A Teoria da Tripartição dos Poderes do Estado

Publicado em: 19/03/2011 |Comentário: 0 | Acessos: 2,120 |

A Teoria da Tripartição dos Poderes do Estado, que a nossa CF é clara ao dizer, em seu artigo 60, § 4º, inciso III, que não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a separação dos poderes. Surgiu em 1748, na obra "O Espírito das Leis", de Montesquieu. Mas, não podemos atribuir todo mérito desta teoria a ele. Montesquieu apenas juntou duas teorias existentes até então, quais eram, a de Jonh Locke e a de Aristóteles, sendo que este último, desde sua obra denominada "A Política", já sugeria  a existência de três poderes.

Não se podemos negar o brilhantismo dessa teoria, a qual surgiu logo após a decadência do absolutismo e em combate a este. Todos os poderes do Estado seriam moderados. Existe coisa mais magnífica do que isso? O famoso sistema dos freios e contrapesos? Um poder fiscalizando e regulando o outro, evitando, assim, os excessos?
Cada poder, pois, tem sua função precípua: o Legislativo faz leis; o Executivo administra, e o Judiciário julga. Ótimo!

O Legislativo e o Judiciário fiscalizam o Executivo através, respectivamente, do Tribunal de Contas, das CPIs e das ações em geral. O Executivo e o Legislativo, por seu turno, controlam o Judiciário – o Magistrado, em regra, deve decidir com base nas leis emanadas do Legislativo e os membros de sua mais alta cúpula são nomeados pelo Executivo e pelo Legislativo. Por fim o Legislativo fica, na maioria das vezes, condicionado a decisão do Executivo, e poderá ter suas leis questionadas no Judiciário através das ações de constitucionalidade. Na teoria tudo bem!
Ocorre que, na prática, não é bem assim que as coisas funcionam. Os poderes chamam para si angariado cada vez mais atribuições dos demais e, em decorrência disto, acabam esquecendo de algumas atribuições a que foram incumbidos pela nossa Carta Maior. E isso vem se tornando cada vez mais freqüente. Embora  constitucional não possa ser  abolida essa tripartição, aos poucos os poderes estão se fundindo e a tendência é que isto aumente cada vez mais. 
E o pior é que sempre que um poder invade a esfera de competência do outro, o titular originário daquela atribuição reclama. Por que ao invés de reclamar não agiu anteriormente, fazendo-se desnecessário a intervenção de outro poder?

As Medidas Provisórias elas são vilãs, porém, infelizmente, não estão sozinhas nessa "miscigenação". Os mandados de injunção, bem como as Ações Declaratórias de Inconstitucionalidade por Omissão obrigam o Judiciário a legislar. Temos inúmeros exemplos práticos de que, mesmo após o Supremo Tribunal Federal ter declarado a lacuna de norma legal sobre determinado tema, o Senado nada faz aceitando e permanecendo inerte não cumprindo o seu dever constitucional. 
Assistimos  Judiciário estar tomando as rédeas em algumas situações, fazendo súmulas vinculantes em temas que deveriam ser legislados e aplicando leis por analogia a casos não legislados, porém ele somente está atuando desta forma porque quem deveria agir não está agindo. Até porque, notificar uma lacuna sem impor sanção não faz com que o legislativo tenha pressa em agir.
Mas não podemos culpar o Congresso, afinal, ele está com suas pautas trancadas em virtudes das inúmeras medidas provisórias emanadas do Executivo.
Também não podemos culpar a Presidenta , afinal, se o Brasil "hipoteticamente" está desenvolvido e estável quer dizer que ela esta  cumprindo sua obrigação, então que mal faz em ajudar o Legislativo? Ironias a parte, a tripartição de poder é uma teoria brilhante e que tem tudo para dar certo. O cuidado deve ser tomado na hora de colocá-la em prática, evitando eventuais distorções.
Tripartição, sim! Freios, sim! Contrapesos, sim! Invasão, não! Esses abusos devem ser contidos!

O ideal seria que todos os membros dos poderes e da sociedade tivessem maturidade, bom caráter e ética suficiente que não precisasse de controle, porém, enquanto isso ainda não existe, fica a reflexão...

"Neste mundo nada pode ser dado como certo, à exceção da morte e os impostos!"Benjamin Franklin.

