A Atuação pró-ativa do policiamento comunitário

Publicado em: 12/10/2010 |Comentário: 0 | Acessos: 1,255 |

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

DIRETORIA DE APERFEIÇOAMENTO E EXTENSÃO

CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS

 

 

A ATUAÇÃO PRÓ-ATIVA DO POLICIAMENTO COMUNITÁRIO:

SEU GRAU DE ENVOLVIMENTO DIRETO E INDIRETO JUNTO À

COMUNIDADE ASSISTIDA NO RECANTO DAS EMAS/DF

 

 

WILLIAM FREITAS DE AVIZ - CAP QOPM

 

 

Brasília/DF, Julho de 2010

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

DIRETORIA DE APERFEIÇOAMENTO E EXTENSÃO

CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS

A ATUAÇÃO PRÓ-ATIVA DO POLICIAMENTO COMUNITÁRIO:

SEU GRAU DE ENVOLVIMENTO DIRETO E INDIRETO JUNTO À

COMUNIDADE ASSISTIDA NO RECANTO DAS EMAS/DF

 

 

 

WILLIAM FREITAS DE AVIZ - CAP QOPM

 

 

Técnico Científico Profissional apresentado para a Banca Examinadora do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais, da Academia de Polícia Militar de Brasília, como exigência parcial para a obtenção do grau de Oficial.

 

 

Orientador: Msc. Francisco das Neves Ribeiro.

 

 

Brasília

Julho/2010

TERMO DE APROVAÇÃO

A ATUAÇÃO PRÓ-ATIVA DO POLICIAMENTO COMUNITÁRIO:

SEU GRAU DE ENVOLVIMENTO DIRETO E INDIRETO JUNTO À

COMUNIDADE ASSISTIDA NO RECANTO DAS EMAS/DF.

 

Data:_______de________________ de 2010.

 

Trabalho Técnico Científico/Profissional avaliado por:

_________________________

TC. QOPMEDUARDOLEITE SOUSA

Presidente

__________________________

MAJ. QOPM HÉRCULES FREITAS

Membro Nato

__________________________

MAJ. QOPM JOSÉ RUFINO BONIFÁCIO

Membro Transitório

__________________________

CEL. QOPM FRANCISCO CARLOS DAS NEVES RIBEIRO

Orientador de Conteúdo

Publicado no Boletim Interno nº ___ de ___ de _____________ de 2010.

_______________________

COORDENAÇÃO DO CURSO

Dedico este trabalho à minha amiga, companheira e amada esposa Iara Glenda, pelas suas palavras de apoio e de incentivo, sem as quais os desafios impostos nesta jornada, seriam com certeza, bem mais complexos.

 

(CAP. AVIZ)

 

 

"Quando amamos e acreditamos do fundo de nossa alma, em algo, nos sentimos mais fortes que o mundo e somos tomados de uma serenidade que vem da certeza de que nada poderá vencer a nossa fé. Esta força estranha faz com que sempre tomemos a decisão certa, na hora exata e, quando atingimos nossos objetivos ficamos surpresos com nossa própria capacidade" (FCX). É com essa ousadia e certeza que hoje concluo meu Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da PMDF e agradeço a todos que contribuíram para a realização deste sonho.


RESUMO

 

 

O presente trabalho tem por tema "Aatuação pró-ativa da polícia militar comunitária: seu grau de envolvimento direto e indireto junto à comunidade assistida noRecanto das Emas/DF", extremamente relevante nos dias atuais. Foi desenvolvido tendo como proposta, observar como se processa a interação entre a Policia e a comunidade na Região Administrativa RA-XV, levando em conta sua população e perfil socioeconômico, sendo necessário apontar como se processa a atuação pró-ativa do policiamento comunitário na referida área, analisar o grau de envolvimento da Polícia Militar no processo de intercambio com a comunidade. Essa pesquisa tem como objetivo geral avaliar comparativamente as atuações diversas de caráter pró-ativo e reativo desempenhadas pela Polícia Militar Comunitária dentro do contexto de resolução de problemas da comunidade local e suas consequências benéficas; e, mais especificamente identificar possíveis falhas, do não envolvimento de outros órgãos públicos, bem como da comunidade assistida, na resolução destes mesmos conflitos; e ainda, propor sugestões quanto à mobilização de todos os agentes envolvidos, para que viabilizem metas de curto, médio e longo prazo para a redução ou até mesmo extinção dos problemas vivenciados junto à comunidade onde o trabalho é desenvolvido. O alcance do objetivo permitiu levantar duas hipóteses para o estudo: (1) o desempenho pró-ativo da Polícia Militar Comunitária na resolução de problemas estranhos à sua área especifica de atuação, reflete ganhos expressivos na prevenção e redução da criminalidade; e, (2) os efeitos da atuação pró-ativa da polícia refletem direta ou indiretamente no campo da segurança pública frente à comunidade local. A pesquisa do tipo bibliográfica, descritiva, qualitativa e exploratória permitiu constatar, dentre outros aspectos que o policiamento comunitário, favorece a adoção de medidas que visem aprimorar ainda mais a atuação desse processo, tomando por base resultados satisfatórios em outras cidades do Distrito Federal, bem como de outros estados com características parecidas. Em vista disso, vários autores descrevem o trabalho da polícia comunitária, expondo suas interpretações mais conceituadas; dentre eles: Carlos Magno Nazareth Cerqueira,  Paulo de Mesquita Neto, Jefferson Pires de Alvarenga e outros. Portanto, a pesquisa aponta e fundamenta a atuação pró-ativa da polícia militar comunitária junto à comunidade assistida como necessária, visto tratar-se de um instrumento de grande relevância na conquista da segurança pública comunitária e seu grau de envolvimento direto e indireto pode ser considerado satisfatório e revelando que tem conquistado seu espaço.

 

 

Palavras-chave: Policiamento Comunitário. Filosofia. Segurança Pública. Participação. Patrulhamento Preventivo.

 

ABSTRACT

 

 

This work has the theme "pro-active performance of the military community: the degree of direct and indirect involvement in the community assisted in the Recanto das Emas / DF," extremely relevant today. It was developed with the proposal, observing how it handles the interaction between the police and the community at-RA Administrative Region XV, taking into account its population and socioeconomic profile, being necessary to point out how it handles the role of proactive community policing in that area analyze the degree of involvement of the military police in the process of exchange with the community. This research aims at evaluating the performances compared different character proactive and reactive performed by the Military Police Community within the context of solving problems of the local community and its beneficial consequences and, more specifically to identify possible failures of non-involvement of other public agencies and the community assisted in the resolution of these same conflicts, as well as propose suggestions as to mobilize all stakeholders for enabling goals, short, medium and long term for the reduction or even extinction of the problems experienced in the community where the work is developed. Achieving the goal enabled us to study two hypotheses: (1) performance proactive Military Police Community problem solving alien to their specific area of expertise, reflecting significant gains in preventing and reducing crime, and (2 ) the effects of pro-active performance of the police reflect directly or indirectly in the field of public safety facing the local community. The bibliographic research project, descriptive, qualitative and exploratory allowed establishing, among other things that the Community Policing, favors the adoption of measures to further enhance the performance of this process, based on satisfactory results in other cities of the Federal District and as other states with similar characteristics. In view of this, several authors describe the work of community police, with their interpretations most prestigious; among them: Carlos Magno Nazareth Cerqueira, Paulo de Mesquita Neto, Pires de Alvarenga Jefferson and others. Therefore, the study identifies and justifies the pro-active performance of the military community with the community assisted as necessary because it is an instrument of great importance in winning the public safety community and their degree of direct and indirect involvement would be satisfactory and revealing that it has conquered its space.

