Regras Para Concurso Público

Publicado em: 06/07/2009 |Comentário: 2 | Acessos: 3,181 |

De acordo com a Constituição, o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período (art. 37, III). Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira (art. 37, IV). Assim, isso significa que, enquanto houver candidatos aprovados em concurso e este estiver dentro do prazo de validade fixado no edital, eles terão prioridade para a nomeação, ainda que a administração tenha feito outro concurso, também com candidatos habilitados.Depois de expirado o prazo de validade do concurso, não há no próximo direito ao ingresso, nem ocorrência de preterição com relação aos candidatos que, embora aprovados no concurso anterior, não obtiveram classificação dentro do número de vagas previstas no edital (STF, RMS 23.787).

Está na hora de se moralizar a questão dos candidatos aprovados em concurso público, a despeito do dispositivo constitucional. Há uma série de concursos públicos em que é publicada a lista de candidatos aprovados e estes não são chamados a tomar posse por decurso do prazo constitucional, e depois abrem novo concurso.Isso, além de ser imoral, transforma-se numa fonte injusta de arrecadação pública com as cobranças de inscrições e gera, por outro lado, uma grande decepção e frustração aos candidatos aprovados que não são chamados. A Caixa Econômica Federal, por exemplo, usa o artifício de fazer concurso visando formar cadastro de reserva para o cargo de Técnico Bancário. E publica posteriormente a relação dos candidatos aprovados.Para fins de moralização e seriedade dos concursos públicos, e em respeito aos candidatos aprovados, os órgãos públicos só deveriam publicar a lista dos candidatos aprovados que seriam efetivamente convocados, bem como só deveriam realizar novo concurso público depois da investidura do último candidato aprovado no cargo ou emprego da carreira a que prestou concurso

 

Avaliar artigo
4
  • 1
  • 2
  • 3
  • 4
  • 5
  • 7 Voto(s)
    Feedback
    Imprimir
    Re-Publicar
    Fonte do Artigo no Artigonal.com: http://www.artigonal.com/politica-artigos/regras-para-concurso-publico-1018128.html

    Palavras-chave do artigo:

    regras para concurso publico

    Comentar sobre o artigo

    Welinton dos Santos

    Este artigo comenta e dá dicas sobre concursos públicos.

    Por: Welinton dos Santosl Carreira> Recursos Humanosl 06/02/2009 lAcessos: 3,879 lComentário: 7

    Saiba aqui algumas formas de estudo para obter exito. E aprender tudo sobre concursos.

    Por: samuell Educaçãol 16/11/2010 lAcessos: 141

    Veja três importantes motivos para começar a usar agora mapas mentais na sua preparação para concursos públicos.

    Por: Cleo Eleandrol Educação> Ciêncial 13/07/2010 lAcessos: 468

    Basta sair o edital para um novo concurso público e as notícias já começam a ser divulgadas. Milhares e milhares de brasileiros se candidatando, ansiedade entre os concorrentes, cursinhos oferecendo preparação específica, tudo que envolve esses processos seletivos ganham manchetes de jornais, revistas e até mesmo destaque no rádio e na televisão.

    Por: Breno Aguiarl Educaçãol 08/07/2011 lAcessos: 95
    Edjar Dias de Vasconcelos

    O que reflete com coerência o professor José de Souza Martins, que a exclusão não é ao contrário, o que significa que na vida real no espaço social e político da escola, manifesta se de forma pedagógica e natural o que se pode denominar inclusão marginal.

    Por: Edjar Dias de Vasconcelosl Educação> Educação Onlinel 20/08/2013 lAcessos: 31
    Nova Concursos

    Quais são os direitos dos deficientes? Saiba o que a lei diz para candidatos deste porte.

    Por: Nova Concursosl Educação> Ensino Superiorl 09/01/2013 lAcessos: 82
    marlucia pontes gomes de jesus

    O artigo discute a questão da utilização de documentos falsos em concursos públicos para professores, analisando alguns editais e verificando condições que facilitam a ocorrência de fraudes , como também aquelas que, segundo a opinião da autora, poderiam dificultar.

    Por: marlucia pontes gomes de jesusl Educaçãol 16/03/2012 lAcessos: 721

    O concurso público é, atualmente, o processo seletivo brasileiro mais concorrido por ofertar vagas de emprego, principalmente para cargos públicos, Por isso, se você está pensando em prestar algum concurso público, saiba quais conteúdos deve estudar.

    Por: Pubepril Carreira> Gestão de Carreiral 01/04/2012 lAcessos: 128
    DIEGO DA SILVA RAMOS

    Resumo: Trata-se de uma singela contribuição ao estudo do Direito Administrativo-Constitucional, demonstrando, em breves linhas, as nuances e divergências sobre os concursos públicos.

    Por: DIEGO DA SILVA RAMOSl Direito> Doutrinal 17/02/2010 lAcessos: 359
    Claudio Bezerra de Menezes

    O presente artigo tem como objetivo maior fazer uma reflexão sobre a Liberdade de Expressão, Corrupção,Impeachment e o Mercantilismo político no Brasil.

