A Teoria da Tripartição dos Poderes do Estado

Publicado em: 19/03/2011 |Comentário: 0 | Acessos: 2,183 |

A Teoria da Tripartição dos Poderes do Estado, que a nossa CF é clara ao dizer, em seu artigo 60, § 4º, inciso III, que não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a separação dos poderes. Surgiu em 1748, na obra "O Espírito das Leis", de Montesquieu. Mas, não podemos atribuir todo mérito desta teoria a ele. Montesquieu apenas juntou duas teorias existentes até então, quais eram, a de Jonh Locke e a de Aristóteles, sendo que este último, desde sua obra denominada "A Política", já sugeria  a existência de três poderes.

Não se podemos negar o brilhantismo dessa teoria, a qual surgiu logo após a decadência do absolutismo e em combate a este. Todos os poderes do Estado seriam moderados. Existe coisa mais magnífica do que isso? O famoso sistema dos freios e contrapesos? Um poder fiscalizando e regulando o outro, evitando, assim, os excessos?
Cada poder, pois, tem sua função precípua: o Legislativo faz leis; o Executivo administra, e o Judiciário julga. Ótimo!

O Legislativo e o Judiciário fiscalizam o Executivo através, respectivamente, do Tribunal de Contas, das CPIs e das ações em geral. O Executivo e o Legislativo, por seu turno, controlam o Judiciário – o Magistrado, em regra, deve decidir com base nas leis emanadas do Legislativo e os membros de sua mais alta cúpula são nomeados pelo Executivo e pelo Legislativo. Por fim o Legislativo fica, na maioria das vezes, condicionado a decisão do Executivo, e poderá ter suas leis questionadas no Judiciário através das ações de constitucionalidade. Na teoria tudo bem!
Ocorre que, na prática, não é bem assim que as coisas funcionam. Os poderes chamam para si angariado cada vez mais atribuições dos demais e, em decorrência disto, acabam esquecendo de algumas atribuições a que foram incumbidos pela nossa Carta Maior. E isso vem se tornando cada vez mais freqüente. Embora  constitucional não possa ser  abolida essa tripartição, aos poucos os poderes estão se fundindo e a tendência é que isto aumente cada vez mais. 
E o pior é que sempre que um poder invade a esfera de competência do outro, o titular originário daquela atribuição reclama. Por que ao invés de reclamar não agiu anteriormente, fazendo-se desnecessário a intervenção de outro poder?

As Medidas Provisórias elas são vilãs, porém, infelizmente, não estão sozinhas nessa "miscigenação". Os mandados de injunção, bem como as Ações Declaratórias de Inconstitucionalidade por Omissão obrigam o Judiciário a legislar. Temos inúmeros exemplos práticos de que, mesmo após o Supremo Tribunal Federal ter declarado a lacuna de norma legal sobre determinado tema, o Senado nada faz aceitando e permanecendo inerte não cumprindo o seu dever constitucional. 
Assistimos  Judiciário estar tomando as rédeas em algumas situações, fazendo súmulas vinculantes em temas que deveriam ser legislados e aplicando leis por analogia a casos não legislados, porém ele somente está atuando desta forma porque quem deveria agir não está agindo. Até porque, notificar uma lacuna sem impor sanção não faz com que o legislativo tenha pressa em agir.
Mas não podemos culpar o Congresso, afinal, ele está com suas pautas trancadas em virtudes das inúmeras medidas provisórias emanadas do Executivo.
Também não podemos culpar a Presidenta , afinal, se o Brasil "hipoteticamente" está desenvolvido e estável quer dizer que ela esta  cumprindo sua obrigação, então que mal faz em ajudar o Legislativo? Ironias a parte, a tripartição de poder é uma teoria brilhante e que tem tudo para dar certo. O cuidado deve ser tomado na hora de colocá-la em prática, evitando eventuais distorções.
Tripartição, sim! Freios, sim! Contrapesos, sim! Invasão, não! Esses abusos devem ser contidos!

