A Teoria da Tripartição dos Poderes do Estado

Publicado em: 19/03/2011 |Comentário: 0 | Acessos: 2,154 |

A Teoria da Tripartição dos Poderes do Estado, que a nossa CF é clara ao dizer, em seu artigo 60, § 4º, inciso III, que não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a separação dos poderes. Surgiu em 1748, na obra "O Espírito das Leis", de Montesquieu. Mas, não podemos atribuir todo mérito desta teoria a ele. Montesquieu apenas juntou duas teorias existentes até então, quais eram, a de Jonh Locke e a de Aristóteles, sendo que este último, desde sua obra denominada "A Política", já sugeria  a existência de três poderes.

Não se podemos negar o brilhantismo dessa teoria, a qual surgiu logo após a decadência do absolutismo e em combate a este. Todos os poderes do Estado seriam moderados. Existe coisa mais magnífica do que isso? O famoso sistema dos freios e contrapesos? Um poder fiscalizando e regulando o outro, evitando, assim, os excessos?
Cada poder, pois, tem sua função precípua: o Legislativo faz leis; o Executivo administra, e o Judiciário julga. Ótimo!

O Legislativo e o Judiciário fiscalizam o Executivo através, respectivamente, do Tribunal de Contas, das CPIs e das ações em geral. O Executivo e o Legislativo, por seu turno, controlam o Judiciário – o Magistrado, em regra, deve decidir com base nas leis emanadas do Legislativo e os membros de sua mais alta cúpula são nomeados pelo Executivo e pelo Legislativo. Por fim o Legislativo fica, na maioria das vezes, condicionado a decisão do Executivo, e poderá ter suas leis questionadas no Judiciário através das ações de constitucionalidade. Na teoria tudo bem!
Ocorre que, na prática, não é bem assim que as coisas funcionam. Os poderes chamam para si angariado cada vez mais atribuições dos demais e, em decorrência disto, acabam esquecendo de algumas atribuições a que foram incumbidos pela nossa Carta Maior. E isso vem se tornando cada vez mais freqüente. Embora  constitucional não possa ser  abolida essa tripartição, aos poucos os poderes estão se fundindo e a tendência é que isto aumente cada vez mais. 
E o pior é que sempre que um poder invade a esfera de competência do outro, o titular originário daquela atribuição reclama. Por que ao invés de reclamar não agiu anteriormente, fazendo-se desnecessário a intervenção de outro poder?

As Medidas Provisórias elas são vilãs, porém, infelizmente, não estão sozinhas nessa "miscigenação". Os mandados de injunção, bem como as Ações Declaratórias de Inconstitucionalidade por Omissão obrigam o Judiciário a legislar. Temos inúmeros exemplos práticos de que, mesmo após o Supremo Tribunal Federal ter declarado a lacuna de norma legal sobre determinado tema, o Senado nada faz aceitando e permanecendo inerte não cumprindo o seu dever constitucional. 
Assistimos  Judiciário estar tomando as rédeas em algumas situações, fazendo súmulas vinculantes em temas que deveriam ser legislados e aplicando leis por analogia a casos não legislados, porém ele somente está atuando desta forma porque quem deveria agir não está agindo. Até porque, notificar uma lacuna sem impor sanção não faz com que o legislativo tenha pressa em agir.
Mas não podemos culpar o Congresso, afinal, ele está com suas pautas trancadas em virtudes das inúmeras medidas provisórias emanadas do Executivo.
Também não podemos culpar a Presidenta , afinal, se o Brasil "hipoteticamente" está desenvolvido e estável quer dizer que ela esta  cumprindo sua obrigação, então que mal faz em ajudar o Legislativo? Ironias a parte, a tripartição de poder é uma teoria brilhante e que tem tudo para dar certo. O cuidado deve ser tomado na hora de colocá-la em prática, evitando eventuais distorções.
Tripartição, sim! Freios, sim! Contrapesos, sim! Invasão, não! Esses abusos devem ser contidos!

O ideal seria que todos os membros dos poderes e da sociedade tivessem maturidade, bom caráter e ética suficiente que não precisasse de controle, porém, enquanto isso ainda não existe, fica a reflexão...