 

 

Keywords: Community Policing. Philosophy. Public Safety. Participation. Preventive Patrol.

 

 

LISTA DE FIGURA E QUADROS

Figura 1

Quadro 1

Quadro 2

Quadro 3

Quadro 4

Quadro 5

Quadro 6

Quadro 7

Quadro 8

Quadro 9

Quadro 10

Quadro 11

Quadro 12

Quadro 13

Recanto das Emas - Croquis das Áreas de maior Incidência Criminal.......

Recanto das Emas (Região Administrativa - RA XV)................

População Urbana residente por Gênero...................................

População Urbana residente por Idade......................................

Chefe de domicílio por sexo.......................................................

População Urbana residente por grau de instrução...................

Naturalidade da População Urbana residente............................

População por Cor ou Raça Revelada.......................................

População Urbana por tempo de Moradia.................................

Renda Bruta Média Domiciliar e Per-capita............................... ...........

Domicílios Urbanos conforme Condição de Ocupação da Residência.................................................................................. ....................................................................................................

Domicílios Urbanos com Infra-estrutura.....................................

Demonstrativo dos Resultados obtidos na Pesquisa com Policiais.......................................................................................

Demonstrativo Resultados obtidos Pesquisa com líderes Comunitários.................................................................................................... Urbanos com Infra-estrutura...................................................... ....................................................................................................

48

41

41

424243434444

45

46

46

81

82

 

 

LISTA DE TABELAS

Tabela 1

Tabela 2

Tabela 3

Tabela 4

Tabela 5

Tabela 6

Tabela 7

Tabela 8

Tabela 9

Tabela 10

Tabela 11 Tabela 12 Tabela 13 Tabela 14 Tabela 15 Tabela 16 Tabela 17

Tabela 18

Distribuição de Domicílios por Classe de Renda Bruta Mensal.............................

Comparativo Anual de Criminalidade no Recanto das Emas.................................

PERFIL DOS POLICIAIS - Idade..................................................................................

Curso de Capacitação...................................................................

Qual o seu sexo.............................................................................

ENTREVISTA COM POLICIAIS - Comunidade onde trabalha...............................

Trabalha sempre na mesma área................................................

Forma de Atuação..........................................................................

Ações Sócio-recreativas...............................................................

PERFIL DOS LÍDERES COMUNITÁRIOS - Idade....................................................

Qual o seu sexo.............................................................................

ENTREVISTA LÍDERES COMUNITÁRIOS - Policiamento......................................

Conhece o policial que trabalha na sua área...........................

Relação Policial/comunidade......................................................

Melhor Forma de policiamento....................................................

Implantação do Policiamento Comunitário...............................

Atuação Pró-ativo e Reativo.........................................................

Avaliação do Policiamento Comunitário....................................

45

47

51

525354555657

58

59606162636465

66


LISTA DE GRÁFICOS

Gráfico 1

Gráfico 2

Gráfico 3

Gráfico 4

Gráfico 5

Gráfico 6

Gráfico 7

Gráfico 8

Gráfico 9

Gráfico 10

Gráfico 11 Gráfico 12 Gráfico 13 Gráfico 14 Gráfico 15 Gráfico 16 Gráfico 17

Distribuição de Domicílios por Classe de Renda Bruta Mensal.............................

PERFIL DOS POLICIAIS - Idade..................................................................................

Curso de Capacitação...................................................................

Qual o seu sexo.............................................................................

ENTREVISTA COM POLICIAIS - Comunidade onde trabalha...............................

Trabalha sempre na mesma área................................................

Forma de Atuação..........................................................................

Ações Sócio-recreativas...............................................................

PERFIL DOS LÍDERES COMUNITÁRIOS - Idade....................................................

Qual o seu sexo.............................................................................

ENTREVISTA LÍDERES COMUNITÁRIOS - Policiamento......................................

Conhece o policial que trabalha na sua área...........................

Relação Policial/comunidade......................................................

Melhor Forma de policiamento....................................................

Implantação do Policiamento Comunitário...............................

Atuação Pró-ativo e Reativo................................................................................................ Atuação Pró-ativo e Reativo.........................................................................

Avaliação do Policiamento Comunitário....................................

45

51

525354555657

58

59606162636465

66


LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS

BPM-RN

CNPPC

CAO

DF

IARA

NUSEG

PCS

PMDF

PMESP

POG

PRONASCI

RA-XV

SENASP

SSP

Batalhão de Polícia Militar do Rio Grande do Norte

Curso Nacional Promotor de Policiamento Comunitário

Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais

Distrito Federal

Identificação, Análise, Resposta e Avaliação

Comunitários de Segurança

Posto Comunitário de Segurança

Polícia Militar do Distrito Federal

Polícia Militar do Estado de São Paulo

Policiamento Ostensivo Geral

Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania

Região Administrativa XV

Secretária Nacional de Segurança Pública

Secretaria de Segurança Pública


SUMÁRIO

INTRODUÇÃO................................................................................................................. 12

CAPITULO I

REFERENCIAL TEÓRICO........................................................................................ 17

 

CAPITULO II

A ATUAÇÃO PRÓ-ATIVA DA POLÍCIA MILITAR COMUNITÁRIA.... 27

CAPITULO III

A COMUNIDADE ASSISTIDA PELA POLÍCIA MILITAR COMUNITÁRIA NO RECANTO DAS EMAS/DF................................................................................................................. 40

CAPITULO IV

METODOLOGIA E ANÁLISE DOS DADOS DA PESQUISA............................ 49

CONCLUSÃO E PROPOSTA PARA O ENVOLVIMENTO DIRETO E INDIRETO DA COMUNIDADE................................................................................................................. 68

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.................................................................... 77

 

APÊNDICE A - Questionário Aplicado aos Policiais.................................... 80

 

APÊNDICE B - Questionário Aplicado aos Líderes Comunitários........ 81

 

APÊNDICE C - Demonstrativo Resultados obtidos Pesquisa com Policiais.......... 82

 

APÊNDICE D - Demonstrativo Resultados obtidos Pesq Líderes Comunitários... 83

 


INTRODUÇÃO

O presente estudo técnico científico tem como tema "Aatuação pró-ativa da polícia militar comunitária: seu grau de envolvimento direto e indireto junto à comunidade assistida noRecanto das Emas/DF". A delimitação desse tema foi motivada pela necessidade de estabelecer um comparativo analítico entre a atuação reativa e a pró-ativa do Policiamento Comunitário e seus efeitos frente à comunidade local do Recanto das Emas (RA-XV), Distrito Federal, promovendo segurança, organizando conhecimento e rotina em torno de atividades e culturas relacionadas ao policiamento comunitário. O trabalho ora desenvolvido é um dos requisitos básicos para a conclusão do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal.

