Explicando E Flertando Com A Democracia - Parte 3

Devo confessar o desafio que é escrever a respeito de um tema tão batido quanto Democracia. Primeiro por que esse é um assunto enfadonho, chato e difícil de tornar interessante aos olhos de leigos, segundo, e essa é uma razão na qual deveríamos focar toda nossa atenção, eu estou com medo! Podem me taxar do que desejarem, as palavras que seguem abaixo são as mais sinceras possíveis do temor que tenho com relação às condições do nosso atual governo.
Todos nós sabemos que vivemos em um Estado Democrático de Direito, certo? Uma forma de Estado que nos dá liberdade (um viva para o princípio da legalidade, aquela coisinha que fala que ninguém deverá fazer, nem deixar de fazer, nada a não ser por força da lei). É um conceito-chave acolhido pelo preâmbulo e pelo art. 1º da Constituição. E lembrem-se de suas características: “a) submissão ao império da lei, como ato emanado formalmente do Poder Legislativo, composto de representantes do povo; b) divisão de poderes, que separa de forma independente e harmônica os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário; c) enunciado e garantia dos direitos individuais (art. 5º) da pessoa humana". Ostentamos a bandeira da Democracia e do Constitucionalismo! Somos a América! Então de onde vem meu medo?
Não atendo ao terror que é a burocracia excessiva que ronda a máquina pública, da qual corro longe sempre que possível. Tenho o mais profundo temor da mentalidade ideológica do atual governo. Quando falei que somos a América acabei esquecendo de um pequeno detalhe, somos a América do Sul, e é em nossas vizinhanças que ronda o crescente populismo, aliado ao tão atraente totalitarismo (vocês sabem de que e quem estou falando)! Esse desejo profundo de permanecer no poder, ditar todas as regras, a ância em concentrar na figura de um só (ditador ou classe) todo o Estado. É essa a mentalidade atual no Brasil, é essa tão almejada permanência nos ditames governamentais. O PT (não excluindo aqui quem o apóia) pensa assim.
Um comunista italiano, Gramsci, nas palavras de Reinaldo Azevedo, sustenta a concepção, leninista na origem, de que “o partido” deve se constituir como o “imperativo categórico”, ou seja, ser o modelo, o detentor do padrão de conduta para todos os indivíduos, simplificando, ele ditaria o certo e o errado, o que é crime e o que não é. Podendo assim, abolir a história e o futuro, restando as necessidades do presente, justificadas em seu nome. Assim alerta Herman Lott, Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri de Belo Horizonte, a respeito do perigo que contém a concentração de poder em um Estado de exceção, a meu ver semelhante ao objeto exposto, “é próprio do Estado de exceção fazer pouco caso do Direito quando lhe convém e invocá-lo com severidade quando lhe aproveita”. A diferença que marca essa concepção do “partido”, com a antiga concepção soviética de Lênin, é meramente circunstancial. “O revolucionário russo imaginava o seu modelo implementado na esteira de uma revolução, e Gramsci sustenta que ‘o partido’ pode e deve ir-se aproveitando das brechas que lhe abre o sistema burguês para corroê-lo e substituí-lo”. Esse é o perfeito quadro de como vem agindo o PT (e cia), nosso “partido”.
Não quero discutir conceitos como “esquerda” ou “direita” (atualmente algo que ninguém sabe mais o que é), mas o fato é que a concepção de Gramsci vem sendo cada vez mais aplicada. Remexendo a memória, a própria figura do nosso Presidente é uma das brechas do nosso sistema (não que nosso sistema seja burguês, mas para eles, “do partido”, é). Uma pessoa que carrega consigo o estigma da ignorância, e ainda se vangloria de tal deficiência, consegue ser o chefe Executivo de nossa nação. É no mínimo um absurdo. Vou mais além, sua candidatura como todo seu governo tem como base o populismo (aquele de Getúlio lembram?), carregado de demagogia e falsas esperanças. E é nesse alicerce que tudo vem acontecendo, nos “ombros do povo”. Reinaldo Azevedo assim fala, “em qualquer dos casos, a institucionalidade sempre morre no fim”. Uma vez que, nossas instituições (feitas com o objetivo de solidificar e dar o caráter de continuidade ao regime Democrático) são trocadas pela figura de um só homem, “o salvador dos oprimidos”! Mas e se algo der “errado” (como incopetência administrativa, escândalos sobre corrupção, dólar na cueca, cartões coorporativos, sangue-sugas, e bota etc. nisso), esses ditos salvadores (Lula, Getúlio, Chavez, Fidel, Dr. Destino, Darkseid, Sauron) se tornaram mártires, vítimas da cruel conspiração “deles”, a “ZELITE” no caso Lula ou até os americanos, viva Fidel, ou já se esqueceram da carta de Vargas escrita antes de seu suicídio : ”Lutei contra a espoliação do povo. Tenho lutado de peito aberto. O ódio, as infâmias, a calúnia não abateram eu ânimo. Eu vos dei a minha vida. Agora vos ofereço a minha morte. Nada receio. Serenamente dou o primeiro passo no caminho da eternidade e saio da vida para entrar na História". E da-lhe tiro no peito. Qualquer semelhança com Jesus Cristo é fantasia, coisa de sua cabeça “elitizada”, afinal queria ele morrer para nos salvar? Em seu sacrifício pela nação brasileira? São essas e outras baboseiras demagógicas que somos obrigados a engolir sempre que um político tem como base somente o “povo” (que “povo?), utilizando essa “falha no sistema” para ir minando com as instituições democráticas.