O ideal seria que todos os membros dos poderes e da sociedade tivessem maturidade, bom caráter e ética suficiente que não precisasse de controle, porém, enquanto isso ainda não existe, fica a reflexão...

"Neste mundo nada pode ser dado como certo, à exceção da morte e os impostos!"Benjamin Franklin.

 

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    Fonte do Artigo no Artigonal.com: http://www.artigonal.com/politica-artigos/a-teoria-da-triparticao-dos-poderes-do-estado-4438760.html

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    a teoria da triparticao dos poderes do estado

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    Como forma de organização do Estado, a Constituição Federal de 1988 (CF/1988) prevê, em seu artigo 2º, que são poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, consagrando, assim, um dos princípios fundamentais por ela adotados que é o da separação dos poderes. Nesse sentido será abordada a origem doutrinária e constitucional brasileira da separação dos poderes.

    Por: Janine Maria Pellegrinil Direito> Legislaçãol 19/11/2014
    Vinícius

    Com o advento da Constituição Federal de 1988, no Título IV, ganhou o MP mais prestígio e autonomia em nível constitucional.

    Por: Viníciusl Direitol 14/04/2009 lAcessos: 2,102

    O interesse acerca do sigilo bancário e suas implicações na ordem jurídica são elementos que povoam as discussões doutrinárias e jurisprudenciais. A edição da LC n.º 105/2001 trouxe novos contornos ao tema, à medida que possibilitou ao Fisco, mediante preenchimento de certos requisitos legais, a obtenção direta de informes bancários de contribuintes sob investigação, o que a lei denominou como "quebra do sigilo", e inflamou ainda mais as divergências sobre a matéria.

    Por: Maritana M. Bevilacqual Direito> Jurisprudêncial 12/03/2014 lAcessos: 68
    André Reis

    Este material traz um retrospecto de todas as Constituições que o Brasil já possuiu; destacando suas principais características, além do contexto histórico, político e social vivido no país, no momento da elaboração de cada uma delas.

    Por: André Reisl Direitol 17/12/2009 lAcessos: 12,643

    Trata-se do processo informal de modificação da Constituição Federal, a mutação constitucional. Tema que se encontra em evidência, especialmente em decorrência da morosidade do Senado Federal em editar a resolução disciplinada pelo art. 52, X, da CF/1988.

    Por: Josildo Muniz de Oliveiral Direitol 15/12/2014 lAcessos: 23
    Adriana da Cunha Leocadio

    A Constituição Federal Brasileira de 1988 simboliza uma nova etapa e garante a todos o direito à saúde como obrigação do Estado, ad libitum da democracia no país. A saúde e sua proteção, estão abraçadas no ordenamento jurídico-constitucional, traduzindo uma miríade de aspectos que suscita pela sua relevância, impondo uma delimitação do âmbito do presente estudo.

    Por: Adriana da Cunha Leocadiol Direito> Legislaçãol 03/12/2010 lAcessos: 6,101

    O estudo proposto tem como tema “O Ministério Público e a Investigação Criminal” em um novo contexto histórico e constitucional. A superação das formas tradicionais de investigação é ainda alvo de debates na órbita jurídica, uma vez que o Ministério Público, além de ter desenvolvido mecanismos institucionais de atuação que lhe permitem assumir papel inovador e importante no combate à tortura, à corrupção, ao crime organizado, à criminalidade econômica e à garantia de lisura nos procedimentos

    Por: Márcio Coutinho Barbosal Direitol 30/07/2009 lAcessos: 3,623

    A reforma da indústria do setor elétrico, de certa forma atribulada, com a criação de novos agentes e, voltada para a implantação de um ambiente competitivo, acabou criando lacunas e conflitos de interesse, dentre eles aqueles vinculados aos tipos de responsabilidade civil dos novos agentes que integram a indústria do Setor Elétrico.