Nesse sentido, quando se fala em criminalidade, logo se pensa onde surge e se desenvolve sua raiz, qual seja na sociedade; grande celeiro aonde se encontra inserido e por consequência aparecem, enquanto os agentes do poder público tem o dever legal de protegê-la. O Estado com seu sistema tradicional e inoperante, tenta inutilmente abater esse triste fenômeno social que é o crime, porém o que se vê é o crescente aumento dessa atividade escusa chamada crime, cenário em que o cidadão comum se vê cada vez mais refém do medo e da insegurança, até mesmo dentro de sua própria casa.

Nesse panorama dinâmico e caótico, o poder público, através de seus órgãos de segurança, viu-se obrigado a remodelar esse modelo tradicional de combate à criminalidade, com vistas a adequá-lo e incrementá-lo com o fim de administrar e conter esse intenso conflito social.

Uma das iniciativas implementadas pelo Governo Federal, foi a de que as secretarias de segurança pública de todos os estados suplantassem o quadro de crise, com o propósito de se criar uma nova estruturação das polícias com enfoque em um modelo gerencial. Esse modelo continha em seu bojo estruturas policiais flexíveis, atuando de forma descentralizada, contando para isso com a participação da comunidade, a qual também teria sua cota de cooperação dentro de todo esse processo.

Com isso, houve vários estudos e projetos direcionados a esse novo modelo de Polícia, dentre os quais fora indicada como a mais adequada, a implementação da "Filosofia da Polícia Comunitária[1]", devido à compatibilidade que seus princípios teriam ao que estaria sendo proposto a nível nacional naquela ocasião, ou seja, em uma forma administrativa descentralizada, permitindo a execução de planos e metas eficazes e ao mesmo tempo admitindo um determinado controle por parte da sociedade.

Ao se analisar o sentido amplo do que decorre na Policia Comunitária percebe-se que esta se encontra centrada em uma filosofia e uma estratégia organizacional, onde a resolução de conflitos passa por uma série de atividades desenvolvidas, tanto por parte de policiais como também pela comunidade e outros órgãos públicos envolvidos.

Mas, algumas destas experiências e inovações são geralmente reconhecidas "como a base de um novo modelo de polícia, orientada para um novo tipo de policiamento, mais voltado para à comunidade, que ficou conhecido como policiamento comunitário" (TRAJANOWIZ e BUQUEROUX, 1999).

As atividades desenvolvidas dentro desse novo modelo passam por uma transformação na doutrina de atuação clássica por parte dos órgãos de segurança, ou seja, uma mudança de paradigmas no sentido de desenvolver ações próprias, porém,

admitindo-se a participação da comunidade, no sentido de que cada seguimento estivesse imbuído de suas respectivas responsabilidades.

Para tanto, é importante destacar a problematização, foco do presente estudo, que norteou esta pesquisa: "A atuação pró-ativa desenvolvida pelo Policiamento Comunitário interfere na resolução de problemas no campo próprio da segurança pública"? Portanto, foi proposto por meio desta pesquisa buscar respostas formulando duas hipóteses, a saber: o desempenho pró-ativo da Polícia Militar Comunitária na resolução de problemas estranhos à sua área específica de atuação, reflete ganhos expressivos na prevenção e redução da criminalidade; e os efeitos da atuação pró-ativa do policial refletem direta ou indiretamente no campo da segurança pública frente à comunidade local.

O desenvolvimento desta pesquisa dentro desse cenário tem como objetivo analisar o trabalho desenvolvido pelo Policial Militar Comunitário na Região Administrativa do Recanto das Emas (RA-XV), mostrando ser necessário estabelecer ditames quanto a forma de atuar da polícia e de integrá-la a esse novo modelo participativo, priorizando uma ação mais antecipada (preventiva) do que a repressiva (reativa) propriamente dita, tendo como objetivo geral avaliar comparativamente as atuações diversas de caráter pró-ativo e reativo desempenhadas pelo Policial Militar Comunitário dentro do contexto de resolução de problemas da comunidade local e suas consequências benéficas. Em razão dos resultados apresentados pela atuação da polícia tradicional, a qual se direciona pelo fator norteador da reatividade, esboçando com isso resultados não satisfatórios e contumazes pontuais, é conveniente que se estabeleça um comparativo entre os processos reativos e pró-ativos, este último, dentro da filosofia da Policia Comunitária, a fim de se estabelecer um painel objetivo e aceitável, para se equacionar ou mesmo extinguir determinados problemas e/ou conflitos que afligem a comunidade alvo. Com isso, analisando essa antecipação aos problemas e anseios da comunidade direcionam-se através da matéria do presente trabalho, onde o desempenho pró-ativo do Policial Militar Comunitário, na resolução de problemas estranhos à sua área especifica de atuação, reflete ganhos expressivos tanto na prevenção e redução da criminalidade, quanto na redução de locação de recursos direcionados a este tipo de projeto. Desse modo, o tema justifica-se pela importância que o Policial Comunitário tem junto à comunidade assistida, proporcionando um grau de envolvimento direto ou indireto dentro e fora do ambiente de trabalho e acima de tudo conferindo um resultado pró-ativo no campo da segurança da comunidade se antecedendo aos problemas antes mesmo que eles venham acontecer.

Dessa forma, para que os objetivos propostos sejam atingidos, serão realizados: levantamento da bibliografia; seleção bibliográfica e da documentação a ser utilizada; leitura analítica do material pesquisado; fichamento dos assuntos levantados na pesquisa. Faz-se necessário uma pesquisa bibliográfica abordando a atuação preventiva desenvolvida pela Polícia Militar Comunitária, bem como o seu papel junto à comunidade na política de segurança.

A pesquisa de campo será realizada na Região Administrativa do Recanto das Emas (RA-XV), Distrito Federal. Considerar-se-á um universo de duas categorias sendo uma formada de policiais que atuam na área e outra de líderes comunitários também da referida área.

Trata-se de uma pesquisa descritiva, qualitativa e exploratória, que segundo Godoy (1995, p.62) ressalta a diversidade existente e enumera "o significado que as pessoas dão às coisas e à sua vida". Esta pesquisa reúne subsídios para as argumentações que proporcionam respostas à situação problema deste trabalho. O autor lança mão de aspectos qualitativos, no momento em que coleta dados por meio de um questionário com perguntas fechadas na cidade-campo e pesquisa bibliográfica. As respostas às indagações propostas no trabalho determinam as relações entre os componentes da pesquisa.

