Política Cambial Adotada No Brasil Desde 1994

 
POLÍTICA CAMBIAL ADOTADA NO BRASIL DESDE 1994
 
 
AUTORA: IDERLAN SOARES DO NASCIMENTO

Iderlan_1@hotmail.com

INTRODUÇÃO

O objetivo deste artigo é analisar a política cambial adotada no Brasil desde 1994. Veremos o principal motivo da crise brasileira, bem como o porquê do país ter ficado desacreditado. Compreenderemos o Plano Real, a moeda Real, quais os impactos que se esperavam com a implantação deste Plano. 

Aqui, objetiva-se avaliar o funcionamento do mercado de câmbio. Mostra-se que este é um mercado normal, ou seja, igual a outros mercados, onde prevalece a lei da oferta e da procura. É, também um mercado nervoso, que sempre reage rápido a qualquer mudança na economia. Em dias nervosos, todos querem comprar e os poucos que querem vender colocam os preços elevados. Em dias em que surge uma boa notícia, o caminho é inverso: todos vendem rápido, com medo que o preço recue rapidamente.

O preço do dólar é uma dúvida de muitas pessoas. Por que o dólar sobe muito rápido em tempos de crise? A resposta é: Porque ele é uma espécie de âncora para os investidores.

Aborda-se, ainda no presente artigo a Dívida Externa do Brasil. Vale salientar que a política de abertura comercial foi sustentada pela captação de recursos externos que levaram ao aumento da dívida externa do Brasil. Dentre outros assuntos abordados, tem-se: o Bacen - Banco Central, seus objetivos são o controle da política monetária e a administração de reservas.

 Aqui no Brasil, o mercado de câmbio é dividido em dois segmentos: livre e flutuante. Os mesmos são regulamentados e fiscalizados pelo Banco Central. O mercado livre é também conhecido como "comercial" e o mercado flutuante, como "turismo". À margem da lei, funciona um segmento denominado mercado paralelo, mercado negro, ou câmbio negro. Todos os negócios realizados nesse mercado, bem como a posse de moeda estrangeira, sem origem justificada, são ilegais e sujeitam o cidadão ou a empresa às penas da lei.

 Política Cambial adotada no Brasil desde 1994

O Brasil estava desacreditado desde 1985, quando o Governo Sarney, colocou-o numa moratória (concordata) internacional, suspendendo todos os pagamentos. Com esta fuga de dinheiro, o país passa a ter dificuldades para cumprir compromissos internacionais e rolar a dívida externa.

Com uma economia desequilibrada e enterrado em dívidas junto a outros países, o Brasil se viu diante de uma crise e para controlar "artificialmente" os preços (e as taxas de inflação) dentro do País o Governo deixou entrar mercadorias do mundo inteiro, sem nenhum controle e muitas ofereciam  riscos à população, como o caso dos lácteos que seus países de origem arcaram com uma parte do custo de forma estratégica para se verem livres das sobras, sem prejudicar suas economias internas. A verdade é que muito “lixo” entrou no nosso país, ou seja, produtos sem valor algum.

No governo do Presidente Fernando Collor de Mello, após surgirem várias denúncias de corrupção as quais o levaram ao impeachment, Itamar Franco assumiu o governo no final de 1992. “A inflação continuava a parecer irreversível. Em menos de um ano, quatro ministros da fazenda sucederam”. (PEREIRA, 1997, p. 195). Contudo, o senador Fernando Henrique Cardoso foi nomeado em maio de 1993 como Ministro da Fazenda. “Cardoso iniciou um novo tipo de programa de estabilização. Em junho (1993), apresentou um plano de austeridade chamado: plano de ação imediata”. (BAER, p.221,2002).  Ainda de acordo com Baer (2002), o ponto mais importante deste plano inicial foi o corte de US$ 6 bilhões nos gastos públicos, totalizando 9% dos gastos federais e 2,5% dos gastos em todos os níveis do governo. O plano de ação imediata, também exigiu maior severidade na cobrança de impostos e o equilíbrio dos relacionamentos financeiros com os governos estaduais.

 Cardoso declarou que não mais garantiria a concessão de empréstimos federais aos estados até que esses atrasados fossem pagos e que os governos estaduais teriam de alocar 9% de suas receitas para pagamentos de dívidas com o governo federal (BAER, 2002, p.221).