"Neste mundo nada pode ser dado como certo, à exceção da morte e os impostos!"Benjamin Franklin.

 

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    a teoria da triparticao dos poderes do estado

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    Vinícius

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    O interesse acerca do sigilo bancário e suas implicações na ordem jurídica são elementos que povoam as discussões doutrinárias e jurisprudenciais. A edição da LC n.º 105/2001 trouxe novos contornos ao tema, à medida que possibilitou ao Fisco, mediante preenchimento de certos requisitos legais, a obtenção direta de informes bancários de contribuintes sob investigação, o que a lei denominou como "quebra do sigilo", e inflamou ainda mais as divergências sobre a matéria.

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    Por: Márcio Coutinho Barbosal Direitol 30/07/2009 lAcessos: 3,603

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    Por: James Barbosa dos Santosl Direito> Doutrinal 23/10/2013 lAcessos: 38

    O presente artigo trata sobre o histórico constitucional brasileiro, elencando os principais acontecimentos que antecederam a cada constituição, bem como presta esclarecimentos acerca da força normativa do preâmbulo constitucional.

    Por: Marcelo Bezerra Pereiral Direito> Doutrinal 04/08/2014 lAcessos: 18

    Quando se fala em democracia no Brasil e representação política, sempre emergem questões ligadas às eleições dos representantes. Mas pouco se fala sobre o exercício dos mandatos parlamentares. A concentração de decisões em alguns parlamentares em detrimento da atuação de outros viesa a própria representação política.

    Por: Miguell Notícias & Sociedade> Polítical 08/07/2014 lAcessos: 27
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    É preciso mudar! E o que aconteceria com este país, caso efetivamente tenhamos mudança de governo, agora! Digo, sem sombras de dúvidas, que a sua democracia sairá fortalecida! Não fosse este o oposicionista seria o outro e, certamente, eu estaria conclamando para que sejamos – os mais esclarecidos – os verdadeiros artífices de uma democracia sólida e duradoura. O "popululismo", não tem sustentação nesse país de dimensões continentais e importantíssimo no cenário mundial. A América Latina, nã

    Por: JORGE FLOQUETl Notícias & Sociedade> Polítical 22/10/2014
    JORGE FLOQUET

    A Bahia é um estado federativo dinâmico politicamente. Sempre se encontra na "situação" política, ou seja, no poder executivo do Brasil. Sob qualquer resultado desta eleição (2014), os baianos sempre estarão na situação. Todavia, sabemos que os baianos gostam de uma cabecinha branca! Seja lá lá a quem a pertença : um baiano ou quase baiano! Seria inspiração de Oxalá? Pois bem, em primeira mão divulgo que teremos , pelo menos um baiano ou um quase baiano ocupando uma pasta ministerial importante

    Por: JORGE FLOQUETl Notícias & Sociedade> Polítical 21/10/2014
    JORGE FLOQUET

    Muitos de nós passamos por consequências desagradáveis quando tomamos uma ação individual e sem experiência. Quando olhamos para trás e comparamos o que podíamos ter feito de melhor (feed-back) pensamos: puxa, era tão simples e compliquei! Nas situações futuras , quando já sabemos as consequências, (feedforward), não hesitamos em seguir o caminho que nos traga mais conforto sustentável. Mas, uma tomada de posição coletiva (eleição), sem olharmos para o futuro, as consequências são terríveis!

    Por: JORGE FLOQUETl Notícias & Sociedade> Polítical 21/10/2014
    JORGE FLOQUET

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    Abraços apertados, olhares sinceros, apertos de mão. Beijinho na testa e tapinha no ombro. Risos, sorrisos, afagos. Pausa para a clássica foto com o "V" da vitória, que também pode significar "Vou me dar bem". E as promessas? Ah, quantas promessas. Em tempos de eleição vale de tudo para conquistar a confiança e simpatia do eleitor. Toda proposta torna-se questionável.