Assim o trabalho será organizado em capítulos. Sendo que a Introdução não se constitui em capitulo. O Capitulo I, versa sobre o referencial teórico com aspectos, importância e processo de atuação pró-ativa dentro do contexto de resolução de problemas da comunidade local e suas consequências benéficas. O Capítulo II aponta a interação da Polícia Comunitária com a comunidade assistida e a atuação pró-ativa do policial, seu grau de envolvimento direto e indireto. O Capítulo III versa sobre a atuação da Polícia Militar na comunidade assistida no Recanto das Emas/DF considerando a relevância do papel do policial bem preparado para o exercício do cargo. O Capitulo IV, retrata a metodologia e análise dos dados coletados na pesquisa efetuada na cidade-campo, e como conclusão as considerações finais sobre o tema baseadas no resultado da pesquisa de campo.

Realmente o estudo que envolve esta pesquisa pretende analisar, registrar, classificar e interpretar fatos de natureza física e social, expondo determinados fenômenos e situações que levam o objetivo da pesquisa a adotar certos comportamentos ou emitir opiniões sobre tal situação, estabelecendo uma relação de causa e efeito, ou seja, compreender e descrever com clareza uma determinada situação aplicada a um grupo específico de pessoas. Portanto, a pesquisa aponta e fundamenta a necessidade da atuação pró-ativa da Polícia Militar Comunitária junto à comunidade assistida, visto se tratar de um instrumento de grande relevância na conquista da segurança pública comunitária e seu grau de envolvimento direto e indireto pode ser considerado satisfatório, revelando que tem conquistado seu espaço no universo comunitário.      Que tem conquistado seu espaço no

 

CAPÍTULO I

REFERENCIAL TEÓRICO

 

 

O processo evolutivo da história da Polícia Militar do Distrito Federal começa no século XIX, com a vinda da corte portuguesa para o Rio de Janeiro, por causa do bloqueio continental e da invasão de Portugal pelas tropas de Napoleão Bonaparte. Dom João VI, o príncipe regente, e sua corte necessitariam de uma grande estrutura no Brasil-Colônia e, com isso, cria a Divisão Militar da Guarda Real de Polícia do Rio de Janeiro, primeiro núcleo da Polícia Militar do País, que tinha a missão de guardar e vigiar a cidade do Rio de Janeiro. Essa divisão também foi chamada de Corpo de Quadrilheiros e foi rebatizada várias vezes. A atual Polícia Militar do Distrito Federal foi transferida do Rio de Janeiro para a nova capital da república, Brasília, em agosto de 1965. Mas, somente em 1966, o comandante geral da corporação, instalou na nova capital uma unidade administrativa com efetivo orgânico de uma Companhia de Polícia Militar, com profissionais vindos da PM do Rio de Janeiro, oficiais do Exército Brasileiro e mais alguns remanejados de outras instituições de segurança pública, em virtude da reorganização de Brasília/DF.

Nesses anos de existência, a Polícia Militar do Distrito Federal dedica-se à segurança pública da capital federal, atuando em todas as regiões do DF e trabalhando dia e noite para o bem-estar comunitário.

Atualmente a Polícia Militar do Distrito Federal tem um contingente policial formado por cerca de 15.100 homens espalhados pela Capital em  14  Batalhões, unidades

 

operacionais especiais sob 4 Comandos Intermediários, além de unidades médico-hospitalares, educacionais e administrativas (PMDF, 2010).

Todavia, vale ressaltar que a história está em constante mutação e portanto, durante todo o século XX a atuação da policia militar foi exigida e se fez presente para combater a violência que tem dado mostras de absoluta atrocidade e de sua infinita capacidade destrutiva e, ainda que se invoquem fundamentos históricos, motivos raciais, necessidades sociais, fatores econômicos, motivos e estratégias políticas, a violência há de ser compreendida, potencializada ou não pela tecnologia, em se tratando de um mecanismo de amplificação do vigor humano, como algo impossível de justificação.

Devido ao caráter dinâmico da profissão os policiais, civis e militares, precisam estar sempre atualizados e bem capacitados, sobretudo em temas cruciais para suas atividades de interlocução com a comunidade local como técnicas de uso comedido da força, uso da arma, abordagem, mediação de conflitos, Direitos Humanos, cultura da paz, dentre outros.

Por conta da violência nos inúmeros e lamentáveis episódios ocorridos, verificou-se um movimento bastante intenso do policial militar atuando justamente no combate à criminalidade e na proteção comunitária. Dentro do contexto de respeito ao ser humano, emerge como de fundamental importância o princípio da dignidade da pessoa humana e direito à segurança.

Corroborando com esse entendimento, Bittar (2004) discorre:

 

o século XX é reconhecido não só como século da ciência e da tecnologia, mas também como um século conturbado, conflituoso, dicotômico e profundamente marcado pelas diferenças. Grande parte dos acontecimentos que ocorreram neste período histórico teve suas condições de gestação em períodos anteriores, de modo que o século XX não pode ser visto como um momento isolado da história da humanidade, mas como um momento de culminância e de convergência para o qual afluíram, e no qual desembocaram diversas práticas diretamente responsáveis pela usurpação, pelo domínio, pela exploração, pela manipulação, pela belicosidade, pelo extremismo ideológico, pela perseguição racista (p.78).

 

Atualmente, a policia militar está numa fase rumo à universalização do respeito,

onde resistências culturais e localizadas se fazem atuantes. Portanto, as conquistas em prol do respeito aos direitos humanos prosseguem lado a lado com o contingente da polícia militar. De forma que, o cenário atual se revela muito mais evoluído se comparado àquele existente há pouco mais de cinco décadas atrás.

No que se refere à atuação do policial militar nos últimos tempos com referência aos Direitos Humanos, o autor desta pesquisa entende que são todos aqueles direitos inerentes à pessoa humana, sem maior e menor grau de valoração e que possam ser fator garantidor do bem estar social através da igualdade, fraternidade e da proibição de qualquer espécie de discriminação observados.

Nas palavras de Silva (1999), não se aceita mais com tanta facilidade a idéia de que os policiais militares confundam direitos humanos com os direitos naturais, provenientes da natureza das coisas, inerentes à natureza da pessoa humana; direitos inatos que cabem ao homem só pelo fato de ser homem, mas que são direitos positivos, históricos e culturais, que encontram seu fundamento e conteúdo nas relações sociais materiais em cada momento histórico.

Seguindo a linha de raciocínio traçada por Bobbio (1992), ao manifestar o seu descrédito quanto à atuação da policia na tentativa de definir os direitos humanos, afirma que "a idéia de que os direitos humanos são direitos naturais, os que cabem ao homem enquanto homem é meramente tautológica, não servindo para traduzir seu verdadeiro significado e seu preciso conteúdo" (p.102).

Bobbio acrescenta ainda que:

[...] a enfática expressão "direitos do homem", tomada nesta perspectiva, pode provocar equívocos, já que faz pensar na existência de direitos que pertencem a um homem essencial e eterno, de cuja contemplação derivaríamos o conhecimento infalível dos seus direitos e deveres (p.103).

