Lembranças do ato institucional no. 5 - ai 5

09/04/2012 • Por • 4,603 Acessos

A mais longa noite do cenário político brasileiro começou a nascer em 13 de dezembro de 1968. Era uma sexta-feira e foi quando apareceu o mais truculento instrumento de arbítrio político da história do Brasil: o Ato Institucional n°5, baixado pelo então general-presidente Arthur da Costa e Silva. Com ele, os generais-presidentes detiveram o poder absoluto, privilégio só conferido aos reis. Juntos, seus 12 artigos constituíam a mais draconiana das leis de exceção de todo o período republicano. O Ato dava ao presidente da República poderes como decretar o recesso parlamentar, intervir nos Estados sem limitações e cassar mandatos e direitos políticos. Um dos artigos previa que suas consequências não eram passíveis de apreciação judicial.

 Entre 30 de dezembro de 1968, quando o presidente utilizou o AI-5 para cassar os direitos políticos do ex-governador carioca Carlos Lacerda, até junho de 1977, quando o presidente Ernesto Geisel o usou pela última vez, cassando o mandato do deputado José de Alencar Furtado, o AI-5 atingiu 1577 cidadãos brasileiros, de juízes a líderes sindicais, de senadores a prefeitos de pequenas cidades. O maldito AI-5 morreu em janeiro de 1979.

Em 12 de dezembro de 1993 (um domingo), o jornal O Estado de S. Paulo publicou uma edição especial relembrando, na ocasião, os 25 anos da implantação do AI-5. Amatéria teve o sugestivo título de "A Resistência, 25 anos depois". Como vivi intensamente a época da ditadura militar, conservo em meu arquivo pessoal muitas matérias feitas sobre o assunto. E dessa edição especial, vou aqui reproduzir os artifícios usados pelo jornal – e também pelo Jornal da Tarde, pertencente ao grupo Estado, e outros órgãos da imprensa escrita – para tentar driblar e, ao mesmo tempo, divulgar as ações absurdas dos censores. Por essa e outras atitudes é que até hoje tenho grande respeito e admiração pelo Grupo "O Estado de S. Paulo".

 

Apesar de o AI-5 ter surgido em 1968, trazendo consigo a censura, foi mais tarde, entre 1972 e 1975, que os censores fizeram os maiores estragos nos jornais e revistas. Também pertence a esse período uma espécie de jogo de gato e rato entre agentes policiais encarregados de controlar as informações e os editores.

Pela lógica do regime, para ser eficiente, no sentido de convencer o leitor de que havia liberdade no País, a censura não podia praticar a autodelação. Ou seja: a pior coisa para o sensor era o editor deixar em branco os espaços de matérias censuradas. A maior parte dos jornais aceitou a regra e publicou outros textos no lugar dos proibidos. Certas publicações, porém, alertaram o leitor para a farsa.

O Jornal da Tardepublicava receitas de bolos nos lugares mais inusitados, como as páginas de editoriais. Veja optou por figuras de demônios. A Tribuna da Imprensa, do Rio, insistiu e conseguiu sair com imensos espaços em branco. Os semanários Opinião e Movimento publicavam tarjas escuras no espaço censurado.

O Estado publicou tantos poemas de Camões que eles acabaram tornando-se, no Brasil daquela época, sinônimo de censura. Até chegar ao poeta português, porém, o jornal passou por várias tentativas, nem sempre bem sucedidas. A primeira foi a de quebrar a tradição. Na época, o jornal só publicava cartas de leitores aos domingos, no fundo do jornal. Mas, de repente, sem aviso, as cartas passaram a brotar nas páginas nobres da política e em dias de semana. Não deu certo. Certos leitores nem perceberam.