    Por: Claudio Bezerra de Menezesl Notícias & Sociedade> Polítical 19/03/2015
    RINALDO BARROS

    Quem observa o patropi, fica deveras embaraçado. Acrescentemos a crise econômica (inflação, crescimento zero do PIB, juros e carga tributária nas alturas) com crescimento do desemprego e da insatisfação popular em todos os níveis. Some-se a isso ainda a perda da governabilidade, o descrédito nas instituições e nos partidos políticos, e o tsunami de corrupção que assola o patropi, para vir à tona a pergunta que não quer calar: quem está governando o Brasil?

    Por: RINALDO BARROSl Notícias & Sociedade> Polítical 19/03/2015
    Alexandre Teixeira

    O artigo faz um passeio pelas origens da corrupção. Apresenta desde um histórico mundial até a forma pelo qual a corrupção surge no Brasil.

    Por: Alexandre Teixeiral Notícias & Sociedade> Polítical 18/03/2015
    JORGE FLOQUET

    Contribuições de campanhas eleitorais,é um investimento de altíssimo retorno para as empreiteiras, infelizmente. Atire a primeira pedra o político que nunca se beneficiou de contribuições generosas de campanhas. Que hoje, apresentando-se cpseudo anjos, não já foi um "diabinho" na calada da noite e em tempos não muito distantes! É chegada a hora do Senador da República Federativa do Brasil, Aécio Neves, calar-se. Sentir-se honrado no segundo lugar do pleito eleitoral legítimo passado recente, po

    Por: JORGE FLOQUETl Notícias & Sociedade> Polítical 17/03/2015
    Rubens Britto

    Quem ganha com essa febre insana do alardeamento da mídia em decorrência da anarquia operante? O descontrole é extremamente crescente e quem submerge, efetivamente, num caos sem precedente, é a democracia. Todos perdem, indistintamente.

    Por: Rubens Brittol Notícias & Sociedade> Polítical 09/03/2015 lAcessos: 11
    Gilbert Di Angellis

    As mulheres representam mais da metade da população brasileira, mas na política sua representação é mínima. No Congresso Nacional apenas 10% das cadeiras são ocupadas por mulheres. No âmbito executivo estadual, somente uma mulher é governadora no país. A desigualdade política dos gêneros masculino e feminino é gritante.

    Por: Gilbert Di Angellisl Notícias & Sociedade> Polítical 08/03/2015 lAcessos: 14

    Os meios de comunicação no Brasil sempre foi controlado por seletos grupos com o beneplácito do governo federal.De uma forma geral,somente são veiculadas informações que servem de alguma forma para a manutenção de poderes,enquanto a sociedade civil, fica a margem desse processo.Assim,esse artigo faz um histórico sobre a democratização da mídia,com ênfase na radiodifusão.

    Por: Mauricio Mendes de Oliveiral Notícias & Sociedade> Polítical 06/03/2015
    RINALDO BARROS

    O que unifica e orienta todas essas propostas é a disposição de reorganizar a economia de mercado em proveito da maioria trabalhadora. Hora de reconstruí-la, não apenas de contrabalançar suas desigualdades por meio de transferências sociais. Chega de bolsas e cotas!

    Por: RINALDO BARROSl Notícias & Sociedade> Polítical 05/03/2015

    Considerações acerca da medida provisória, assinada pela presidente da República e encaminhada ao Senado

    Por: Julio César Cardosol Esportel 24/03/2015

    Considerações a respeito do momento político do país em que o povo nas ruas pede a saída da presidente da República.

    Por: Julio César Cardosol Notícias & Sociedadel 21/03/2015

    Considerações acerca das manifestações. de ruas de milhares de brasileiros inconformados com a corrupção política e governamental

    Por: Julio César Cardosol Notícias & Sociedadel 16/03/2015 lAcessos: 11

    Considerações a respeito de artigo publicado pelo jornalista Juca Kfouri em defesa de Dilma Rousseff.

    Por: Julio César Cardosol Notícias & Sociedadel 13/03/2015

    Considerações acerca do pronunciamento de domingo da presidente da República Dilma Rousseff

    Por: Julio César Cardosol Notícias & Sociedadel 09/03/2015

    Considerações críticas à decisão do STF de conceder perdão judicial a José Genoino, condenado no mensalão.

    Por: Julio César Cardosol Notícias & Sociedadel 05/03/2015

    Considerações críticas acerca das declarações do ex-presidente LULA na Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

    Por: Julio César Cardosol Notícias & Sociedadel 03/03/2015

    Considerações acerca de intenções de representantes do governo de investigar também a Petrobras no período de FHC.

    Por: Julio César Cardosol Notícias & Sociedadel 26/02/2015

    Comments on this article

    -1
    Mailly 09/01/2011
    Quero saber ,si aceitam pessoas que fizeram supletivo ,em todos os concursos publicos
    -1
    elizeu 13/07/2009
    Gostei da sua publicação, mas, gostaria que você informa-se com mais precisão sobre as regras de concursos públicos.
    Exemples independente de editais existem algumas regras, como qual o mínimo de acertos na prova. Essa e uma das duvidas que os candidatos tem, fazer uma linguagem simples sem usar termos jurídicos.

    Elizeu Paiva
    Perfil do Autor
    Categorias de Artigos
    Quantcast