Deixe-me provar tudo que afirmo acima, alguém já ouviu falar em Liberdade na Televisão? É um site que tenta defender a liberdade dos assinantes de televisão paga. Está tramitando no Congresso, no Senado, na Camada, eu sei lá aonde (alguém já percebeu como é difícil compreender o acesso a essas “coisas legislativas”), uma clara e descarada agressão a nossa liberdade de escolha. Querem impor cotas mínimas de canais nacionais na televisão paga para tantos por cento de canais estrangeiros. Sua Sky, Net, antiga Direct Tv, que você paga mensalmente para fugir das balburdias dos canais televisivos convencionais, se esse retrocesso de Lei for aprovado, terá que ter um número “X” de canais nacionais para um número “Y” de canais estrangeiros. Todos os pacotes de canais terão de ser adaptados. Por exemplo, em um pacote hipotético com 99 canais, 62 teriam que ser retirados do ar (como TNT, Sony, Warner, Eurochannel, Cartoon Network, National Geographic, Disney, MGM, Universal, FOX e muito mais) ou as operadoras teriam que adquirir mais 15 canais para balancear o cálculo das cotas. Essa aquisição demanda altos investimentos que certamente vão impactar o valor mensal da TV por assinatura. E sua liberdade de escolha? Pro lixo do Congresso!
Permitam-me questionar as constantes censuras a desenhos animados, seriados e filmes na televisão, como também certas proibições a jogos eletrônicos violentos. Cresci vendo animações de luta, jogos de tiros, e em nada disso (e aqui coloco uma maioria de pessoas que vivem ao meu redor) foi prejudicada minha educação ou o modo como me portar perante a sociedade. Se existem “mulas” jogando e vendo tais desenhos, deixe que os pais os eduquem. Estado não é família!
Um outro exemplo é a criação de uma Tv Chapa-branca, através da Lei nº. 11.652/2008, de iniciativa do Executivo (Lula e cia). Essa lei cria a chama Empresa Brasil de Comunicação, titular da Tv Brasil. Citando o jornalista e advogado Josemar Dantas, colunista do caderno Direito & Justiça do Jornal Estado de Minas, “a pretensão de Luiz Inácio foi a de fundar um organismo chapa-branca capaz de iluminar com a mágica da manipulação os ‘feitos’ do governo e de levá-los à assimilação solidária das consciências menos alertas ou vulneradas pela ignorância”. Uma prova desse objetivo escuso foi a demissão do Editor chefe do primeiro programa em exibição na Tv Brasil por se recusar a intervir no noticiário em favor do governo. E ainda, “nas matérias sobre o escândalo dos cartões corporativos – informou – a Tv Brasil evitava a expressão ‘dossiê’, substituída pelo eufemismo ‘levantamento’. Um primeiro passo para a alienação das já alienadas massas!
Sem contar a possível censura à imprensa independente, assim alerta Rubens Enderle, “os tempos sombrios já começaram. Quem leu os jornais hoje (31 de outubro de 2006) já pode ter uma idéia de como serão estes próximos quatro anos. Jornalistas foram agredidos em Brasília por militantes petistas e Marco Aurélio Garcia, ao "lamentar" o fato, aproveitou para atacar a imprensa e cobrar um "desmentido" sobre o mensalão. Lembram do meu argumento sobre a psicopatia petista e sobre a absolvição moral que as urnas representam para esse pessoal? Pois é, agora que as vítimas estão autorizadas a cobrar o preço por 500 anos de governo da zelite, e podem fazê-lo contra a lei, teremos uma escalada inaudita de atentados contra a democracia e a liberdade individual. Podem escrever: o PT vai querer instaurar a censura à imprensa disfarçada de ‘controle social dos meios de comunicação’, como já tentou fazer no primeiro mandato de Lula. Paralelamente a isso, vai expandir a rede do jornalismo chapa-branca, por meio de incentivos a certos órgãos escolhidos (como hoje é o caso da Carta Capital, da Istoé, do Ig, do Terra e de centenas de outros veículos) e pelo terrorismo contra órgãos e jornalistas que não se dobrarem ao novo DIP lulista. Ainda bem que meu blog é insignificante e tem poucos leitores”.