Em 1994, com a eleição do presidente Fernando Henrique Cardoso, o Brasil implementou um programa de estabilização monetária iniciado ainda no governo do presidente Itamar Franco.”Em dezembro (1993), Fernando Henrique Cardoso propôs um novo programa de estabilização”. (BAER, 2002, p. 221). O novo programa apresenta dois postos importantes: “primeiro, um ajuste fiscal; segundo, um novo sistema de indexação que levaria progressivamente a uma nova moeda” (BAER, 2002, p.221).

 As principais medidas para o ajuste fiscal consistiam em: (1) um aumento coletivo de impostos de 5%; (2) a criação de um Fundo Social de Emergência que recebeu 15% de toda a receita fiscal e deveria ajudar a realizar um ajuste fiscal temporário; (3) cortes nos gastos com investimentos públicos, pessoal e empresas estatais de cerca de US$ 7 bilhões (BAER, 2002, p.221).

O novo sistema de indexação foi introduzido no final de fevereiro de 1994 e consistia em um indexador denominado URV (Unidade Real de Valor) que, de acordo com Baer (2002), foi atrelado ao dólar americano numa base de um por um. Segundo Baer (2002, p.18), “esse índice seguia muito de perto a variação da taxa de câmbio. Ele foi usado para ajustar todos os principais preços da economia”. Logo, de acordo com Baer (202), os salários, os preços públicos e privados, aluguéis, ou seja, tudo com relação a preços da economia foi ajustado ao URV. 

Ainda de acordo com Baer (2002), em meados de 1994, uma parcela cada vez maior de preços era cotada em URVs e o governo resolve introduzir uma nova moeda cuja unidade era igual a este indexador. Em 1º de julho de 1994 introduziu-se a moeda Real no Brasil e era equivalente a uma URV, ou US$ 1,00, equivalente a CR$ 2.750,00.  No início houve muita confusão das pessoas para compreenderem a importância da moeda e a transformação da URV em Real.   

Na época da conversão de preços da antiga moeda para o Real houve uma onda de aumento de preços em vários supermercados e lojas, quando muitas empresas aproveitaram da confusão inicial do público sobre os preços relativos na nova moeda (BAER, 2002, p. 222).

É possível recordar que quando íamos ao mercado, por exemplo, o valor de um produto a cada dia era alterado. Assim, o principal objetivo do Plano Real era controlar a hiper-inflação.

Assim, o enfoque do Plano Real na economia visava controlar a inflação, reduzir a taxa de juros, proporcionar o crescimento econômico, que investindo em bases sólidas e estáveis provocaria alta na produção e queda na inflação e elevados os investimentos estrangeiros diretos (OLIVEIRA, 2006, p.01).

 Vale salientar que o governo não usou nenhuma medida inicialmente para congelar os preços. Para Baer (2002, p.222), “O governo absteve-se de impor quaisquer congelamento e usou sua rede de relações públicas para sugerir ao público que reduzisse suas compras de artigos de primeira necessidade a fim de forçar uma redução nos preços”.

Para Lanzana (2002, p.145), a abertura comercial que se expandiu a partir de 1990 foi o grande “marco” do Plano Real. “Conjugando um processo de redução de alíquotas de importação (...) com apreciação cambial, a estratégia de estabilização foi extremamente dependente do setor externo”.  Segundo Lanzana (2002) não apenas as importações desempenharam diretamente um papel importante no aumento da oferta, como também limitaram os aumentos de preços, mesmo que as importações não fossem efetuadas.

No primeiro ano do Real (julho de 2004 a julho de 2005), as importações cresceram mais de 70% em relação aos 12 meses anteriores (no mesmo período, as exportações cresceram 20%) e os déficits começaram a subir a partir de novembro de 1994 (LANZANA, 2002, p.146).

A fuga de capitais foi outro risco ao Plano Real. Contudo, a desvalorização cambial da Tailândia em julho de 1997, feita para melhorar a competitividade das exportações daquele país, logo se espalhou por "efeito dominó" pela Coréia, Indonésia, Malásia e outros países do Sudeste Asiático, afetando também as exportações brasileiras. Em seguida foi a vez da Rússia e aí os investidores internacionais que tiveram grandes perdas nos mercados emergentes da Ásia e da Europa Oriental, principalmente na Rússia, acabaram perdendo a confiança na economia brasileira e passaram a vender suas posições no mercado interno e a realizar lucros no sentido de minimizar suas perdas naqueles países, provocando fuga de capitais no Brasil.