    Por: Tiago Guimarãesl Notícias & Sociedade> Polítical 17/10/2014
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    Atentos! O progresso brasileiro recente, o crescimento de nossa economia e a melhoria de nossa qualidade de vida foi fruto da competição entre os diversos setores da economia, e do avanço das forças produtivas, da inovação, e das novas tecnologias. Não foi ação do governo federal, nem de FHC nem de Lula. FHC e Lula, o príncipe e o sapo, já entraram para a história. São personagens.

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    Considerações políticas a respeito dos candidatos ao Planalto, no segundo turno: Aécio Neves versus Dilma Rousseff.

    Por: Julio César Cardosol Notícias & Sociedade> Polítical 15/10/2014 lAcessos: 12

    O presente artigo é o produto de uma pesquisa, enquanto requisito para pós-graduação "lato sensu" em Gestão de Projetos Sociais e foca sobre a importância do processo de humanização do atendimento no ambiente hospitalar calcado nas diretrizes e princípios do Programa Nacional de Humanização da Assistência Hospitalar (PNHAH), cujo objetivo visava analisar por meio de visita institucional e entrevista semiestruturada à equipe multiprofissional do Hospital Regional Deolindo Couto (HRDC).

    Por: Romulo Hommerol Notícias & Sociedade> Polítical 10/10/2014
    EVILAZIO RIBEIRO

    O estresse gerado por esses pensamentos negativos;SUPERANDO O CÁRCERE DA EMOÇÃO;Augusto Cury inicia o livro abordando a influência dos pensamentos

    Por: EVILAZIO RIBEIROl Literatura> Crônicasl 23/04/2011 lAcessos: 470
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    EVILAZIO RIBEIRO

    Antígona, tragédia escrita pelo dramaturgo grego Sófocles, mostra como duas opiniões opostas podem ser corretas dependendo do ângulo analisado.

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    EVILAZIO RIBEIRO

    mais uma barbárie ocorrida à luz do dia, desta vez, dentro duma escola do Rio, no Realengo

    Por: EVILAZIO RIBEIROl Literatura> Crônicasl 09/04/2011 lAcessos: 49
    EVILAZIO RIBEIRO

    Foi idealizada para barrar o acesso de políticos desonestos a cargos eletivos. Transformada em Lei Complementar - LC nº 135, de 04 de junho de 2010, que introduziu profundas mudanças na LC nº 64, 18/05/90, (tratando dos casos de inelegibilidade e modificando o texto constante no art. 1º, I, "e", da LC nº 64/90).

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    EVILAZIO RIBEIRO

    De ganhos reais e imediatos, a visita não nos trouxe nada. Sobre os interesses do Brasil, como a queda das barreiras comerciais e aos biocombustíveis além da vaga no Conselho de Segurança da ONU, só ocorreu demonstrações de simpatias,destaque para elaboração dos Acordos de Cooperação para apoiar a Organização de Grandes Eventos Esportivos (organização e treinamento em inglês, principalmente, da Copa 2014 e da Olimpíada de 2016); d

    Por: EVILAZIO RIBEIROl Notícias & Sociedade> Polítical 21/03/2011 lAcessos: 41
    EVILAZIO RIBEIRO

    e acordo com o art. 1225, são direitos reais: • A propriedade • A superfície • As servidões • O usufruto • O uso • A habitação • O direito do promitente comprador do imóvel • O penhor • A hipoteca • A anticrese Estes foram enumerados em numerus clausus, pois os direitos reais só podem ser criados por lei. No entanto, a esta relação deve ser acrescentada A POSSE (art. 1196), que é a exteriorização do domínio: Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não

    Por: EVILAZIO RIBEIROl Direito> Legislaçãol 28/02/2011 lAcessos: 4,846
    EVILAZIO RIBEIRO

    Nessa tentativa de flexibilizar essas normas, podemos destacar a criação, através da MP 1.709-1/98, atualmente alterada pela MP 2.164-41/2001, do "Contrato de Trabalho a Tempo Parcial". Há necessidade de insistir no tema, para que não ocorra fechamento de empresas, desemprego e o crescimento da informalidade.

    Por: EVILAZIO RIBEIROl Direito> Legislaçãol 26/02/2011 lAcessos: 1,937
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