O Papel Das Agências Reguladoras E O Fio Tênue Da Democracia

Recentemente, o Jornal O Globo publicou matérias sobre os obstáculos impostos pelo poder estatal aos meios de comunicação. O conjunto de reportagens, denominado Quarto poder na alça de mira, segundo proposta, busca trazer à tona as “dificuldades de fazer a informação chegar ao cidadão sem as interferências do estado”.

O governo argentino, que figura com destaque na lista, de acordo com os dados levantados por Janaína Figueiredo, estaria atuando por trás de Observatório dos Meios de Comunicação, cujo propósito principal seria “controlar o trabalho informativo” propagado pela mídia. A correspondente, no entanto, comete um equívoco ao noticiar que o órgão foi criado recentemente. Nascido em novembro de 2006 (proposta n.º 208 do Plano Nacional de Combate à Discriminação, aprovado pelo Decreto n º 1086/05), ocorre é que o Observatorio de Discriminación en Radio y Televisión ganhou mais força – e conseqüente atenção – atualmente. O interventor do Comitê Regional de Radiodifusión (COMFER, que regula, controla e fiscaliza a instalação e funcionamento das emissoras de rádio e tevê do país), Gabriel Mariotto, em entrevista, reafirmou que a função do Observatório – que é da alçada do COMFER, com auxílio do CNM (Conselho Nacional da Mulher) e do INADI (Instituto Nacional Contra a Discriminação, Xenofobia e Racismo) – é atuar como crítico dos excessos cometidos pelos meios em casos específicos de discriminação. Não tem caráter punitivo, mas apresenta relatórios periódicos ao governo e pode sugerir mudanças nas leis de radiodifusão. Para os comunicadores hermanos, no entanto, não passa de uma ferramenta de censura, haja vista as turbulentas relações do casal Kirchner com a imprensa. Um caso a se pensar, sem dúvida...

O cenário brasileiro

Em São Paulo, no dia 17 de julho, durante o IV Congresso de Publicidade, foi lançado pelo CONAR (Conselho Nacional de Auto-regulamentação Publicitária) um manifesto conclamando a sociedade a participar das discussões acerca das restrições impostas à propaganda de bebidas alcoólicas. Entre outras afirmações, o documento repudia “todas as iniciativas de censura à liberdade de expressão comercial, inclusive as bem intencionadas”, uma vez que “é dever das empresas, inclusive as da indústria da comunicação, a busca da rentabilidade e lucro, resultantes dos serviços que prestam”. A contenda divide opiniões. Assim como no âmbito eleitoral, onde também existe controvérsias relativas à internet. Em maio, por exemplo, o TSE proibiu veiculação de banner do candidato a prefeito do Rio de Janeiro, Fernando Gabeira, no blog do jornalista Pedro Dória, sob pena de cassação da candidatura do ex deputado. Dória conclui que “o gesto do Tribunal é uma censura”, uma vez que trata-se de sua opinião pessoal.

A polêmica segue adiante, e atinge outras esferas sociais, como a justiça e a legalidade da transmissão de informações confidenciais. Em todas as culturas, é latente a preocupação com o que é ou deve ser exposto pela mídia, seja através de agências reguladoras ou setores privados, como ONGs e associações de profissionais de distintos setores. A questão é complexa. E a balança, como de hábito, tende a ser desequilibrada. No caos dos excessos/arbitrariedades/retrocessos, há que se criar limites, certamente. Mas dentro dos parâmetros da democracia.