    Por: James Barbosa dos Santosl Direito> Doutrinal 23/10/2013 lAcessos: 47

    O presente artigo trata sobre o histórico constitucional brasileiro, elencando os principais acontecimentos que antecederam a cada constituição, bem como presta esclarecimentos acerca da força normativa do preâmbulo constitucional.

    Por: Marcelo Bezerra Pereiral Direito> Doutrinal 04/08/2014 lAcessos: 31

    estou usando este espaço para falar um pouco de nossos políticos...falar mal evidentemente, uma vez que eles não não trazem nunca boas noticias...a cada amanhecer ficamos a espera de qual será a noticia ruim do dia e em praticamente todas te um politico envolvido, seja sobre o bandido que matou graças a impunida permitida por nossos políticos, o aumento de qualquer coisa , decretado por um politico...enfim, nosso pobre país gira em torno dos políticos e eles parecem gostar disso!

    Por: aureliano justol Notícias & Sociedade> Polítical 27/01/2015
    JUNIOR OMNI

    ESQUERDISTAS IDOLATRAM "Ditadores Assassinos". Eles não sentem nenhuma "PENA" das "CEM MILHÕES DE PESSOAS, QUE O SOCIALISMO E O COMUNISMO MATOU" no século vinte. . Querem punir quem? Os militares?........... E FIDEL CASTRO?......e CHE GUEVARA?....e ADOLF HILTER?...e STALIN?.... e LENIN?....e MAO TSÉ TUNG? . . E outros tantos de "ESQUERDA" que sempre DERRAMARAM SANGUE, para conquistar o poder a força. . . NO BRASIL, os militares lutaram para que este país não se transformasse numa "CUBA"..."RU

    Por: JUNIOR OMNIl Notícias & Sociedade> Polítical 27/01/2015
    JORGE FLOQUET

    Quando se trata de uma informação de grande impacto, a imprensa "investigativa" chega à exaustão de chamadas televisivas. Agora, para informar que os fiscais do ENEM de 2014 até hoje não receberam os valores relativos aos serviços prestados, ninguém fala nada. Pois bem, os prestadores de serviços até a presente data ainda não receberam. São valores que vão de alguns cem reais, até uns duzentos e poucos reais.

    Por: JORGE FLOQUETl Notícias & Sociedade> Polítical 22/01/2015
    Sergio Sebold

    Embora em todos os campos a China tem evoluído espetacularmente, o setor imobiliário foi aquele que maior dimensão ao seu PIB. É preferível crescer o Produto Interno Bruto, com construções do que com canhões.

    Por: Sergio Seboldl Notícias & Sociedade> Polítical 21/01/2015
    Sergio Sebold

    O artigo faz uma critica sobre os rumos da educação brasileiro pelo encaminhamento de temas controvertidos que se está sendo proposto nas escolas publicas do Brasil, através do Ministério da Educação.

    Por: Sergio Seboldl Notícias & Sociedade> Polítical 21/01/2015
    Sergio Sebold

    O artigo faz uma reflexão sobre os 27 milhões de brasileiros que não votaram nas últimas eleições para Presidente da Republica no segundo turno.

    Por: Sergio Seboldl Notícias & Sociedade> Polítical 21/01/2015
    JORGE FLOQUET

    Mas, vamos teorizar um cenário oposto. Se o partido da oposição conseguisse ocupar o Palácio do Planalto e lá estivesse o senador Aécio Neves. No primeiro momento e com toda energia, fosse escolhido para o ministério da fazenda um ministro que respira banco, almoça banco, faz as suas necessidades pessoais pensando em banco, e porque não dizer representa os banqueiros. Veja o seu currículo!

    Por: JORGE FLOQUETl Notícias & Sociedade> Polítical 20/01/2015

    CARTA SOBRE A EXECUÇÃO DE UM TRAFICANTE NA INDONÉSIA. Questionamento sobre as atitudes do Governo Brasileiro a respeito do trafico de drogas e seu posicionamento.

