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Direito Das CoisasEste artigo foi elaborado para enfrentar exame da OAB/RS . Não esta completa , faltando as Ações Possessorias . Que estou preparando , pois não se pode estudar as ações possessorias , sem ter noções preliminares , como a diferença de posse , de detenção , posse direta , indireta , boa -fé , má - fé .... 
Direito Do Consumidor - A Responsabilidade Das Empresas Pelos EstacionamentosOs fornecedores de produtos e serviços têm a obrigação de indenizar o cliente por qualquer dano ocorrido no estacionamento, não tendo qualquer validade as famosas “plaquinhas” que excluem essa responsabilidade. 
Ato Ilícito Dos Filhos Menores: Responsabilidade Dos Pais?Dir-se-á que, em virtude de a responsabilidade dos pais em decorrência de atos dos filhos menores prender-se ao exercício do poder familiar, é, portanto, impossível estendê-la a qualquer outra pessoa que não exerça aquele poder – independente da situação de fato ou direito existente entre ela e o menor; neste caso, o problema do ressarcimento do dano será, então, resolvido pela a aplicação do princípio geral da responsabilidade. 
A Contraprova!A contraprova é mais do que a prova técnica em razão dela não ser elaborada ou especificada pelas mãos, às vezes falhas, dos homens, peritos ou não!
Sua resplandecência é fruto do extrato fiel desentranhado dos fatos e das partes contestes e divergentes, surgindo qual um foco esclarecedor absoluto de que a verdade não tem duplicidade heterogênea, nem sósia ou irmã gêmea.
Furto... Impossível!Tão logo o soldado saiu com uma das viaturas, Baracho mandou a receptadora e as testemunhas irem embora lhes dizendo que não ia fazer nenhum flagrante, tendo a mulher dito que tinha que viajar para São Paulo sem data marcada para o retorno, ocasião que Baracho lhe disse que ela não seria indiciada. 
Assédio Sexual Nas Relações De TrabalhoO assédio sexual consiste numa negação ao direito fundamental da dignidade humana e boa-fé nas relações de trabalho. Porém, não se pode confundir o assédio com outras figuras, tais como: a cantada, um elogio e assim por diante.
A Resolução Do Contrato Civil Deve Ser Feita Judicialmente Ou Pode Ser Feita Unilateralmente?O Código Civil estabelece no artigo 474 que “a cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita depende de interpelação judicial”.
Direito Da Concorrência - A Prática Anticoncorrencial Do Preço Imposto Afetando O Livre Funcionamento De MercadoA prática anticoncorrencial do preço imposto afetando o livre funcionamento de mercado é normalmente encontrada nas pessoas que estão situadas no mesmo nível do processo econômico.
A Reserva Legal No Brasil E O Mercado De CarbonoO avanço da legislação ambiental e das plantações florestais industriais no Brasil demandam a revisão das formas de exigência da Reserva Legal no Código Florestal por haver a necessidade de se ajustar a Lei 4771/1965 ao desenvolvimento da sociedade e as transformações que esse processo envolve.
A Gestão Jurídica De Contratos Terceirizados: Aspectos GeraisOs empresários, visando a redução de seus custos trabalhistas, cada vez mais optam pela terceirização de suas atividades, mas é preciso ter muito cuidado com essa terceirização para se evitar prejuízos posteriormente. Assim, abordaremos, sem ser de forma exaustiva, aspectos gerais sobre a legalidade dessa terceirização (I), bem como algumas medidas preventivas que devem ser tomadas a fim de se evitar problemas posteriormente (II).
O Segredo Do E-Mail Do Empregado Na EmpresaO patrão não pode tomar conhecimento das mensagens privadas emitidas e recebidas pelo trabalhador assalariado ( Christiane Feral-Schuhl. Cyberdroit: lê droit à l´épreuve de l´internet. Paris: Dalloz, 2006, p. 138 ) em virtude do computador colocado a sua disposição para realização ou não de seu trabalho.
DANO MORAL - DECISÕES SOBRE A GERAÇÃO E CARACTERIZAÇÃOElenco neste artigo alguns julgados que expressam opiniões divergentes dos juízes sobre a caracterização do dano moral. 
Apreensão De Cnh No Exame De BafômetroVocê pode continuar a dirigir, mesmo se sua Carteira Nacional de Habiliação houver sido apreendida no exame de bafômetro, ou no flagrante momento da abordagem policial. Litigancia De Má-FêApesar de se tratar de uma prática constante na Justiça Comum, a aplicação da penalidade prevista no art. 18 do Código de Processo Civil àqueles que litigam de má-fé não é vista com a mesma freqüência na Justiça do Trabalho.
A Participação Governamental Nos Processos De Recuperação De Empresas E FalênciasSurge com a nova lei de recuperação de empresas e falências uma oportunidade para os governos (Federal, Estadual e Municipal ) contribuírem com ajudas diretas e indiretas as empresas em dificuldades econômico e financeira, as quais podem ser subordinadas a aprovação do plano de recuperação.
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