Ainda se tratando de fuga de capitais, também podemos citar o exemplo do México, que de acordo com Lanzana (2002) o elevado déficit em conta corrente registrado pelo México levou a uma forte fuga de capitais daquele país. “A preocupação de que o déficit mexicano não poderia de sustentar por um período muito longo e que a mudança na política cambial seria inevitável levou o capital financeiro a se antecipar” (LANZANA, 2002, p.146). Vale sublinhar que, em apenas dois meses as reservas internacionais do México caíram demasiadamente. Logo, o elevado déficit em conta corrente registrado pelo México trouxe, segundo Lanzana (2002), vários tipos de questionamento com relação à estratégia de estabilização adotada pelo Brasil, Argentina e México.

Em primeiro lugar ficava claro que um volume de reservas baseado em capitais de curto prazo tornava o país extremamente vulnerável às decisões dos investidores financeiros externos. Em segundo, sinalizava claramente que a absorção de poupança externa (déficit em conta corrente) tinha limites próximos a 2% do  PIB -Produto Interno Bruto. Em terceiro, o ataque especulativo à moeda doméstica (LANZANA, 2002, p.146).

 O segundo período da primeira fase do programa de estabilização se deu pela perspectiva de ataques especulativos à moeda brasileira. Para Lanzana (2002), as mudanças ocorreram em duas fases: por meio da opção pela política de bandas cambiais e desvalorização cambial acompanhando a evolução dos preços por atacado e mostrando ao mercado que o câmbio não continuaria sua trajetória de apreciação; pela utilização de instrumentos que permitissem reduzir o nível de atividade na economia, para diminuir as pressões sobre as importações.

O terceiro período da primeira fase se manifestou a partir do final de 1995. Este período se deu “com o Ministério da Fazenda passando gradualmente a flexibilizar a política monetária com a aplicação dos prazos de financiamento, pequena redução dos depósitos compulsórios e taxas de juros” (LANZANA, 202, p.147).

O quarto e último período da primeira fase do Plano Real ocorreu com o desenrolar da crise asiática.

A política Cambial desempenhou papel fundamental no processo de estabilização econômica e pode-se dividí-la em três períodos: na fase inicial do Plano, compreendida até janeiro de 1995 onde pode-se observar uma acentuada valorização do câmbio e uma maior abertura da economia, causando uma maior exposição da produção nacional à oferta de bens e serviços de origem externa o que contribuiu ao combate à inflação; no segundo período o regime cambial adotado em resposta mexicana, em 1995 foi marcado por desvalorização cambiais graduais que visaram a recuperação dos desequilíbrios nas contas externas, causadas pela sobrevalorização do câmbio; finalmente, o fracasso da tentativa de manter o sistema de bandas levou o Governo a  adotar em janeiro de 1999, o regime de livre flutuação.

Contudo, segunda fase do Plano Real registrou mudanças com relação ao mix de política econômica no Brasil. “Com a adoção do câmbio livre, a exemplo do que ocorrera no México e nos países da Ásia, os movimentos iniciais do câmbio  levaram uma super desvalorização  do real” (LANZANA, 202, p.147).

Foi em 1999 que o governo entrou mais diretamente no mercado cambial. Isto, com o objetivo de reduzir a volatilidade. O déficit comercial em 1988 saiu de US$ 6,4 bilhões para um superávit de US$ 2,5 bilhões, em 2001.  Pode-se identificar pelo menos cinco fatores para explicar esse quadro: (a) forte queda de preços de commodities que o Brasil exporta; (b) a recessão que tomou conta da Ásia, a partir do último quadrimestre de 1997; (c) a recessão da Argentina, causada, em parte, pela própria desvalorização cambial brasileira; (d) as pressões para redução de preços em dólares por parte dos importadores, gerando deterioração nas relações de troca (...); e (e) as mudanças estruturais que ocorreram na economia brasileira, nos últimos anos, passando o processo produtivo a ser mais intensivo na importação (LANZANA, 2002, p. 149).

