa sociedade machista, onde a supervalorização do "homem", em contraste com a contínua desvalorização da "mulher", que se reflete na forma de educar as crianças, é um dos fatores perpetuadores desse tipo violência. Mas para que ocorra uma mudança comportamental significativa será necessário muito empenho e não só do governo, mas também de toda a sociedade. E as escolas, o educador, também não poderão se furtar dessa responsabilidade, tendo em vista que têm papel fundamental na formação da cidadania; portanto, não podem se omitir aos debates, às reflexões sobre esse tipo de assunto. Ao contrário disso!

 

Enquanto os meninos são incentivados a valorizar a agressividade, a força física, a ação, a dominação e a satisfazer seus desejos, inclusive os sexuais, as meninas são valorizadas pela beleza, delicadeza, sedução, submissão, dependência, sentimentalismo, passividade e o cuidado com os outros.

 

Enfim, o que se conclui é que é evidente que precisa haver uma lei penal que assegure que todos aqueles que cometem crimes contra as mulheres serão, de fato, punidos. Todavia, enquanto houver a ideia de que apenas a lei irá solucionar todos os problemas de violência de gênero, a tendência é que continuemos assistindo à morte de milhares de mulheres, pelo simples fato de serem mulheres!

 

 

 

Fontes:

Agência Brasil

EBC Notícias

Avaliar artigo
  • 1
  • 2
  • 3
  • 4
  • 5
  • 1 Voto(s)
    Feedback
    Imprimir
    Re-Publicar
    Fonte do Artigo no Artigonal.com: http://www.artigonal.com/noticias-e-sociedade-artigos/por-que-a-lei-maria-da-penha-nao-consegue-reduzir-homicidios-de-mulheres-6809730.html

    Palavras-chave do artigo:

    violencia contra a mulher

    ,

    lei maria da penha

    ,

    feminicidio

    Comentar sobre o artigo

    O feminicídio é o crime praticado contra a mulher, por esta pertencer ao gênero feminino. Cada vez mais, esse termo ganha destaque no cenário nacional e, inclusive, poderá ser tipificado em breve. Existe no Senado Federal um Projeto de Lei que prevê a inclusão dessa forma de violência no Código Penal e na Lei dos Crimes Hediondos e que, até mesmo, já recebeu parecer favorável pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

    Por: JOSÉ CARLOS MAIA SALIBA IIl Direitol 26/08/2014
    Gustavo Rocha

    Interoperabilidade. Uma palavra oriunda da informática que significa que os sistemas podem conversar entre si. E o que isto tem a ver com o jurídico? Muito, para não dizer que é essencial. O processo eletrônico é um sistema, um software. E, como sabemos, tem vários pelo país.

    Por: Gustavo Rochal Notícias & Sociedadel 13/11/2014

    Considerações acerca do aumento da criminalidade no Brasil, onde o governo nacional faz pouco caso.

    Por: Julio César Cardosol Notícias & Sociedadel 10/11/2014

    Considerações acerca da manifestação democrática em São Paulo, em que o povo criticava a reeleição de Dilma Rousseff.

    Por: Julio César Cardosol Notícias & Sociedadel 03/11/2014
    Gustavo Rocha

    Neste paradoxo de morte ou vida, já que no dia 2 é considerado e "comemorado/lembrado" o dia de finados ou dos fiéis defuntos, talvez um acróstico em rima, possa nos tirar desta berlinda: M ais do que apenas morrer e lembrar do O ntem, precisamos usar a nossa R azão, bem além do que a imaginação ou sentimentos nos tomam, pois somente o T empo pode curar feridas da dor, do inconsciente e do nosso âmago; E nquanto isto, O uvimos atentamente a nossa razão, que

    Por: Gustavo Rochal Notícias & Sociedadel 02/11/2014 lAcessos: 11

    A Pró-Saúde distribuiu brinquedos arrecadados em campanha para o Dia das Crianças aos pacientes internados no Hospital Regional Público do Sudeste Dr. Geraldo Veloso (HRSP) e às crianças das comunidades de Marabá, no Pará.

    Por: Aline Limal Notícias & Sociedadel 28/10/2014

    Considerações gerais acerca da reeleição de Dilma Rousseff ao Planalto, vencendo o candidato do PSDB, Aécio Neves.

    Por: Julio César Cardosol Notícias & Sociedadel 28/10/2014
    Tiago

    Estamos passando por mudanças perceptíveis em nossa sociedade em geral que, fazem parte de um plano muito maior para nossa conscientização e evolução como grandes cocriadores dentre muitas outras realidades!

    Por: Tiagol Notícias & Sociedadel 22/10/2014

    Considerações políticas a respeito de manifestação do senador petista Humberto Costa sobre o candidato Aécio Neves.

    Por: Julio César Cardosol Notícias & Sociedadel 21/10/2014 lAcessos: 12
    Janethe Fontes

    Bienal do Livro de SP: O público merecia mais respeito! As filas para pegar o ônibus eram verdadeiramente quilométricas, mas nada se comparava às filas para comprar o ingresso de R$ 14,00. Pessoas chegaram a ficar na fila do ingresso por mais de duas horas! Sério. Mais de duas horas, em pé, só para comprar o ingresso. Como pode isso?!

    Por: Janethe Fontesl Notícias & Sociedade> Cotidianol 02/09/2014 lAcessos: 15
    Perfil do Autor
    Categorias de Artigos
    Quantcast