 

No entanto, o autor contrapõe que o policial deve entender que "os direitos humanos são produtos não da natureza, mas da civilização humana; enquanto direitos históricos, eles são mutáveis, ou seja, suscetíveis de transformação e ampliação" (p.104).

Entretanto Trindade (2006) complementando os conceitos de Bobbio entende que:

o Direito dos Direitos Humanos não rege as relações entre iguais; opera precisamente em defesa dos ostensivamente mais fracos. Nas relações entre desiguais, posiciona-se em favor dos mais necessitados de proteção. Não busca um equilíbrio abstrato entre as partes, mas remediar os efeitos do desequilíbrio e das disparidades. Não se nutre das barganhas da reciprocidade, mas se inspira nas considerações de ordem publica em defesa dos interesses superiores, da realização da justiça. Neste domínio de proteção, as normas jurídicas são interpretadas e aplicadas tendo sempre presentes as necessidades prementes de proteção das "supostas vítimas".

 

Entretanto, o policial militar na sua função de preservar a segurança pública frente aos Direitos Humanos fundamentais, precisa entender o pensamento de Trindade, que os define como o direito à vida, à alimentação, à saúde, à moradia, à educação, o direito ao afeto e à livre expressão da sexualidade dentre outros.

A polícia em sua atuação prática demonstra resistência às mudanças na política de segurança pública, agindo tão somente como cumpridor da Lei e foca sua atuação no infrator e nas consequências de sua ação desordeira. Age em reativo à propagação da violência e busca desesperada da contenção do índice de crimes, situação avessa à exigida prática ininterrupta de atividades pró-ativas ao alcance das garantias individuais e coletivas aos cidadãos que vivem num Estado Democrático de Direito.

Peel (1970) implantou na Inglaterra a chamada polícia moderna, com modelos diferentes que buscavam a visão sistemática em problemas de criminalidade, exigindo da polícia a prevenção ao crime e à desordem. O corpo policial passava a atuar de forma interativa com a sociedade, buscando a cooperação da comunidade, sem desgarrar-se das observâncias da lei, estabelecendo confiança e respeito dos cidadãos.

A polícia brasileira no seu percurso histórico resolve adotar as ideias de Peel (1970) e deixa de atuar como polícia de preservação da ordem pública, para atuar como polícia de cumprimento da lei. A sociedade avançou e alcançou mudanças significativas aos padrões de conduta, da valorização da agressividade como fator decisivo à proteção da vida para a cultura aos valores éticos e morais.

Segundo o autor citado, a crescente desse fenômeno desperta na sociedade a sensação de fragilidade e desproteção, inversamente proporcional na capacidade do Estado em exercer o controle da violência, ao que a sociedade vislumbra.

O policial tem a obrigação de salvaguardar os Direitos e Garantias Fundamentais da pessoa humana previstos na Constituição Federal de 1988, do art. 5º ao 17. Todavia, é no art. 1º, III, que se encontra o Princípio da dignidade da pessoa humana, positivado como Fundamento da República Federativa do Brasil. O caput do mesmo artigo estabelece que o Brasil é um Estado Democrático de Direito.

Sobre o tema referente aos direitos humanos, Capez (2009) explica que:

verifica-se o Estado Democrático de Direito não apenas pela proclamação formal da igualdade entre todos os homens, mas pela imposição de metas e deveres quanto à construção de uma sociedade livre, justa e solidária; pela garantia do desenvolvimento nacional; pela erradicação da pobreza e da marginalização; pela redução das desigualdades sociais e regionais; pela promoção do bem comum; pelo combate ao preconceito de raça, cor, origem, sexo, idade e quaisquer outras formas de discriminação (CF, art. 3º, I a IV); pelo pluralismo político e liberdade de expressão das ideias; pelo resgate da cidadania, pela afirmação do povo como fonte única do poder e pelo respeito inarredável da dignidade humana (p. 6).

 

Assim, cabe aos responsáveis pela ordem e segurança o cumprimento das leis compatíveis com a dignidade da pessoa humana. Atualmente, em se tratando das leis penais, Capez explicita que "qualquer construção típica, cujo conteúdo contrariar e afrontar a dignidade humana será materialmente inconstitucional, atentando assim contra o próprio fundamento da existência do Estado" (p. 07).

Na Antiguidade, o Estado desconhecia qualquer forma de limitação ao seu poder, ou seja, as atitudes tomadas nasciam da vontade soberana daquele que detinha o poder, mas hoje a atuação pró-ativa do Policial Militar junto à comunidade assistida conta com a participação dos indivíduos da comunidade.

O cidadão na antiguidade era aquele que estava integrado na vida política da cidade, em contrapartida o cidadão pós-moderno se envolve direta ou indiretamente nos assuntos que afetam o bem-estar da coletividade. Assim, na atualidade a atuação do policial militar é norteada pela garantia dos "direitos humanos". Diante disso, já no século XVIII, o habeas-corpus, por exemplo, tinha nítido sentido de universalidade, finalmente originava-se um direito destinado a todos os homens. Rousseau após a revolução francesa já apregoava os direitos sociais do homem: direitos relativos ao trabalho e a meios de existência, direito de proteção contra a indigência e direito à instrução.

Dessa forma, vale lembrar que esses direitos supra mencionados, ainda carregavam consigo duas grandes falhas, uma vez que ainda não eram reconhecidos internacionalmente, e não eram destinados à todas as pessoas.

Nesse sentido, reflete Tosi (2005):

 

a Declaração dos direitos do homem e do cidadão após a Revolução Francesa não considerava as mulheres como sujeitas de direitos iguais aos dos homens. Em geral, em todas estas sociedades, o voto era censitário e só podiam votar os homens adultos e ricos; as mulheres, os pobres e os analfabetos não podiam participar da vida política.

 

O autor da pesquisa em foco acrescenta esses direitos humanos apesar de não fazerem parte do escopo deste trabalho, apenas para mostrar que a atuação pró-ativa do policial militar comunitário reconhece nos referidos direitos humanos, a garantia de proteção do homem diante de tantas atrocidades que acontecem.

No decorrer da história, homens, mulheres, autoridades, comunidades, sociedades e nações, humilharam, desrespeitaram, menosprezaram e exterminaram outros homens, por muitos e muitos anos não haviam instituições ou organizações, nas quais as pessoas que eram vitimadas em seus direitos essenciais, pudessem buscar a sanção para aqueles que os desrespeitavam. Mas, a realidade agora é outra e conta com a participação do policial militar, este herói, muitas vezes anônimo assistindo direta ou indiretamente no contexto comunitário no qual está inserido.

Constitucionalmente, os direitos e garantias fundamentais da comunidade assistida pelo indivíduo encarregado de zelar pela ordem pública são tão importantes que não existe um direito mais importante que o outro. Portanto, nenhum deve ser esquecido. Respeitar os Direitos Humanos é promover a vida em sociedade, sem discriminação de classe social, de cultura, de religião, de raça, de etnia, de orientação sexual. O policial deve ter em mente que "para que exista a igualdade de direitos, é preciso o respeito às diferenças". No que se refere à igualdade racial e entre homens e mulheres, estas são fundamentais para o desenvolvimento da humanidade (BRASIL, MS, 2006, p.52).