E o pior, a mais nefasta das aspirações do nosso Presidente (creio!), o que ninguém ousa falar, aquilo que foi CENSURADO no Programa do Jô, na entrevista com o ator Carlos Vereza (uma crítica feroz que assino embaixo), o terceiro mandato, o plano de permanência no poder! Esse é um claro golpismo, uma afronta a tudo que sabemos sobre o ideal democrático, que se pretende revestir com uma “roupagem legal”. Citando novamente Josemar Dantas, “à exemplo das tramóias inventadas por Hugo Chavez – o truculento régulo que governa a Venezuela – ganha ímpeto a cada dia. Já está claro que o PT não tem candidato viável à sucessão”. É no art. 14, em seu quinto parágrafo, ao prever a hipótese de reeleição por um período subseqüente, que os golpistas crêem estar o amparo à violação de um dos princípios basilares ao Estado Democrático, o da alternância no poder.
Mais uma anomalia para você se deliciar, que tal o desdenho do Poder Executivo ao governar ignorando os limites da ordem jurídica, violando o princípio da harmonia entre os poderes, ao editar excessivamente Medidas Provisórias (são muitas mesmo), previstas no art. 62 da Constituição (aviso aos desavisados, nesse artigo a edição de MP’s somente devem ocorrer em caso de urgência e relevância, e ainda trancam a pauta das duas Casas do Congresso), extrapolando sua função e invadindo a competência do Poder Legislativo.
E a carga tributária? Guido Mantega, “o governo devolverá em serviços prestados à sociedade os impostos arrecadados”. A charge de Spon Holz sobre Guido Mantega, “há,há,há”.
Os fatos que acabei de expor são apenas uma migalha de toda ofensa a Democracia implantada no Brasil. Democracia essa que tem o objetivo de promover nossa dignidade e liberdade, minimizando as tão sentidas desigualdades, impedindo os abusos autoritários que só trazem retrocessos e sofrimento. Toda e qualquer afronta a tal modelo é perigosa. Seja talhando nossa participação ao tramites da engrenagem estatal, até nos desrespeitando diretamente, como faz a possível proposta infame do “Terceiro Mandato”. Eu tenho medo, admito, pelo simples fato de um dia não poder falar o que eu quero, escrever o que eu quero, criticar qualquer coisa desde o “cocô à bomba atômica” (respeitando o limite alheio e minha consciência). Tenho medo por você e por mim.

“Enquanto meu olhar transforma-se na luxúria da decadência do país, sinto seu aroma ao vento, que agita a bainha das nuvens dos céus”.

Fontes:

- A Vida Dos Outros, filme dirigido por Florian Henckel von Donnersmarck, com: Martina Gedeck, Ulrich Mühe, Sebastian Koch, Ulrich Tukur, Thomas Thieme, Hans-Uwe Bauer, Volkmar Kleinert.

- Nos Ombros do Povo, artigo escrito por Reinaldo Azevedo, na edição nº 42 de agosto de 2006 da antiga revista Primeira Leitura.

- Princípio da Legalidade Penal e Estado Democrático de Direito, artigo escrito por Herman Lott, caderno Direito & Justiça do Estado de Minas.

- Ardil Despótico, artigo escrito por Josemar Dantas, caderno Direito & Justiça do Estado de Minas.

- Dicionário de Política, vol. 1, dos grandes Noberto Bobbio, Nicola Matteuci, Gianfranco Pasquino.

- Antigo blog do filósofo e cientista político Rubens Enderle, http://www.prosapolitica.blogspot.com/ .

- O Ano e O Novo, Pedro Augusto, texto que pode ser encontrado neste blog.

- Depois do Desabafo, da Revolta, uma Conclusão (partes 1, 2 e 3), Pedro Augusto, texto que pode ser encontrado neste blog.

- A Lâmina do Imortal, obra de Hiroaki Samura, edição nº 11.