A Teoria da Tripartição dos Poderes do Estado

Publicado em: 19/03/2011 |Comentário: 0 | Acessos: 2,217 |

A Teoria da Tripartição dos Poderes do Estado, que a nossa CF é clara ao dizer, em seu artigo 60, § 4º, inciso III, que não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a separação dos poderes. Surgiu em 1748, na obra "O Espírito das Leis", de Montesquieu. Mas, não podemos atribuir todo mérito desta teoria a ele. Montesquieu apenas juntou duas teorias existentes até então, quais eram, a de Jonh Locke e a de Aristóteles, sendo que este último, desde sua obra denominada "A Política", já sugeria  a existência de três poderes.

Não se podemos negar o brilhantismo dessa teoria, a qual surgiu logo após a decadência do absolutismo e em combate a este. Todos os poderes do Estado seriam moderados. Existe coisa mais magnífica do que isso? O famoso sistema dos freios e contrapesos? Um poder fiscalizando e regulando o outro, evitando, assim, os excessos?
Cada poder, pois, tem sua função precípua: o Legislativo faz leis; o Executivo administra, e o Judiciário julga. Ótimo!

O Legislativo e o Judiciário fiscalizam o Executivo através, respectivamente, do Tribunal de Contas, das CPIs e das ações em geral. O Executivo e o Legislativo, por seu turno, controlam o Judiciário – o Magistrado, em regra, deve decidir com base nas leis emanadas do Legislativo e os membros de sua mais alta cúpula são nomeados pelo Executivo e pelo Legislativo. Por fim o Legislativo fica, na maioria das vezes, condicionado a decisão do Executivo, e poderá ter suas leis questionadas no Judiciário através das ações de constitucionalidade. Na teoria tudo bem!
Ocorre que, na prática, não é bem assim que as coisas funcionam. Os poderes chamam para si angariado cada vez mais atribuições dos demais e, em decorrência disto, acabam esquecendo de algumas atribuições a que foram incumbidos pela nossa Carta Maior. E isso vem se tornando cada vez mais freqüente. Embora  constitucional não possa ser  abolida essa tripartição, aos poucos os poderes estão se fundindo e a tendência é que isto aumente cada vez mais. 
E o pior é que sempre que um poder invade a esfera de competência do outro, o titular originário daquela atribuição reclama. Por que ao invés de reclamar não agiu anteriormente, fazendo-se desnecessário a intervenção de outro poder?

As Medidas Provisórias elas são vilãs, porém, infelizmente, não estão sozinhas nessa "miscigenação". Os mandados de injunção, bem como as Ações Declaratórias de Inconstitucionalidade por Omissão obrigam o Judiciário a legislar. Temos inúmeros exemplos práticos de que, mesmo após o Supremo Tribunal Federal ter declarado a lacuna de norma legal sobre determinado tema, o Senado nada faz aceitando e permanecendo inerte não cumprindo o seu dever constitucional. 
Assistimos  Judiciário estar tomando as rédeas em algumas situações, fazendo súmulas vinculantes em temas que deveriam ser legislados e aplicando leis por analogia a casos não legislados, porém ele somente está atuando desta forma porque quem deveria agir não está agindo. Até porque, notificar uma lacuna sem impor sanção não faz com que o legislativo tenha pressa em agir.
Mas não podemos culpar o Congresso, afinal, ele está com suas pautas trancadas em virtudes das inúmeras medidas provisórias emanadas do Executivo.
Também não podemos culpar a Presidenta , afinal, se o Brasil "hipoteticamente" está desenvolvido e estável quer dizer que ela esta  cumprindo sua obrigação, então que mal faz em ajudar o Legislativo? Ironias a parte, a tripartição de poder é uma teoria brilhante e que tem tudo para dar certo. O cuidado deve ser tomado na hora de colocá-la em prática, evitando eventuais distorções.
Tripartição, sim! Freios, sim! Contrapesos, sim! Invasão, não! Esses abusos devem ser contidos!

O ideal seria que todos os membros dos poderes e da sociedade tivessem maturidade, bom caráter e ética suficiente que não precisasse de controle, porém, enquanto isso ainda não existe, fica a reflexão...

"Neste mundo nada pode ser dado como certo, à exceção da morte e os impostos!"Benjamin Franklin.

 

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    Fonte do Artigo no Artigonal.com: http://www.artigonal.com/politica-artigos/a-teoria-da-triparticao-dos-poderes-do-estado-4438760.html

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    a teoria da triparticao dos poderes do estado

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    Como forma de organização do Estado, a Constituição Federal de 1988 (CF/1988) prevê, em seu artigo 2º, que são poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, consagrando, assim, um dos princípios fundamentais por ela adotados que é o da separação dos poderes. Nesse sentido será abordada a origem doutrinária e constitucional brasileira da separação dos poderes.

    Por: Janine Maria Pellegrinil Direito> Legislaçãol 19/11/2014 lAcessos: 13
    Vinícius

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    Por: Maritana M. Bevilacqual Direito> Jurisprudêncial 12/03/2014 lAcessos: 74
    André Reis

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    Quem observa o patropi, fica deveras embaraçado. Acrescentemos a crise econômica (inflação, crescimento zero do PIB, juros e carga tributária nas alturas) com crescimento do desemprego e da insatisfação popular em todos os níveis. Some-se a isso ainda a perda da governabilidade, o descrédito nas instituições e nos partidos políticos, e o tsunami de corrupção que assola o patropi, para vir à tona a pergunta que não quer calar: quem está governando o Brasil?

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    O artigo faz um passeio pelas origens da corrupção. Apresenta desde um histórico mundial até a forma pelo qual a corrupção surge no Brasil.