Desse modo, estudiosos relataram que no âmbito da mediação de conflitos na comunidade assistida, os responsáveis por promover a paz devem verificar a possibilidade da resolução de um contencioso, através do diálogo e do consenso, para isso torna-se necessário, na primeira etapa, a disposição das partes para a resolução do conflito e em segundo, a intervenção de uma terceira pessoa imparcial que busque tornar real uma transação satisfatória para os envolvidos na demanda. Em vista disso, a necessidade do mediador ser preparado para tal atuação é imprescindível.

Sales (2004) parte do pressuposto de que as pessoas podem reter o poder de

decisão a respeito de suas vidas e relata que:

o conflito, normalmente, é compreendido como algo negativo, que coloca as partes umas contra as outras. A mediação tenta mostrar que as divergências são naturais e necessárias, pois possibilitam o crescimento e as mudanças. O que será negativo é a má-administração do conflito. Ainda deve ser esclarecida a necessidade de que a boa-fé seja traço marcante naqueles que procuram ou são convidados a participar de um processo de mediação, pois, caso contrário, torna-se quase impossível um diálogo franco e justo. No tocante à pacificação, ressalta-se que se pratica a paz quando se resolve e se previne a má-administração dos conflitos, quando se busca o diálogo, quando se possibilita a discussão sobre direitos e deveres e sobre responsabilidade social; quando se substitui a competição pela cooperação (p.13).

 

Segundo a autora a mediação, como forma pacífica e participativa da solução de conflitos, exige das partes envolvidas a discussão sobre os problemas, sobre os comportamentos, sobre direitos e deveres de cada um. Dessa forma, a mediação de conflitos é utilizada como uma forma de prevenção, atuando junto à comunidade. Agindo em situações dessa natureza, o policial junto à comunidade assistida pode evitar o crime ou grandes tragédias. O policial na atuação pró-ativa em que se pretende um acordo está também contribuindo para a transformação no comportamento relacional dos indivíduos conflitantes.

Diante do expressivo grau de atuação do policial transmitindo ao cidadão comum sua forma efetiva de interagir na promoção da segurança pública, a polícia comunitária ganhou força, e as inovações apresentadas pelas polícias de outros países deram suporte ao movimento no Brasil propiciando a reestruturação e aprimoramento na forma de lidar com o conflito, a criminalidade, principalmente com a aproximação da comunidade como suporte para sua atuação direta ou indireta.

Como em todo processo inovador surgem os entraves, com a implantação da polícia comunitária, a reação dos envolvidos não foi diferente, visto que a descrença por parte dos próprios policiais serviu de dificultador para o entendimento relativo à filosofia da Polícia Comunitária sob a alegação de que o movimento nada tinha a ver com trabalho policial, cujo objetivo era de manter a ordem prendendo os bandidos. Este pensamento por parte de alguns policiais avessos ao progresso ocorria por desconhecimento dos pressupostos teóricos dessa nova polícia, demonstrando desinteresse em evoluir o seu ofício em termos de qualidade e produtividade.

Mas, mesmo diante de obstáculos por parte de alguns policiais contrários ao movimento em prol da polícia comunitária a ideia implantada começou a gerar resultados.

Segundo Fernandes (1994) "o modelo de polícia comunitária é uma maneira inovadora e poderosa, com emprego de sua filosofia plena, exigindo a implementação de ações pró-ativas focadas no cidadão". Este modelo conforme explica o autor citado, implica na mudança comportamental do policial e da instituição policial, promovendo e provocando mudanças consideráveis na atuação policial que convoca a sociedade a se engajar e participar do processo, como reza a Constituição Federal. Na busca dessa implantação surge o desafio do profissional de segurança pública que aceita servir e proteger o cidadão. Sua decisão deve ser permeada pela visão sistêmica de todas as questões que envolvem a deflagração do crime, sua propagação e da violência, deve, além de buscar incansavelmente a prevenção, promover ações com amparo na pró-atividade.

A integração Polícia/Comunidade é importante tanto no contexto comunidade, quanto para a Polícia, ou seja, não é só a Polícia que ganha com essa integração, mas principalmente a comunidade que tem que confiar na Polícia, e sendo assim cooperar com o desempenho da função tanto investigativa, quanto preventiva. Tudo isso obtido através de informações prestadas pela própria comunidade que terá no policial civil um agente de sua confiança inserido na sua comunidade.

O policiamento comunitário de uma forma geral, tendo sob seu domínio a prevenção, investigação e controle social de delitos, além de aumentar a credibilidade da Polícia com a população é a melhor forma de evitar o crime, do que após praticado, investigá-lo, e isso é possível, porque quando a polícia está integrada à comunidade as informações fluem e o policial tem condições  de  melhor

analisar e saber quais as áreas mais carentes e deficientes de atuação policial.

É nesse contexto que se pode situar uma quebra de paradigmas e o surgimento de outros, quando se trata dos aspectos filosóficos, organizacionais e operacionais da polícia brasileira e, nesse âmbito, a ação da polícia comunitária visa a preservação da ordem pública (ALVARENGA, 2009).

O que se propõe com a Polícia Comunitária é em verdade a construção de um relacionamento sólido e cooperativo entre a polícia e a sociedade, no qual ambas, Polícia e comunidade devem interagir em favor do bem comum. Logo, dessa união surge a filosofia da policia comunitária cuja função de destaque é a prevenção criminal.

Diante de tantas evidências sobre o trabalho do policial comunitário cumpre apontar que o capítulo seguinte deverá fundamentar a interação entre os atores envolvidos e a população deve visualizar na figura do policial-militar, atuante e prestativo, um zeloso guardião da ordem e disciplinador da vida social, digno da confiança e da admiração pública.

 

CAPITULO II

A ATUAÇÃO PRÓ-ATIVA DA POLÍCIA MILITAR COMUNITÁRIA

Definir a ação pró-ativa da polícia militar comunitária se antecedendo aos problemas antes mesmo que eles venham acontecer ainda é um desafio, a doutrina é bastante dividida. Alguns autores, dentre eles Carvalho (1998) define o policiamento comunitário como sendo uma filosofia, isto é, uma maneira de pensar. Outros autores, como: Skolnick e Bayley (2002) definem como uma estratégia organizacional, e há ainda aqueles que entendem que o policiamento comunitário é na verdade um misto desses dois entendimentos.

Nesse sentido, Trojanowicz e Bucqueroux (1999) definem polícia comunitária como sendo uma filosofia e uma estratégia organizacional que promove uma nova parceria entre o povo e a sua polícia. Segundo os autores,  baseia-se na premissa de que tanto a polícia como a comunidade, precisam trabalhar juntas, como parceiras iguais, para identificar, priorizar, e resolver problemas contemporâneos como crime, drogas, sensação de insegurança, desordens sociais e físicas e enfrentar a decadência dos bairros, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida na comunidade.

