Carta Branca Para Novos Tratados

Pretendia falar hoje sobre o tema genérico da minha monografia, o Novo Jornalismo. Atualmente estou lendo Chatô, de Fernando Morais, um testemunho sobre a depravação política da época, em benefício dos interesses da classe dominante – o que, óbvio, não é exclusividade daquele período. No entanto outro assunto, trazido a baila semana passada, chamou minha atenção. Deixemos, por ora, o Novo Jornalismo de lado para um breve comentário acerca dos projetos de criação de novos estados, que tramitam no congresso.

Em artigo publicado n’O Globo, o deputado paraense Zenaldo Coutinho, do PSDB, Presidente da Frente Parlamentar Federal contra a criação de novos estados, coloca algumas questões interessantes, entre as quais: “Quanto custará a estrutura burocrática e administrativa dos novos estados somados? De onde virá o dinheiro? A subtração de recursos orçamentários para construção, aparelhamento, contratação de pessoal e manutenção de palácios do governos, assembléias legislativas, tribunais de contas, secretarias e etc, não produzirá carência de recursos orçamentários para a saúde, a educação, as rodovias e outras ações de atendimento direto a população?” Boas perguntas.

Essa polêmica, como de hábito, é antiga. A cientista política Celina Maria de Souza Motta esclarecia, em 2007, que tais moções sempre existiram, o que é natural em um país com a proporção territorial do Brasil. E vê com naturalidade a iniciativa. O deputado Sebastião Madeira (PSDB-MA), autor da proposta que defende a implantação do estado do Maranhão do Sul, afirma que o interesse maior é descentralizar a administração, para tornar mais representativa cada unidade. A população, em sua maioria, vê tudo isso como mais uma jogada “de vantagem política”.

O processo, afinal, não é tão simples. Para sua consolidação, é necessário que o projeto aprovado seja submetido a plebiscito. Ou seja, os legisladores alteram a ordem dos tratados, mas quem dá a carta branca é o povo. E embora seja importante estar atento aos exageros (como, por exemplo, São Paulo do Leste, Minas do Norte e a volta da Guanabara), existem propostas viáveis como a inserção de novos estados no norte e no centro-oeste, regiões cujo desmembramento de fato traria resultados eficientes. Para analisar a demanda com justiça, é preciso olvidar o preconceito. Faz-se mister sublinhar cada detalhe e examiná-lo de modo particular. Certo. Se deve ser levado em conta o ônus que seria despendido pelos cargos gerados em função do estabelecimento das novas instituições, como bem coloca o deputado Zenaldo Coutinho, isso é um problema da constituição brasileira. Nos Estados Unidos – que possui 50 estados – ao contrário, se houver a fundação de mais um, não há aumento do parlamento, apenas redistribuição de vagas.

Estava aí um ótimo tópico que também deveria ser levado a plebiscito, através de reivindicação popular. Com a adoção do meio de redistribuição de vagas, garanto que muitos dos autores destes projetos ficariam decepcionados.

Obs: Vale a pena ficarmos atentos também a tramitação da PEC-13/2003 (Proposta de Emenda à Constituição que devolve aos estados a competência para legislar sobre a criação e emancipação de municípios, o que poderia ser o berço da existência de cerca de 600 novas cidades). Mas isso já é história para um outro dia...