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    Contribuições de campanhas eleitorais,é um investimento de altíssimo retorno para as empreiteiras, infelizmente. Atire a primeira pedra o político que nunca se beneficiou de contribuições generosas de campanhas. Que hoje, apresentando-se cpseudo anjos, não já foi um "diabinho" na calada da noite e em tempos não muito distantes! É chegada a hora do Senador da República Federativa do Brasil, Aécio Neves, calar-se. Sentir-se honrado no segundo lugar do pleito eleitoral legítimo passado recente, po

    Por: JORGE FLOQUETl Notícias & Sociedade> Polítical 17/03/2015
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    Quem ganha com essa febre insana do alardeamento da mídia em decorrência da anarquia operante? O descontrole é extremamente crescente e quem submerge, efetivamente, num caos sem precedente, é a democracia. Todos perdem, indistintamente.

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    Gilbert Di Angellis

    As mulheres representam mais da metade da população brasileira, mas na política sua representação é mínima. No Congresso Nacional apenas 10% das cadeiras são ocupadas por mulheres. No âmbito executivo estadual, somente uma mulher é governadora no país. A desigualdade política dos gêneros masculino e feminino é gritante.

    Por: Gilbert Di Angellisl Notícias & Sociedade> Polítical 08/03/2015 lAcessos: 14

    Os meios de comunicação no Brasil sempre foi controlado por seletos grupos com o beneplácito do governo federal.De uma forma geral,somente são veiculadas informações que servem de alguma forma para a manutenção de poderes,enquanto a sociedade civil, fica a margem desse processo.Assim,esse artigo faz um histórico sobre a democratização da mídia,com ênfase na radiodifusão.

    Por: Mauricio Mendes de Oliveiral Notícias & Sociedade> Polítical 06/03/2015
    RINALDO BARROS

    O que unifica e orienta todas essas propostas é a disposição de reorganizar a economia de mercado em proveito da maioria trabalhadora. Hora de reconstruí-la, não apenas de contrabalançar suas desigualdades por meio de transferências sociais. Chega de bolsas e cotas!

    Por: RINALDO BARROSl Notícias & Sociedade> Polítical 05/03/2015
    EVILAZIO RIBEIRO

    O estresse gerado por esses pensamentos negativos;SUPERANDO O CÁRCERE DA EMOÇÃO;Augusto Cury inicia o livro abordando a influência dos pensamentos

    Por: EVILAZIO RIBEIROl Literatura> Crônicasl 23/04/2011 lAcessos: 536
    EVILAZIO RIBEIRO

    O juiz aponta o aborto terapêutico, previsto pelo Código Penal, como solução para casos em que há perigo concreto para a vida da gestante, ou risco sentimental, como em gravidez resultante de estupro ou atentado violento ao pudor. Dr. Jesseir Coelho de Alcântara, autorizou um casal a abortar (interrupção da gravidez antes que o feto se torne viável, de vida extra-uterina), feto diagnosticado como portador da "Síndrome de Edwards". A doença é caracterizada por anomalias que afetam órgãos vitais,

    Por: EVILAZIO RIBEIROl Direito> Jurisprudêncial 22/04/2011 lAcessos: 438
    EVILAZIO RIBEIRO

    Antígona, tragédia escrita pelo dramaturgo grego Sófocles, mostra como duas opiniões opostas podem ser corretas dependendo do ângulo analisado.

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    EVILAZIO RIBEIRO

    mais uma barbárie ocorrida à luz do dia, desta vez, dentro duma escola do Rio, no Realengo

    Por: EVILAZIO RIBEIROl Literatura> Crônicasl 09/04/2011 lAcessos: 51
    EVILAZIO RIBEIRO

    Foi idealizada para barrar o acesso de políticos desonestos a cargos eletivos. Transformada em Lei Complementar - LC nº 135, de 04 de junho de 2010, que introduziu profundas mudanças na LC nº 64, 18/05/90, (tratando dos casos de inelegibilidade e modificando o texto constante no art. 1º, I, "e", da LC nº 64/90).

    Por: EVILAZIO RIBEIROl Literatura> Crônicasl 27/03/2011 lAcessos: 86
    EVILAZIO RIBEIRO

    De ganhos reais e imediatos, a visita não nos trouxe nada. Sobre os interesses do Brasil, como a queda das barreiras comerciais e aos biocombustíveis além da vaga no Conselho de Segurança da ONU, só ocorreu demonstrações de simpatias,destaque para elaboração dos Acordos de Cooperação para apoiar a Organização de Grandes Eventos Esportivos (organização e treinamento em inglês, principalmente, da Copa 2014 e da Olimpíada de 2016); d

    Por: EVILAZIO RIBEIROl Notícias & Sociedade> Polítical 21/03/2011 lAcessos: 45
    EVILAZIO RIBEIRO

    e acordo com o art. 1225, são direitos reais: • A propriedade • A superfície • As servidões • O usufruto • O uso • A habitação • O direito do promitente comprador do imóvel • O penhor • A hipoteca • A anticrese Estes foram enumerados em numerus clausus, pois os direitos reais só podem ser criados por lei. No entanto, a esta relação deve ser acrescentada A POSSE (art. 1196), que é a exteriorização do domínio: Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não

    Por: EVILAZIO RIBEIROl Direito> Legislaçãol 28/02/2011 lAcessos: 5,138
    EVILAZIO RIBEIRO

    Nessa tentativa de flexibilizar essas normas, podemos destacar a criação, através da MP 1.709-1/98, atualmente alterada pela MP 2.164-41/2001, do "Contrato de Trabalho a Tempo Parcial". Há necessidade de insistir no tema, para que não ocorra fechamento de empresas, desemprego e o crescimento da informalidade.

    Por: EVILAZIO RIBEIROl Direito> Legislaçãol 26/02/2011 lAcessos: 1,951
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