De acordo com Fernandes (1994), a polícia comunitária é:

Um serviço policial que se aproxima das pessoas, com nome e cara bem definidos, com um comportamento regulado pela frequência pública cotidiana, submetido, portanto, às regras de convivência cidadã, pode parecer um ovo de Colombo (algo difícil, mas não é). A proposta de

 

Polícia Comunitária oferece uma resposta tão simples que parece irreal: personalize a polícia, faça dela uma presença também comum (p.10).

 

Segundo Fernandes, o fenômeno chamado polícia comunitária exibe uma abordagem extremamente simples e ao mesmo tempo complexa, ajustada aos contextos específicos da comunidade e como atuar preventivamente.

Desta forma Trojanowicz e Bucqueroux (1999) exibem suas ideias sobre a participação da comunidade:

o departamento pode receber a participação da comunidade através de técnicas tais como pesquisas e reuniões. Embora a maioria dos departamentos reconheça a importância desta participação na época da implantação, muitas vezes deixam passar oportunidades de envolver a comunidade no planejamento. Não apenas a ingerência da comunidade é valiosa, mas sua participação proporciona mais uma oportunidade de começar a construir uma relação nova e mais aberta com a comunidade, de modo que ela sinta que sua voz é ouvida (p.57).

 

É interessante notar que os autores citados, complementam suas ideias quando afirmam que "a concepção de que a polícia poderia atender de maneira mais apropriada aos cidadãos e às comunidades, a partir da instituição do Estado Democrático de Direito", portanto fazem crescer em várias partes do mundo, a idéia de um policiamento próximo à comunidade, sob a égide de uma ideologia preventiva.

Essa filosofia no âmbito internacional aponta que diversos foram os países que implementaram o policiamento comunitário e obtiveram grande êxito, dentre eles a França e a Inglaterra. Em 1829, o Primeiro Ministro Inglês Sir Robert Peel, tendo por base a polícia francesa, criou a Real Polícia Metropolitana de Londres, tida por vários autores como a primeira organização policial moderna, estabelecendo nove princípios para regê-la, todos em sintonia com a filosofia de Polícia Comunitária. Segundo Marcineiro e Pacheco (2005) um dos princípios prevê que "a polícia deve se esforçar para manter constantemente com o povo [comunidade] um relacionamento que dê realidade à tradição de que a polícia é o povo [comunidade] e o povo é a polícia" (p.32).

Nos Estados Unidos da América o programa chamado de Policiamento Comunitário começou a partir de 1992, motivado por vários fatos ocorridos em Los Angeles, em virtude da crescente onda de violência policial e a alta corrupção das Polícias, com destaque para Nova Iorque, no governo Bill Clinton, que destinou recursos anuais da ordem de US$ 8 bilhões, voltados ao treinamento, tecnologia e aproximação da comunidade. Criou-se um organismo denominado Community Oriented Police Services (COPS), vinculado ao Departamento de Justiça, com a missão de reformular as polícias estaduais e municipais, introduzindo programas comunitários, motivando a participação do cidadão e estimulando a valorização do serviço policial.   Diante desse fato, os EUA desenvolveram alguns programas comunitários, quais sejam:

1)   Tolerância Zero - programa desenvolvido dentro do critério de que qualquer delito (de menor ou maior potencial ofensivo) deve ser coibido com o rigor da lei. Não apenas os delitos, mas as infrações de trânsito e atos anti-sociais como embriaguez, pichações, comportamentos de moradores de rua, entre outros. O programa exige a participação integrada de todos os órgãos públicos locais, fiscalizados pela comunidade. Não é uma ação apenas da polícia. A cidade que implementou esse programa com destaque foi Nova Iorque que, devido o excepcional gerenciamento reduziu quase 70% a criminalidade na cidade;

2)    Broken Windows Program - baseado na "Teoria da Janela Quebrada" de George Kelling. O programa estabelece como ponto crucial a recuperação e estruturação de áreas comuns, comunitárias, ou mesmo a comunidade assumir o seu papel de recuperação social. Um prédio público preservado, o apoio para recuperação de um jovem drogado são mecanismos fortes de integração e participação comunitária. É a confirmação da teoria de Robert Putnam (engajamento cívico). Este programa também preconiza formas de prevenção criminal,  reeducando  a

comunidade;

3)   Policing Oriented Problem Solving - o "Policiamento Orientado ao Problema" é mais um meio de engajamento social. A premissa baseia-se no conceito de que a polícia deixa de reagir ao crime (crime fighting policing) e passa a mobilizar os seus recursos e esforços na busca de respostas preventivas para os problemas locais (problem-oriented policing); ao invés de reagir contra incidentes, isto é, aos sintomas dos problemas, a polícia passa a trabalhar para a solução dos próprios problemas. A noção do que constitui um problema desde uma perspectiva policial expande-se consideravelmente para abranger o incrível leque de distúrbios que levam o cidadão a evocar a presença policial. A expectativa é de que ao contribuir para o encaminhamento de soluções aos problemas, a polícia atrairá a boa vontade e a cooperação dos cidadãos, além de contribuir para eliminar condições propiciadoras de sensação de insegurança, desordem e criminalidade.

No Canadá, a polícia comunitária teve seus primeiros passos há aproximadamente 20 anos, quando o descrédito na instituição policial obrigou as autoridades e a população a adotarem providências para a reversão do quadro de insatisfação. A implantação durou cerca de oito anos e demandou medidas de natureza administrativa e operacional, mas principalmente a mudança na filosofia de trabalho com nova educação de todos os policiais.

Skolnick e Bayley (2006) lecionam que "o sistema de policiamento comunitário mais antigo e estabelecido de melhor forma é o japonês", adotado imediatamente após a II Guerra Mundial, antes mesmo de se tornar popular (p.52).

Já Marcineiro e Pacheco (2005) vão mais além, afirmando que suas manifestações primeiras no Japão datam de 1879. O modelo japonês é calcado numa ampla rede de postos policiais denominados Kobans e Chuzaishos.

Os Kobans, são pequenos postos localizados em esquinas, similares aos brasileiros; e, os Chuzaishos, são residências de policial e sua família transformada em um pequeno escritório, mais comum em áreas rurais. O trabalho que os policiais realizam vai além do simples patrulhamento local, prestam também assistência à população através de visitas periódicas às famílias para obter e levar informações sobre a situação do bairro, oferecem aulas de trânsito, dão assistência às crianças e adultos que precisam de ajuda, apóiam os trabalhos voluntários, e ainda produzem boletins com informações de última hora a um jornal, considerado um meio de comunicação essencial pelos moradores. Essa técnica existe desde 1868, e assim o policiamento comunitário já faz parte do cotidiano dos japoneses.