 

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    Fonte do Artigo no Artigonal.com: http://www.artigonal.com/politica-artigos/a-teoria-da-triparticao-dos-poderes-do-estado-4438760.html

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    a teoria da triparticao dos poderes do estado

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    Vinícius

    Com o advento da Constituição Federal de 1988, no Título IV, ganhou o MP mais prestígio e autonomia em nível constitucional.

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    O interesse acerca do sigilo bancário e suas implicações na ordem jurídica são elementos que povoam as discussões doutrinárias e jurisprudenciais. A edição da LC n.º 105/2001 trouxe novos contornos ao tema, à medida que possibilitou ao Fisco, mediante preenchimento de certos requisitos legais, a obtenção direta de informes bancários de contribuintes sob investigação, o que a lei denominou como "quebra do sigilo", e inflamou ainda mais as divergências sobre a matéria.

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    Adriana da Cunha Leocadio

    A Constituição Federal Brasileira de 1988 simboliza uma nova etapa e garante a todos o direito à saúde como obrigação do Estado, ad libitum da democracia no país. A saúde e sua proteção, estão abraçadas no ordenamento jurídico-constitucional, traduzindo uma miríade de aspectos que suscita pela sua relevância, impondo uma delimitação do âmbito do presente estudo.

    Por: Adriana da Cunha Leocadiol Direito> Legislaçãol 03/12/2010 lAcessos: 5,850

    O estudo proposto tem como tema “O Ministério Público e a Investigação Criminal” em um novo contexto histórico e constitucional. A superação das formas tradicionais de investigação é ainda alvo de debates na órbita jurídica, uma vez que o Ministério Público, além de ter desenvolvido mecanismos institucionais de atuação que lhe permitem assumir papel inovador e importante no combate à tortura, à corrupção, ao crime organizado, à criminalidade econômica e à garantia de lisura nos procedimentos

    Por: Márcio Coutinho Barbosal Direitol 30/07/2009 lAcessos: 3,584

    A reforma da indústria do setor elétrico, de certa forma atribulada, com a criação de novos agentes e, voltada para a implantação de um ambiente competitivo, acabou criando lacunas e conflitos de interesse, dentre eles aqueles vinculados aos tipos de responsabilidade civil dos novos agentes que integram a indústria do Setor Elétrico.

    Por: James Barbosa dos Santosl Direito> Doutrinal 23/10/2013 lAcessos: 33

    O presente artigo trata sobre o histórico constitucional brasileiro, elencando os principais acontecimentos que antecederam a cada constituição, bem como presta esclarecimentos acerca da força normativa do preâmbulo constitucional.

    Por: Marcelo Bezerra Pereiral Direito> Doutrinal 04/08/2014

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    RINALDO BARROS

    O principal adversário da presidente Dilma, em sua luta para a reeleição, é a soma de problemas de nossa economia: inflação em alta, juros apontando pra cima, endividamento das famílias, crescimento pífio, rebaixamento pelas agências de risco e sinal de alerta no seio dos investidores (como reação à desconfiança política em relação ao PT governo). O eleitor vai votar considerando seu bolso; e as urnas podem apontar para a alternância no poder.

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    Aqui temos uma polícia repressora e despreparada, os brasileiros permitiram que a violência policial se institucionalizasse no país, de modo que não sabemos se ter medo da polícia ou dos próprios bandidos. Talvez aqui seja a única nação onde elegemos esportistas, bailarinos, apresentadores de TV, cantores, atores e ate mesmo um palhaço para ocuparem cargos políticos, e não importa se sabem ler e escrever, isso é apenas um detalhe, quem se importa? Afinal, é BRASIL! articulandoo.blogspot.com

    Por: Tiago Guimarãesl Notícias & Sociedade> Polítical 24/07/2014 lAcessos: 11

    Devemos coibir, reprimir, ameaçar o direito à livre manifestação, porque em algumas manifestações, ocorrem atos violentos? Minha defesa é: NÃO! Neste momento, apelo aos utilitaristas ingleses, como Benthan, e penso que devemos buscar "o maior bem para a maioria".

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    Os mais recentes conflitos entre Israel e Palestina geraram uma onda de solidariedade nas redes sociais para com o povo palestino. Porém, tudo pode ser muito diferente do que parece ser. Neste artigo é possível se informar sobre o que realmente acontece com Israel e, quem sabe, mudar sua opinião em relação ao conflito.