    Por: cajucedol Notícias & Sociedade> Polítical 19/01/2015
    EVILAZIO RIBEIRO

    O estresse gerado por esses pensamentos negativos;SUPERANDO O CÁRCERE DA EMOÇÃO;Augusto Cury inicia o livro abordando a influência dos pensamentos

    Por: EVILAZIO RIBEIROl Literatura> Crônicasl 23/04/2011 lAcessos: 507
    EVILAZIO RIBEIRO

    O juiz aponta o aborto terapêutico, previsto pelo Código Penal, como solução para casos em que há perigo concreto para a vida da gestante, ou risco sentimental, como em gravidez resultante de estupro ou atentado violento ao pudor. Dr. Jesseir Coelho de Alcântara, autorizou um casal a abortar (interrupção da gravidez antes que o feto se torne viável, de vida extra-uterina), feto diagnosticado como portador da "Síndrome de Edwards". A doença é caracterizada por anomalias que afetam órgãos vitais,

    Por: EVILAZIO RIBEIROl Direito> Jurisprudêncial 22/04/2011 lAcessos: 434
    EVILAZIO RIBEIRO

    Antígona, tragédia escrita pelo dramaturgo grego Sófocles, mostra como duas opiniões opostas podem ser corretas dependendo do ângulo analisado.

    Por: EVILAZIO RIBEIROl Direito> Doutrinal 17/04/2011 lAcessos: 856
    EVILAZIO RIBEIRO

    mais uma barbárie ocorrida à luz do dia, desta vez, dentro duma escola do Rio, no Realengo

    Por: EVILAZIO RIBEIROl Literatura> Crônicasl 09/04/2011 lAcessos: 51
    EVILAZIO RIBEIRO

    Foi idealizada para barrar o acesso de políticos desonestos a cargos eletivos. Transformada em Lei Complementar - LC nº 135, de 04 de junho de 2010, que introduziu profundas mudanças na LC nº 64, 18/05/90, (tratando dos casos de inelegibilidade e modificando o texto constante no art. 1º, I, "e", da LC nº 64/90).

    Por: EVILAZIO RIBEIROl Literatura> Crônicasl 27/03/2011 lAcessos: 86
    EVILAZIO RIBEIRO

    De ganhos reais e imediatos, a visita não nos trouxe nada. Sobre os interesses do Brasil, como a queda das barreiras comerciais e aos biocombustíveis além da vaga no Conselho de Segurança da ONU, só ocorreu demonstrações de simpatias,destaque para elaboração dos Acordos de Cooperação para apoiar a Organização de Grandes Eventos Esportivos (organização e treinamento em inglês, principalmente, da Copa 2014 e da Olimpíada de 2016); d

    Por: EVILAZIO RIBEIROl Notícias & Sociedade> Polítical 21/03/2011 lAcessos: 45
    EVILAZIO RIBEIRO

    e acordo com o art. 1225, são direitos reais: • A propriedade • A superfície • As servidões • O usufruto • O uso • A habitação • O direito do promitente comprador do imóvel • O penhor • A hipoteca • A anticrese Estes foram enumerados em numerus clausus, pois os direitos reais só podem ser criados por lei. No entanto, a esta relação deve ser acrescentada A POSSE (art. 1196), que é a exteriorização do domínio: Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não

    Por: EVILAZIO RIBEIROl Direito> Legislaçãol 28/02/2011 lAcessos: 4,984
    EVILAZIO RIBEIRO

    Nessa tentativa de flexibilizar essas normas, podemos destacar a criação, através da MP 1.709-1/98, atualmente alterada pela MP 2.164-41/2001, do "Contrato de Trabalho a Tempo Parcial". Há necessidade de insistir no tema, para que não ocorra fechamento de empresas, desemprego e o crescimento da informalidade.

    Por: EVILAZIO RIBEIROl Direito> Legislaçãol 26/02/2011 lAcessos: 1,944
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