Dessa forma, a adoção do policiamento comunitário implica numa drástica mudança em relação ao policiamento tradicional, entretanto, rejeitá-lo por completo seria um erro e, para que seja implementado um policiamento comunitário eficaz deve-se aproveitar os valores básicos do policiamento tradicional, tais como as respostas rápidas para aqueles casos de emergência, e a efetiva aplicação das leis existentes para que haja a promoção da segurança pública. Em outras palavras, o que se pretende com esse novo modelo estratégico, não é apenas solucionar os problemas já existentes, mas principalmente evitar a ocorrência dos mesmos através de um trabalho preventivo em consenso com a comunidade.

É por essas razões que se diz que o policiamento comunitário, é ao mesmo tempo uma filosofia e uma estratégia organizacional, pois como filosofia, refere-se a uma nova missão para a policia, exigindo assim novas políticas e procedimentos para atingir os novos objetivos definidos. Diz-se que é também uma estratégia organizacional, pois se apóia em grande parte na alocação de policiais comunitários permanentemente a rondas específicas.

Foram traçadas em linhas gerais a atuação da policia comunitária em vários países como modelo para o policiamento comunitário no Brasil.

Diante desse leque de sugestões, a policia comunitária no Brasil adotou a filosofia que tem suas raízes nos modelos internacionais já consagrados. Admite-se como filosofia, porque é uma nova forma de conceber e pensar a ação da polícia, mas também, é uma estratégia organizacional, pois significa também por em prática o que é idealizado para que seja concretizada a convivência e o trabalho da polícia e das pessoas, visando uma finalidade em comum: os problemas de criminalidade inerentes à sociedade moderna.

Nos anos 50 e 60 do século passado, pensava-se que o contato da polícia com a população deveria ser evitado por ser considerada uma fonte perigosa de corrupção.  Aos policiais que patrulham as ruas, os Cosmes e Damiões, se recomendava distância dos moradores, dos comerciantes e dos pedestres.  Esses policiais deveriam inibir o crime por sua mera presença e manter-se alerta para responder a alguma ocorrência (UNISUL,2009).

Dessa forma, no Brasil a polícia comunitária foi introduzida a partir da década de 80, sendo que as primeiras experiências surgiram nas cidades de Guaçuí e Alegre no Espírito Santo no ano de 1988, locais estes que eram marcados pelos altos índices de criminalidade.

No Brasil, foram gradativamente surgindo em vários estados outros exemplos de iniciativas de instituições policiais com o intento de fazer o trabalho dos seus membros mais condizente com a realidade e respectivas necessidades da sociedade moderna. Nessa esteira de acontecimentos, foram se multiplicando programas e projetos que estavam em sintonia com os princípios e preceitos da filosofia da polícia comunitária. Esse quadro de pioneirismo disseminou a filosofia de trabalho do policial, bem como, contribuiu decisivamente para a sua evolução profissional (UNISUL, 2009).

Em São Paulo, como na comunidade Jardim Ângela, que também enfrentava problemas com o índice de criminalidade e o poder público já não tinha controle algum sobre o problema, com a implementação do policiamento comunitário nessa zona e o interesse e a participação da comunidade, os índices acabaram baixando e tornado-se aceitáveis. E a partir dessa experiência bem sucedida, a idéia dessa nova filosofia foi sendo implementada em outros lugares.

Seguidamente, o projeto se expandiu e em  2002, foi criado o 9º BPM-RN, sob o Comando do Major Araújo Lima, depois Tenente Coronel, que, com a experiência a nível nacional, tendo frequentado dezenas de cursos, especificamente de policiamento comunitário, implementou a filosofia definitivamente em Natal. Bairros como Potilandia e Neópolis receberam curso de policiamento comunitário, onde participaram conjuntamente PMs e moradores locais. Logo essas comunidades receberiam sua base, viatura e efetivo policial. Não se pode olvidar da participação fundamental do Coordenador a assuntos comunitários da Secretaria de Estado de Segurança do Rio Grande do Norte, Padre João Batista que com um trabalho de dedicação exclusiva, contribuiu sobremaneira para a implementação da policia comunitária em Natal e Mossoró que receberam suas bases de policiamento comunitário.

Em 1995, o Rio Grande do Norte teve seu primeiro contato com o tema "policiamento comunitário", quando o curso de formação de oficiais da PM/RN formou a primeira turma do coronel Milton Freire de Andrade.

A trajetória histórica da polícia comunitária pode ser localizada desde a antiguidade na China e no Japão. Na época contemporânea, seu modelo foi adotado pelos Estados Unidos, Canad

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    Fonte do Artigo no Artigonal.com: http://www.artigonal.com/politica-artigos/a-atuacao-pro-ativa-do-policiamento-comunitario-3460833.html

    Palavras-chave do artigo:

    policiamento comunitario filosofia seguranca publica

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    Por: Leonardo Quintão 1500l Notícias & Sociedade> Polítical 14/09/2014
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    Além da construção dos túneis, a movimentação de máquinas e caminhões em vários trechos entre Caeté e o trevo de Barão dos Cocais também é grande. A duplicação dos lotes já licitados envolverá mais de 1200 máquinas e equipamentos, 29 mil toneladas de aço e mais de 48 quilômetros de metros quadrados de terraplanagem. Em relação à mão de obra, está prevista a contratação de mais de 5.700 trabalhadores.

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    Leonardo Quintão 1500

    O novo Código de Mineração trará ao País uma nova legislação sobre o aproveitamento dos recursos minerais, incentivando a produção nacional e o desenvolvimento do setor mineral. O deputado federal Leonardo Quintão foi o relator do projeto de lei para o novo marco regulatório da mineração, que é muito importante para o Brasil não só do ponto de vista econômico, mas também social, ao ampliar o número de municípios beneficiados.

    Por: Leonardo Quintão 1500l Notícias & Sociedade> Polítical 14/09/2014
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    Aquilo a que os donos do saber psiquiátrico se referem como "sintoma" é apenas um conjunto complexo de justificações morais e legais para isolar alguém que está incomodando de alguma forma ou em algum lugar.

    Por: RINALDO BARROSl Notícias & Sociedade> Polítical 11/09/2014
    Mateus Simões

    O medíocre, contudo, traz algumas preocupantes peculiaridades, que, em um panorama mais amplo, significam sim uma grande perda, não para ele, mas para o conjunto das pessoas. Isso porque o medíocre não se incomoda com repetição interminável das coisas, por mais equivocadas que elas sejam, pois a regularidade é o seu lema e a repetição o seu meio de sobrevivência.

    Por: Mateus Simõesl Notícias & Sociedade> Polítical 11/09/2014
    Mateus Simões

    Não acredito que as pessoas sejam necessariamente honestas ou corruptas, nem acredito que existam pessoas boas e pessoas ruins, como dois grupos aparados, que não se falam. Acredito, isso sim, que existem aqueles que se preocupam em ser bons e, portanto, são vigilantes, e aqueles que não se importam com isso, expondo-se a maiores riscos.

    Por: Mateus Simõesl Notícias & Sociedade> Polítical 11/09/2014
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