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    Neste artigo, serão apresentadas as etapas do plano Real, que resultou no fim de décadas de inflação elevada.

    Por: Marianal Notícias & Sociedade> Polítical 22/07/2014 lAcessos: 12
    RINALDO BARROS

    Agora, abrem-se as cortinas para a campanha eleitoral. É outro jogo. Que não será contra a Alemanha, mas que vamos jogar contra nós mesmo. Essa será a partida mais importante da nossa história recente.

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    José Antônio Puppio

    Hoje, dentro desse cenário, a confiança dos empresários está muito baixa, não por motivos empresariais, de mercado ou pela economia mundial, mas sim por falta de administração federal.

    Por: José Antônio Puppiol Notícias & Sociedade> Polítical 16/07/2014 lAcessos: 12
    carlos martins

    O Governo se preocupa em defender organizações sociais aliadas com MST, PT.. para que não sejam atingidas por qualquer mudança de legislação e financiadas pelo Foro de São Paulo e pelos Rothschild.

    Por: carlos martinsl Notícias & Sociedade> Polítical 11/07/2014 lAcessos: 14
    EVILAZIO RIBEIRO

    O estresse gerado por esses pensamentos negativos;SUPERANDO O CÁRCERE DA EMOÇÃO;Augusto Cury inicia o livro abordando a influência dos pensamentos

    Por: EVILAZIO RIBEIROl Literatura> Crônicasl 23/04/2011 lAcessos: 437
    EVILAZIO RIBEIRO

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    Por: EVILAZIO RIBEIROl Direito> Jurisprudêncial 22/04/2011 lAcessos: 403
    EVILAZIO RIBEIRO

    Antígona, tragédia escrita pelo dramaturgo grego Sófocles, mostra como duas opiniões opostas podem ser corretas dependendo do ângulo analisado.

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    mais uma barbárie ocorrida à luz do dia, desta vez, dentro duma escola do Rio, no Realengo

    Por: EVILAZIO RIBEIROl Literatura> Crônicasl 09/04/2011 lAcessos: 43
    EVILAZIO RIBEIRO

    Foi idealizada para barrar o acesso de políticos desonestos a cargos eletivos. Transformada em Lei Complementar - LC nº 135, de 04 de junho de 2010, que introduziu profundas mudanças na LC nº 64, 18/05/90, (tratando dos casos de inelegibilidade e modificando o texto constante no art. 1º, I, "e", da LC nº 64/90).

    Por: EVILAZIO RIBEIROl Literatura> Crônicasl 27/03/2011 lAcessos: 77
    EVILAZIO RIBEIRO

    De ganhos reais e imediatos, a visita não nos trouxe nada. Sobre os interesses do Brasil, como a queda das barreiras comerciais e aos biocombustíveis além da vaga no Conselho de Segurança da ONU, só ocorreu demonstrações de simpatias,destaque para elaboração dos Acordos de Cooperação para apoiar a Organização de Grandes Eventos Esportivos (organização e treinamento em inglês, principalmente, da Copa 2014 e da Olimpíada de 2016); d

    Por: EVILAZIO RIBEIROl Notícias & Sociedade> Polítical 21/03/2011 lAcessos: 39
    EVILAZIO RIBEIRO

    e acordo com o art. 1225, são direitos reais: • A propriedade • A superfície • As servidões • O usufruto • O uso • A habitação • O direito do promitente comprador do imóvel • O penhor • A hipoteca • A anticrese Estes foram enumerados em numerus clausus, pois os direitos reais só podem ser criados por lei. No entanto, a esta relação deve ser acrescentada A POSSE (art. 1196), que é a exteriorização do domínio: Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não

    Por: EVILAZIO RIBEIROl Direito> Legislaçãol 28/02/2011 lAcessos: 4,684
    EVILAZIO RIBEIRO

    Nessa tentativa de flexibilizar essas normas, podemos destacar a criação, através da MP 1.709-1/98, atualmente alterada pela MP 2.164-41/2001, do "Contrato de Trabalho a Tempo Parcial". Há necessidade de insistir no tema, para que não ocorra fechamento de empresas, desemprego e o crescimento da informalidade.

    Por: EVILAZIO RIBEIROl Direito> Legislaçãol 26/02/2011 lAcessos: 1,931
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