Contribuição Social Para A Saúde

Antes de qualquer coisa cabe esclarecer o conceito dado a Contribuição Social para a Saúde, a denominada CSS. Segundo a enciclopédia livre Wikipédia, a CSS é “um tributo que está sendo discutido no Brasil em 2008, cujo projeto prevê que sua arrecadação será destinada a ajudar a financiar a saúde”.

Novamente nos vemos envoltos em mais uma manobra do Governo para arrecadar mais impostos, só que desta vez, em caráter permanente, sob a funesta alegação de que será integralmente destinado a saúde. Salienta-se que a intenção é nobre se realmente seu propósito fosse cumprido. Mas como a maioria dos brasileiros tem conhecimento, tal tributo não passa de um eufemismo para a sua real destinação, o bolso dos políticos que governam nosso país. E pior, muito pior, aqueles que nós mesmos colocamos no poder.

Depois de 11 anos instituída (isso porque era temporária), os valores arrecadados com a antiga CPMF nunca foram realmente destinados a saúde pública que, vale dizer, está cada dia mais ineficiente e precária. Mas quem pode realmente sentir os efeitos da saúde pública é o pobre que não tem condições de arcar com as despesas de planos de saúde. Nós, que temos condições de fazê-lo, não estamos nos espremendo nas filas do SUS (Sistema Único de Saúde), não estamos submetendo nossos filhos a condições precárias de atendimento médico (muitas vezes realizados no corredor) ou colocando-os a disposição de um sistema ineficiente, não estamos, na realidade, nos importando muito com a implementação de tal tributo.

Mas para estes que não se importam, há que se esclarecer que, segundo o Projeto de Lei que institui tal tributo, apenas efetuará o pagamento do mesmo aquele cidadão que tem rendimentos maiores que R$ 3.080,00 (três mil e oitenta reais). Se para alguns o sistema de saúde pública precisa melhorar, para outros, o que não pode é ter que pagar mais por isso. E não é contradição quando digo que a CSS é uma brincadeira de mal gosto, porque de fato é.

É vergonhoso sermos eleitores e dedicarmos algum tempo em nossas agendas para ouvir o papo furado dos políticos em campanha, sempre dizendo o mesmo, informando ao eleitor tudo o que o Brasil precisa e que estamos cansados de saber. Mas, na realidade, na prática mesmo, depois de eleitos, estarão mais preocupados em quantos mil (ou milhões, bilhões, etc) dólares serão enviados aos paraísos fiscais, mediante traslado em cuecas nacionais.

Vocês sabiam que os recursos a serem arrecadados com a instituição deste tributo está previsto em aproximadamente 10 bilhões de reais? Vocês sabiam que a aprovação da Lei Complementar que regulamenta a CSS está prevista para depois das eleições? Duvidoso não? É queridos amigos, a instituição da CSS não vem sendo amplamente divulgada recentemente exatamente para não influenciar o voto do eleitor. As eleições estão aí e as campanhas já estão preparadas, o que não temos conhecimento ainda é do que acontece nos bastidores da política, ou seja, na cueca de quem esse dinheiro vai viajar.

Sem contar que a instituição da CSS, na forma pretendida pelo governo, atenta contra o que dispõe a nossa Constituição Federal. Mas quem se importa com isso? Os parlamentares? Evidente que não. Nem quem irá pagar mais um tributo está se importando. Na verdade estamos vestindo a fantasia de bobo da corte.

Será que estou sendo muito pessimista? Afinal, o Brasil tem jeito! Será que tem mesmo? Nos taxamos de país de “terceiro mundo”, “subdesenvolvidos”, mas, na realidade, o que não falta em nossos cofres é dinheiro. Trabalhamos quase 04 meses por ano para que? Arrecadamos mais impostos que muitos países de “primeiro mundo”, “desenvolvidos”. A diferença está justamente onde o dinheiro vai parar. A diferença está no fato de que o cidadão brasileiro já se acostumou a ser mais um descontente injustiçado. A diferença está justamente na ignorância ao exercer o direito de votar. A diferença está na população que coloca no poder políticos conhecidamente corruptos (aqueles que roubam mas fazem!).

Porque motivos vocês acham que o sistema educacional brasileiro está tão precário? Porque os políticos não se preocupam com esse pequeno detalhe? Porque para eles que interesse haveria em graduar pessoas inteligentes e questionadoras. Nenhuma, evidentemente. Gente pensante é sinônimo de redução da corrupção (porque extinção é utopia). Gente pensante implica ter que dar muitas respostas a muitas perguntas. Então, nada melhor do que distribuir uma cesta básica para a população carente (que é a grande maioria em nosso país) em troca de um voto. Um votinho só. É a política do pão e circo, lembram? Vamos distribuir cestas básicas e trazer a copa do mundo para o Brasil. Que orgulho! E assim cresce a satisfação do eleitorado e, consequentemente, a sua ignorância.

A novidade está no fato de que podemos mudar esse quadro. Podemos pensar mais antes de votar, devemos questionar o que não está sendo feito pelo nosso candidato, devemos ter mais consciência de que os governantes são os representantes do povo. Será que somos capazes de realizar essa proeza? Acredito que sim, afinal, “a esperança é a última que morre”.