Outra saída foi dar um toque bizarro às cartas. No dia 10 de maio de 1973, um "leitor" comentou na primeira página, no lugar de notícias sobre a renúncia do então Ministro da Agricultura, o óbvio: a inexistência das rosas azuis. Saiu ao lado de um anúncio da Rádio Eldorado (também do Grupo Estado), com o slogan "Agora é samba". Ainda assim havia leitores que não entendiam. "Certa vez, num encontro com o prefeito Figueiredo Ferraz, um grupo de senhoras pediu-lhe que apoiasse a campanha de flores do Estado", lembra o diretor Oliveiros Ferreira.

O exercício prosseguiu. Em junho de 1973, por sugestão de Júlio de Mesquita Neto, os buracos foram preenchidos com poemas. Os autores variavam de Gonçalves Dias e Cecília Meireles, passando por Olavo Bilac, Manuel Bandeira e outros.

No dia 2 de agosto, finalmente, começou a publicação, em pequenos trechos, do poema que se transformaria no código de denúncia da censura: o épico Os Lusíadas, do português Luís de Camões. O primeiro canto, que inicia com o verso "As armas e os barões assinalados", saiu no lugar de um editorial. Nos meses seguintes, até 1975, o jornal voltaria a recorrer aos cantos outras 660 vezes.

Nos meios políticos, Camões era lembrado com ironia. Em 1973, durante uma entrevista no Clube dos Repórteres Políticos do Rio, Ulysses Guimarães, que presidia o antigo MDB e frequentemente tinha discursos e entrevistas censuradas no Estado, desabafou: "Quem mais atrapalha o MDB é Luís de Camões. Este poeta tem me perseguido desde os bancos escolares, quando eu o achava incompreensível". O censor não gostou da ironia e vetou.

É claro que ainda teve gente que não entendeu o uso de poemas. Ferreira lembra de um deles, quase folclórico, interessado em colecionar Os Lusíadas e que reclamou da falta de ordem na sua publicação. Mas o efeito global foi positivo, segundo a historiadora paulista Maria Aparecida de Aquino, que analisou a estratégia do Estado na tese de mestrado intitulada Censura, Imprensa, Estado Autoritário (1968-78).

 "O poema de Camões, que faz parte de uma memória escolar mínima do comum dos indivíduos, ficou no imaginário coletivo como lembrança de um tempo em que os cortes dos censores promoveram sua publicação", diz a historiadora da USP. "Restou como símbolo de resistência construída no cotidiano de um jornal que, de muitas e variadas maneiras, procurou, em dado momento histórico, fugir de determinada dominação exercida sobre o corpo social".

Concluindo este texto, reproduzo as palavras do geógrafo e professor emérito da USP Aziz Ab'Sáber, também publicadas na edição especial do Estado: "O AI-5 foi um dos lamentáveis erros da vida política do País. O que mais me impressionou foi o fato de alguns professores e intelectuais respeitáveis terem dado respaldo à medida, não só do ponto de vista subjetivo, mas prestando assessoria jurídica aos ministros que fizeram aquele instrumento de arbítrio. Admirava algumas dessas pessoas e nunca vou esquecer o que fizeram. Aliás, acho que um dos efeitos mais terríveis do AI-5 foi jogar civis contra civis. Mergulhamos numa fase de delações, exílios, dramas familiares. Era a fase da antiética, que é, por excelência o campo da ditadura. Até hoje estamos pagando por aqueles estragos". O professor Aziz Ab'Sáber faleceu em 16 de março de 2012, aos 87 anos.

Quem não viveu aquela época não é capaz de imaginar nem de longe as tantas desgraças que foram geradas após o golpe militar de 31 de março de 1964, aprofundadas após a publicação do Ato Institucional Nº 5. Foi difícil, muito difícil, a tentativa de superar tudo aquilo. Acho que ninguém conseguiu sair ileso.

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Perfil do Autor

Arnaldo Agria Huss

Se as pessoas conhecem meus textos, isso é o suficiente. Eles dizem tudo o que eu tenho para dizer, mesmo que as situações relatadas nã...