Qual a idéia que se tem hoje do Plano Real?  Pereira (1997) acredita que o Plano Real ainda não está totalmente consolidado, mas admite o seu sucesso. “O plano real foi uma reforma estritamente direcionada a atender aos interesses brasileiros” (PEREIRA, 1997, p.200).  Ainda de acordo com Pereira (1997), o plano foi heterodoxo porque adotou a URV, mas foi também ortodoxo porque nunca negligenciou a importância do ajuste fiscal. Para ele, é cedo ainda para afirmar que o Plano Real esteja consolidado.

O país goza de grande confiança no exterior. Os empresários locais estão ansiosos para investir. As taxas de juros elevadíssimas compensando uma taxa de câmbio claramente valorizada são, entretanto, o principal obstáculo ao desenvolvimento brasileiro. Esta taxa de câmbio leva ao desequilíbrio comercial no momento em que a economia voltar a crescer (PEREIRA, 1997, p.200).

Quanto ao sucesso do Plano Real, Gremand (2004) segue a mesma linha de raciocínio de Pereira (1997), mas segundo Gremand (2004)  apesar do sucesso alcançado nestes últimos anos, no que se refere a estabilização, outros problemas permanecem e outros até se agravam. “A crença de que com a estabilização o país iria retomar uma trajetória estável de crescimento econômico não se verificou. O comportamento do produto tem-se mostrado extremamente oscilante no período recente” (GREMAND, 2004, p.466).  Para este autor, o sacrifício do crescimento na estratégia de estabilização provocou um aumento significativo do desemprego no país e apesar da estabilização uma série de dúvidas permanecem na economia brasileira.

O processo de desvalorização do Real, segundo Gremand (2004), começou quando o Governo decidiu alterar a política cambial. Com isso, O presidente do Banco Central, Gustavo Franco solicitou sua demissão e foi substituído por Francisco Lopes, que imediatamente anunciou novas medidas ampliando os limites de flutuação do câmbio depois de uma desvalorização de apenas 8% em meio a uma devastadora fuga de capitais. Durante dois dias o Real foi negociado no teto da banda proposta e o Banco Central foi obrigado a vender US$3 bilhões de dólares das reservas para defender a nova banda. Até que finalmente o Banco Central decidiu não mais intervir no mercado de câmbio e deixou o Real flutuar ao sabor do mercado. Foram registradas grandes perdas naquele ano.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Plano Real conseguiu estabelecer uma nova onda de investimentos estrangeiros de curto e longo prazo. Nos primeiros anos do Plano Real a retornada dos capitais estrangeiros ao País conduziu a uma acumulação de um grande volume de reservas em moeda forte. Essas reservas serviram para formar um lastro importante de proteção à moeda no curto prazo e para a manutenção da política monetária que tinha na política cambial sua âncora para manter a inflação sob controle. Entretanto, para conseguir manter contínuo o fluxo de capital estrangeiro, necessário para o desenvolvimento, era fundamental oferecer um grande diferencial nas taxas de juros em comparação com as do mercado internacional. Por outro lado, essa grande diferença entre as taxas de juros internas e externas acabou atraindo também capitais especulativos de curto prazo que entravam para realizar lucros num processo de arbitragem.

Observa-se que o Plano Real passou por mudanças significativas que permitem estabelecer períodos distintos em sua evolução. Pode-se observar que seus primeiros dezoito meses tiveram resultados bastante positivos em várias frontes: ocorreu uma desinflação progressiva, interrompendo-se o processo hiperinflacionário que desestabilizava intensamente a economia.

Evidencia-se que a medida que o Plano Real se consolida, o perfil dos investimentos estrangeiros tende a melhorar. A volatilidade das reservas do Brasil está associada, em última instância, ao grau de confiança na economia brasileira e ao programa de Governo. Daí a importância de se passar à imagem positiva para o mercado externo, para que não percam a credibilidade no nosso Pais.

 REFERENCIAS

 BAER, W. A economia brasileira. São Paulo: Nobel, 2002.

 GREMAND,  A. Patrick, Vasconcellos, M. A. S. Et al. Economia Contemporânea. São Paulo: Atlas, 2004.

  LANZANA, A. E. T, Economia brasileira: fundamentos e atualidades. São Paulo: Atlas, 2002.

 OLIVEIRA, J. Critina. O plano real e seus reflexos. Disponível em: <.http://www.univap.br>.Acesso em: 15 abr. 2008.

 PEREIRA, Luis C. Bresser. Economia Brasileira: Uma Introdução Critica. São Paulo: Editora 34, 1997.